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Atualizado em :03/04/2009
Homenagem a Miguel Arraes em comemoração aos 30 anos da anistia
 

SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB. V.Exa. dispõe de até 5 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, cumprimento o Deputado Domingos Dutra pelo seu pronunciamento. Reconheço em V.Exa., Deputado Domingos Dutra, um grande defensor das causas populares, das comunidades tradicionais, do seu Estado, o Maranhão.

De fato, esse debate precisa ser realizado nesta Casa porque precisamos avançar com o Programa Espacial Brasileiro. Acredito que estamos tratando de uma questão estratégica para o País. Já tive a oportunidade de ocupar esta tribuna para dizer que o Brasil é um dos poucos países que dispõe de tecnologia para a produção de satélites. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE é um dos institutos tecnológicos mais avançados do mundo na questão de satélite e temos um local privilegiado para o seu lançamento, mas precisamos de uma definição. Não podemos continuar com essa indefinição em relação ao Programa Espacial Brasileiro. 

Tenho a convicção de que é possível conciliar o Programa Espacial Brasileiro e o respeito aos direitos da população que ali vive. Até porque, Deputado Domingos Dutra — já tive a oportunidade de dizer isso pessoalmente a V.Exa. — , eu tenho a convicção de que os maiores beneficiados com o desenvolvimento científico e tecnológico daquela região serão seus moradores. Eles terão a oportunidade de diversas alternativas de trabalho. 

Grandes institutos tecnológicos e universidades irão para a região em função do Centro de Lançamento de Alcântara. Temos que fazer o debate no sentido de garantir o direito desses povos à terra, mas também garantir que o Brasil possa ingressar no seleto grupo de países que têm, ao mesmo tempo, tecnologia para produção de satélites e tecnologia para o seu lançamento.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em segundo lugar, assomo à tribuna na manhã de hoje para registrar a passagem, na quarta-feira desta semana, na cidade de Recife, da Caravana da Anistia.  Tive oportunidade de presenciar um momento extremamente emocionante da história deste País, com a presença do Governador Eduardo Campos, da Deputada Federal Ana Arraes, do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Presidente da Comissão de Anistia, quando foi reconhecido, post-mortem, a anistia do ex-Governador Miguel Arraes. 

O ex-Governador Miguel Arraes foi Presidente do Partido Socialista Brasileiro, Governador de Pernambuco 3 vezes e é, para todos nós, referência de atitude humana e política em relação à vida. É bom recordar que há 45 anos, dia 1º de abril de 1964, o ex-Governador Miguel Arraes não aceitou qualquer tipo de negociação quanto ao mandato legitimamente outorgado pelo povo brasileiro, recusou-se a qualquer tipo de negociação com os militares e saiu preso do Palácio das Princesas, mas de cabeça erguida.

O Deputado Miguel Arraes, assim como muitos brasileiros perseguidos pela então ditadura, não se conformou jamais com a submissão do povo brasileiro, com a dependência do Brasil e buscava sempre a construção de uma Nação justa, solidária, generosa e sobretudo independente.

Pernambuco, como vários Estados brasileiros, contribuiu para essa resistência democrática, nas figuras de Miguel Arraes, Gregório Bezerra, Paulo Cavalcanti, Francisco Julião e outros, que honram a história deste País e que nos fazem ver a importância da democracia e da luta de todos esses brasileiros. Luta que não começou agora, que vem de muitos anos, inclusive anterior a 1964, mas de brasileiros que jamais se conformaram com a miséria do povo e sempre estiveram aliados a ele na sua luta.

Eu tive a honra de conviver com Miguel Arraes e mais proximamente nos últimos anos da sua vida, e sempre o que me impressionou na figura daquele político, já com 90 anos — Deputado José Edmar, Deputado Luiz Couto e Deputado Veloso — , é que em primeiro lugar o ex-Governador, Deputado Miguel Arraes, jamais tergiversou em relação aos seus compromissos com o povo. Sempre foi uma pessoa extremamente comprometida com o povo mais simples. 

Chamou-me muito a atenção, no dia do seu enterro, as manifestações emocionantes das pessoas, muitas vezes agradecendo por aquela convivência, por sua trajetória sempre em defesa do povo. Outro fato que me chamava muito a atenção sobre Miguel Arraes era ele estar sempre preocupado com a construção de um projeto nacional.

Ele era um estudioso, um formulador, sempre preocupado em debater temas estratégicos para o País, os quais estamos querendo, na condição de Líder do PSB, resgatar. Queremos debater esses temas para descobrir como utilizar as oportunidades deste momento de crise para permitir que o Brasil avance e evolua na construção de um projeto de nação no qual o povo brasileiro seja o grande protagonista. O que também chamava a atenção de todos em Migue Arrares era o fato de uma pessoa, aos 90 anos de idade, estar sempre pensando no futuro, especulando para o futuro.

Foi muito importante, no início do primeiro Governo do Presidente Lula, a opção estratégica feita pelo PSB, na figura de Miguel Arraes, de que o partido deveria ocupar o Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa escolha refletia a sua visão estratégica de nação, segundo a qual só através do conhecimento da ciência, da tecnologia, da inovação poderíamos construir um País soberano.

Lembro-me de uma conversa inesquecível que tive com o ex-Governador Miguel Arraes, em que ele fazia um paralelo da necessidade de este País investir naqueles temas que estão na fronteira do conhecimento — refiro-me aos programas espacial e nuclear, à nanotecnologia, à biotecnologia — , e, ao mesmo tempo, nas tecnologias sociais, nas tecnologias que poderiam, através do trabalho e de questões que já faziam parte da vida do povo, transformar-se em melhorias para a população.

Ele dizia, ainda, com muita sabedoria, que o grande desafio do nosso País era fazer a interação entre o conhecimento produzido nas universidades e o adquirido pelo povo na sua luta pela sobrevivência. E é disso que o País precisa. As universidades têm muito a aprender, nesse processo de extensão tecnológica, com as soluções dadas pelo povo e, ao mesmo tempo, precisam levar o seu conhecimento para a população, produzindo novos conhecimentos, num processo de extensão que não tem caráter messiânico, assistencialista, mas caráter revolucionário, de transformação da vida das pessoas.

Portanto, na figura de Miguel Arraes, homenageio todos os brasileiros que foram perseguidos, mortos ou presos porque resistiriam à ditadura, mas que contribuíram de forma significativa para que o nosso País tenha hoje uma democracia — que ainda é insuficiente, porque precisamos, para construir uma democracia de fato, garantir a todos uma vida digna, tranquila, com saúde, trabalho e direito à educação.

Temos que render homenagem a todos os que sacrificaram sua vida para que o Brasil viva hoje num sistema democrático.

Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Veloso, § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno.

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