*/ Senador de Bras?lia:PSB no Senado indica Fernando Moutinho como candidato a ministro do TC
 
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Atualizado em :09/04/2014
PSB no Senado indica Fernando Moutinho como candidato a ministro do TCU
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa, em nome da Liderança do PSB e também com o apoio das Lideranças do PSDB, do PSOL, do DEM e de outros Parlamentares, do Senador Pedro Taques, que estamos apresentando o nome do Sr. Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt como candidato a Ministro do Tribunal de Contas da União na vaga anteriormente ocupada pelo Ministro Valmir Campelo.
 
O Sr. Fernando Moutinho é consultor do Senado Federal na área de Orçamento, Fiscalização e Controle desde 2006. Portanto, há oito anos. Foi, de 1995 a 2006, auditor do Tribunal de Contas da União; é professor da Fundação Getúlio Vargas e do ILB, na área de Orçamento e Controle, além de ter vários artigos publicados sobre a matéria. Além da sua formação em Economia, tem mestrado em Auditoria e em Ciência Política. 
 
Entendemos que é um candidato que reúne todas as condições – tem reputação ilibada, tem conhecimento profundo da área – para ser Ministro do Tribunal de Contas da União. Está pronto para ser sabatinado pela Casa a qualquer momento que o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos assim entender, para que os Senadores possam arguí-lo e para que ele possa demonstrar seu preparo e seu conhecimento sobre a matéria. 
 
Estaremos, dentro de alguns minutos, apresentando à Mesa este projeto de decreto legislativo, com todo o currículo, com todas as certidões negativas e com o apoio dos Líderes. 
 
Já queria fazer o comunicado a esta Casa.
 
Quero dizer também, Sr. Presidente, que, ontem, o Senador Alvaro Dias anunciou um projeto que prevê uma proposta de emenda à Constituição para que as vagas do Tribunal de Contas da União sejam ocupadas por meio de concurso público. Estamos estudando outra proposta de emenda à Constituição para que a indicação seja restrita a membros da carreira de auditoria e de fiscalização, mas ainda estamos preparando a proposta. 
 
O fato concreto é que há uma vaga deixada pelo Ministro Valmir Campelo, e cabe às Lideranças partidárias fazer a indicação. Os partidos têm cinco dias, a partir da comunicação da vaga. Como a aposentadoria do Ministro Valmir Campelo foi publicada na segunda-feira, nós, juntamente com outros Partidos – PSB, PSDB, PSOL, DEM e outros Parlamentares –, estamos apresentando essa indicação. 
Como disse, não queremos regime de urgência. Queremos que o Regimento seja cumprido. Temos que zelar pela instituição Senado Federal, temos que zelar pela instituição Tribunal de Contas da União. 
 
Tenho convicção de que, ao fortalecer a composição técnica do Tribunal de Contas, estaremos fortalecendo o Tribunal de Contas da União como um órgão auxiliar do Poder Legislativo. 
 
Também tenho convicção absoluta de que o candidato apresentado pelo PSB, por esses demais Partidos a que já me referi, reúne todas as condições previstas na Constituição Federal para ocupar a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
 
Portanto, queria fazer esta comunicação ao Plenário desta Casa. 
 
Muito obrigado.
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