*/ Senador de Bras?lia:Programa Minha Casa, Minha Vida
 
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Atualizado em :03/08/2011
Programa Minha Casa, Minha Vida
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida Provisória n.º 459/2009, foi elaborado pelo Governo Federal com vistas ao cumprimento de 2 objetivos fundamentais: o primeiro, de médio prazo e de natureza social, reduzir o déficit habitacional que atinge mais de 7 milhões de famílias brasileiras; o segundo, de curto prazo e de natureza econômica, contribuir para o reaquecimento da atividade econômica, diante do impacto recessivo produzido pelo estouro da bolha imobiliária e financeira nos Estados Unidos.

No que se refere ao primeiro objetivo, qualquer iniciativa voltada a promover o acesso à moradia é digna de aplauso e deve ser firmemente apoiada. Mesmo que o Minha Casa, Minha Vida não atinja a meta de um milhão de novas unidades residenciais, deverá produzir resultados relevantes, o que, por si só, é mais que positivo, pois habitação e qualidade de vida são indissociáveis.

Quanto ao segundo objetivo, o programa, complementado pela Medida Provisória n.º 460, que concede tratamento tributário favorecido a empresas construtoras no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, se soma a diversas outras medidas de caráter antirrecessivo adotadas pelo Governo Federal desde o final do ano passado. O aquecimento da indústria da construção civil, sem dúvida, desempenhará papel positivo nesse contexto.

Venho defendendo, entretanto, que as medidas adotadas com o intuito de mitigar e debelar a crise devem se articular com outras, coerentes com uma política de crescimento econômico sustentado no longo prazo. Nesse sentido, maior ousadia na redução da taxa básica de juros, a SELIC, além de fortalecer as tendências anticíclicas em todo o espectro da atividade econômica, aponta para uma retomada mais consistente e duradoura dos investimentos produtivos.

Por sua vez, é preciso aproveitar o momento favorável proporcionado pelo Minha Casa Minha Vida para recolocar em pauta a necessidade de uma política habitacional calcada em metas de redução do déficit de moradia. A esse respeito, não deixa de ser curioso que, enquanto o País é diariamente informado, por meio da mídia, das metas anuais de inflação e da importância de cumpri-las, não ocorra nada parecido em outros campos.

Representaria um salto adiante na vida política nacional se tivéssemos, por exemplo, metas anuais de emprego e de habitação — conhecidas por todos — sustentadas por verdadeiras políticas de Estado e perseguidas pelo Poder Público com todo o afinco.

No Distrito Federal, é indispensável que a implementação do programa seja levada adiante ouvidos os setores mais interessados e credenciados para prestar uma contribuição adequada, sobretudo os próprios movimentos sociais pró-moradia e os órgãos e entidades ambientais, para que duas dimensões essenciais à promoção da qualidade de vida — a ambiental e a habitacional — sejam compatibilizadas.

O Minha Casa, Minha Vida terá ainda de passar por um processo de aperfeiçoamento no Congresso Nacional. As emendas aprovadas deverão potencializar sua capacidade de aproximar a população daquele que é, ao mesmo tempo, um grande sonho e uma necessidade elementar: o exercício do direito à moradia.

Faço aqui o apelo de milhares de habitantes do Distrito Federal que aguardam o direito à moradia digna. Tenho acompanhado, por exemplo, o movimento dos moradores da Estrutural, que querem ocupar a área denominada Cana do Reino, para abrigar as pessoas que lá residem e que ainda não têm direito à moradia.

Muito obrigado.

O Sr. Laerte Bessa, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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