*/ Senador de Bras?lia:Alerta sobre o Pdot
 
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Atualizado em :13/03/2009
Alerta sobre o Pdot
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente cumprimento o Deputado Osvaldo Biolchi, que retorna a esta Casa.

Aproveito esta manhã para fazer um registro. 

Tenho alertado a todos, desde o ano passado, para a forma equivocada com que foi realizada a votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal.  Esta semana os jornais anunciaram que o Ministério Público do Distrito Federal ingressará na Justiça contra o PDOT, comprometendo uma legislação importante para o DF, em função das inúmeras irregularidades cometidas no processo de votação. 

Brasília deveria, sim, estar comemorando a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, porque, em última análise, é ele que irá orientar o desenvolvimento da cidade nos próximos anos. Isso aconteceria se fosse feito de acordo com a lei, ou seja, se fossem ouvidos todos os interessados, após a realização de muitas audiências públicas, e incorporadas as sugestões da comunidade e dos órgãos técnicos da cidade. 

Contudo, o que vimos na votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal foi uma verdadeira vergonha, infelizmente. Nós não podemos usar outro termo. Os Deputados Distritais aprovaram dezenas — talvez centenas — de emendas na última madrugada, na Câmara Legislativa. E era totalmente impossível aos demais Parlamentares compreenderem o conteúdo daquelas emendas que alteram o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Muitos submarinos foram colocados ali sem que S.Exas. soubessem, sem a definição dos mapas e das poligonais referentes às mudanças adotadas, o que é lamentável. 

Isso pode comprometer o processo de regularização de mais de 500 parcelamentos irregulares no Distrito Federal. Eles precisam ser regularizados. Os moradores do Itapoã, da Estrutural, dos Condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente, das Mansões Arapoanga e Mestre D'Armas têm o direito de ver sua situação regularizada. Todos querem morar com tranquilidade. Cabe, portanto, ao Estado prover essas áreas de toda infraestrutura necessária, a fim de que os cidadãos possam ter mais qualidade de vida.

Nós não podemos admitir que o Governo do Distrito Federal, descumprindo o termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público e as determinações técnicas da CAESB, órgão do próprio GDF, e do IBAMA, tenha proposto, por exemplo, que haja parcelamento numa Área de Proteção de Mananciais, como a do Catetinho.

Isso é um absurdo! Sabemos que a população quer habitação. Reconhecemos a necessidade de novos espaços para moradia no Distrito Federal, inclusive em comunhão com o programa do Governo Federal de construção de casas populares. Mas isso tem de ser feito em local adequado. Não pode ser feito em áreas de proteção de mananciais.

Lamento que os fatos tenham acontecido dessa forma, embora tenhamos alertado que o Movimento Lúcio Costa procurou o Presidente e os Parlamentares, bem como as autoridades do Governo, para mostrar as inadequações e a inconveniência de se votar aquele Plano Diretor de Ordenamento Territorial, do qual muitos Deputados não tinham o devido conhecimento. 

A comunidade e os órgãos técnicos deveriam ter conhecimento das emendas apresentadas na calada da noite. Elas desfiguram, mais uma vez, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, podendo comprometer esse instrumento importante, mas, repito, eivado de vícios e de irregularidades.

Cumprimento o Ministério Público, que está atento, vigilante. Apelo, mais uma vez, ao Governador para que vete todos esses artigos que desfiguram o PDOT e o artigo que propõe a criação de uma cidade numa área de proteção de mananciais, o que compromete a qualidade de vida em Brasília.

Muito obrigado!
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