*/ Senador de Bras?lia:Urbanização da Cidade Estrutural
 
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Atualizado em :15/06/2009
Urbanização da Cidade Estrutural
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, a partir das 16h, a Ministra Dilma Rousseff, acompanhada do Governador do Distrito Federal, estará na Cidade Estrutural procedendo à entrega das primeiras casas construídas como parte do Programa de Aceleração do Crescimento.

Existe um acordo entre o Governo Federal, o Banco Mundial e o Governo do Distrito Federal, que possibilitou o início da urbanização da Cidade Estrutural. É importante ressaltar que háo compromisso de garantir aos excedentes que moram na Cidade Estrutural a possibilidade de terem regularizada sua situação com uma doação de lote num outro local, o que faz parte da luta dos moradores da Estrutural.

Agradeço ao Presidente Lula e à Ministra Dilma Rousseff pelos investimentos que o Governo Federal vem realizando no Distrito Federal, com obras de infraestrutura na Cidade Estrutural, no Arapoanga, no Itapoã, no Condomínio Sol Nascente, no Condomínio Pôr do Sol, no Condomínio Mestre DArmas, enfim. Nas regiões mais carentes do Distrito Federal, que mais precisam, o Governo Federal tem socorrido com recursos, com apoio do Governo do Distrito Federal, dotando estas cidades de melhor infraestrutura. 

É claro que muito precisa ser feito ainda, mas nós, da bancada do Distrito Federal, estamos atuando no sentido de garantir a liberação de recursos, sejam do próprio Orçamento da União, sejam de financiamento da Caixa Econômica Federal, para que possamos garantir a melhoria das condições de vida da população do Distrito Federal, sobretudo, da mais pobre.

Por isso, não poderia deixar de, em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro e de todo o Bloco, composto pelo PSB, PCdoB, PMN, PRB, agradecer ao Presidente da República e à Ministra Dilma Rousseff pelos inúmeros investimentos que o Governo Federal vem realizando no Distrito Federal.

Antes de mais nada, solidarizo-me com o Deputado Osório Adriano. E faço comentários a respeito de matérias que saíram na imprensa nesse final de semana, que afirmam que o Deputado Sérgio Barradas Carneiro, Relator de uma proposta de emenda à Constituição, pretende enxugar o texto constitucional. No relatório, S.Exa. proporia o fim das eleições no Distrito Federal e o retorno da nomeação do Governador pelo Presidente da República. 

Isso é um retrocesso inaceitável. A ideia é tão absurda que não acredito na veracidade da informação. Inclusive, procurarei checar a sua veracidade com o Deputado Sérgio Barradas Carneiro, porque a eleição para Governador do Distrito Federal foi uma conquista inserida na Constituição de 1988. Foi a conquista de um movimento suprapartidário. O que temos de garantir é o avanço da participação popular no processo das eleições e de escolha dos nossos gestores, em vez da redução da participação popular.

Com esse objetivo, apresentei uma proposta de emenda à Constituição, que garante que as eleições de administradores regionais também sejam feitas de forma direta. Entendo que o administrador regional deve servir à população. Portanto, cabe a ela escolher o administrador regional, através do voto direto.

Considero absolutamente inadmissível e inaceitável qualquer proposta que conduza no sentido deste retrocesso, que é o de acabar com a eleição direta para Governador do Distrito Federal. O nosso eleitorado chega quase a 1 milhão e 700 mil eleitores. Essas pessoas não admitem ser meios cidadãos com a retirada de seu poder de decidir quem vai administrar o Distrito Federal.

É importante ressaltar Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, que muitos acham que o Distrito Federal é meramente administrativo. Nós temos o maior orgulho de ser a Capital do País e de estar aqui a representação dos 3 Poderes, a representação das embaixadas. Acho que foi uma decisão estratégica, acertadíssima, do Presidente Juscelino Kubitschek, de mudar a Capital para o interior do Brasil.

Mas é importante ressaltar, Deputado Zonta, que Brasília é muito mais do que uma cidade administrativa. Hoje, por exemplo, no meio rural do Distrito Federal, há a maior produtividade do Brasil. Tivemos recentemente a AgroBrasília, que mostrou o que há de mais moderno em tecnologia. A AgroBrasília já está concorrendo com a Feira Internacional da Tecnologia Agrícola, em Ribeirão Preto, demonstrando todo o potencial produtivo dessa região.

Temos também, Deputado Bala Rocha, uma grande variedade de atrações do turismo cultural, do turismo rural no Distrito Federal e no seu entorno e do turismo ecológico. Brasília já é um grande pólo de produção de conhecimento. Nós temos aqui 5 centros da EMBRAPA, a Universidade de Brasília e a Universidade Católica. 

O maior percentual de doutores por habitantes está aqui no Distrito Federal. Assim, o Distrito Federal, hoje, é muito mais do que uma cidade, uma unidade meramente administrativa. Portanto, nós não podemos admitir, em hipótese alguma, sequer a discussão desta questão de retirar o poder da população de eleger o seu Governador.

Deixo esse registro aqui, Sr. Presidente. Tenho certeza de que toda a bancada do Distrito Federal protestará contra essa idéia absurda de querer retirar do eleitor brasiliense o poder e o direito de eleger o seu Governador.
Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Deputado Rodrigo Rollemberg, em nome da Mesa, manifesto minhas congratulações pelo pronunciamento de V.Exa., extensivas ao Deputado Osório Adriano, que representa também o povo do Distrito Federal, assim como, claro, a todos os moradores, toda a população do Distrito Federal.

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