*/ Senador de Bras?lia:Reflexão sobre os 15 anos do Plano Real
 
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Atualizado em :06/07/2009
Reflexão sobre os 15 anos do Plano Real
 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - A Mesa Diretora esclarece que o nobre Deputado Rodrigo Rollemberg está inscrito para uma Comunicação de Liderança, além das Comunicações Parlamentares.

Portanto, o nobre Deputado Rodrigo Rollemberg terá o tempo destinado à Comunicação de Liderança e mais o tempo das Comunicações Parlamentares. V.Exa. disporá de 15 minutos na tribuna.

Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no última dia 1º de julho, o real completou 15 anos do início de sua circulação. Esse foi, sem dúvida, um momento marcante para o País, tanto pelos acertos quanto pelos erros aos quais está diretamente associado. Não se pode alcançar um entendimento lúcido sobre esse momento, e o período em que foi inaugurado, sem que se confira um peso adequado a acertos e erros. A ausência desse espírito de equilíbrio pode fazer com que fique de fora nossa capacidade de fazer as virtudes perdurarem, assim como pode fazer os erros perdurarem indefinidamente.

As principais virtudes do Plano Real foram, obviamente, a estabilização dos preços e, no seu prosseguimento, anos mais tarde, o fortalecimento da responsabilidade fiscal como um valor na gestão pública. No entanto, desde o início, a estabilização dos preços deslocou para as margens da agenda econômica, duas outras demandas econômicas fundamentais da sociedade brasileira: a distribuição e o aumento da riqueza; ou seja, o objetivo de estabilização foi convertido em objetivo rei, enquanto os objetivos agregativos foram quase completamente esquecidos. 

Ter uma moeda estável é um elemento indispensável à ordem econômica; por sua vez, a realização com a devida responsabilidade do gasto e do investimento público deve ser assumida como um valor permanente da gestão pública. Entretanto, por mais que esses 2 objetivos sejam importantes, eles não constituem o todo da agenda econômica nem do Brasil nem de país nenhum.

Nada justifica, portanto, que a perseguição desses objetivos seja feita às expensas de outro objetivo de nobreza indiscutível: o crescimento econômico, em ritmo o mais acelerado possível, com vistas a permitir que o Brasil atinja, no curso das próximas décadas, um nível de riqueza per capita semelhante ao dos países mais ricos do mundo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o fato é que os 8 anos de Governo Fernando Henrique Cardoso resultaram em crescimento econômico pífio. A visão de que a inflação era nosso único ou principal problema havia sido herdada dos anos de 1984 e 1985, em que o Brasil, após a recessão de 1981 a 1983, havia crescido a 5,4% e 7,8%, com substancial melhora de suas contas externas e redução do desequilíbrio das contas. Naquela conjuntura, a inflação era, de fato, nosso grande problema. Ou seja, crescíamos com vigor e certo equilíbrio.

Em 1986, crescemos a 7,5%. Porém, a partir de 1987, esse índice cai para 3,5%; em 1988, para menos 0,1%; em 1989, uma certa recuperação, com um índice de 3,2%; em 1990, um tombo gigantesco para menos 4,3; em 1991, um índice pífio de 1%; em 1992, nova queda para menos 0,5%; e uma recuperação forte em 1993, para 4,9% de crescimento.

Nesse período, as contas se deterioram e o crescimento, como visto, confirma uma variação do tipo stop-and-go, ou seja, uma situação de crescimento sem sustentação, em que anos de crescimento se alternam com anos de encolhimento da riqueza do País e outros de estagnação.

Isso significa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o PSDB herdou estagnação e hiperinflação e se propôs a resolver somente o segundo problema: o da hiperinflação. Ou seja, os anos FHC foram responsáveis por um encolhimento, uma mutilação de nossa agenda econômica; em questões econômicas, o Brasil de FHC se tomou um país esquizofrênico.

A promessa do Plano Real era de fornecer a estabilidade monetária necessária ao crescimento econômico. No entanto, a estabilidade monetária não se confunde com a estabilidade macroeconômica. A estabilidade macroeconômica caracteriza-se por um quadro em que os investidores têm sérias razões para que sua inversão de capital na economia real será bem recompensada; ao mesmo tempo, num quadro de estabilidade macroeconômica, os assalariados têm sérias razões para crer que não perderão seu emprego. Por isso sentem-se mais confiantes para consumir.

Assim, pode-se definir a estabilidade macroeconômica como o quadro em que os empresários se sentem confiantes para investir na economia real em vez de especular no mercado financeiro, e os trabalhadores se sentem confiantes para comprar, em vez de se protegerem destinando boa parte de seus recursos não destinados a bens de primeira necessidade à poupança. Ou seja, estabilidade macroeconômica e crescimento se confundem, porque, confiantes no retomo de seus investimentos, os empresários ampliam a produção; e, confiantes na manutenção do seu emprego, os trabalhadores consomem.

O que se observou, no entanto, em 8 anos de Governo do PSDB foi uma combinação de estabilidade de preços e estagnação econômica. Visível e alarmante foi o aumento da financeirização de nossa economia. Ou seja, se, por um lado, os investimentos produtivos, motor do crescimento econômico, não foram estimulados, por outro, como seu natural complemento, os investimentos improdutivos cresceram assustadoramente. O grande retomo passou a ser o investimento em títulos públicos, generosamente remunerados. 

Com isso, o pagamento de juros aos especuladores fez a dívida interna líquida saltar de 30%, em 1994, para 59%, em relação ao tamanho do PIB, em 2003. Por isso, os que hoje denunciam os 42,5% da dívida interna líquida em relação ao PIB são lobos em pele de cordeiro, pois são os mesmos que, por meio da financeirização da economia nacional, a estagnação da riqueza e a gorda remuneração dos investimentos especulativos fizeram a dívida interna líquida do País dobrar em 8 anos, em termos de sua participação proporcional do PIB.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, somente recentemente é que o Brasil vem se libertando da condição de refém, condição essa que é uma das principais heranças econômicas dos anos FHC. 

O Brasil, por conta disso, em vez de traçar metas de desenvolvimento e emprego e, com base nessas metas, estabelecer as metas de inflação, passou a trabalhar, a partir de 1999, somente com metas de inflação, como se crescer e gerar empregos não fosse importante.

Durante os 8 anos de Governo FHC, o País se esforçou por conquistar a confiança de investidores internacionais. O volume de capitais externos a entrarem no País foi gigantesco. Isso não se traduziu em crescimento econômico. A maior parte desses capitais era de natureza especulativa. E, mesmo os capitais destinados aos investimentos diretos, em momentos de crise tendem a cobrir as posições de suas matrizes.

Isso revela que a estratégia centrada em conquistar a confiança dos investidores estrangeiros para virem investir no Brasil está equivocada, se o nosso objetivo é promover o crescimento econômico do País, e não oferecer oportunidades extraordinárias de retomo aos especuladores internacionais.

Em vez de procurar mercado para os produtos brasileiros e, com isso, aumentar a poupança interna, os 8 anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso tentaram resolver o problema do investimento atraindo capitais externos, oferecendo para isso um ambiente de estabilidade monetária e juros altíssimos. Os capitais externos vieram, lucraram imensamente e deixaram o País estagnado.

O capital estrangeiro pode desempenhar um papel relevante no desenvolvimento nacional se associado ao capital nativo em investimentos produtivos. O fato fundamental é o País buscar procurar uma boa inserção da produção nacional, tanto no plano interno quanto no plano externo. Uma boa inserção de mercado remunera o capital e favorece a ampliação dos investimentos. 

Há quem diga que a melhora dos índices de crescimento econômico, apresentados sobretudo após 2006, é o resultado dos anos FHC. São, na verdade, resultado da inserção da produção do País no mercado externo, sobretudo em virtude do fortalecimento de mercados emergentes, como o da China e o da Índia, e do fortalecimento do mercado interno com a ascensão propiciada, sobretudo pelos anos Lula, da classe C. Ou seja, verificou-seprecisamente a tese da primazia da conquista de mercados como forma de geração de poupança interna e aumento das condições para a realização dos investimentos.

Dito de outra maneira, não foi a colocação em primeiro plano das condições de atratividade do capital estrangeiro que viabilizou o crescimento.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao completar 15 anos, devemos fazer uma reflexão profunda sem paixões do papel desempenhado pelo Plano Real que, como disse, desempenhou papel importante no que se refere à estabilidade da economia, mas deixou em segundo plano a agenda do desenvolvimento, a agenda do crescimento econômico. E é essa agenda que precisa ser retomada pelo País como prioridade.

Vivemos um momento de crise. Muitas medidas anticíclicas foram tomadas para enfrentar essa crise. O Brasil, hoje, desfruta de uma condição diferenciada em relação aos demais países do mundo; aqui os efeitos da crise têm sido menos perversos do que tem sido em outros países do mundo; a economia brasileira começa a dar sinais que está superando esse momento de crise e, mais do que nunca, precisamos colocar no centro da agenda política nacional o desenvolvimento econômico sustentável.

Este é um País especial, um País que dispõe de muita água, muito solo, uma agricultura tropical que é a mais avançada do mundo, um País que dispõe de uma enorme plataforma continental que está em expansão, um País que dipõe de enormes reservas de petróleo, recentemente ampliadas com as descobertas do pré-sal e, ao mesmo tempo, um País que tem grande parte da sua matriz energética com base em energias sustentáveis.

Portanto temos condições únicas no Planeta para cumprir uma agenda de desenvolvimento econômico que tenha como centro o desenvolvimento regional e o nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais, respeitando o meio ambiente e garantindo a sustentabilidade ambiental de forma que as próximas gerações de brasileiros possam desfrutar de uma qualidade de vida ainda melhor da que vivemos hoje.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que comemoramos os 15 anos do Plano Real, quero conclamar o Congresso Nacional brasileiro a colocar a agenda do desenvolvimento econômico sustentável no centro da agenda política do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Rodrigo Rollemberg, V.Exa. faz uma análise do Plano Real colocando os aspectos positivos e mostrando a importância de um projeto de desenvolvimento para o País que possa gerar emprego, distribuição de renda. Isso é muito importante. É uma análise transparente, correta e profunda de um tempo que muita gente procurou endeusar. V.Exa. também coloca os aspectos do que não foi dito e os explicita com muita clareza.

Parabéns pelo pronunciamento, Deputado.

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