*/ Senador de Bras?lia:Manifestação Reguffe, CPI da Petrobras e resultado do Programa Interna
 
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Atualizado em :04/04/2014
Manifestação Reguffe, CPI da Petrobras e resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)
 
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Cristovam, Senador Ruben Figueiró, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vim tratar hoje dessa tribuna de dois temas: a avaliação do Pisa, divulgada recentemente; e alguns comentários sobre a decisão do Presidente Renan Calheiros sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.

Mas eu não posso deixar, Senador Cristovam ainda mais com a presença de V. Exªs neste plenário e deixar de comentar a declaração hoje, no Correio Braziliense, do Deputado Federal José Antônio Reguffe manifestando apoio a pré-candidatura do PSB. 
 
Quero dizer que muito nos honra a manifestação do Deputado Reguffe pelo que representa hoje, no Distrito Federal como o Deputado Federal mais votado do Distrito Federal e o Deputado mais votado no Brasil, uma pessoa que tem procurado trilhar a sua carreira com o exemplo de ética, de transparência e que obtêm hoje o respeito do conjunto da população do Distrito Federal. 
 
Eu sei que essa é uma declaração de cunho pessoal, e é importante que – e este é um processo a que nós queremos dar continuidade – o seu partido, o Partido Democrático Trabalhista, que é o seu partido também, Senador Cristovam, que possamos ampliar, dar continuidade aos entendimentos, para que possamos construir, no Distrito Federal, uma grande aliança em torno de alguns valores, valores como a ética, como a transparência, como a inovação, como a sustentabilidade.
 
V. Exª promoveu, na semana passada, uma reunião com um conjunto de partidos, partidos que não querem a volta daquela velha política representada por Arruda, por Roriz, que levou Brasília a ocupar os noticiários policiais, que levaram Brasília a uma situação de crise e de caos, em que nós tivemos quatro governos no período de um ano, e que não querem também essa ineficiência total a que nós estamos assistindo hoje no Distrito Federal. Um governo sem marca, um governo sem prioridades, um governo sem compromisso com a população do Distrito Federal, um governo que tem uma única realização: a construção de um estádio, o estádio mais caro do mundo, como disse V.
 
Exª, um estádio que tragou os recursos que deveriam ser destinados à melhoria da educação, da saúde e da segurança no Distrito Federal.
Ao me sentir honrado, Senador Cristovam, eu quero, aqui, dizer da importância de V. Exª neste processo. V. Exª como a liderança maior desse campo político, democrático, popular, de esquerda, no Distrito Federal, para conduzir esse processo, para efetivamente unificar um conjunto de forças políticas que possam acenar com dias melhores para o Distrito Federal, com esperança, sustentado nestes valores: da ética, da transparência, da inovação e da sustentabilidade.
 
Portanto, ouço, com muita alegria, V. Exª, Senador Cristovam, registrando, mais uma vez, a gratidão e a alegria de ter podido participar de seu governo como secretário de turismo e quero dizer que o último governo do Distrito Federal que fez com que os brasilienses se orgulhassem dele, que fizesse com que Brasília, Senador Ruben Figueiró, fosse respeitada nacionalmente em função de políticas públicas inovadoras e fortalecedoras da cidadania foi quando o Senador Cristovam foi o governador do Distrito Federal.
 
Ouço com muita alegria V. Exª.
 
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador Rodrigo Rollemberg, primeiro, muito obrigado por essas considerações sobre o nosso Governo. Segundo, em relação à posição do Senador Reguffe, quero dizer que estamos divididos, aqui, entre uma vergonha com o passado e uma decepção com o presente. Nesse sentido, a comunicação do Deputado Reguffe de apoio à sua candidatura me tranquiliza, porque ele está apoiando alguém do nosso Bloco, que representa posições comprometidas com a ética, com o projeto progressista. Só lamento que isso termine se conhecendo por meio dos jornais. Eu gostaria que ele tivesse conversado mais, antes, com o Partido inteiro e comigo também, pelo menos para comunicar, se era uma decisão. Acho até que, antes da decisão, ele deveria ter nos escutado, ter nos ouvido, ter chamado o senhor para ir falar para o Partido, para mostrar quais são suas propostas. Eu lamento isso, mas, de qualquer maneira, ele escolheu apoiar ou indicar para o Partido apoiar – talvez seja melhor dizer isso – alguém que faz parte desse Bloco, que faz parte do Bloco que não nos envergonha pelo passado, nem nos decepciona pelo presente e que, portanto, pode trazer uma esperança para o futuro. Nós vamos conversar internamente, no PDT, ouvir o Deputado Reguffe. A posição dele é muito importante dentro do Partido. 
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Muito obrigado, Senador Cristovam.

Como já disse várias vezes a V. Exª, nós do PSB, há 15 meses, estamos trabalhando fortemente, no sentido de pensar o Distrito Federal, de refletir sobre o Distrito Federal e de formular políticas públicas para o Distrito Federal.
 
Nós queremos conversar e apresentar essas propostas para o exame de outros partidos no campo democrático popular, e V. Exª sabe que, para nós do PSB do Distrito Federal, o grande aliado, o primeiro aliado, o principal aliado é o PDT. É o PDT, pela sua figura, pela figura do Deputado Reguffe, pela figura dos seus parlamentares, da sua militância, pela trajetória histórica do PDT no Brasil e no Distrito Federal.

E eu tenho convicção de que nós, partidos do campo democrático e popular, estaremos à altura dos enormes desafios que se impõem para esse campo progressista, sobretudo em Brasília, e saberemos construir uma grande unidade de partidos de bem, de homens e mulheres de bem em benefício do Distrito Federal, com os olhos voltados para o futuro.
 
Eu queria aqui também, Sr. Presidente, comentar a decisão do Presidente Renan Calheiros em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.
 
Eu disse, naquele dia, ao Presidente Renan que eu discordava frontalmente da decisão da Presidência; e discordava frontalmente porque entendo que essa decisão enfraquece enormemente o Poder Legislativo. E o Presidente da instituição, mais do que ninguém, todos nós temos essa responsabilidade, mas o Presidente mais do que ninguém tem a obrigação de fortalecer o Poder Legislativo.
 
E é um equívoco enorme, Senador Ruben Figueiró, na decisão da Presidência desta Casa, ao, após 29 Senadores apresentarem um requerimento de investigação sobre fatos relativos à Petrobras, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, a base governista apresentar um outro requerimento acrescentando àqueles fatos propostos, relativos à Petrobras, uma série de outros fatos que não guardam relação alguma com a Petrobras.
 
E eu me referi aqui a um artigo que está disponível no site da Casa Civil, do grande jurista Ives Gandra Martins, analisando o que é fato determinado, para dizer que uma investigação pode abarcar mais de um fato, desde que esteja vinculado a um mesmo órgão; e, neste caso, a Petrobras.
 
E é claro que isso tem uma lógica, Sr. Presidente, porque, se a CPI, como diz a Constituição, deve ser instalada com um terço das assinaturas, seja da Câmara, seja do Senado, ou de ambas as Casas, se for uma CPI mista, é porque ela é um instrumento de investigação, que é uma atribuição do Congresso Nacional, da minoria.
 
Senão, Senador Ruben Figueiró – e eu procurei mostrar isto –, toda vez que a oposição apresentar um número suficiente de assinaturas para investigar determinado fato, a maioria acrescentará diversos outros para que não se investigue nada.
 
Vamos imaginar o que será uma CPI de vários temas. A maioria – o Governo tem a maioria –, já nos primeiros requerimentos, derrota os requerimentos de convocação, por exemplo, de pessoas vinculadas à Petrobras para aprovar requerimentos de pessoas vinculadas a outros órgãos. Para quê? Para não investigar o tema da Petrobras.
 
Ora, o próprio Regimento diz que não podem funcionar mais de cinco CPIs simultaneamente, como diz o jurista Saulo Ramos. Por que não pode? Se não podem funcionar mais do que cinco CPIs, como podem existir várias CPIs, inúmeras, infinitas CPIs numa única CPI? É uma questão de bom senso.
 
O que eu lamento é o enfraquecimento da instituição, porque o que efetivamente está ocorrendo é o enfraquecimento da instituição Poder Legislativo. É por isso que a população tem-se manifestado indignada com a política e com os políticos, porque os próprios políticos estão contribuindo para o enfraquecimento do Poder Legislativo. Essa é uma questão conjuntural, hoje, de correlação de forças entre Governo e oposição. Amanhã será diferente. E as atitudes de hoje estão criando jurisprudências que enfraquecerão para sempre o Poder Legislativo. Portanto, eu não poderia deixar de aqui...
 
Nós vamos, junto com os demais partidos de oposição, ingressar no Supremo Tribunal Federal, tendo a tranquilidade e a segurança absoluta de que o Supremo Tribunal Federal vai suspender a decisão do Presidente da Casa. Isso será mais uma vez extremamente constrangedor para esta Casa, que reclama da judicialização da política, mas é a própria Casa que dá motivo para que o Supremo tenha que intervir para suspender determinadas decisões absolutamente ilegais.
 
Mas eu queria também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, me referir ao Pisa. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, (OCDE) divulgou, nesta terça-feira, mais um resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Os dados mostram a capacidade que os estudantes de 15 anos têm para resolver problemas aplicados à vida real. Infelizmente, o Brasil ficou em 38º lugar em um total de 44 países. Esse é um dado lastimável. O resultado do Pisa mostrou que só 2% dos alunos brasileiros conseguiram resolver problemas de matemática mais complexos; entre os estrangeiros, esse número chegou a 11%. 
 
É verdade que, nas últimas três avaliações do Pisa, realizadas a partir de 2006, a nota dos estudantes brasileiros teve uma pequena melhora, mas o nosso desempenho ainda é muito baixo. Não temos o que comemorar. Mantendo a evolução atual, o Brasil vai demorar 18 anos para chegar ao mesmo nível dos Estados Unidos e 21 anos para alcançar a média dos países desenvolvidos.

Entre os 65 países que participam da avaliação geral do Pisa, ocupamos a 59ª posição em ciências, a 58ª em matemática, e a 55ª em leitura. Devemos destacar ainda que a pequena evolução dos alunos brasileiros não é resultado dos investimentos em educação, mas da melhora das condições de vida das famílias que produz impactos na capacidade de desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes.
Tenho a honra de dizer, Senador Ruben Figueiró, que eu era Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, quando realizamos a 1ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que, naquele momento, contou com a participação de 10 milhões de estudantes.
 
Fiquei muito satisfeito porque fui participar de um seminário sobre educação no Rio de Janeiro, com gente muito qualificada do setor produtivo, da área educacional, do setor público, e, ali, convidaram o Presidente do Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada), Dr. César Camacho, para falar sobre a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. E ele fez um reconhecimento, naquele momento, de que a Olimpíada brasileira só aconteceu graças à obstinação do então Presidente Lula, do Ministro Eduardo Campos e do Secretário de Ciência e Tecnologia, que era eu à época. E todos que estavam ali, muitos dirigentes de escolas, reconheceram o enorme papel que a Olimpíada de Matemática vem tendo no sentido de estimular nos alunos a curiosidade, a vontade de aprender matemática.
 
Portanto, existem formas de garantir que os estudantes possam ser incentivados a ler, a escrever, a manifestar a sua curiosidade científica, a ganhar apreço pela Matemática. Mas isso precisa de políticas públicas efetivas, precisa de laboratórios – nossas escolas não têm laboratórios! Como é que nossos estudantes vão se interessar por Ciências em escolas que não têm laboratórios? E estão aí os resultados do Pisa.
 
Os resultados do Pisa demonstraram que nossos estudantes originários dos estratos mais pobres da população têm menos condições de vencer as adversidades e alcançar um desempenho escolar acima das expectativas. Entre os chineses, por exemplo, 20% dos alunos mais pobres têm essa capacidade de resiliência; no caso dos brasileiros, apenas 2%. Os pesquisadores apontam a baixa autoestima e a falta de motivação por parte das famílias e da escola como as principais causas do resultado, e, com isso, estamos aprofundando as diferenças e as desigualdades sociais. 
 
Se compararmos as notas dos estudantes brasileiros com as de estudantes de outros países latino-americanos, perceberemos que temos uma tarefa árdua para cumprir, em busca da maior qualidade na educação. Em Matemática, ficamos abaixo da Argentina, do Chile, do México, do Uruguai e da Costa Rica – apenas 1,1% dos nossos estudantes tiveram um alto desempenho. Em Leitura e Ciências, perdemos para Chile, Costa Rica e México – menos de 1% dos alunos brasileiros atingiram a excelência nessas disciplinas. 
 
É muito preocupante o fato de que as desigualdades regionais do Brasil também se manifestem na educação. O desempenho dos estudantes avaliados é muito diferente em cada Região do País. No Sudeste, que alcançou as melhores notas, os alunos tiveram a média de 447 pontos na avaliação divulgada ontem; já os estudantes do Norte, que apresentaram o pior resultado, conseguiram em média 383 pontos.
 
Como já afirmei, embora distante dos países desenvolvidos, cujos estudantes têm avaliação média de 500 pontos, o Brasil conseguiu uma ligeira melhora a partir de 2006. O País, como um todo, melhorou, mas, num movimento contrário, lamentavelmente, a avaliação do Distrito Federal piorou. Isso mesmo: os estudantes da Capital do País, que sempre tiveram a melhor nota, a melhor avaliação brasileira do Pisa, 
os estudantes que vivem na região de maior renda, com condições de implantar um sistema de educação modelo –, os estudantes de Brasília têm tirado notas cada vez menores.
 
Desde 2006, a média das avaliações dos alunos do Distrito Federal piorou nas três disciplinas avaliadas pelo Pisa: Matemática, Leitura e Ciências. Enquanto isso, o Governo do Distrito Federal gasta fortunas, valores estratosféricos para construir um estádio que terá muito pouca utilização depois da Copa, Senador Ruben Figueiró. 
 
Vocês imaginem usar a metade do recurso. Eu digo metade porque Pernambuco, Bahia construíram os estádios que cumprirão o mesmo papel que o estádio do Distrito Federal cumprirá na Copa por um quarto do preço, um quarto do preço do Distrito Federal! Agora, vocês imaginem R$1,5 bilhão, que é três quartos do preço do estádio de Brasília, investido em escolas, em instalações escolares, em auditórios, em cinemas, em laboratórios nas escolas, na melhoria dos professores, dos salários dos professores. Imaginem o que isso significa!
Mas não: é a visão tacanha, medíocre e pequena do Governo, além de outros interesses que estamos vendo aí. As auditorias do Tribunal apontam um superfaturamento de R$431 milhões. E o resultado está aqui: o Distrito Federal perdendo posições no Pisa, quando, na verdade, deveríamos estar investindo na educação como a grande prioridade do Distrito Federal.
 
O que vemos na nossa Capital é a ampliação de problemas estruturais de todo o sistema educacional brasileiro. 
 
Precisamos melhorar a qualidade das escolas para combater as altas taxas de repetência no Brasil. Mais de 36% dos alunos de 15 anos repetiram pelo menos uma série. É uma das mais altas taxas de repetência entre os participantes do Pisa. A repetência alta gera o abandono da escola. Os alunos brasileiros levam, em média, 12 anos para concluir o ensino fundamental, que tem um ciclo de 9 anos.
 
Devemos ter compromisso com os padrões universais de educação. Para garantir a qualidade nas escolas, é preciso atrair e reter os melhores profissionais.
 
Vamos conseguir isso com a instituição de planos de carreira para os professores, salários justos e programas permanentes de qualificação.
Também devemos tornar a escola mais atraente para os alunos. É necessário que os currículos reflitam as realidades locais, possibilitando aos estudantes um ambiente de desenvolvimento que esteja conectado com suas expectativas.
 
Por fim, Sr. Presidente, precisamos envolver as famílias no processo de educação. Os alunos cujos pais estimulam os filhos demonstram mais perseverança e melhor desempenho.
 
Os resultados do Pisa devem servir de alerta, mas também precisam nos impulsionar a fim de que façamos um grande pacto para melhorar a educação no Brasil. A sociedade clama por uma revolução nessa área. 
 
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início desta sessão, fiz agradecimento à manifestação do Deputado Reguffe de apoio à pré-candidatura do PSB. Com muita alegria, digo que uma das coisas mais acertadas que o PSB fez – e registro aqui a presença do Presidente do PSB do Distrito Federal, Marcos Dantas – foi priorizar a construção de um programa de governo. 
 
Inicialmente, Sr. Presidente, constituímos 12 núcleos temáticos para se aprofundar em temas como educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, gestão e governança, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia. 
Depois, Sr. Presidente, fomos buscar uma metodologia utilizada pelo então Senador Renato Casagrande, que se tornou Governador do Espírito Santo, de realizar seminários regionais, reunindo um conjunto de cidades para ouvir a população sobre programa de governo. 
 
No último que realizamos na cidade de Taguatinga, havia mais de 650 pessoas participando, dando a sua colaboração, a sua contribuição, sobre programa de governo. Enviamos uma equipe que passou quatro dias em Pernambuco, conhecendo o modelo de gestão do Governador Eduardo Campos, governador mais bem avaliado do Brasil, que deixa hoje o Governo de Pernambuco, numa grande solenidade ao final da tarde, para ser candidato a Presidente da República. Não é à toa que é hoje o governador mais bem avaliado do Brasil, porque tem gestão, tem qualidade na gestão e tem comando, tem autoridade, tem monitoramento, tem acompanhamento. 
 
Eu quero dizer que, em todas essas formulações que temos feito em relação do Distrito Federal, V. Exª pode ter convicção, Senador Ruben Figueiró, de que estou absolutamente convencido de que a prioridade do Governo deve ser a educação. E deve ser a educação a partir da educação infantil. Nós temos que garantir, no Distrito Federal, que todas as crianças tenham acesso à creche, que tenham acesso à educação infantil e que tenham acesso à creche e à educação infantil nas cidades que residem, porque hoje grande parte das crianças...
 
Outro dia eu vi uma propaganda. Este Governo do Distrito Federal gasta uma fortuna de propaganda, Senador Ruben Figueiró, e deveria ter vergonha de estar dizendo, no seu último ano de Governo – que a população do Distrito Federal clama, reza todos os dias para que chegue logo ao fim –, que fez seis creches. O Governo do Distrito Federal, que gastou R$2 bilhões para fazer um estádio, usa recursos públicos de publicidade para dizer que fez seis creches. Repito: seis creches. Enquanto isso, nós temos milhares de crianças, Senador Ruben Figueiró, que não têm acesso à creche, que não têm acesso à educação infantil nas diversas cidades. Vários têm que se deslocar para outras cidades. 
 
E o que estamos dizendo? Nós vamos garantir, na proposta do PSB, que toda criança tenha acesso à creche, tenha acesso à educação infantil, na sua cidade. Com isso, vamos abrir oportunidade para a construção civil, na construção de creches, na construção de escolas, garantindo a oportunidade para que um conjunto de pequenas e médias empresas possa atuar nas cidades, gerando emprego nas cidades, de forma completamente diferente de um modelo de um Governo que faz uma obra bilionária que atende apenas uma empresa de forma concentrada no Plano Piloto.
 
Vamos articular, Senador Ruben Figueiró, na educação, a merenda escolar com a agricultura familiar, utilizando os instrumentos de que o Governo do Distrito Federal dispõe, como um banco, o BRB, para financiar a produção, como a Emater, fortalecendo a Emater como uma empresa de assistência técnica e extensão rural, no sentido de garantir que determinados produtores... Um vai produzir beterraba, o outro vai produzir cenoura, o outro, leite, queijo, ovos. E o Estado, com seu poder de compra, vai comprar aquela produção, alimentando um arranjo produtivo em torno da educação, em torno da escola. Mas não há.
 
Mas não tem. O que hoje a gente vê no Distrito Federal é uma profunda frustração, é uma profunda decepção com o atual governo, ou até mais, com a falta de governo no Distrito Federal.
 
Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia hoje ao tratar desses temas do PISA e da CPI da Petrobrás, em função desse fato anunciado pelo Deputado Reguffe, de fazer esse agradecimento público e dizer que sabemos que é uma manifestação extremamente importante, nós temos que aprofundar as conversas com o seu partido o PDT, com a REDE, com o PSD, com o PSOL, com o Solidariedade e com o PPS. Enfim, com os partidos que não estão comprometidos com Roriz e Arruda, Arruda e Roriz e não estão comprometidos com esse governo ineficiente que vem trazendo muito infortúnio, muita tristeza e muita decepção à população do Distrito Federal. Agradeço a V. Exª.
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