*/ Senador de Bras?lia:Levantamento da Plataforma Continental Brasileira
 
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Atualizado em :04/06/2009
Levantamento da Plataforma Continental Brasileira
 
O SR. PRESIDENTE (Ilderlei Cordeiro) - Dando continuidade ao Grande Expediente, passo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. S.Exa. dispõe de 20 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares — acho até que não vou utilizar o tempo todo —, eu gostaria de fazer alguns registros sobre o andamento de um projeto da maior importância estratégica para o País, o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, que é supervisionado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil, mastem como braço executivo a Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil, em parceria com a PETROBRAS e diversas universidades brasileiras.

O Brasil é signatário de um acordo das Organização das Nações Unidas sobre os limites do mar. Existe uma Comissão da ONU para tratar dos limites do mar. O Brasil tem hoje uma área marítima de 3,5 milhões de quilômetros quadrados. É nessas 200 milhas, por exemplo, que descobrimos recentemente toda a riqueza do petróleo do pré-sal.

Em 2004, o Brasil iniciou estudos, para serem apresentados à Comissão de Limites da ONU, referentes à ampliação da sua plataforma continental, ampliação do seu território marítimo. Na primeira apresentação dos estudos, feita em 2004 e com resposta dada em 2007 pela Comissão de Limites da ONU, o Brasil reivindicou o acréscimo de 960 mil quilômetros quadrados de território marítimo.

Em 2007, a Comissão de Limites já reconheceu o direito do Brasil sobre novos 750 mil quilômetros quadrados de mar, sem dúvida alguma uma riqueza extraordinária. No entanto, a convenção da ONU permite que, se não concordar com a decisão da Comissão de Limites da ONU, o país apresente novos estudos e pleiteie uma nova avaliação que pode lhe garantir a ampliação do território marítimo.

É isso que o Brasil vem fazendo no momento nesse projeto coordenado pela Marinha. Há uma convicção bastante forte, por parte dos pesquisadores, dos especialistas brasileiros, de que o Brasil terá direito a pelo menos mais 960 mil quilômetros quadrados de mar.

Neste momento, as operações já se iniciaram, os estudos já se iniciaram — a segunda fase dos estudos —, a partir dos recursos disponibilizados pelo Congresso Nacional. Tive a oportunidade, Sr. Presidente, de ser o Relator, na Comissão de Orçamento, no ano passado, de um crédito de 167,4 milhões de reais, exatamente para sustentar esses estudos, coordenados pela Marinha brasileira.

Foi com esses recursos que a Marinha contratou o navio Sea Survivor, da empresa Gard Line, que já iniciou os procedimentos de coleta de dados sísmicos e de batimetria multifeixe, fundamentais para identificar o tamanho da plataforma continental brasileira.

Neste momento, o navio está fazendo a coleta no Sul do País — iniciou em maio, portanto no mês passado — , e fará a coleta até o mês de janeiro de 2010, encerrando exatamente no cone do Rio Amazonas. O navio vem subindo: hoje está fazendo a coleta na Região Sul do Brasil e em janeiro de 2010 vai encerrar a coleta na região do cone do Rio Amazonas.

Existem 3 brasileiros embarcados nesse navio, participando desses estudos — 1 geofísico, 1 oceanógrafo e 1 cinegrafista — , para registrar todo o processo de coleta de dados. Encerrado o processo de coleta, os dados serão profundamente estudados por especialistas, por pesquisadores brasileiros, que reencaminharão os estudos para a Comissão de Limites da ONU, pleiteando o reconhecimento do direito do Brasil de ampliar o seu território marítimo em 960 mil quilômetros quadrados; portanto, passando a ter direito a 4,5 milhões quilômetros quadrados de mar.

Essa é uma região maior do que a Amazônia Verde, e é exatamente pelas imensas riquezas contidas nessa parte do oceano que é denominada de Amazônia Azul. Além da riqueza de fauna e flora marítimas e dariqueza no subsolo de todo esse território marítimo, é importante ressaltar que essas imensas riquezas recentemente descobertas no pré-sal estão na faixa entre 100 e 150 milhas, portanto dentro do limite das 200 milhas, o que nos levar a concluir que há uma possibilidade muito grande de haver petróleo nessa outra região, além de muitas outras riquezas minerais, animais, naturais, enfim.

Portanto, Sr. Presidente, além de parabenizar a Marinha, as universidades brasileiras e a PETROBRAS por todo esse trabalho desenvolvido, quero lembrar que é muito importante — eu diria que é estratégico para o País — que o Brasil continue investindo cada vez mais em ciência, tecnologia e inovação e na formação de recursos humanos, sobretudo na área de oceanografia, de biologia marinha, de ecologia, para que possamos explorar de forma sustentável, inteligente, responsável e soberana toda essa imensa riqueza presente na Amazônia Azul.

Além de investir em ciência, tecnologia e inovação, é absolutamente indispensável que o Brasil invista na defesa nacional. E aí nós temos alguns projetos que são estratégicos para o Brasil, em função das descobertas do pré-sal e da possibilidade concreta, da previsão de ampliação da nossa plataforma marítima.

E por que isso? Em primeiro lugar, é preciso concluir o projeto do submarino de propulsão nuclear — o Brasil já desenvolveu uma tecnologia genuinamente nacional de enriquecimento de urânio; poucos países no mundo estão no seleto grupo que domina esse tipo de tecnologia, e o Brasil desenvolveu uma tecnologia própria; tive oportunidade de atestar isso ao visitar o Centro Tecnológico da Marinha, o Centro Experimental Aramar, na cidade de Iperó, em São Paulo, estratégico para o País — , como também se mostra absolutamente indispensável a conclusão do Programa Espacial Brasileiro.

No que se refere ao Programa Espacial Brasileiro, é importante ressaltar as suas diversas aplicações, que vão desde o controle, o monitoramento do desmatamento na Amazônia; o monitoramento e o controle do espaço aéreo; o controle das fronteiras secas no Brasil, de forma especial na Amazônia; toda evolução das telecomunicações; capacidade de promover inclusão social, com conectividade em várias regiões isoladas do Brasil; até a previsão de safras agrícolas. 

Mas quero ressaltar a importância do Programa Espacial brasileiro para o controle, a vigilância dessa imensa região, esse imenso território marítimo brasileiro. No que se refere ao submarino de propulsão nuclear, o Brasil precisa em torno de 130 milhões de reais por ano. Esse recursos estão garantidos no Orçamento e a Marinha játrabalha nesse sentido.

No que se refere ao Programa Espacial Brasileiro, o Conselho de Autos Estudos aprovou recentemente um estudo para profundo diagnóstico da situação, de todas as amarras desse programa, desde a forma como estão organizados, a questão dos recursos, as questões fundiárias na península de Alcântara para que possamos enfrentar, resolver esses problemas e fazer com que o Brasil entre no seleto grupo de países que dominam o círculo completo da tecnologia espacial.

Temos um centro localizado de forma privilegiada — o Centro de Alcântara — , que domina as tecnologias na produção de satélites, como já vínhamos desenvolvendo no INPI, inclusive em parceria com outros países. Ao mesmo tempo, com tecnologia para produzir os veículos lançadores de satélites, os foguetes lançadores de satélites. O Brasil vive momento ímpar na sua história. E o Presidente Lula tem enorme responsabilidade em relação a isso. Diria até que Lula já está entre os Presidentes da República que vão escrever definitivamente o seu nome na história.

O Presidente Getúlio Vargas deu enorme contribuição ao País no que se refere à mudança de economia agrária para economia industrial, à criação da PETROBRAS, do CNPq, da Companhia Siderúrgica Nacional, à legislação trabalhista. O Presidente Juscelino Kubitschek, com a construção de Brasília, com a interiorização do desenvolvimento do País, foi um grande democrata. E o Presidente Lula certamente escreverá o seu nome no rol dos grandes presidentes brasileiros pela redução das desigualdades sociais e regionais em nosso País e pela colocação do Brasil em um novo patamar no que se refere ao cenário internacional.

Nós temos o LEPLAC, nós temos o pré-sal, nós temos a Amazônia. Se o Brasil tiver inteligência e competência vai saber usufruir desse imenso patrimônio de forma sustentável, seja construindo modelos de desenvolvimento sustentável para a Amazônia em que a ciência, a tecnologia e a inovação passem a ter papel fundamental, garantindo sobrevivência e vida com dignidade àquelas populações, explorando a floresta em pé e tudo o que ela pode oferecer com sua imensa biodiversidade e garantindo a preservação da floresta, seja utilizando os imensos recursos a serem auferidos com a exploração do pré-sal também para investimentos em ciência, tecnologia e inovação, para que o Brasil continue sendo vanguarda no que se refere a energias renováveis, para que o Brasil possa se colocar como vanguarda também na produção de tecnologias renováveis de segunda e de terceira gerações, para que o Brasil possa investir pesado em educação, para que o Brasil possa fazer aqui todo o ciclo completo da indústria petroquímica, da indústria química, da indústria de insumos agrícolas, ou seja, que não seja meramente um país exportador de óleo bruto, mas que possa fazer todo o beneficiamento dessa produção aqui no Brasil, gerando empregos e, ao mesmo tempo, investindo os recursos nas áreas que são fronteira do conhecimento.

O LEPLAC, sem dúvida alguma, eu diria, é uma das coisas mais importantes que estão acontecendo no País hoje. A Marinha brasileira vem desenvolvendo uma expertise, vem desenvolvendo tecnologias e já está exportando a tecnologia de levantamento de plataforma continental para outros países. Isso dá muito orgulho a nós, brasileiros. Isso demonstra de forma muito clara que, quando o Brasil investe em ciência, em tecnologia, em inovação, o maior beneficiado é o povo brasileiro.

A PETROBRAS é um grande exemplo disso, uma empresa de ponta no que se refere à exploração de petróleo em águas profundas, uma empresa que orgulha os brasileiros. É importante ressaltar que, quando da criação da PETROBRAS, muitos se colocaram contra, muitos eram pessimistas sobre o fato de haver ou não petróleo no Brasil. O PSB se orgulha de ser um partido que, desde o primeiro momento, empunhou a bandeira de Monteiro Lobato, defendeu a criação da PETROBRAS e dela tem o maior orgulho. 

Outro exemplo muito bem-sucedido da capacidade de realização da população brasileira é a EMBRAPA. Empresa reconhecida em todo o mundo e a mais desenvolvida no que se refere às tecnologias para a agricultura tropical. Jádesenvolveu tanta tecnologia que nos permite, é importante ressaltar isso, ampliar e muito a nossa produção e produtividade, sem avançar em novas fronteiras de cerrado, de floresta amazônica, garantindo alimento, energia e qualidade de vida.

Ouço com prazer o nobre Deputado Marcio Junqueira.

O Sr. Marcio Junqueira
 - Deputado Rodrigo Rollemberg, não poderíamos deixar de elogiá-lo pelo pronunciamento, tendo em vista que V.Exa. tem demonstrado ser não apenas um Parlamentar de Brasília, mas de todo o Brasil, que consegue ter sensibilidade para observar e avaliar as grandes questões nacionais. Entendo porque V.Exa., a cada dia que passa, vai adquirindo o respeito de todos nós: mostra que tem a capacidade de enxergar o Brasil. Não poderia me furtar de fazer este reconhecimento, mesmo tendo opiniões divergentes em determinados pontos, pois tenho humildade para reconhecer o grande serviço que V.Exa. está prestando não apenas a Brasília, mas ao Brasil.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
- Muito obrigado, Deputado Marcio Junqueira. Fico muito honrado com as palavras de V.Exa.

Concluo este pronunciamento, solicitando ao Plenário da Câmarados Deputados que nas próximas semanas aprecie 2 Propostas de Emenda à Constituição importantíssimas para o Brasil: a PEC da Revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que garante 6 bilhões de reais, em 20 anos, para sua revitalização; e a Proposta de Emenda à Constituição que alça o cerrado e a caatinga à condição de patrimônio nacional. 

Houve hoje uma manifestação muito bonita dos movimentos sociais organizados. Entregamos ao Presidente Michel Temer mais de 50 mil assinaturas, solicitando a aprovação dessa PEC que torna o cerrado e a caatinga patrimônio nacional. Acho que está mais do que na hora de aprovarmos esta proposta. Falamos de um bioma fundamental para o País. 

Registro também a criação pelo Ministério da Ciência e Tecnologia há algumas semanas da formalização da rede de pesquisas do cerrado, importantíssimo para que possamos conhecer a fundo o bioma cerrado e, ao mesmo tempo, cobrar do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, instituição que orgulha os brasileiros, o monitoramento do desmatamento não apenas da Amazônia, mas o controle e o monitoramento do desmatamento em tempo real do cerrado. Temos que evitar o desmatamento do cerrado, bioma tão importante que vem sendo devastado a uma taxa de 1,5% ao ano sem a menor necessidade. 

Hoje já dispomos de tecnologias desenvolvidas pela EMBRAPA, podemos duplicar a nossa produção e produtividade no campo brasileiro, na região de cerrados, utilizando tecnologias de integração, pecuária, silvicultura. Enfim, se houver financiamento para difusão dessas tecnologias, poderemos aumentar e muito a produção agrícola, de agroenergia, etanol, biodiesel, sem avançar em nenhum hectare de cerrado, da Amazônia, utilizando apenas as áreas jáantropizadas, de pastagens degradadas, que só na região do cerrado brasileiro são 50 milhões de hectares.

Portanto, agradeço a V.Exa. e aos nobres Deputados, confiando que esta Casa se encontrará com a vontade popular ao votar a PEC do São Francisco e a PEC do Cerrado e da Caatinga nas próximas semanas.

Obrigado pela atenção. 

O SR. PRESIDENTE 
(Ilderlei Cordeiro) - Deputado Rodrigo Rollemberg, parabéns pelo pronunciamento.
Fonte:
 
 
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