*/ Senador de Bras?lia:Avaliações sobre o pré-sal e a Lei Geral do Petróleo
 
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Atualizado em :02/06/2009
Avaliações sobre o pré-sal e a Lei Geral do Petróleo
 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Bernardo Ariston) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg.

O SR. DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG 
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, realmente o Brasil vive um momento especial e ocupa agora novo local no cenário mundial, com as reservas do pré-sal e com a significativa ampliação, nos próximos anos, de nossa plataforma continental.

Em primeiro lugar, quero registrar que toda vez em que o Estado brasileiro investiu em ciência, tecnologia e inovação, o maior beneficiado foi o povo — cito o exemplo da PETROBRAS, da EMBRAPA e da EMBRAER. Se hoje as tecnologias desenvolvidas pela PETROBRAS identificaram a enorme riqueza no pré-sal, imaginem do que este País poderá dispor com a ampliação da nossa fronteira marítima, hoje em curso por meiodo levantamento da plataforma continental.

A questão urgente e primordial neste momento é fazer o inventário de todas as nossas reservas do pré-sal. Qualquer que seja o modelo a ser definido por esta Casa, é fundamental que o Brasil saiba o tamanho das reservas do pré-sal. Em segundo lugar, precisamos discutir novamente a Lei Geral do Petróleo e Gás Natural. Ora, o regime de concessão justificava-se num ambiente em que ainda não sabíamos a quantidade de petróleo que possuíamos, em que os contratos eram de risco. Agora que sabemos sobre a enorme quantidade de petróleo no pré-sal, esse regime já não se justifica e temos de partir para um modelo de partilha, no qual se defina, com antecedência, a parte da União e das empresas exploradoras.

De qualquer modo, considero que seria fundamental um debate com relação à destinação dos recursos auferidos com a exploração do petróleo. Sabemos que, nos próximos anos, a humanidade não poderá prescindir do petróleo e do gás natural, que serão a mais importante matriz energética, juntamente com o carvão. Mas o Brasil precisa investir em ciência, tecnologia e inovação para que não perca a característica que o diferencia no mundo: as energias renováveis e as segunda e terceira gerações de biocombustíveis.

Também não somos exportadores do óleo cru. Portanto, é preciso desenvolver nossas indústrias química, petroquímica e de insumos agrícolas, para que possamos agregar maior valor a esse setor produtivo. Sem dúvida alguma, precisamos fazer um debate profundo sobre o novo marco regulatório do petróleo, no que se refere à necessidade de uma empresa 100% estatal, que represente a União nos contratos de partilha.

É importante ressaltar que a unitização dos campos de petróleo só se dá entre dois campos licitados. A legislação não regulamenta unitização entre campos licitados e não licitados. Portanto, precisamos também regulamentar essa questão.
Ao defender a criação de uma empresa 100% estatal, que represente a União nos contratos de partilha, entendo que essa empresa deva ter uma relação privilegiada com a PETROBRAS, grande braço executor e explorador, detentora de toda a tecnologia de prospecção de petróleo em águas profundas. 

Defendo uma empresa 100% estatal, porque temos de reconhecer que esses recursos são da União, de todo o povo brasileiro. Embora reconheçamos toda essa inestimável contribuição que a PETROBRAS deu e dá ao desenvolvimento do nosso País, ela é uma sociedade de economia mista e grande parte das suas ações são de propriedade privada.

Este debate precisa ser feito pelo Congresso Nacional, reconhecendo o papel estratégico da PETROBRAS. Patrimônio e orgulho de todos os brasileiros, desempenha papel estratégico seja nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, seja na própria perspectiva que o pré-sal traz ao País, seja no Programa Brasileiro de Biocombustíveis.

Quero cumprimentar todos os membros da Mesa pela excelente contribuição que trouxeram ao debate. Cumprimento sobretudo o Deputado Bernardo Ariston, por trazer este debate tão importante para o plenário do Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE 
(Deputado Bernardo Ariston) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Rollemberg.

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