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Atualizado em :26/03/2009
Debate sobre fundações universitárias e as instituições públicas de ensino superior
 
O SR. PRESIDENTE (Ilderlei Cordeiro) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, conforme o art. 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ilderlei Cordeiro; Sras. e Srs. Parlamentares, muito rapidamente, quero registrar uma audiência pública realizada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da maior importância para as relações entre as fundações universitárias e as instituições públicas de ensino superior no Brasil.

Tivemos a participação do Dr. José Rubens Rebelatto, Diretor da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação; do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDr. Airton Grazzioli; do Dr. Aquilino Souza Martinez, Vice-Presidente da COPPE-RJ; do Sr. Marco Antonio Raupp, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; do Reitor Ronaldo Tadêu Pena, da Universidade Federal de Minas Gerais; e do Sr. Garabed Kenchian, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, de Brasília.

Quero registrar a importância desse debate num momento em que as fundações universitárias, que são indispensáveis ao financiamento da pesquisa no Brasil, estão encontrando dificuldades em função de interpretações do Tribunal de Contas da União.

Aliás, quero cumprimentar o Tribunal de Contas da União por ter revisto acórdão emitido no ano passado que impedia que as agências de fomento, como CNPq e FINEP, repassassem recursos para as fundações de apoio à pesquisa, fundações universitárias.

Quero também registrar que na Comissão de Ciência e Tecnologia ainda há um entendimento equivocado no que se refere a desenvolvimento institucional. Ora, muitas vezes as universidade recebem os recursos do Ministério da Educação ou do Ministério da Ciência e Tecnologia apenas no final do ano, quando não há mais tempo hábil para proceder a todas as licitações para a implantação de infra-estrutura laboratorial ou para expansão dos campi nas diversas cidades brasileiras. 

No nosso entendimento, isso é, claramente, desenvolvimento institucional, como, aliás, prevê textualmente o decreto que regulamenta o funcionamento das fundações. Continuaremos esse debate. Queremos convidar o Tribunal de Contas para evoluirmos na interpretação em benefício do funcionamento das fundações universitárias, que são instrumentos fundamentais para o financiamento da pesquisa no País.

Deputado Gilmar Machado, grande defensor da universidade pública, acho que devemos, além de buscar a correção imediata do que tem atrapalhado o funcionamento das fundações universitárias, aprofundar nosso olhar sobre a legislação que rege a universidade pública brasileira, flexibilizando a legislação no sentido de garantir maior agilidade aos procedimentos na área de ciência, tecnologia e inovação, buscando dar aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico das pesquisas, dos projetos, uma maior importância do que a dada aos procedimentos.

É claro que temos que observar determinados procedimentos. Mas muito mais importante do que ficarmos apegados apenas a meras formalidades é garantir e saber avaliar o resultado das pesquisas financiadas com recursos públicos. Portanto, faço esse apelo à Casa. 

Hoje, a Comissão de Ciência e Tecnologia teve um grande momento e demonstrou que há um consenso quanto à necessidade de revermos imediatamente determinadas interpretações que estão atrapalhando o funcionamento das fundações de apoio às universidades brasileiras. Ao mesmo tempo, há necessidade de analisarmos profundamente alterações que venham propiciar maior agilidade, neste mundo competitivo, nas questões que se referem ao desenvolvimento científico, tecnológico e de renovação.

Obrigado, Sr. Presidente.
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