*/ Senador de Bras?lia:Eleição direta para administradores regionais no DF
 
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Atualizado em :16/03/2009
Eleição direta para administradores regionais no DF
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna na tarde de hoje para comentar proposta de emenda à Constituição, de minha autoria, que prevê a eleição direta para Administradores Regionais no Distrito Federal.

Já tive oportunidade de explicar, desta tribuna, que a ideia não objetiva criar Municípios, não objetiva criar Câmara de Vereadores, não objetiva tampouco aumentar gasto; visa tão-somente promover maior participação popular na escolha dos Administradores Regionais do Distrito Federal. Aliás, nem poderia eu pretender criar Municípios, porque a Constituição é muito clara quando diz que o Distrito Federal é indivisível. Mas temos, cada vez mais, de ampliar a participação popular na escolha dos seus dirigentes.

Resolvi fazer esse comentário hoje em face de duas questões. Primeiro, porque em dezembro do ano passado a empresa de consultoria política Arko Advice resolveu fazer uma pesquisa sobre vários temas do Distrito Federal e abordou a questão da eleição direta para os Administradores Regionais. Naquela ocasião, 85% dos moradores no Distrito Federal entrevistados opinaram a favor da eleição direta para os Administradores Regionais.

Recentemente, no dia 27 de fevereiro, a TV Globo divulgou matéria bastante didática sobre o assunto, explicando o que significava o projeto de eleição direta para Administradores Regionais. Depois, como sempre faz às sextas-feiras, abriu o debate no site da TV Globo ao longo de uma semana. Recolhi, no decorrer de uma semana, 82 comentários da população sobre a proposta, e 75 deles — que estão aqui — são amplamente favoráveis à eleição direta para Administradores Regionais. 

Temos no Distrito Federal, Deputado Pedro Wilson, um dos autores da PEC do Cerrado, cidades como Planaltina, o berço das águas, pois ali se situa a Estação Ecológica de Águas Emendadas. Aquela cidade completa 150 anos em 2009, e hoje não tem o direito de escolher seu Administrador Regional. Temos a cidade de Ceilândia, com mais de 400 mil habitantes e que está entre as 100 maiores do Brasil, que até hoje igualmente não pode escolher seu Administrador Regional. 

Para V.Exas. terem ideia, Srs. Deputados, a cidade de Ceilândia, em 2 anos do Governo Arruda, já teve 3 Administradores Regionais. Dois deles sequer moravam na cidade. Nesses casos, até o Administrador Regional conhecer a cidade, seus problemas e suas lideranças comunitárias, passou grande parte do seu mandato. 

Muitas vezes, Administradores Regionais, indicados por Deputados Distritais, acabam servindo mais aos interesses de quem os indica do que aos da comunidade. Brasília conquistou uma vitória muito grande na Constituição de 1988, sua autonomia política, luta de todos os partidos políticos presentes na cidade. Hoje, temos o direito de escolher nosso Governador, nossos Senadores, nossos Deputados Federais e nossos Deputados Distritais. 

Consequentemente, não podemos admitir que as cidades continuem sem poder eleger seus Administradores Regionais. Não vejo maiores dificuldades nessa medida. Estamos evoluindo na prática política. Temos de saber conviver com as diferenças e divergências políticas, sempre colocando os interesses da comunidade acima de interesses políticos ou pessoais.

Essa proposta de emenda à Constituição encontra-se na CCJ. Espero que sua constitucionalidade seja aprovada ainda este ano, para que, depois de apreciada e aprovada por Comissão Especial, o Plenário da Câmara possa deliberar sobre ela. Esse é um grande desejo da população do Distrito Federal já manifestado claramente em pesquisas de opinião pública. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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