*/ Senador de Bras?lia:Educação básica no País
 
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Atualizado em :18/09/2009
Educação básica no País
 

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Quero mais uma vez esclarecer às pessoas que nos visitam nesta manhã que sexta-feira é, de fato, um dia de debates, de prestação de contas. Quero agradecer a todos a presença.

Com muito prazer concedo a palavra a V.Exa., querido amigo, admirável Deputado Rodrigo Rollemberg, que tão bem representa o Distrito Federal e é uma bandeira de luta, por até 25 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcio Junqueira.

Sras. e Srs. Parlamentares, ilustres visitantes que nos honram com suas presenças nesta manhã de sexta-feira, quero iniciar minhas palavras dizendo que dedicarei este espaço à abordagem de um tema cuja importância para o desenvolvimento do Brasil e para a qualidade de vida do nosso povo está acima de qualquer questionamento. Refiro-me, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao tema da educação básica no País.

As políticas públicas de Educação passaram a ocupar, em todo o mundo, um papel cada vez mais proeminente ao longo do século XX, especialmente durante o período que ficou marcado pela atuação do Estado desenvolvimentista e de bem-estar social.

A partir da década de 1930, também a elite política brasileira compreendeu a necessidade de adotar, com características peculiares, o caminho do desenvolvimentismo e da promoção, em alguma medida, dos direitos sociais. Os acertos dessa orientação se manifestaram sobretudo em elevados índices de crescimento econômico, um feito nada desprezível que perdurou por cerca de 50 anos, e na implantação de uma série de benefícios trabalhistas.

No entanto, os impactos positivos desse processo sobre a área social deixaram muito a desejar, especialmente no que se refere aos investimentos em Educação. Isso não se deu por acaso; a bem da verdade, refletiu a concepção de desenvolvimento que vigia à época, segundo a qual o crescimento econômico, por si só, espraiaria seus efeitos sobre o conjunto da vida social, sem necessidade de qualquer tratamento específico, por parte do Poder Público, da Educação ou mesmo da Saúde.

Esse entendimento está expresso exemplarmente em artigo publicado em 1957, pelo economista Américo Barbosa de Oliveira, na Revista Econômica Brasileira.

Peço a devida licença para citar, ipsis verbis, um trecho do referido artigo:

Embora a educação ou a saúde pública sejam fatores necessários ao desenvolvimento econômico, isso não significa que constituam a mola desencadeadora do processo de desenvolvimento, a ponto de justificar a absorção de recursos excessivos em prejuízos de investimentos em indústria, transporte, maquinaria agrícola, abastecimento de energia elétrica etc. (...).

O problema fundamental da coletividade brasileira é o desenvolvimento. Se este marcha bem, os outros problemas vão encontrando solução. Se o desenvolvimento estanca, todos os problemas se agravam e a própria ordem social periga.

Obviamente, o crescimento da atividade econômica e o incremento dos níveis de riqueza, notadamente a riqueza por habitante, são objetivos que o país deve perseguir com toda a obstinação. Isso éparticularmente verdadeiro no contexto atual, em que o Brasil vem gradativamente reaprendendo a crescer em ritmo mais acelerado.

Contudo, não podemos cometer o mesmo erro do passado em que o crescimento econômico foi visto como o único aspecto de relevo dentro de um projeto abrangente e duradouro de desenvolvimento econômico-social.

Sem dúvida, é preciso que fique claro que, sem crescimento econômico, não se pode falar em desenvolvimento, ou seja, o crescimento econômico é uma precondição do desenvolvimento. Por isso, devemos sempre ter em mente a necessidade de elevar as taxas de crescimento do PIB e do PIB per capita. 

Por outro lado, porém, é preciso que fique igualmente claro que o desenvolvimento econômico-social é muito mais que somente crescimento econômico, éum projeto consistente de qualidade de vida para todos os cidadãos.

O fato é que o País pagou preço altíssimo na área educacional em decorrência do longo período de crescimento econômico em que não priorizou a educação, combinado com o período seguinte, em especial, a década de 1980, conhecida como a década perdida, em função dos vários anos em que a economia nacional se manteve estagnada.

Assim, num primeiro período, em função do ótimo desempenho econômico do País, tivemos as precondições indispensáveis para investir fortemente em educação e, lamentavelmente, optamos por não fazer esse investimento. No período seguinte, sequer tínhamos as precondições para fazer esse investimento. Isso determinou, Deputado Marcondes Gadelha, que submergíssemos em um longo sono educacional, do qual só começamos a acordar hápouco mais de 15 anos.

Esse período coincide com a implantação do Plano Real e a estabilização monetária, que melhorou as possibilidades de gestão macroeconômica e, em virtude disso, as possibilidades de se fazerem investimentos continuados em educação, embora o viés monetarista que norteou o plano tenha condenado o País a taxas bastante acanhadas de crescimento econômico, o que restringiu enormemente a capacidade de o Estado brasileiro investir em educação.

O objetivo que o País se propôs a realizar durante boa parte da década de 1990 e início da década atual foi a universalização do acesso das crianças ao ensino fundamental. Durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram obtidos importantes avanços nessa área, ampliados a partir do Governo do Presidente Lula.

Hoje, pode-se dizer que aproximadamente 98% das crianças brasileiras entre 7 e 14 anos estão na escola. Em 1995, esse índice correspondia a menos de 93%. Esse avanço no provimento do acesso à escola não é desprezível e deve ser celebrado.

No entanto, persistem graves problemas de fluxo, ou seja, de repetência e não conclusão do ensino fundamental, além de uma situação francamente insatisfatória no que diz respeito à qualidade do desempenho exibido por nossos estudantes. A taxa de aprovação média no ensino fundamental brasileiro é de apenas 83%. É como se cada criança precisasse não de 1 ano, mas de 1 ano, 2 meses e 12 dias para cursar cada série, o que faz com que ela conclua o ensino fundamental com um atraso de 1 ano, 7 meses e 6 dias.

O resultado disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007, a última divulgada, aos 16 anos de idade, apenas 61% dos jovens concluíram a 8ª série ou o 9ºano do ensino fundamental, quando o desejável seria um índice bem maior já aos 14 anos.

É verdade que uma pequena parcela dos jovens ainda consegue concluir o ensino fundamental após os 16 anos; porém, aos 25 anos de idade, é enorme a proporção dos brasileiros que ainda não concluíram essa etapa dos estudos. Nada menos, nobres colegas, que um percentual de 28%.

A repetência é grave em si mesma, entretanto, ela é ainda mais nociva porquanto atua como mais um fator a pressionar no sentido da evasão escolar, que, se é verdade que recuou de uma taxade 12,8%, em 1997, ainda resiste em torno dos 5%, durante o ensino fundamental.

Desse modo, em termos de objetivos puramente quantitativos, a conquista do acesso praticamente universal ao ensino fundamental das crianças de 7 a 14 anos, com a ressalva de que recentemente o ano de entrada na escola passou a ser de 6 anos, éparcialmente ofuscada pelo fato de que a universalização da conclusão do ensino fundamental permanece como meta, por ora, distante de haver sido cumprida.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Deputado Marcondes Gadelha.

O Sr. Marcondes Gadelha - Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, quero louvar a preocupação de V.Exa. com a universalização e a qualidade do ensino no País. Nós vivemos uma sociedade da informação, nós vivemos o fastígio do conhecimento. E a educação de base é fundamental para que nós tenhamos uma sociedade próspera e alguma competitividade no País.

Hoje em dia, nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, nenhum economista sério deixa de colocar, nos seus cálculos econométricos, um coeficiente para o nível de aculturamento geral da população. Hoje, o conhecimento é mais importante do que os recursos naturais, é mais importante do que o capital físico ao qual estamos habituados. A prova disso é o caso da Alemanha e do Japão, que foram arrasados na Segunda Guerra Mundial. 

Lá, onde, depois do holocausto, não ficou mais do que um amontoado de tarugos fumegantes, hoje se ergue uma civilização exemplar, graças à capacidade de construir e de aspirar da população, ou seja, graças ao nível geral de aculturamento, posicionando-os acima da maioria dos países vencedores, inclusive o Brasil. Temos o caso dramático da Coréia do Sul, que reverteu a sua posição no ranking mundial do Produto Interno Bruto, mesmo comparativamente ao Brasil, também pelo empenho em dar qualidade de ensino. V.Exa. está na trilha certa em chamar a atenção deste País, chamar a atenção do Governo e chamar a atenção do Congresso para esse ponto que éfundamental e decisivo para o futuro do Brasil.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço, Deputado Marcondes Gadelha, as suas palavras, acolho-as no meu pronunciamento. Honra-me muito a participação de V.Exa., que éum brilhante Deputado e que orgulha a bancada do Partido Socialista Brasileiro nesta Casa. 

Não menciono esses dados, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, por um apego peculiar, que certamente não tenho, ao lado negativo da realidade. Meu desejo é única e exclusivamente contribuir para um maior conhecimento da nossa situação educacional, para que, com base nesse conhecimento, possamos empreender a necessária mobilização da sociedade brasileira no sentido da reversão de seus aspectos mais preocupantes.

Ainda em relação ao ensino fundamental, Deputado Marcio Junqueira, uma análise da qualidade do desempenho dos nossos alunos não deve nos causar menos apreensão. Segundo informações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que realiza exames padronizados por amostragem em Língua Portuguesa e Matemática com as crianças concluintes da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental em escolas de todo o País, apenas 28% dos alunos da 4ª série e 21% dos alunos da 8ª série tiveram, em Língua Portuguesa, desempenho compatível com sua série, no ano de 2007; segundo a mesma fonte, em Matemática, apenas 24% dos alunos da 4ª série e 14% dos alunos da 8ª série apresentaram rendimento adequado a sua série.

Essa dura realidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, manifesta-se nos testes internacionais, quando o desempenho dos nossos alunos é confrontado com o de alunos de outros países.

Quero fazer um parênteses aqui para registrar que, como Secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, implementamos, junto com o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, em parceria com o Ministério da Educação, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que, salvo engano, já estána sua quinta edição e reúne mais de 18 milhões de alunos de escolas públicas em todo o País.

Tomo como exemplo os testes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, conhecido pela sigla PISA, realizados a cada 3 anos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, em Matemática, Leitura e Ciências, envolvendo estudantes de 15 anos, portanto, recém-egressos do ensino fundamental ou ciclos correspondentes a ele em cada país. Neles, a performance dos jovens brasileiros éalarmante. Os testes de 2006, por exemplo, foram realizados com jovens de 57 países, dos quais 30 são membros da OCDE, instituição que reúne basicamente países com altos níveis de renda per capita, e 27 são países convidados, a maioria deles com níveis de renda média, como é o caso do Brasil.

Em Matemática, para que V.Exa. tenham uma ideia, no universo dos 57 países, o Brasil ficou com a 54ª colocação; em Leitura, nossa colocação foi a 49ª; em Ciências, a 52ª.

Nas 3 disciplinas, ficamos abaixo de países cujas rendas per capita não diferem muito da nossa, seja para cima, seja para baixo. Desse modo, o fato de, no teste de Matemática, países como Jordânia, Indonésia, México, Chile, Bulgária, Romênia, Tailândia, Turquia, Uruguai e Azerbaijão terem obtido resultados mais expressivos que o nosso deve ser fruto de um produtivo desconforto, de um incômodo agudo que nos leve à ação.

Nossos cuidados com a educação básica certamente não devem se restringir ao ensino fundamental. Há ainda todo o período da infância anterior ao ingresso na escola, correspondente aos anos em que a criança se mantém somente no convívio familiar ou combina esse convívio com o acesso às creches e outras instituições pré-escolares. Há também o ensino médio. Numa e noutra fase, a situação constatada não émelhor que a do ensino fundamental.

Hoje há um consenso mundial em torno da necessidade de se adotar uma concepção continuada de educação. Essa concepção implica que os estudos devem prosseguir mesmo após a conclusão dos ciclos educacionais formais. Assim, cada vez mais fica claro, especialmente com o avanço da proeminência do conhecimento como valor e como fator de desenvolvimento econômico-social, que estudar éuma atividade a ser empreendida durante toda a vida. 

Uma conclusão óbvia dessa premissa, da qual, entretanto, as pessoas nem sempre se dão conta, é que as atividades intelectuais, tomadas aqui em sentido genérico, e portanto o desenvolvimento cognitivo e intelectual, têm seu início com o início da própria vida. O bebê, ainda no ventre materno, já interage de formas múltiplas com a mãe e com o ambiente circundante. Ao longo dos primeiros anos de vida, o desenvolvimento de cada criança alcança um patamar específico, conforme tenham sido mais ou menos freqüentes e adequados os estímulos oferecidos pelo meio familiar e social. 

Há muito tempo é sabido, e as pesquisas não cessam de confirmar, que pais mais instruídos, mais prósperos e mais participativos são capazes de oferecer à criança uma gestação e uma primeira infância muito mais propícias a uma boa formação intelectual do que pais menos instruídos, menos prósperos e, devido às agruras de sua condição econômico-social, menos participativos.

Estudos revelam que as bases do desempenho escolar dos pré-adolescentes oriundos de famílias mais bem-sucedidas, que em média obtêm resultados superiores àqueles obtidos pelos pré-adolescentes oriundos de famílias carentes, são construídas quase inteiramente não em virtude dos anos em que freqüentaram a sala de aula, entre os 6 e os 13 anos de idade, mas sim da vida que levaram durante a faixa etária de 0 a 6 anos, ou seja, no período que antecede o seu ingresso na escola.

Nesse sentido, são dignas dos maiores elogios as medidas adotadas pelo Governo Lula, que visam ao combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais, com destaque para o incremento continuado dos programas sociais e o aumento real do poder de compra do salário mínimo. Os próximos Governos, Deputado Márcio Junqueira, sob pena de aprofundar as disparidades sociaise educacionais, não poderão recuar desse caminho. 
Nosso companheiro de partido, o Deputado Federal Ciro Gomes, vem alertando para a necessidade de elevar as políticas sociais do Governo atual ao status de políticas de Estado, de forma a barrar eventuais iniciativas de Governos futuros que atentem contra o vigor e a amplitude da responsabilidade social do Estado brasileiro.

Se qualquer modificação tiver de ser feita nesse campo, que seja no sentido de aperfeiçoar e ampliar o poder das políticas públicas no sentido da promoção da equidade.

Ontem, em entrevista publicada no jornal Valor Econômico, o próprio Presidente Lula deixou claro que pretende deixar como um dos principais legados de seus 2 mandatos uma Consolidação das Leis Sociais brasileiras, firmando um entendimento, marcante em toda a sua trajetória de líder político e de estadista, de que a justiça social deve compreendida como conquista a ser buscada com absoluta prioridade e como valor perene do Estado e da sociedade brasileira.

No caso da Educação, a oferta de creches que primem não somente pelo cuidado assistencial, mas também por uma atuação pedagógica qualificada e profícua, deve ser ampliada com vistas também à universalização do acesso. Além disso, é necessário implementar políticas públicas voltadas ao aumento da capacidade dos pais menos favorecidos de oferecer aos seus filhos, desde o período da gestação, os estímulos e situações mais adequadas a um bom desenvolvimento intelectual.

Na outra ponta da educação básica, ou seja, no ensino médio, há igualmente um longo caminho a percorrer. É nessa fase que a evasão atinge seus níveis mais elevados. Muitos alunos abandonam a escola durante o ensino médio, porque suas famílias enfrentam constrangimentos financeiros; há também outra razão: em um País que, desde 2006, vem reaprendendo a crescer de modo mais acelerado, as ofertas de trabalho se multiplicam e se tornam bastante tentadoras, ao menos na visão compreensivelmente imediatista de um jovem que ignora os efeitos positivos de longo prazo do estudo sobre a empregabilidade e a renda; há também aqueles que se evadem da escola, porque, muitas vezes, o ensino carece de qualidade e atratividade mínimas.

O fato é que precisamos descobrir novas formas de demover os jovens de abandonar o ensino médio. Há divergência entre os estudiosos, em razão de diferentes metodologias adotadas, acerca dos incrementos de renda proporcionados por cada ano a mais de estudo. Os cálculos mais modestos, no entanto, asseveram que, para cada ano de estudo formal, há um aumento médio de 8% na renda do trabalhador. As pesquisas também indicam que, em nosso País e na maior parte do mundo, a educação é, de cada fator tomado isoladamente, a que mais explica as desigualdades de renda.

Ainda acerca dos impactos trabalhistas da educação, em 2007, a taxa de ocupação média de uma pessoa considerada analfabeta era de 59,8%; de uma pessoa com ensino fundamental, de 63,8%; com ensino médio, 68,4%; com ensino superior, 78,6%; com pós-graduação, 86,3%.

Em média, o salário de uma pessoa com pós-graduação, na comparação com uma pessoa considerada analfabeta, é 544% superior.

Para além dos resultados profissionais altamente positivos que proporciona, a educação é também um poderoso fator de saúde individual. A esse respeito, todos os estudos apontam que, quanto mais anos de estudos tem uma pessoa, mais ela é capaz de desempenhar a contento o autocuidado em saúde.

Convencer e ajudar os jovens a permanecer mais tempo na escola é igualmente uma maneira de cultivar um ambiente melhor para todos. Também não há dúvidas de que pessoas com mais anos de estudo tendem menos à criminalidade, sobretudo àcriminalidade mais violenta, e manifestam em média muito maior propensão a comportamentos socialmente mais refinados, baseados no diálogo e na tolerância, a par de uma cultura política mais republicana, uma vez que mais dispostas a defender uma ordem democrática e pluralista e tendente à rejeição de práticas abusivas, como a censura e a corrupção.

É preciso ponderar o papel que, nesse contexto, desempenham os baixos salários pagos aos professores em nosso País. O professor é, do ponto de vista do imaginário social, o portador, por excelência, do conhecimento filosófico, científico e tecnicamente mais confiável. Ao mesmo tempo, a imagem do bom professor é a de um abnegado, um quase sacerdote, alguém que trabalha muito mais em função de um ideal social e altruísta do que de retornos financeiros e materiais individuais. 

Devido a tudo isso, é presumível que o jovem interprete, equivocadamente, diga-se de passagem, que, na nossa sociedade, o conhecimento não é recompensado, uma vez que ele tem diante de si, todos os dias, na sala de aula, alguém que empreendeu esforços especialmente árduos para obter um alto grau de qualificação e, no entanto, não obtém uma remuneração, na maior parte das vezes, minimamente razoável.

Em certas atividades, como o magistério e a docência, e em boa parte dos setores responsáveis pela pesquisa e a produção do conhecimento em geral, a qualificação intelectual é, de fato, mal recompensada. Isso é sem dúvida uma distorção que precisa ser corrigida, sob pena de continuarmos a banir do ensino e da pesquisa parcela considerável de nossos profissionais mais talentosos. No entanto, o que predomina no mercado de trabalho são, como jáexpus anteriormente, mais vagas e melhores salários para os mais educados.

Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerrar estas considerações de caráter preliminar sobre a situação atual e os desafios da educação básica no Brasil, com 3 breves saudações: em primeiro lugar,ao Governador de Pernambuco e Presidente do nosso partido, Eduardo Campos, pelo trabalho em prol da qualidade do ensino e da valorização dos profissionais de Educação que vem realizando em seu Estado. 

Em Pernambuco, ganham melhor os profissionais cujos alunos são mais bem-sucedidos em exames que avaliam de forma combinada o desempenho intelectual em testes padronizados e os índices de aprovação. Essa me parece uma concepção de gestão que veio para ficar, como parte da trajetória de construção de uma educação básica que se empenha não somente em garantir o acesso integral à escola e a universalização da conclusão de todas as suas fases, da pré-escola ao último ano do ensino médio, mas também pela elevação da qualidade da performance intelectual dos estudantes brasileiros, que, como vimos, está muito aquém daquela exibida por outros países, inclusive uma série de países de renda per capita mais ou menos equivalente à nossa.

Minha segunda saudação se dirige ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo foco na qualidade da Educação, que tem orientado sua gestão à frente do MEC. Prova disso é o início da reversão da tendência de queda no desempenho de nossos alunos da educação básica, fenômeno que vinha se verificando desde fins da década de 1990. Hoje o Brasil conta com um índice de avaliação de resultados educacionais, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que provê a avaliação, acompanhada da divulgação da mesma, para cada município e escola, dos resultados, em termos de desempenho em testes padronizados e percentuais de aprovação. Menção especial merece o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo MEC em 2007, cuja ousada meta é atingir o mesmo desempenho exibido em 2003 pelos estudantes dos países membros da OCDE.

Por fim, quero parabenizar os membros desta Casa que, na última quarta-feira, aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que, além restabelecer a revinculação gradativa, a ser finalizada em 2011, dos recursos destinados à Educação, torna obrigatória a universalização do ensino público e gratuito para as crianças e jovens dos 4 aos 17 anos, a ser alcançada até 2016.

Com essas palavras, concluo meu pronunciamento dizendo que esta Casa tem uma oportunidade ímpar ao analisar os 4 projetos do pré-sal de forma muito especial, o relativo à Comissão que presido, que cria o fundo social para os recursos do pré-sal para que sejam investidos prioritariamente em educação, ciência e tecnologia.

Temos uma oportunidade histórica de inserir diferencialmente o País no cenário mundial e reduzir substancialmente as desigualdades sociais e regionais no nosso País, com fortíssimo investimento em educação de qualidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dedico este espaço à abordagem de um tema cuja importância para o desenvolvimento do Brasil e a qualidade de vida do nosso povo está acima de qualquer questionamento. Eu me refiro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tema da Educação da Básica em nosso País.

As políticas públicas de Educação passaram a ocupar, em todo o mundo, um papel cada vez mais proeminente ao longo do século XX, especialmente durante o período que ficou marcado pela atuação do Estado desenvolvimentista e de bem-estar social.

A partir da década de 1930, também a elite política brasileira compreendeu a necessidade de adotar, com características peculiares, o caminho do desenvolvimentismo e da promoção, em alguma medida, dos direitos sociais. Os acertos dessa orientação se manifestaram sobretudo em elevados índices de crescimento econômico, um feito nada desprezível que perdurou por cerca de 50 anos, e na implantação de uma série de benefícios trabalhistas.

No entanto, os impactos positivos desse processo sobre a área social deixaram muito a desejar, especialmente no que se refere aos investimentos em Educação. Isso não se deu por acaso; a bem da verdade, refletiu a concepção de desenvolvimento que vigia à época, segundo a qual o crescimento econômico, por si só, espraiaria seus efeitos sobre o conjunto da vida social, sem necessidade de qualquer tratamento específico, por parte do Poder Público, da Educação ou mesmo da Saúde.

Esse entendimento está expresso exemplarmente em art. publicado em 1957, pelo economista Américo Barbosa de Oliveira, na Revista Econômica Brasileira.

Peço a devida licença para citar, ipsis verbis, um trecho do referido artigo: 

Embora a educação ou a saúde pública sejam fatores necessários ao desenvolvimento econômico, isso não significa que constituam a mola desencadeadora do processo de desenvolvimento, a ponto de justificar a absorção de recursos excessivos em prejuízos de investimentos em indústria, transporte, maquinaria agrícola, abastecimento de energia elétrica etc. (...).
O problema fundamental da coletividade brasileira é o desenvolvimento. Se este marcha bem, os outros problemas vão encontrando solução. Se o desenvolvimento estanca, todos os problemas se agravam e a própria ordem social periga.

Obviamente, o crescimento da atividade econômica e o incremento dos níveis de riqueza, notadamente a riqueza por habitante, são objetivos que o País deve perseguir com toda a obstinação. Isso é particularmente verdadeiro no contexto atual, em que o Brasil vem gradativamente reaprendendo a crescer em ritmo mais acelerado.

Contudo, não podemos cometer o mesmo erro do passado em que o crescimento econômico foi visto como o único aspecto de relevo dentro de um projeto abrangente e duradouro de desenvolvimento econômico-social.

Sem dúvida, é preciso que fique claro que, sem crescimento econômico, não se pode falar em desenvolvimento, ou seja, o crescimento econômico é uma precondição do desenvolvimento; por isso, devemos sempre ter em mente a necessidade de elevar as taxas de crescimento do PIB e do PIB per capita. Por outro lado, porém, é preciso que fique igualmente claro que o desenvolvimento econômico-social é muito mais que somente crescimento econômico, ele é um projeto consistente de qualidade de vida para todos os cidadãos.

O fato é que o País pagou um preço altíssimo na área educacional, em decorrência do longo período de crescimento econômico, em que não priorizou a Educação, combinado com o período seguinte, em especial a década de 1980, conhecida como a década perdida, em função dos vários anos em que a economia nacional se manteve estagnada.

Assim, num primeiro período, em função do ótimo desempenho econômico do País, tivemos as precondições indispensáveis para investir fortemente em educação e lamentavelmente optamos por não fazer esse investimento; no período seguinte, sequer tínhamos as precondições para fazer esse investimento.

Isso determinou que submergíssemos em um longo sono educacional, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, do qual só começamos a acordar há pouco mais de 15 anos.

Esse período coincide com a implantação do Plano Real e a estabilização monetária, que melhorou as possibilidades de gestão macroeconômica e, em virtude disso, as possibilidades de se fazerem investimentos continuados em educação, embora o viés monetarista que norteou o plano tenha condenado o País a taxas bastante acanhadas de crescimento econômico, o que restringiu enormemente a capacidade do Estado brasileiro de investir em Educação.

O objetivo que o País se propôs realizar durante boa parte da década de 1990 e inicio da década atual foi a universalização do acesso das crianças ao ensino fundamental. Durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram obtidos importantes avanços nessa área, ampliados a partir do Governo do Presidente Lula.

Hoje, pode-se dizer que aproximadamente 98% das crianças brasileiras entre 7 e 14 anos estão na escola. Em 1995, esse índice correspondia a menos de 93%. Esse avanço no provimento do acesso à escola não é desprezível e deve ser celebrado.
No entanto, persistem graves problemas de fluxo, ou seja, de repetência e não conclusão do ensino fundamental, além de uma situação francamente insatisfatória no que diz respeito à qualidade do desempenho exibido por nossos estudantes.

A taxa de aprovação média no ensino fundamental brasileiro é de apenas 83%. É como se cada criança precisasse não de 1 ano, mas de 1 ano, dois meses e 12 dias para cursar cada série, o que faz com que ela conclua o ensino fundamental com um atraso de 1 ano, 7 meses e 6 dias.

O resultado disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007, a última a ter sido divulgada, aos 16 anos de idade, apenas 61% dos jovens concluíram a 8.ª série ou o 9.º ano do ensino fundamental, quando o desejável seria um índice bem maior, já aos 14 anos.

É verdade que uma pequena parcela dos jovens ainda consegue concluir o ensino fundamental após os 16 anos; porém, aos 25 anos de idade, é enorme a proporção dos brasileiros que ainda não concluíram essa etapa dos estudos: nada menos, nobres Colegas, que um percentual de 28%.

A repetência é grave em si mesma; entretanto, ela é ainda mais nociva, porquanto atua como mais um fator a pressionar no sentido da evasão escolar, que, se éverdade que recuou de uma taxa de 12,8%, em 1997, ainda resiste em torno dos 5%, durante o ensino fundamental.

Desse modo, em termos de objetivos puramente quantitativos, a conquista do acesso praticamente universal ao ensino fundamental das crianças de 7 a 14 anos, com a ressalva de que recentemente o ano de entrada na escola passou a ser de 6 anos, éparcialmente ofuscada pelo fato de que a universalização da conclusão do ensino fundamental permanece como meta por ora distante de haver sido cumprida.

Não menciono esses dados, Sr. Presidente, por um apego peculiar, que certamente não tenho, ao lado negativo da realidade. Meu desejo é única e exclusivamente contribuir para um maior conhecimento da nossa situação educacional para que, com base nesse conhecimento, possamos empreender a necessária mobilização da sociedade brasileira no sentido da reversão de seus aspectos mais preocupantes.

Ainda em relação ao ensino fundamental, uma análise da qualidade do desempenho dos nossos alunos não deve nos causar menos apreensão. Segundo informações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que realiza exames padronizados por amostragem em Língua Portuguesa e Matemática com as crianças concluintes da 4.ª e da 8.ª série do ensino fundamental, em escolas de todo o País, apenas 28% dos alunos da 4.ª série e 21% dos alunos da 8.ª série tiveram, em Língua Portuguesa, desempenho compatível com sua série, no ano de 2007; segundo a mesma fonte, em Matemática, apenas 24% dos alunos da 4.ª série e 14% dos alunos da 8.ª série apresentaram rendimento adequado a sua série.

Essa dura realidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se manifesta nos testes internacionais, quando o desempenho dos nossos alunos é confrontado com o de alunos de outros países.

Tomo como exemplo os testes do Programa Internacional para a Avaliação de Alunos, conhecido pela sigla PISA, realizados a cada três anos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, em Matemática, Leitura e Ciências, envolvendo estudantes de 15 anos, portanto recém-egressos do ensino fundamental ou ciclos correspondentes a ele em cada País. 

Neles, a performance dos jovens brasileiros é alarmante. Os testes de 2006, por exemplo, foram realizados com jovens de 57 países, dos quais 30 são Membros da OCDE, instituição que reúne basicamente países com altos níveis de renda per capita, e 27 são países convidados, a maioria deles com níveis de renda média, como é o caso do Brasil.

Em Matemática, no universo dos 57 países, o Brasil ficou com a 54.ª colocação; em Leitura, nossa colocação foi a 49.ª; em Ciências, a 52.ª.

Nas três disciplinas, ficamos abaixo de países cujas rendas per capita não diferem muito da nossa, seja para cima, seja para baixo. Desse modo, o fato de, no teste de Matemática, países como Jordânia, Indonésia, México, Chile, Bulgária, Romênia, Tailândia, Turquia, Uruguai e Azerbaijão terem obtido resultados mais expressivos que o nosso deve ser fruto de um produtivo desconforto, de um incômodo agudo que nos leve à ação, 

Nossos cuidados com a Educação Básica certamente não devem se restringir ao ensino fundamental. Há ainda todo o período da infância anterior ao ingresso na escola, correspondente aos anos em que a criança se mantém somente no convívio familiar ou combina esse convívio com o acesso às creches e outras instituições pré-escolares. Há também o ensino médio. Numa e noutra fase, a situação constatada não émelhor que a do ensino fundamental.

Hoje há um consenso mundial em torno da necessidade de se adotar uma concepção continuada de Educação. Essa concepção implica que os estudos devem prosseguir mesmo após a conclusão dos ciclos educacionais formais. Assim, cada vez mais fica claro, especialmente com o avanço da proeminência do conhecimento como valor e como fator de desenvolvimento econômico-social, que estudar éuma atividade a ser empreendida durante toda a vida. 

Uma conclusão óbvia dessa premissa, da qual, entretanto, as pessoas nem sempre se dão conta, é que as atividades intelectuais, tomadas aqui em sentido genérico, e portanto o desenvolvimento cognitivo e intelectual têm seu início com o início da própria vida. O bebê, ainda no ventre materno, já interage de formas múltiplas com a mãe e com o ambiente circundante. 

Ao longo dos primeiros anos de vida, o desenvolvimento de cada criança alcança um patamar específico, conforme tenham sido mais ou menos freqüentes e adequados os estímulos oferecidos pelo meio familiar e social. Há muito tempo é sabido, e as pesquisas não cessam de confirmar, que pais mais instruídos, mais prósperos e mais participativos são capazes de oferecer à criança uma gestação e uma primeira infância muito mais propícias a uma boa formação intelectual do que pais menos instruídos, menos prósperos e, devido às agruras de sua condição econômico-social, menos participativos.

Estudos revelam que as bases do desempenho escolar dos pré-adolescentes oriundos de famílias mais bem sucedidas, que em média obtêm resultados superiores àqueles obtidos pelos pré-adolescentes oriundos de famílias carentes, são construídas quase inteiramente não em virtude dos anos em que frequentaram a sala de aula, entre os 6 e os 13 anos de idade, mas sim da vida que levaram durante a faixa etária de 0 a 6 anos, ou seja, no período que antecede o seu ingresso na escola.

Nesse sentido, são dignas dos maiores elogios as medidas adotadas pelo Governo do Presidente Lula que visam ao combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais, com destaque para o incremento continuado dos programas sociais e o aumento real do poder de compra do salário mínimo. Os próximos Governos, sob pena de aprofundar as disparidades sociais e educacionais, não poderão recuar desse caminho. 

Nosso companheiro de partido, o Deputado Federal Ciro Gomes, vem alertando para a necessidade de elevar as políticas sociais do Governo atual ao status de políticas de Estado, de forma a barrar eventuais iniciativas de Governos futuros que atentem contra o vigor e a amplitude da responsabilidade social do Estado brasileiro. Se qualquer modificação tiver que ser feita nesse campo, que seja no sentido de aperfeiçoar e ampliar o poder das políticas públicas no sentido da promoção da equidade.

Ontem, em entrevista publicada no jornal Valor Econômico, o próprio Presidente Lula deixou claro que pretende deixar como um dos principais legados de seus dois mandatos uma Consolidação das Leis Sociais brasileiras, firmando um entendimento, marcante em toda a sua trajetória de Líder político e de estadista, de que a Justiça social deve compreendida como conquista a ser buscada com absoluta prioridade e como valor perene do Estado e da sociedade brasileira.

No caso da Educação, a oferta de creches que primem não somente pelo cuidado assistencial, mas também por uma atuação pedagógica qualificada e profícua deve ser ampliada com vistas a também à universalização do acesso. Além disso, é necessário implementar políticas públicas voltadas ao aumento da capacidade dos pais menos favorecidos de oferecer aos seus filhos, desde o período da gestação, os estímulos e situações mais adequadas a um bom desenvolvimento intelectual.

Na outra ponta da Educação Básica, ou seja, no ensino médio, há igualmente um longo caminho a percorrer. É nessa fase que a evasão atinge seus níveis mais elevados. Muitos alunos abandonam a escola durante o ensino médio, porque suas famílias enfrentam constrangimentos financeiros; há também uma outra razão: num País que, desde 2006, vem reaprendendo a crescer de modo mais acelerado, as ofertas de trabalho se multiplicam e se tornam bastante tentadoras, ao menos na visão compreensivelmente imediatista de um jovem que ignora os efeitos positivos de longo prazo do estudo sobre a empregabilidade e a renda. Há também aqueles que se evadem da escola porque, muitas vezes, o ensino carece de qualidade e atratividade mínimas.

O fato é que precisamos descobrir novas formas de demover os jovens de abandonar o ensino médio. Há divergência entre os estudiosos, em função de diferentes metodologias adotadas, acerca dos incrementos de renda proporcionados por cada ano a mais de estudo. Os cálculos mais modestos asseveram que, para cada ano de estudo formal, há um aumento médio de 8% na renda do trabalhador. As pesquisas também indicam que, em nosso País e na maior parte do mundo, a Educação é, de cada fator tomado isoladamente, aquele que mais explica as desigualdades de renda.

Ainda acerca dos impactos trabalhistas da Educação, em 2007, a taxa de ocupação média de uma pessoa considerada analfabeta era de 59,8%; de uma pessoa com ensino fundamental, de 63,8%; com ensino médio, 68,4%; com ensino superior, 78,6%; com pós-graduação, 86,3%. Em média, o salário de uma pessoa com pós-graduação, na comparação com uma pessoa considerada analfabeta, é 544% superior.

Para além dos resultados profissionais altamente positivos que proporciona, a Educação é também um poderoso fator de saúde individual. A esse respeito, todos os estudos apontam que, quanto mais anos de estudos tem uma pessoa, mais ela é capaz de desempenhar a contento o autocuidado em saúde.

Convencer e ajudar os jovens a permanecer mais tempo na escola é igualmente uma maneira de cultivar um ambiente melhor para todos. Também não há dúvidas de que pessoas com mais anos de estudo tendem menos à criminalidade, sobretudo à criminalidade mais violenta, e manifestam em média muito maior propensão a comportamentos socialmente mais refinados, baseados no diálogo e na tolerância, a par de uma cultura política mais republicana, uma vez que mais disposta a defender uma ordem democrática e pluralista e tendente à rejeição de práticas abusivas, como a censura e a corrupção.

É preciso ponderar o papel que, nesse contexto, desempenham os baixos salários pagos aos professores em nosso País. O professor é, do ponto de vista do imaginário social, o portador, por excelência, do conhecimento filosófica, científica e tecnicamente mais confiável. Ao mesmo tempo, a imagem do bom professor é a de um abnegado, um quase sacerdote, alguém que trabalha muito mais em função de um ideal social e altruísta do que de retornos financeiros e materiais individuais. 

Devido a tudo isso, é presumível que o jovem interprete, equivocadamente, diga-se de passagem, que, na nossa sociedade, o conhecimento não érecompensado, uma vez que ele tem diante de si, todos os dias, na sala de aula, alguém que empreendeu esforços especialmente árduos para obter um alto grau de qualificação e, no entanto, não obtém uma remuneração, na maior parte das vezes, minimamente razoável.

Em certas atividades, como o magistério e a docência, e em boa parte dos setores responsáveis pela pesquisa e a produção do conhecimento em geral, a qualificação intelectual é, de fato, mal recompensada. Isso é sem dúvida uma distorção que precisa ser corrigida, sob pena de continuarmos a banir do ensino e da pesquisa parcela considerável de nossos profissionais mais talentosos. No entanto, o que predomina no mercado de trabalho são, como jáexpus anteriormente, mais vagas e melhores salários para os mais educados.

Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerrar estas considerações de caráter preliminar sobre a situação atual e os desafios da Educação Básica no Brasil, com três breves saudações: em primeiro lugar, ao Governador de Pernambuco e Presidente do nosso partido, Eduardo Campos, pelo trabalho em prol da qualidade do ensino e da valorização dos profissionais de Educação que vem realizando em seu Estado. 

Em Pernambuco, Sr. Presidente, ganham melhor os profissionais cujos alunos são mais bem sucedidos em exames que avaliam de forma combinada o desempenho intelectual em testes padronizados e os índices de aprovação. Essa me parece uma concepção de gestão que veio para ficar, como parte da trajetória de construção de uma Educação Básica que se empenha não somente em garantir o acesso integral à escola e a universalização da conclusão de todas as suas fases, da pré-escola ao último ano do ensino médio, mas também pela elevação da qualidade da performance intelectual dos estudantes brasileiros, que, como vimos, está muito aquém daquela exibida por outros países, inclusive uma série de países de renda per capita mais ou menos equivalente à nossa.

Minha segunda saudação se dirige ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo foco na qualidade da Educação, que tem orientado sua gestão à frente do MEC. Prova disso é o início da reversão da tendência de queda no desempenho de nossos alunos da Educação Básica, fenômeno que vinha se verificando desde fins da década de 1990. Hoje o Brasil conta com um índice de avaliação de resultados educacionais, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que provê a avaliação, acompanhada da divulgação da mesma, para cada Município e escola, dos resultados, em termos de desempenho em testes padronizados e percentuais de aprovação. Menção especial merece o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo MEC em 2007 cuja ousada meta é atingir o mesmo desempenho exibido em 2003 pelos estudantes dos países Membros da OCDE.

Por fim, quero parabenizar os Membros desta Casa que, na última quarta-feira, aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Senadora Ideli Salvati, que, além restabelecer a revinculação gradativa, a ser finalizada em 2011, dos recursos destinados à Educação, torna obrigatória a universalização do ensino público e gratuito para as crianças e jovens dos 4 aos 17 anos, a ser alcançada até 2016.

Muito obrigado.

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