*/ Senador de Bras?lia:Dia do Artesão
 
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Atualizado em :19/03/2014
Dia do Artesão
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Kátia Abreu, Senador Suplicy, hoje, dia 19 de março, o Brasil celebra o Dia do Artesão, instituído entre nós por meio da Lei n° 12.634, de 2012. Durante meus mandatos, como Deputado Federal e agora como Senador da República, sempre apoiei muito fortemente os artesãos do Distrito Federal e do Brasil. E, neste dia dedicado a eles, gostaria de registrar desta tribuna que continuarei a defender a regulamentação desse ofício tão importante para o nosso País.

Atualmente, temos cerca de 8,5 milhões de brasileiros que sobrevivem da produção artesanal, 40% deles localizados na Região Nordeste. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estima que o setor movimente algo próximo a R$30 bilhões por ano. Mas, apesar disso, a profissão sequer existe oficialmente no nosso País, e os artesãos permanecem marginalizados, sendo explorados pelos atravessadores e oportunistas de toda sorte, que acabam se beneficiando da falta de regulamentação dessa atividade. Fica evidente a falta de interesse político nessa questão.

Um dos primeiros projetos de lei propondo regulamentar a profissão foi apresentado no distante ano de 1990, pelo então Deputado Afif Domingos. De lá para cá, diversos foram os projetos nesse sentido, inclusive um bastante completo apresentado pelo Deputado Eduardo Valverde, em 2004, que ficou notabilizado como projeto do Estatuto do Artesão.
 
Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: todos esses projetos de lei foram sucessivamente arquivados por motivos regimentais, já que não tiveram sua tramitação concluída ao término das respectivas legislaturas.
 
Hoje, na Câmara dos Deputados, temos cinco projetos de lei que procuram dar um tratamento para a matéria: o PL n° 4.511/2012, da Deputada Gorete Pereira; o PL n° 3.795/2012, da Deputada Jandira Feghali; o PL n° 925/2011, do Deputado Antônio Roberto; o PL n° 763/2011, do Deputado Padre Ton; e o PL n° 7.755/2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, que se encontra tramitando naquela Casa Legislativa.
 
Aqui no Senado, apresentei o PLS n° 74/2011, que inclui o artesão como segurado especial da Previdência Social. Esse projeto eu já havia apresentado na Câmara dos Deputados, mas ele foi arquivado pelo mesmo motivo, porque chegou o final da legislatura sem ter sido concluída a sua tramitação. Também a Senadora Angela Portela apresentou o PLS n° 157/2012, propondo o Estatuto do Artesão, projeto esse que se encontra na CAS para ser relatado pela Senadora Ana Rita.
 
Diversos Deputados e Senadores vêm tentando, ao longo das últimas legislaturas, sem sucesso, regulamentar a profissão de artesão. Mas a matéria não avança e acaba sendo arquivada.
 
Com toda a sinceridade, Sr. Presidente, eu não consigo entender por que tanta má vontade para com os artesãos do nosso País. Recentemente, o Congresso Nacional regulamentou, com muita propriedade, a profissão de vaqueiro, definindo as atividades que lhes são típicas. Por que não fazer o mesmo com os artesãos?
 
Mas, apesar disso, a categoria vem alcançando algumas importantes vitórias, que pude acompanhar bem de perto.
 
Uma delas foi o lançamento, em 2012, do novo cadastro dos artesãos, denominado de Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Esse sistema simplifica o cadastro dos trabalhadores e permite a emissão da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira Nacional do Trabalhador Manual.
 
Destaco também as mudanças das regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste – vitória importante para o fortalecimento da cadeia produtiva da Região, que beneficia o artesanato local.
 
Parabenizo ainda as instituições e os segmentos da sociedade que, com suas iniciativas, ajudam a fortalecer o artesanato e a economia solidária. Entre eles o Sebrae/DF, que realizou estudos iconográficos com a participação de pessoas engajadas no trabalho de valorização do artesanato. A Fundação Universidade de Brasília também, que tem promovido ações de extensão universitária, em parceria com o Fórum de Economia Solidária. O Museu Vivo da Memória Candanga, responsável por ações de capacitação e desenvolvimento produtivo do setor – ainda hoje, houve uma sessão solene lá, promovida pelo Deputado Joe Valle, de homenagem aos artesãos que desenvolvem o empreendedorismo sustentável no Distrito Federal. E parabenizo as diversas associações, cooperativas e redes de economia solidária que não desistem de lutar pelos artesãos do Distrito Federal e do Entorno.
 
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos avançar ainda mais.
 
Pouco está sendo feito para garantir a divulgação do nosso artesanato durante eventos da Copa do Mundo. A falta de integração entre as áreas de cultura, turismo e desenvolvimento econômico também colabora para que o artesanato de Brasília perca oportunidades de se desenvolver mais e se tornar uma atividade cada vez mais relevante economicamente. Faltam espaços de comercialização dos produtos, as estruturas estão sucateadas, e a burocracia excessiva dificulta a organização de eventos e de atividades permanentes.
 
Precisamos ter um grande centro de referência do artesanato no Distrito Federal, para possibilitar a venda para turistas brasileiros e estrangeiros. Um centro de artesanato que não seja apenas dos brasilienses, mas de todos os brasileiros, já que Brasília é a capital do País. Um centro moderno, com recursos tecnológicos e espaços adequados para cursos de qualificação, além de estruturas para feiras e outros eventos.
 
Além disso, naturalmente, precisamos regulamentar a profissão de artesão, definindo com clareza o que é artesanato e o que caracteriza o chamado "industrianato”. Precisamos viabilizar o acesso ao crédito para cooperativas de artesãos e o contato direto com fornecedores de matérias-primas e de insumos, bem como organizar o calendário de eventos e feiras de artesanato em todo o País. Precisamos, urgentemente, garantir o acesso à Previdência Social para todos os artesãos do nosso País.
 
O Programa Nacional do Artesanato saiu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e perdeu orçamento na Lei Orçamentária Anual. Hoje, passou a ser apenas uma ação dentro da Secretaria Nacional de Micro e Pequena Empresa, com status de Ministério vinculado à Presidência da República, sem recursos específicos para o fortalecimento do setor. Tenho certeza de que os artesãos brasileiros merecem mais! É preciso considerar o artesão um empreendedor, sem desconsiderar sua essência artística – daí a necessidade de maior integração das políticas públicas de geração de trabalho e renda e de valorização da produção cultural e artística, que é tão característica desde setor.
 
Assim como o Distrito Federal tem vocação para a área de tecnologia, de informática, para o surgimento de bandas de rock, também tem vocação para o artesanato.
 
Eu vejo no artesanato uma das vocações do Distrito Federal porque nós aqui recebemos pessoas de todos os cantos do Brasil, que trouxeram as tipologias de suas localidades e, com a inserção dos designs locais, criaram uma identidade diferenciada, uma identidade do Distrito Federal. Isso é tão verdade que o Primeiro Mapa do Artesanato Brasileiro, elaborado pelo Ipea, em 2011, identificou que o Distrito Federal se destaca no artesanato em barro, em madeira e na tecelagem.
 
E aqui, Senador Suplicy, eu quero lembrar que, logo que assumi a Secretaria de Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, fui me aconselhar com Miguel Arraes, então Presidente do nosso Partido, três vezes Governador de Pernambuco. Eu não me esqueço de que o Dr. Arraes, naquele momento, me recomendou que visitasse as cidades de Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, São Bento, na Paraíba, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, em Pernambuco. O que essas cidades têm em comum? Em todas elas, praticamente todas as pessoas estavam trabalhando.
 
Quando houve a crise da produção algodoeira, em função da liberação das importações de algodão e em função da praga do bicudo, a indústria, o polo que existia em Americana quebrou. Uma pessoa foi lá, comprou, como sucata, aqueles teares manuais de lançadeiras e levou para a cidade de Jardim de Piranhas. Ali, praticamente todas as casas mantinham esses teares em funcionamento. As pessoas produziam panos de prato, panos de rede, a Governadora do Rio Grande do Norte criou um sistema especial de formalização, e a cidade vivia em função disso.
 
Na cidade de São Bento, na Paraíba, próxima de Jardim de Piranhas, as pessoas, através da produção familiar, nas suas próprias casas, produziam bonés e redes. Muitas redes vendidas nas ruas por todo o Brasil são produzidas em São Bento, na Paraíba. Em Santa Cruz do Capibaribe, temos as cooperativas de facção. Ali vemos cooperativas com 300, 400, 500 mulheres montando as peças de bermudas, de camisetas, com grande parte da população empregada.
 
Em Toritama, em Pernambuco, 15% do jeans brasileiro são produzidos também por indústrias familiares ou por pessoas nas suas próprias residências.
 
Ao voltar e conversar com o ex-Governador Miguel Arraes, ele sugeriu que desenvolvêssemos um trabalho de apoio ao artesanato local, às costureiras, às bordadeiras, às crocheteiras, no Distrito Federal e na região do Entorno a partir da cultura local, do conhecimento que essas mulheres já tinham dessas áreas, mas investindo na formação, investindo na qualidade dos produtos, investindo em design, investindo na comercialização e em modelos de gestão. E o Dr. Arraes, naquela ocasião, me disse uma coisa de que eu jamais me esqueci. Ele me disse que, quando se investe nas mulheres, a capacidade de inclusão social é muito maior, porque o dinheiro recebido pelas mulheres é investido nas famílias, nos filhos, havendo, portanto, um processo de inclusão social muito maior, a melhoria da qualidade de vida da comunidade é muito maior. Além disso, com a renda obtida com esses trabalhos, as mulheres se empoderam na relação familiar. 
 
E foi assim que, na Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, nós apoiamos fortemente a formação de cooperativas, de núcleos de produção de costura, de bordado e de artesanato no Distrito Federal e em vários locais do País. 
 
Durante o meu mandato de Deputado Federal pude acompanhar a estruturação desses grupos de artesanato no DF, inclusive na área rural. Vários projetos beneficiaram diretamente mais de duas mil pessoas. Foi um esforço conjunto de várias organizações, do qual pude participar destinando, inclusive, recursos em emendas parlamentares. 
 
E também é importante registrar, Senadora Kátia Abreu, o papel do Senar aqui, no Distrito Federal, no sentido de organizar, de fomentar a produção artesanal no meio rural do Distrito Federal. Precisamos garantir a continuidade desses projetos. Infelizmente, as associações, cooperativas e organizações não governamentais que promovem o artesanato não recebem os incentivos necessários para firmar parcerias com o Poder Público. Isso gera frustração e diminui a eficácia dos recursos investidos.
 
Quero, neste momento, neste dia 19 de março, dia de São José, parabenizar todos os artesãos do Distrito Federal e do Brasil, cumprimentando-os pelo grandioso serviço que prestam a todos nós. Que o Congresso Nacional possa, com a maior rapidez, regulamentar essa profissão tão antiga quanto a própria humanidade, para que possamos garantir um futuro melhor, incluindo direitos previdenciários, para todos os nossos artesãos.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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