*/ Senador de Bras?lia:Comentário sobre proposição que permite a venda de áreas rurais
 
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Atualizado em :08/06/2009
Comentário sobre proposição que permite a venda de áreas rurais
 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco/PSB.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comentar e agradecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a aprovação de emenda, de minha autoria, à Medida Provisória nº 460, que permite ao Governo do Distrito Federal a venda direta ou a concessão real de uso diretamente aos produtores rurais do DF. 

Sr. Presidente, essa é uma luta de mais de 30 anos. Os produtores rurais que foram convidados a vir para o Distrito Federal, quando essa era uma região inóspita, quando ainda não havia tecnologia que garantia alta produtividade no Cerrado, para cá vieram com suas famílias, ocuparam o espaço rural do Distrito Federal através de concessões, mantiveram a destinação rural de suas terras, portanto, sempre cumpriram a lei. No entanto, a partir de determinado momento, começaram a ter diversas dificuldades, por exemplo, na busca de financiamento nos bancos privados e nos bancos oficiais.

Por outro lado, a partir de um determinado momento, o Ministério Público começou a questionar que a renovação das concessões de uso fosse feita diretamente aos produtores rurais. 

Ora, lei aprovada nesta Casa, de autoria do então Senador José Roberto Arruda e do Deputado Augusto Carvalho, permitiu a venda direta dos lotes em condomínios do Distrito Federal. Por que esses produtores rurais, que guardaram a destinação das suas terras, que cumpriram a lei durante todo esse período, não teriam direito ao mesmo benefício, qual seja o de comprar diretamente aquelas terras ou de renovar diretamente a concessão de uso?

Embora muitos achem que o Distrito Federal seja apenas sede de uma cidade administrativa, há aqui diversos núcleos rurais que utilizam agricultura extremamente técnica, com grande produtividade reconhecida em todo o País, diversos manejos adequados à produção rural, além de uma instituição referência na área de extensão rural, a EMATER. 

Portanto, Sr. Presidente, essa matéria votada e aprovada pela Câmara dos Deputados — esperamos que também o seja no Senado Federal — vem resolver um problema histórico dos produtores rurais do Distrito Federal. Eles, como dissemos, há mais de 30 anos, vêm lutando pela titulação de suas terras ou pela extensão direta da concessão. 

Vejam o risco que essas pessoas corriam, se suas terras, na qual investiram na sua melhoria, com a construção de galpões e outras benfeitorias, fossem colocadas em licitação. Elas poderiam ser adquiridas por outras pessoas que ali nada fizeram, justamente por possuírem poder aquisitivo maior do que o dos legítimos ocupantes. 

Assim, tivemos o cuidado, Sr. Presidente, de garantir que a terra mantivesse sua destinação rural. Perderão o benefício aqueles que modificarem a destinação de suas terras. Deixo aqui registrado o nosso agradecimento a toda a Casa pela sensibilidade demonstrada na votação da MP 460.
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