*/ Senador de Bras?lia:Cotas de passagens aéreas para deputados do DF
 
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Atualizado em :04/05/2009
Cotas de passagens aéreas para deputados do DF
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna esta tarde, em primeiro lugar, para cumprimentar o Presidente desta Casa, Michel Temer, em função das medidas tomadas referentes à regulamentação e a restrição do uso de passagens aéreas. Acredito que a instituição evolui ao tomar decisões corajosas como essa.

Quero registrar, como Líder da bancada do PSB que, já na véspera da decisão tomada no Colégio de Líderes, tive a oportunidade de consultar toda a bancada do PSB, que apoiou a decisão — e votaria a favor, se a matéria tivesse vindo a Plenário. Comuniquei esse fato ao Presidente Michel Temer ainda na véspera da reunião de Líderes.

Mas subo a esta tribuna para comentar e esclarecer uma celeuma que se criou a respeito do direito ou não de viajar dos Parlamentares da bancada do Distrito Federal.

Começo esclarecendo que eu jamais recebi auxílio-moradia; jamais utilizei cotas de passagens aéreas para a minha família, seja no âmbito nacional, seja no âmbito internacional, e jamais acumulei créditos. Quero procurar colocar essa discussão no devido lugar.

Começo dizendo que para um Deputado Federal do Distrito Federal, que não precisa utilizar passagem regular como precisa um Deputado de qualquer outra Unidade da Federação, não vejo sentido da existência de quota, mas considero importante que o Deputado tenha a prerrogativa de viajar e que a Mesa Diretora possa expedir o bilhete, sempre que houver necessidade, de uma viagem a trabalho de um Parlamentar do Distrito Federal.

Quero trazer com muita tranquilidade este tema a debate, junto à população brasileira e a meus pares: devem ou não devem ser assunto referente a um Deputado do Distrito Federal, de Brasília, capital do País, ou de qualquer outra Unidade da Federação, temas de interesse nacional, Deputado José Linhares? Por exemplo: é ou não é de interesse de todos os Parlamentares e do povo brasileiro o Programa Espacial Brasileiro? É ou não étema de importância para todos os brasileiros o Programa Nuclear Brasileiro e suas consequências? É ou não é tema de todos os brasileiros o desenvolvimento sustentável da Amazônia; a necessidade de o Brasil se adaptar às mudanças climáticas; a transposição do Rio São Francisco; a expansão da plataforma continental brasileira, que agregará proximamente 960 mil quilômetros quadrados de área marítima ao seu território; a autonomia universitária; o desenvolvimento econômico?

Se V.Exas. e a população brasileira entendem que é importante para um Deputado de qualquer Unidade da Federação debater esses temas, consulto se consideram importante, para o conhecimento do Deputado e para o exercício de suas prerrogativas legislativas, de interesse nacional, que, por exemplo, ele conheça o Centro Tecnológico da Aeronáutica e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, em São José dos Campos, instituições matrizes do Programa Espacial Brasileiro, onde estão as melhores cabeças, buscando apoio recentemente, numa visita do ITA, ouvi do Reitor a necessidade da recomposição de quadros docentes,para que o Brasil continue adotando posição de ponta no cenário mundial, no que se refere à tecnologia aeroespacial.

Será que não é importante para os Parlamentares conhecer o Centro Tecnológico da Marinha, o Centro Experimental de Aramar, em Iperó, São Paulo, onde o Brasil desenvolve uma tecnologia genuinamente brasileira de enriquecimento de urânio? Será que não é importante conhecer a necessidade de o Brasil ter um submarino de propulsão nuclear, sobretudo neste momento em que se discute o pré-sal, neste momento em que o Brasil vai expandir em 960 mil quilômetros quadrados o território marítimo? Será que não é importante debater com os técnicos o boicote que o Brasil recebe do ponto de vista do desenvolvimento desse programa, porque nenhum outro País desenvolvido do mundo quer que o Brasil entre no seleto grupo de países que dominam todo o ciclo do enriquecimento do urânio, um País que tem a 5ª reserva de urânio do Planeta? Será que não é responsabilidade de todos os Deputados Federais preocupar-se com o desmatamento da Amazônia e o seu desenvolvimento sustentável, com as mudanças climáticas que já começam a afetar desgraçadamente o nosso País? 

Se os senhores me responderem que sim, eu concluiria que é importante, sim, para o Parlamentar conhecer o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, conhecer as tecnologias que o Brasil desenvolve ali em parceria com a China para a produção do CBERS, nosso satélite de monitoramento climático, ou o desenvolvimento de um satélite genuinamente brasileiro, o satélite Amazônia.

Será que não é importante, Deputado José Linhares, conhecer o Centro da EMBRAPA Amazônia Oriental, que desenvolve tecnologias de adaptação às mudanças climáticas, que procura desenvolver tecnologias que garantam a sobrevivência com dignidade dos povos da floresta? Será que isso não é responsabilidade de um Deputado de Brasília? E continuo perguntando se o pré-sal é um tema relevante para todo o Brasil, porque pode significar a redenção econômica deste País.

Será que não é importante visitar os laboratórios da COPPE no Rio de Janeiro, onde são desenvolvidas as tecnologias mais avançadas de extração de petróleo em águas profundas? 

Quero aproveitar para citar a criação de uma rede que vai simular, em computadores avançadíssimos, toda a extração de petróleo em águas profundas, rede essa composta de 5 importantes universidades brasileiras, a saber: a Escola Politécnica da USP, a própria COPPE do Rio de Janeiro, a PUC do Rio de Janeiro, a Universidade Federal de Alagoas e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

Será que não é importante para um Parlamentar debater a autonomia universitária? Participar de um Congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência? Ouvir com o que os cientistas brasileiros estão preocupados? Discutir e debater com eles as amarras da legislação,para que tenham a mesma agilidade que os cientistas de outros locais do mundo têm na hora de desenvolver seus projetos de pesquisa?

Deixo essa reflexão a V.Exas.

O Sr. José Linhares - V.Exa. me permite um aparte?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Concedo um aparte ao Deputado José Linhares.

O Sr. José Linhares - Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, V.Exa. é nosso colega no Conselho de Altos Estudos, que tem levantado esse temário de suma importância para todo o cenário nacional. Na última reunião, estávamos a discutir o problema de que ainda se luta com um contencioso em Alcântara. V.Exa. assistiu muito bem e viu que ali surgem 2 problemas: um de natureza econômica e um, digamos, com os próprios habitantes. V.Exa. tem sempre uma posição de segurança, porque acaba de enumerar todo o espectro dos problemas nacionais, problemas esses que afetam diretamente o País como um todo. V.Exa. disse ainda: por que não o Deputado do Distrito Federal, que, de certo modo, estámuito perto do Governo Federal? Cheguei aqui em 1991, ou seja, quando os Deputados do Distrito Federal eram em menor número, e sempre perguntava: por que não maior número, para que eles possam ser as sentinelas avançadas a defender os interesses não só de Brasília? Mas, defendendo os interesses de Brasília, V.Exa. abre um espectro para que defendamos também os interesses nacionais. Parabéns a V.Exa.! Vamos continuar nessa nossa luta!

O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Rollemberg?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado, Deputado José Linhares. 
Com a palavra o Deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, cumprimento V.Exa., que ainda na manhã de hoje, durante a sessão solene alusiva ao transcurso do Dia do Trabalho, proferiu pronunciamento que sensibilizou a todos nós. Estávamos aqui acompanhando aquele debate, ao lado de lideranças expressivas, sindicalistas e outras figuras que participam de movimentos sociais, quando V.Exa. fixou a sua posição com absoluta propriedade, defendendo, sobretudo, seus pontos de vista que, àquela hora, significavam o atendimento das justas e legítimas aspirações do operariado. Diria que, nesta Casa mesmo, V.Exa. játem pontificado, abordando temas mais amplos que até refogem do próprio Distrito Federal e assumem abrangência e amplitude maiores, e hoje V.Exa. pretende exatamente isso. Nós saudamos a sua presença na tribuna, absolutamente convictos de que, com a sua autoridade de Líder de partido, reafirme aqueles pontos de vista que, ao longo do tempo, têm caracterizado a sua atuação no Parlamento brasileiro. Meus cumprimentos a V.Exa.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.

Referindo-me às palavras do Deputado José Linhares, faço uma reflexão com a população brasileira sobre a importância do Centro de Lançamento de Alcântara, sobre o que significa para o Brasil estar em um seleto grupo de países que dominam tecnologia espacial e a importância disso no monitoramento do clima, no controle, em tempo real, do desmatamento da Amazônia e do cerrado, na previsão de safras agrícolas e no controle da qualidade dos rios e dos recursos que serão auferidos pelo Brasil e por seu povo com o domínio completo dessa tecnologia.

Sr. Presidente, o novo paradigma da nossa atividade política, no momento em que vivemos, é a transparência, seja pelo movimento de pressão legítima da opinião pública, para promover o controle social dos gastos públicos, seja pela possibilidade que as tecnologias de informação e de comunicação oferecem a este controle, a esta transparência em tempo real.

Quero registrar que minha primeira atitude como Líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro foi oficiar ao Presidente Michel Temer, priorizando, como sugestão da bancada do PSB, a apreciação do projeto do Senador João Alberto Capiberibe, já aprovado no Senado e pronto para entrar na pauta da Câmara — aliás, já ingressou na pauta por sugestão do PSB — , que garante a transparência total, em tempo real, na Internet, de todos os gastos públicos nas 3 esferas de poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — e nas 3 instâncias governamentais — federal, estadual e municipal.

Este é o caminho para darmos transparência não apenas às contas do Legislativo, mas do País, para que qualquer cidadão, em qualquer lugar do Brasil, possa acompanhar os gastos públicos dos Três Poderes.

Quero aqui também, Sr. Presidente, dizer que não me somo àqueles que condenam o papel da imprensa. Acredito que a imprensa cumpre um papel importante nesse processo, mesmo reconhecendo que muitas vezes há excessos e incorreções. O fato é que a pressão da imprensa acaba contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições. E este processo que nós estamos vivendo é um processo de aperfeiçoamento das instituições.

Mas quero registrar que considero como prioridade da Câmara dos Deputados a retomada de uma agenda política positiva importante, que se debruce sobre os temas de interesse nacional. E há vários. Todos esses temas sobre os quais acabei de discorrer aqui — programa espacial, programa nuclear, pré-sal, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável da Amazônia, aperfeiçoamento das instituições, desenvolvimento econômico — estão a merecer um enfoque mais profundo, mais detalhado, mais minucioso deste Congresso Nacional, com vistas a transformar todos esses temas em políticas de Estado e não meramente em políticas de Governo.

Estamos procurando fazer a nossa parte. Como Líder da bancada do PSB, já tive oportunidade de organizar com o apoio de toda a bancada e de toda a liderança do partido, um seminário sobre crise econômica, com a participação magnífica do Deputado Ciro Gomes, que discorreu por mais de 2 horas sobre as causas e as consequências da crise e as medidas que o Brasil pode tomar para superar essa crise. Colaboramos num grande seminário, durante 2 dias, sobre desenvolvimento regional de toda a região do Distrito Federal e o Entorno, com a participação do Ministério da Integração Nacional, do Governo do Distrito e de Prefeituras de dezenas de cidades do Entorno. 

Fizemos um belíssimo debate sobre o pré-sal, com representantes da USP, com representantes da COPPE, Prof. Luiz Pinguelli Rosa, Prof. Ildo Sauer, com consultores da Casa, um debate profundo sobre a questão do Pré-Sal. E estaremos realizando no próximo dia 20 — convido todos os Parlamentares para participar — um debate sobre a economia verde, sobre os desafios e as possibilidades que se abrem para o Brasil neste momento de crise a partir da economia verde.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acredito quedevemos colocar esse tema em debate de uma forma muito tranquila. E fiz questão de subir hoje à tribuna para colocar uma postura que no meu entendimento é de valorização do Legislativo, de valorização da atividade legislativa. Não podemos ter Parlamentares meramente paroquiais. É muito importante que o Parlamentar defenda os interesses locais, de suas regiões, mas não podemos ter aqui uma somatória de Parlamentares com pensamentos paroquiais.

Esta Casa, Câmara dos Deputados e Senado Federal, tem a responsabilidade de olhar para o futuro, de refletir o futuro. Portanto, não podemos ter medo do debate. Precisamos encarar as questões estratégicas para o País. Esta Câmara precisa interagir com a comunidade científica, com o setor produtivo, com os trabalhadores, com a sociedade, porque, em última análise, somos representantes da população brasileira, eleitos por determinada unidade da Federação, mas com a obrigação de defender os interesses nacionais. e não apenas os interesses da população de Brasília.

Tenho muito orgulho e sinto-me honrado em ser representante da Capital da República, mas tenho certeza de que a população de Brasília quer um Deputado que esteja preocupado com as questões da cidade, como estou preocupado, como estou presente nas questões da cidade — tenho diversas proposições da cidade — , mas quer também um Parlamentar preocupado com os interesses maiores do Brasil e do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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