*/ Senador de Bras?lia:Lei do Corujão não está sendo cumprida
 
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Atualizado em :18/05/2009
Lei do Corujão não está sendo cumprida
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é a primeira vez que subo a esta tribuna para denunciar o descaso que o Governo do Distrito Federal e as empresas de ônibus têm tido com a população, principalmente com os trabalhadores da madrugada. 

Existe uma lei distrital de minha autoria que cria o transporte noturno, o chamado Corujão, no âmbito do Distrito Federal. Pela lei, as empresas de ônibus são obrigadas a oferecer transporte num intervalo máximo de 90 minutos. Cabe ao Governo do Distrito Federal, por meio de sua Secretaria de Transportes e do DFTRANS, a fiscalização dessa medida. 

No entanto, essa lei tem sido sistematicamente descumprida. Já levei isso ao conhecimento do Governo e até do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — MPDFT, que já fez recomendação ao GDF, no sentido de fazer valer essa lei. Mas de nada adiantou.

Na última sexta-feira, foi veiculada e debatida pelo programa Balanço Geral, da TV Record, reportagem que comprova todo esse descaso por parte do Governo e das empresas de ônibus. As imagens mostraram trabalhadores em pontos de ônibus e na rodoviária do Plano Piloto esperando horas na madrugada pelo transporte, enquanto centenas de ônibus se encontravam estacionados nos pátios das empresas, sem nenhuma utilização. Onde está o cumprimento da lei? Por que pelo menos parte desses ônibus não estão nas ruas?

A população tem sido privada do direito fundamental de ir e vir, no período da madrugada, depois de uma longa jornada de trabalho. O descumprimento da lei afeta a rotina de quem trabalha em restaurantes ou casas que encerram o expediente após a meia-noite. Pela reportagem do programa Balanço Geral, ficou provado que a demanda é grande durante a madrugada.

O trabalhador é obrigado a esperar no ponto por horas. Depois, quando chega o transporte, ainda é obrigado a enfrentar ônibus cheios, pois a frota é reduzida no período. Para piorar a situação de quem depende do transporte noturno, o passageiro pode levar até 2 horas para chegar em casa, já que são poucas as linhas diretas.

Quero registrar minha indignação e pedir providências do Governador do Distrito Federal e das autoridades competentes pela resolução desses problemas. Procurarei o Ministério Público do Distrito Federal novamente e quantas vezes for preciso até que o problema seja resolvido. Também acompanharei permanentemente esses casos, para saber se o direito dos trabalhadores noturnos de se deslocarem com segurança e tranquilidade para suas casas, por meio do Corujão, será garantido. Não adianta cumprir a determinação por 2, 3 dias a cada vez que o Ministério Público é acionado ou a imprensa denuncia esse descaso. Lei existe para ser cumprida todos os dias.

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