*/ Senador de Bras?lia: População do Distrito Federal vive numa cidade sem governo.
 
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Atualizado em :10/02/2014
População do Distrito Federal vive numa cidade sem governo.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) – Prezado Senador Jorge Viana, Vice-Presidente desta Casa, prezadas Senadoras, prezados Senadores, subo à tribuna, na tarde de hoje, para fazer um breve registro e quero dizer que o faço sem alegria.

Eu tenho ocupado a tribuna desta Casa, pelo menos uma vez por semana, para tratar de temas de interesse do Distrito Federal, e a gente percebe como o Distrito Federal tem sofrido pela falta de administração, pela falta de um Governo que compreenda efetivamente os problemas da cidade.
 
Na semana passada, me referi aos problemas da segurança pública; problemas que perduram. A Bancada do Distrito Federal se reuniu, na semana passada, convocou o secretário de segurança pública, representantes de associações de policiais militares, a UnB, a Ordem dos Advogados do Brasil, buscando construir uma solução para esta crise da segurança pública.
 
O coordenador da Bancada solicitou uma reunião como Governador Agnelo, e o Governador Agnelo é o único governador do Distrito Federal, desde que foi restaurada, foi implementada a representação política do Distrito Federal, que, até hoje, não recebeu, nenhuma vez, o conjunto da Bancada de Deputados e Senadores do Distrito Federal para resolver os problemas da cidade.
 
O fato é que o Governo que tem iniciativa de propor alteração no Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros não toma iniciativa e, portanto, o problema da segurança permanece. Lembrava aqui, na semana passada, que nós já tivemos um efetivo de 19 mil homens e mulheres policiais militares na ativa, e, hoje, esse efetivo é bem menor do que isso. Lembrava que o soldado fica até 11 anos para ser promovido para cabo e ter um aumento de R$150,00, e o Governo não toma nenhuma providência.
 
Hoje, depois de mais um final de semana visitando as cidades do Distrito Federal,  é importante registrar como há um descrédito, há um desalento da população do Distrito Federal em relação a um Governo que, no sentimento da população, não governa. E qualquer que seja o bairro da cidade, ou a cidade do Distrito Federal, Senador Mozarildo, o descontentamento é total. Nós podemos ir ao Sol Nascente, que hoje é uma das cidades com menor infraestrutura do Distrito Federal, com um nível de precariedade enorme. A população reclama que não há coleta de lixo, o Governo alega que não faz as melhorias porque é uma área irregular, mas até coleta de lixo, que não dependeria de nada disso, não há. E o que a gente percebe é muito lixo nas ruas. Quando não chove, a poeira traz um prejuízo enorme para a população. Quando chove, é a lama. Mas se formos para uma cidade como Vicente Pires, os problemas também são os mesmos, as vias esburacadas, sem conservação.
 
 E o que a gente assiste é o Distrito Federal, a sensação que a gente tem é de total falta de prioridades. Se a gente perguntar hoje para qualquer morador do Distrito Federal, qual é a prioridade do Governo do Distrito Federal, qual é um grande programa, um grande projeto do Distrito Federal, eu duvido que alguém saiba dizer, porque ao mesmo tempo em que nós vemos o Governo trocando asfalto onde há asfalto, e o asfalto aparentemente está bom, você tem localidades como o Sol Nascente, que não tem asfalto, e tem localidades novas, como por exemplo o bairro Noroeste, que está em implantação, em que falta um conjunto de compromissos firmados pelo Governo do Distrito Federal em infraestrutura, que também não foram atendidos.
 
Para que vocês tenham uma ideia da ineficiência do Governo do Distrito Federal e da falta de prioridades, Senador Jorge Viana, nós tivemos recentemente o lançamento de um bairro nobre no Distrito Federal, que era considerado que seria um bairro ecológico no Distrito Federal, que teria todos os componentes de um bairro ecológico, com uma boa qualidade de vida, que foi o Setor Noroeste. Quando a Terracap deu início à venda dos lotes no Setor Noroeste, no começo do ano de 2009, a arrecadação, nos três primeiros editais, girou em torno de R$950 milhões, quase R$1 bilhão. Recentemente o Governo anunciou que iria lançar o Setor Noroeste 2.
 
E nós temos sido procurados por moradores do Setor Noroeste, pessoas que acreditaram no bairro e compraram apartamentos no Setor Noroeste, para reclamar da completa falta de infraestrutura naquele bairro, como em vários outros bairros do Distrito Federal, o que fez com que os empresários até ameaçassem entrar na Justiça para impedir que o Governo lançasse o edital do Setor Noroeste 2, já que os compromissos assumidos em relação ao Setor Noroeste 1 ainda não tinham sido cumpridos.
 
O Governo convidou os empresários, assumiu uma série de compromissos, lançou o edital do Setor Noroeste 2, muitos empresários acreditaram e compraram novas projeções e, no dia 27 de dezembro de 2013, um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal definia a retirada de R$140 milhões, que estavam destinados à infraestrutura daquele bairro, para o estádio. Esse estádio que é uma verdadeira draga de recursos públicos que poderiam estar indo para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para a infraestrutura urbana e que são dragados por esse estádio. É de impressionar que, depois da inauguração, recentemente, os jornais mostraram uma foto do estádio de R$1,6 bilhão – que dizem ainda não estar pronto, portanto, ainda vão gastar mais recursos nele – que é a cara do Governo Agnelo: são pessoas de guarda-chuvas debaixo da área coberta do estádio, assistindo; de um estádio de R$1,6 bilhão,...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) –... e que agora se retiram mais R$140 milhões de infraestrutura do bairro!
 
É importante registrar os compromissos assumidos com a população, que acreditou no Governo e acreditou nos empreendedores imobiliários, que acreditaram também no Governo, como a energia elétrica para as unidades habitacionais.
 
Nós estamos vivendo aqui, Senador Jorge Viana, uma situação em que os apartamentos, os prédios ficam prontos, e a CEB não tem capacidade de ligar a energia elétrica dos apartamentos! Os investimentos em iluminação pública estão sendo feitos apenas para parte do empreendimento. A pavimentação asfáltica, que é de obrigação do Governo do Distrito Federal, a sinalização, a construção de calçadas e meios-fios... É tudo coisa simples, compromissos simples, que não são honrados pelo Governo do Distrito Federal, trazendo desalento, trazendo insegurança, inquietude aos moradores daquela região, que acreditaram no Governo do Distrito Federal, e compraram seus apartamentos ali.
 
Também a carência de transporte público, o que vem a comprometer também a segurança, já que as pessoas têm que fazer grandes deslocamentos para pegar uma condução. Há ainda o compromisso assumido em dezembro pelo Governo do Distrito Federal, de que entregaria até o final deste ano o parque Burle Marx completamente instalado. Aí chama a atenção a capacidade do Governo de desperdiçar dinheiro público, porque o governo anterior já havia contratado um projeto para o parque...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Um projeto, inclusive, feito pelo arquiteto Jaime Lerner naquela ocasião, pela equipe dele. Agora, contrata um novo termo de referência, mais recursos, outras empresas beneficiadas e, certamente, mais atraso na implantação do parque Burle Marx, que poderia contribuir para trazer qualidade de vida aos moradores do Noroeste, aos moradores da Asa Norte, enfim, aos moradores do Distrito Federal.
 
Todas essas questões, a irresponsabilidade do Governo, essa falta de compromisso do Governo com a população e com o setor empresarial – que é importante, porque emprega muita gente, é uma das atividades econômicas mais importantes da cidade, a da construção civil –, sobretudo, trazem um prejuízo enorme à população que comprou aqueles imóveis ali, o que fizeram com que a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, por meio do seu presidente, Ibaneis, esteja estudando e preparando um ação civil pública...
 
(Interrupção do som.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Para garantir, Senador Jorge Viana, que parte desse recursos arrecadados com a venda desse imóveis seja assegurada para implementação da infraestrutura dessas unidades. E a gente percebe a falta de visão, a falta de prioridade do Governo. É claro que, numa área valorizada como essa, se se dotasse essa área de infraestrutura antes dos processos licitatórios, se teria uma capacidade de arrecadação muito maior, se venderiam os terrenos muito mais caros e, portanto, haveria mais recursos para investir em outras áreas do Distrito Federal que, igualmente, precisam de investimentos públicos ou que precisam de bastante investimentos públicos.
 
Mas o que, infelizmente, nós estamos vendo na nossa cidade é um estádio que efetivamente se transformou na maldição da cidade, porque não precisávamos ter um estádio desse tamanho. Nós temos o exemplo de um governo, de um Estado governado...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Por um Governador do PT, que é Bahia, que construiu um estádio por R$600 milhões. Podemos dar o exemplo de Pernambuco, que estimou um estádio de R$500 milhões e construiu um estádio de R$500 milhões. E aqui no Distrito Federal, Senador Acir Gurgacz, nós temos um Governo que estimou um estádio em R$600 milhões, e hoje esse estádio já está em R$1,6 bilhão, retirando os recursos que seriam da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura. 
 
Portanto, fica este registro, aqui, dessa iniciativa que deverá ser tomada pela OAB, para resguardar o direito de milhares de pessoas que acreditaram no Governo, que acreditaram que, efetivamente, ali estava se constituindo um bairro e compraram as suas moradias.
Infelizmente, Senador Jorge Viana,...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – ...essa é a realidade das cidades do Distrito Federal.
Convido V. Exª – sei que V. Exª é um brasiliense por opção, que tem carinho por Brasília –, como um Senador petista, para que, num final de semana, possamos caminhar por Brasília, pelas diversas cidades do Distrito Federal, para que, com a sua própria vivência e os seus próprios olhos, veja o sentimento que a população de Brasília, hoje, tem: o de que nós, no Distrito Federal, não temos governo.
 
Nós precisamos que o Governador Agnelo, no último ano, faça aquilo para o que foi eleito, que governe, porque nós estamos vivendo numa cidade sem governo.
 
Muito obrigado, Senador.
Fonte:
 
 
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