*/ Senador de Bras?lia:Acessibilidade total às pessoas com deficiência
 
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Atualizado em :04/06/2009
Acessibilidade total às pessoas com deficiência
 

SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra o Deputado Rodrigo Rollemberg, em permuta com a Deputada Vanessa Grazziotin.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Presidente Michel Temer por ter recebido na semana passada uma comissão de representantes de entidades de defesa das pessoas com deficiência que vieram reivindicar que a Câmara dos Deputados, ao completar 50 anos de transferência para o Distrito Federal, no mesmo ano em que Brasília completa seus 50 anos, seja um exemplo de acessibilidade.

Quero também cumprimentar a Comissão da Câmara dos Deputados que trata da acessibilidade, que já dispõe uma série de projetos a serem implementados, tais como a contratação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais; a adaptação e reforma dos plenários das Comissões, do Plenário Ulysses Guimarães e do Auditório Nereu Ramos; a disponibilização de leis em áudio para o público e a construção das rampas de acesso dos Anexos II e III ao Eixo Monumental, para as quais já existem projetos aprovados.

Nós aprovamos aqui a Convenção dos Direitos Humanos, da ONU, e é importante que esta Casa dê o exemplo: que Brasília, ao completar 50 anos, no ano em que completamos 50 anos da transferência do Parlamento para Brasília, garanta acessibilidade total às pessoas com deficiência.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)


O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para tratar de um tema sobre o qual muito se fala, muito se escreve, mas sobre o qual as nossas atitudes concretas continuam deixando a desejar. Eu me refiro, Sr. Presidente, às necessidades das pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, mais de 24 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, dos quais pelo menos 9 milhões possuem deficiência física. São números expressivos, que contrastam com o baixo número de políticas públicas efetivamente implementadas com vistas a garantir o pleno exercício da cidadania por esses brasileiros.

Avanços, sem dúvida, tem sido feitos. O Decreto nº 5.296, de 2004, regulamentou as leis de acessibilidade, estabelecendo normas e critérios básicos para garantir a acessibilidade a pessoas com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Mais que isso, o Decreto refletiu uma ampliação necessária do próprio conceito de acessibilidade, que hoje abrange o acesso de todos aos espaços públicos, edifícios, ao transporte, mas vai além disso: acessibilidade é também o direito da pessoa com deficiência à escola, ao ensino superior, ao lazer, à tecnologia, ao mercado de trabalho. No entanto, todos sabemos como continua difícil o acesso dessas pessoas, por exemplo, ao mercado de trabalho — barradas que são, na maior parte dos casos, pela ignorância, pelo preconceito. De tal maneira que muitos acabam desistindo de tentar, cansados de sofrer humilhações, e convencidos de que é real uma incapacidade que só existe aos olhos dos outros.

Eu dizia, Sr. Presidente, que ainda falta muito a ser feito para que as boas intenções e as boas ideias saiam do papel e entrem em nossas vidas, ainda temos um caminho a percorrer na defesa dos valores da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos de que fala a Constituição Brasileira, e estou convencido de que a educação tem um papel fundamental a desempenhar nesse processo. 

Precisamos implementar programas educacionais com uma orientação inclusiva, respeitadora das diversidade de características e necessidades dos seres humanos: esse é o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias e favorecer a criação de comunidades acolhedoras. A escolarização inclusiva não é, no entanto, uma panacéia para todos os problemas relacionados ao dia-a-dia dos portadores de deficiência. É preciso também que os pais ou responsáveis recebam orientação, sobretudo dos profissionais de saúde, sobre como lidar com as necessidades de seus filhos, de modo a não se deixar levar pela insegurança, o sentimento de culpa ou ainda por atitudes de rejeição que conduzem as crianças ao isolamento. 

Todos nós, em suma, precisamos ser educados para compreender as diferentes necessidades e os diferentes comportamentos que cada tipo de deficiência suscita, e o tipo de apoio de que seus portadores necessitam. Sobretudo, precisamos compreender que as pessoas com deficiência não consistem num peso ou num problema, não são pessoas incapazes e muito menos destituídas de direitos.

Nesse sentido, Sr. Presidente, no que diz respeito a ações concretas visando a uma mudança de mentalidade e a uma melhoria da qualidade de vida desses brasileiros, esta Casa deve servir de exemplo para o conjunto da sociedade. Diversas linhas de ação vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, e não podemos deixar que elas fiquem estacionadas ou que avancem lentamente, ao sabor da falta de decisão ou de vontade. Abro aqui um parêntese para agradecer, em nome da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o gesto do Presidente Michel Temer, de receber, na última semana, representantes de entidades de defesa desse segmento, que vieram trazer suas reivindicações.

A lista de ações previstas para o período 2009-2010 comporta 14 itens, e todos nós devemos nos comprometer com sua execução no prazo previsto, ou seja, devemos assumir o compromisso de concluí-las em tempo para o aniversário de 50 anos de Brasília, que trará à cidade participantes de todo o Brasil, para essa grande festa da cidadania. Cito como exemplo a contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, a adaptação e reforma dos plenários das Comissões, do plenário Ulysses Guimarães, do auditório Nereu Ramos, a disponibilização de leis em áudio para o público. E cito a construção da rampa de acesso dos anexos II e III ao Eixo Monumental, para a qual já existe inclusive um projeto aprovado.

São medidas relativamente simples, Sr. Presidente, nobres Colegas, que contribuirão para que esta Casa se torne aquilo que deve ser: a Casa de todos os brasileiros, como a sociedade brasileira exige, e com razão.

Muito obrigado.

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