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Atualizado em :09/07/2009
Situação do Parque Ecológico do Guará e indicação do novo diretor-presidente da Embrapa
 

O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, do Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB. V.Exa. dispõe de até 10 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) Muito obrigado, Sr. Presidente, que preside esta sessão e prezados Parlamentares aqui presentes, venho à tribuna nesta tarde de hoje para fazer 2 registros: em primeiro lugar, declarar meu apoio ao movimento em defesa do Parque Ecológico do Guará, que, no dia 27 de junho do corrente ano, reuniu mais de 800 pessoas, numa grande manifestação em defesa daquele parque.

E por que em defesa daquele parque? Porque o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, a Lei Complementar nº 803, de 2009, destina praticamente metade da área daquele parque ao parcelamento rural.

Todos aqui nesta Casa têm acompanhado minha luta em defesa dos produtores rurais do Distrito Federal, em defesa da titulação das suas terras ou da concessão de direito real de uso de suas terras para os produtores rurais, aqueles que ao longo de todos esses anos investiram na produção, respeitaram a lei, mantiveram a destinação rural de suas terras, mas não podemos concordar com a destinação de grande parte da área do Parque do Guará para parcelamentos rurais.

Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, voltarei nos próximos dias a esta tribuna para fazer uma grande avaliação da questão ambiental no Distrito Federal, mas de forma muito especial da situação dos parques existentes no Distrito Federal e que precisam ser cuidados, para que a atual e as futuras gerações do Distrito Federal possam dispor de uma boa qualidade de vida.

Mas o que se refere ao Parque do Guará, o art. 285 da lei foi vetado pelo Governador Arruda, mas, posteriormente, esse veto foi derrubado pelos Deputados Distritais, o que pode significar na prática uma perda de área significativa do Parque do Guará para a população.

É importante também ressaltar que no dia seguinte à derrubada do veto ao art. 285 do PDO que tem na Câmara Legislativa, o Governador Arruda assinou o Decreto nº 30.469, de 17 de junho de 2009, que aprova o parcelamento urbano da área ao lado do Park Shopping. Há poucos anos atrás, essa área também fazia parte do Parque Ecológico do Guará e não deveria ter sido transformada em parcelamento, pois está dentro da área do parque, conforme antigo Plano de Diretor Local e também de acordo com o mapa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Temos que ter muito cuidado no Distrito Federal com a transformação de áreas ambientais, de áreas de proteção de mananciais, de áreas rurais, da transformação dessas áreas em áreas urbanas, porque com isso estamos comprometendo a qualidade de vida das futuras gerações. É importante oferecer à população alternativas de habitação. Defendemos isso e defendemos enfaticamente.

Mas é importante fazer isso de uma forma sustentável do ponto de vista ambiental, sem comprometer o patrimônio ambiental do Distrito Federal, sem comprometer as áreas de proteção de mananciais e ambientais, os parques ecológicos.

Ainda dispomos de uma qualidade de vida no Distrito Federal superior à qualidade de vida das outras Unidades da Federação e temos a obrigação de garantir, para as futuras gerações, uma qualidade de vida igual ou superior a que dispomos hoje. Ainda há tempo de se fazer isso se houver inteligência, responsabilidade das autoridades, participação da sociedade acompanhando todos esses procedimentos para que não tenhamos prejuízos nessa questão ambiental.

Sr. Presidente, quero também fazer um outro registro sobre a indicação do novo Diretor-Presidente da EMBRAPA, essa instituição que orgulha a todos os brasileiros, essa instituição que, por meio da pesquisa desenvolvida pelo seu corpo funcional, transformou a agricultura brasileira na agricultura tropical mais desenvolvida do mundo, exportando, inclusive, tecnologia para vários países do mundo, de forma muito especial para a América do Sul e a África.

O novo Diretor-Presidente da EMBRAPA, eleito num lista tríplice e indicado pelo Presidente da República, é o pesquisador Pedro Antônio Arraes Pereira. Natural do Rio de Janeiro, iniciou sua carreira de pesquisador em 1977, como bolsista da EMBRAPA, ainda no segundo ano de agronomia. Formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), coordenou vários projetos de pesquisa, orientou teses, participou de mais de 80 reuniões científicas nacionais e internacionais, foi bolsista do CNPq de 89 a 95 e publicou 50 trabalhos científicos, onde se destacam seis trabalhos de alcance internacional.

Um servidor com este perfil, dedicado às pesquisas na área agropecuária, com mestrado e doutorado em melhoramento e genética de plantas, tem todo o potencial para desempenhar um grande trabalho à frente desta importante empresa brasileira, que, diga-se de passagem, é a maior empresa de pesquisa tropical do País, como acabei de afirmar.

Ao completar 35 anos, em 2008, a EMBRAPA promoveu um reencontro com suas origens. Consolidou-se como instituição de excelência em pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologia, inovação e voltou a integrar, decisivamente, a agenda de desenvolvimento do Governo e do Estado brasileiros. 

Desta forma, gostaria de parabenizar o Dr. Pedro Antônio Arraes Pereira pela conquista e desejar sucesso neste novo desafio em comandar uma empresa do porte da EMBRAPA e me colocar, mais uma vez, à disposição dessa instituição tão importante para o desenvolvimento nacional.

Mas não poderia, Sr. Presidente, neste momento, deixar de registrar e agradecer a contribuição dada pelo então Diretor Presidente Silvio Crestana, que é um dos maiores brasileiros que já tive a oportunidade de conhecer. Um ser humano completo, de altíssimas qualidades pessoais, um cientista de primeira linha, com rara sensibilidade social e preocupado com os temas que estão na fronteira do conhecimento, realmente um cientista preocupado com o Brasil. 

A contribuição que o pesquisador Sílvio Crestana já deu a este País como pesquisador, como Diretor da EMBRAPA, como Coordenador do laboratório da EMBRAPA, do Labex nos Estados Unidos é extremamente significativa e serásentida ao longo dos próximos anos. 

Tive a honra de conviver com o Dr. Silvio Crestana no Fundo Setorial do Agronegócio, que tive a honra de presidir juntamente com o ex-Ministro Alisson Paulinelli — eu representando o Governo, Sílvio Crestana representando a comunidade científica e o Ministro Alisson Paulinelli representando o setor produtivo — , que sem dúvida foi um dos períodos mais férteis da minha vida, quando mais tive a oportunidade de conhecer os desafios da agricultura e da pecuária brasileira e que só firmou ainda mais o meu compromisso com este segmento no que se refere a sua importância para o desenvolvimento do País.

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