*/ Senador de Bras?lia:Inovação tecnológica no Brasil
 
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Atualizado em :09/10/2009
Inovação tecnológica no Brasil
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna na manhã desta sexta-feira para fazer uma reflexão sobre o ambiente de inovação existente no Brasil. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o sistema nacional de apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil ainda é muito recente se levarmos em conta, por exemplo, que o CNPq, principal instituição de fomento a ciência e tecnologia em nosso País, foi criado em 1951.

Em 1969, foi criado o FNDCT — Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tinha o objetivo de garantir recursos para o financiamento da inovação em nosso País. Embora o fundo tenha sido criado em 1969 e tenha ocupado papel importante no financiamento ao desenvolvimento científico e tecnológico nos anos 70, nos anos 80 houve redução significativa de recursos investidos em ciência e tecnologia. A década foi considerada perdida, porque o País não cresceu, não houve desenvolvimento e pouquíssimos recursos foram investidos em ciência e tecnologia.

Em 1997, finalmente houve a criação dos fundos setoriais, que garantiram instrumentos de financiamento do desenvolvimento tecnológico. A partir da cobrança de royalties e de participações em função da exploração de recursos naturais, foram criados vários fundos setoriais relativos a áreas específicas, como petróleo, energia, recursos hídricos, telecomunicações, agronegócio, e 2 fundos com características mais gerais: o Fundo Verde Amarelo, que buscava criar uma interação entre as universidades e as empresas, ambiente, por excelência, da inovação,e o Fundo da Infraestrutura, que garantia 20% dos recursos de todos os fundos para financiar a infraestrutura laboratorial das universidades e dos centros de pesquisa no Brasil.

No início do Governo do Presidente Lula, com a definição de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior, definiram-se claramente os setores estratégicos do nosso desenvolvimento, os setores prioritários da política industrial, a saber: o setor de fármacos; o setor de softwares; o setor de bens de capital; o setor de microeletrônica;e aqueles setores considerados portadores de futuro, como biotecnologia, nanotecnologia, biomassa. E o Estado brasileiro conseguiu focar em prioridades definidas dessa política industrial.

Houve avanços porque, definidas essas prioridades, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a priorizar a formação de recursos humanos nessas áreas, e o Congresso Nacional aprovou em 2004 marco regulatório que veio modificar substancialmente a legislação de financiamento da inovação em nosso País, a Lei de Inovação.

A Lei de Inovação trouxe inúmeros benefícios para o Brasil. Ao propiciar o compartilhamento da infraestrutura laboratorial das universidades pelas empresas, ela facilitou a inovação, permitiu que o pesquisador se afaste da universidade para criar uma empresa inovadora e possibilitou a criação de uma empresa de propósito específico quando uma instituição pública se une a uma instituição privada para desenvolver um empreendimento inovador.

Outro aspecto fundamental da Lei de Inovação foi a aprovação da figura da subvenção econômica. O Estado aloca recursos não reembolsáveis para que a inovação seja desenvolvida na empresa, que, como eu já disse, é o ambiente mais favorável à produção da inovação.

Com a aprovação da Lei do Bem, em 2005, garantimos uma série de incentivos fiscais para as empresas inovadoras. No ano de 2007, modificamos a lei que trata dos fundos, do FNDCT, garantindo a formalização dos programas transversais, ou seja, os fundos passaram a poder financiar não apenas projetos inovadores nas áreas específicas de onde foram recolhidos os recursos, mas também outros projetos considerados estratégicos para o Brasil.

Temos hoje um ambiente diferente em nosso País no que se refere à inovação. O Brasil vive uma situação econômica muito melhor e estável. Pela primeira vez em nossa história, durante 3 anos consecutivos, o Produto Interno Bruto cresceu de forma superior às taxas de inflação. O Brasil está conceituado de forma diferenciada no cenário internacional. E não foi por outro motivo que conseguiu 2 vitórias expressivas, ao garantir a realização no País da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, esta na cidade do Rio de Janeiro.

Deputado Zequinha Marinho, precisamos aprofundar esse debate na Câmara dos Deputados, principalmente no momento em que discutimos os projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal e, de forma muito especial, o projeto que cria o Fundo Social do pré-sal, a ser analisado por Comissão que presido.

Digo isso porque devemos utilizar esses recursos de forma estratégica, pensando na futura geração de brasileiros. Tenho convicção de que, se o Congresso Nacional agir com sabedoria, poderemos inserir o Brasil de forma qualificada no cenário internacional e reduzir substantivamente as diferenças regionais e sociais do nosso País.

Para isso, considero indispensável fortíssimo investimento em educação e ciência e tecnologia. Por meio de um grande incremento na educação de toda uma geração, teremos condições de fazer com que o resultado se reproduza para outras gerações. O investimento em educação é o de maior retorno econômico. Quando investimos em educação, ela se reproduz ao longo do tempo e definitivamente.

O Ministro Fernando Haddad, em audiência na Comissão do Fundo Social, foi muito feliz ao dizer que ninguém conhece um analfabeto filho de uma família alfabetizada. Quando se investe em educação, cria-se um ambiente propício a ela e, assim, estaremos sempre avançando e multiplicando esses benefícios.

Ao falar em inovação, Deputado Marçal Filho, não podemos esquecer que, quando democratizamos o acesso à educação, nós o universalizamos, garantimos qualidade de educação para o conjunto dos brasileirose aumentamos a base de onde serão recrutados os quadros que produzirão inovação em nosso País. Por outro lado, uma sociedade educada também consumirá mais os produtos com alto conteúdo de inovação. 

É importante ressaltar que todos os países que se desenvolveram, estão no topo do desenvolvimento mundial, fizeram esses investimentos, seguiram o caminho de alto investimento em educação e em inovação, agregando valor a seus produtos.
Alguns exemplos. A Coreia, há 50 anos, tinha um PIB per capita equivalente à metade do PIB per capita brasileiro. Com investimentos vultosos em educação, em ciência e tecnologia e em inovação, o PIB per capita da Coreia é hoje quase três vezes superior ao PIB per capita brasileiro. 

O Japão, no fim do século XIX, tinha um baixo desenvolvimento econômico. Mercê de recursos vultosos em educação, em inovação, transformou-se em um dos países mais desenvolvidos do mundo. Apenas cerca de 30% das empresas brasileiras desenvolvem inovações regularmente. Nos países da comunidade europeia, por exemplo, essa média estáem torno de 50%. Cerca de 60% das empresas na Alemanha e na Bélgica estão investindo sistematicamente em inovação.

O Brasil vem ampliando sua pauta de exportações. Temos um agronegócio extremamente produtivo, que vem sendo beneficiado com a ampliação do mercado consumidor mundial, sobretudo com o desenvolvimento da China, da Índia. Com a melhoria dos padrões, esses países estão consumindo mais alimentos. Mas temos de ter inteligência para utilizar os recursos auferidos com a exploração das commoditiesagrícolas para fazer uma poupança que signifique investimento e inovação, agregando valor e conhecimento aos nossos produtos e qualificando a nossa pauta de exportações.

Quero manifestar uma preocupação: o Presidente da PETROBRAS afirmou que aquela empresa deve investir, nos próximos anos, em torno de 100 bilhões de dólares para a exploração do pré-sal. E que para cada bilhão investido pela PETROBRAS toda cadeia de fornecimento, de suprimentos, terá de investir 4 vezes mais, portanto, 400 bilhões de dólares nos próximos anos.

Minha preocupação é que, sendo uma cadeia produtiva extremamente atraente, que remunera muito bem, possa haver um recrutamento dos grandes quadros brasileiros saídos das universidades, resultando em carência de quadros qualificados em outros setores da nossa economia.

Se há uma característica diferenciada e positiva do Brasil neste momento em relação a outros países que têm uma grande quantidade de petróleo, é exatamente a de termos uma base industrial diversificada e sermos, ao mesmo tempo, um país com a democracia consolidada. 

Mas devemos tomar cuidado para não promovermos uma desindustrialização de determinados setores do País, porque é fundamental para o desenvolvimento qualificado da Nação brasileira manter uma base industrial diversificada. Daía importância da utilização dos recursos do Fundo Social como uma grande poupança.

Não podemos admitir a utilização desses recursos como se fossem um miniorçamento para pagar despesas de custeio, por mais importantes que possam parecer. Esses recursos têm que ser utilizados em investimentos que possam promover a transição de uma economia tradicional para uma economia verde. E é por isso que nós, mais uma vez, precisamos garantir que grande parte desses recursos sejam canalizados para educação, ciência e tecnologia e inovação.

No que se refere a ciência e tecnologia e inovação como destino dos recursos do Fundo Social, acredito que parte significativa deve ser para investir no desenvolvimento científico e tecnológico referente às energias renováveis, à energia eólica, à energia solar, à energia de marés, à terceira e à quarta gerações dos biocombustíveis.

Digo isso porque todos sabemos que o petróleo é um bem finito, um dia acabará, e ao mesmo tempo porque há uma pressão internacional muito grande pela substituição do petróleo por energias renováveis, em função da emissão de gases de efeito estufa, em função da pressão internacional contra o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Sabemos que, ao longo de muitos anos, a humanidade continuará consumindo petróleo. Portanto, o Brasil deve saber utilizar estrategicamente essas riquezas, garantindo os recursos que vão promover essa transição para uma economia verde. 
Defendo também que, além de investimento em desenvolvimento científico e tecnológico, esses recursos possam financiar grandes projetos que deem escala econômica às energias renováveis, tornando-as viável do ponto de vista econômico.

O Brasil não pode perder a condição singular no cenário mundial de ser um dos países que tem na sua matriz energética uma parcela considerável de utilização de energias renováveis. Eu quero colocar uma questão para o Plenário da Câmara dos Deputados, a de que precisamos nos debruçar sobre a legislação brasileira que se refere às universidades.

Precisamos dar autonomia às universidades brasileiras porque, neste ambiente de inovação, uma questão absolutamente fundamental é a agilidade de todos os processos. Não podemos admitir que tenhamos uma legislação ainda extremamente burocratizada no que se refere à questão das compras e no que se refere especificamente às universidades. A Câmara dos Deputados aprovou, por iniciativa do PSB, um projeto da maior importância, que é o Projeto Transparência, de autoria do Senador Capiberibe. 

Entendemos que o Brasil vem avançando no sentido de garantir transparência em todas as compras públicas, em todos os gastos públicos. Mas também precisamos garantir agilidade, especialmente no ambiente da pesquisa científica. Precisamos dar mais valor aos resultados da pesquisa científica, em vez de simplesmente nos apegarmos aos aspectos formais. Precisamos também ter um sistema de compras públicas que crie um ambiente de estímulo à inovação em nosso País. 

Nunca tivemos, ao longo de nossa história, um ambiente tão propício para fazer esse debate. E acredito que o Congresso Nacional brasileiro é o ambiente ideal para que possamos aprofundar esse debate com muita tranquilidade, ouvindo a comunidade científica, ouvindo o setor produtivo, ouvindo os órgãos de controle, ouvindo o Governo, para que possamos aperfeiçoar todo o ambiente de inovação.

É importantíssimo registrar que, no ano de 2008, o Ministério da Ciência e Tecnologia executou 100% dos recursos destinados à subvenção econômica às empresas. É importante ressaltar também que o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Secretário Ronaldo Mota, em audiência na Comissão Especial do Fundo Social, afirmou que, se houver mais recursos disponíveis, haverá uma demanda maior. 

Ou seja, existe uma demanda reprimida. Há mais solicitação de projetos de subvenção econômica para a produção de inovação do que recursos disponíveis, especialmente depois do lamentável corte que tivemos no orçamento da ciência e tecnologia no final do ano passado,quando da votação do Orçamento, em função da redução da estimativa de crescimento do PIB brasileiro para o ano de 2009.

É importante ressaltar ainda que o Ministério da Ciência e Tecnologia considera prioridade para utilização dos recursos do Fundo Social estimular todo um ambiente de inovação em nosso País, inovação que não aconteça apenas em grandes empresas, mas também nas pequenas e microempresas. 

Nesse sentido, Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante que o PRIME — Programa Primeira Empresa Inovadora, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que destina 120 mil reais de recursos não reembolsáveis para a promoção da inovação em pequenas e microempresas, garanta mais 120 mil reais no ano seguinte a juro zero também para estimular esse ambiente de inovação.

Precisamos utilizar esses recursos para fazer uma profunda revolução tecnológica no que se refere ao conhecimento da Amazônia Azul, das nossas águas marinhas, ao desenvolvimento da Amazônia e do Programa Espacial Brasileiro. Deputado Zequinha Marinho, que representa o Estado do Pará, temos que tomar uma decisão política em relação à Amazônia, tal qual a que o Presidente Juscelino Kubitschek tomou há anos em relação a Brasília. 

A ocupação da Amazônia através do conhecimento deve ser uma decisão de Estado, uma política de Estado, porque a forma mais inteligente de proteger a Amazônia, de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, é através do conhecimento. 
Se temos a biotecnologia na nossa política industrial, uma das áreas denominadas de fronteira do conhecimento, temos na floresta amazônica o maior laboratório de prospecção de genes de todo o mundo. Ali está a solução para a produção de fármacos, para a produção de alimentos funcionais, para uma série de aplicações, desde que haja conhecimento científico sobre aquele maravilhoso bioma.

Da mesma forma em relação ao cerrado brasileiro. Temos que lembrar que aqui existem 12 mil espécies de plantas, das quais 4.400 são endêmicas, são plantas que só existem no cerrado. 

Saúdo os estudantes que nos visitam nesta manhã. 

Vejam que o cerrado é um bioma no qual não chove durante 6 meses do ano. Ele resiste a grandes períodos de estiagem. E está no gene dessas plantas a solução para produzirmos variedades mais resistentes de soja, de milho, enfim, de grãos, através do desenvolvimento científico e tecnológico, adaptando essas culturas às mudanças climáticas e ao aquecimento global, em função do conhecimento. 

Imaginem que horizonte fantástico e maravilhoso este País tem pela frente. Um país com abundância de água, de recursos naturais, com imensa biodiversidade. Isso se souber investir em duas coisas absolutamente estratégicas para o nosso futuro, se fizer um forte investimento em educação e um forte investimento em inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.

Temos responsabilidade com o País, temos responsabilidade com as futuras gerações, que nos cobrarão no futuro se, como Parlamentares no início do século XXI, cumprimos a nossa missão história de delegar às futuras gerações um Brasil melhor do que aquele em que tivemos oportunidade de viver.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputado Rodrigo Rollemberg. A parte do seu pronunciamento que fala sobre educação realmente nos sensibiliza. Afinal de contas, estamos próximos do dia do mestre, do Dia do Professor. E a educação, sem dúvida, é importante para o desenvolvimento de qualquer país. É investimento não só para as atuais gerações, mas também para as futuras. 

Temos aqui nas galerias jovens estudantes, a quem agradecemos a presença na Câmara dos Deputados Federal, dando a todos boas-vindas. 

Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o Sr. Zequinha Marinho, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marçal Filho, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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