*/ Senador de Bras?lia:Problemas de moradia na Estrutural e concurso público
 
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Atualizado em :05/06/2009
Problemas de moradia na Estrutural e concurso público
 
O SR. PRESIDENTE (Bilac Pinto) - Passo a palavra ao ilustre Deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB-DF. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero comentar, nesta manhã de sexta-feira, dois assuntos, um da política local e um da política nacional.

Os jornais do Distrito Federal noticiaram ontem e hoje uma manifestação de moradores da cidade Estrutural em que houve um confronto violento entre os moradores e a polícia. Os moradores reivindicam o direito à moradia. Eu estou acompanhando essa questão há vários meses. Tenho procurado ajudar a resolver o problema de moradia do Distrito Federal. É justa essa reivindicação dos moradores da Estrutural para que tenham um local digno para morar.

Eu quero explicar à população do Distrito Federal e à população brasileira que quando o Governo do Distrito Federal fez um acordo com o Banco Mundial e com o Governo Federal para regularizar a situação da cidade Estrutural havia um compromisso com as famílias excedentes, ou seja, com as outras famílias que moravam no mesmo lote. Quando o lote é regularizado passa a ser de propriedade da família titular, mas naquele mesmo lote muitas vezes moravam mais uma, mais duas, mais três famílias. E fazia parte do acordo que esses moradores seriam realocados em outra área, de forma digna. Essa era uma exigência tanto do Governo Federal quanto do Banco Mundial.

O que acontece é que o Governo do Distrito Federal está demorando para providenciar a solução desse problema, o que faz com que as pessoas pressionem o Governo e reivindiquem que aquela área, denominada Cana do Reino, próxima à cidade Estrutural, fosse destinada a esses moradores da Estrutural.

Eu tive a oportunidade de acompanhá-los em audiências com a Secretária Inês Magalhães, do Ministério das Cidades, e de marcar audiência na Secretaria do Patrimônio da União, com o objetivo de resolver, do ponto de vista administrativo, esse pleito, que é legítimo, dos moradores excedentes da cidade Estrutural.

Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo ao Governo do Distrito Federal a fim de que tome providências rápidas para atender, de forma pacífica, de forma legal, a essa justa reivindicação dos moradores excedentes da cidade Estrutural.

Em segundo lugar, Deputado Bilac Pinto, quero pedir o apoio desta Casa para analisar com agilidade projeto de minha autoria que prevê que a Administração Pública, ao estabelecer a realização de um concurso e definir o número de vagas e a validade desse concurso, seja obrigada a contratar os aprovados dentro desse período definido no edital do concurso.

E por que estou propondo isso por meio de um projeto de lei? Sabemos que muitas vezes a Administração Pública abre um concurso, e os concurseiros se inscrevem em cursinhos, gastam com isso, compram material didático, investem em livros, investem grande parte do seu tempo em estudo, deixam de realizar outras atividades para se dedicarem ao estudo, são aprovados naquele concurso, o que gera uma expectativa enorme, mas, muitas vezes,a data de validade do concurso vence — algumas vezes é renovada, outras vezes não é renovada — , e a pessoa não é contratada, o que gera, além de grande frustração, um enorme prejuízo, depois de todo aquele investimento feito.

Portanto, defensor do instituto do concurso público, que foi implementado na Constituição de 1988, quero apelar a esta Câmara para que apreciemos com a maior agilidade possível esse projeto. Não podemos admitir que as pessoas façam esse enorme esforço, façam grandes investimentos na sua formação, dediquem tanto tempo da sua vida aos estudos, sejam aprovadas em um concurso e não sejam chamadas dentro do prazo de validade do concurso.

Se a Administração Pública entende que dispõe de vagas e tem prazo para contratar, ela deve obedecer esse prazo e ocupar essas vagas porque, senão, trará imenso prejuízo a milhares de brasileiros, em todos os recantos do País, que investem na sua formação tempo importante de suas vidas na preparação para o concurso.

Este é o apelo que faço aos Srs. Deputados. A Câmara dos Deputados já tem demonstrado, por diversas vezes, a sua posição firme em defesa do concurso público. E se nós defendermos o instituto do concurso público, também devemos defender e proteger aqueles que dedicam grande parte de suas vidas e de seus recursos, muitas vezes limitados, para se preparar para o concurso público.

Sr. Presidente Bilac Pinto, parabenizo V.Exa. pelo excelente trabalho que vem realizando nesta Casa, representando, com muito orgulho, o povo de Minas Gerais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE
 (Bilac Pinto) - Deputado Rodrigo Rollemberg, esta Presidência parabeniza V.Exa. pelo seu pronunciamento, defendendo sempre os interesses da cidade de Brasília, principalmente daqueles que, de certa forma, enfrentam dificuldades no acesso aos governos.

Aproveito a oportunidade para dizer do seu compromisso com a ética e a moralidade na defesa desse projeto que envolve efetivamente os concursos públicos. V.Exa., que foi Secretário de Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia, tem grande responsabilidade para que não só Brasília, mas o Brasil como um todo, por meio da área da ciência, tecnologia e inovação, possa cada vez mais estar afinado com o nosso desenvolvimento.

Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
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