*/ Senador de Bras?lia:A importância da água
 
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Atualizado em :05/03/2009
A importância da água
 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB. S.Exa. dispõe de 4 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês de março comemoramos o Dia Nacional da Água. Ocupo a tribuna para fazer uma reflexão sobre esse líquido precioso que hoje corre sérios riscos em suas múltiplas utilizações.

Em primeiro lugar, quero registrar que esta Casa aprovou uma lei de recursos hídricos, assim como o Distrito Federal também aprovou a sua lei de recursos hídricos, mas o que percebemos é uma demora muito grande na implantação dos comitês de bacias hidrográficas no País.

A situação hídrica no Distrito Federal é muito grave. Temos aqui 7 bacias hidrográficas: as bacias do Descoberto, do São Bartolomeu, do Rio Maranhão, do Rio Preto, do São Marcos, do Corumbá e do Paranoá. Pelo menos 4 dessas bacias hidrográficas sofrem hoje problemas gravíssimos.

A Bacia do Descoberto, onde existe a Barragem do Descoberto, abastece 70% da população do Distrito Federal. Há uma cidade que se instalou de forma desorganizada e sem infra-estrutura, Águas Lindas, o que compromete, em função da falta de saneamento básico, a qualidade da água da Barragem do Descoberto.
Além disso, existe ali um número muito grande de agricultores que trabalham com hortifrutigranjeiros e utilizam agrotóxicos, também comprometendo a qualidade da água desse local fundamental para o abastecimento do Distrito Federal.

Na Bacia do São Bartolomeu estava prevista a construção de um lago de abastecimento de água para a cidade, o que se tornou impossível em função da ocupação desordenada do solo, da grilagem de terras públicas — grilagem que denunciei muitas vezes como Deputado Distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A Barragem do Rio Preto já sofre um problema de outra natureza. Há ali um grande conflito em função do uso exacerbado para irrigação, com utilização de pivôs centrais. Há projetos para construção de 26 barragens no Rio Preto. Portanto, preocupa-nos muito o que acontecerá com aquela bacia.

A Bacia do Paranoá, a única que está exclusivamente dentro do Distrito Federal, hoje, em função do desmatamento, da erosão dos seus afluentes e sobretudo da grande ocupação urbana, acentuada com a construção do setor Noroeste, tem a qualidade de suas águas comprometida.

Estou abordando esse tema, Sr. Presidente, para mostrar que o Congresso Nacional precisa refletir sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, se ela está sendo eficaz e eficiente, se os instrumentos aprovados pelo Congresso estão dando conta do enorme desafio, porque não podemos correr o risco de comprometer esse precioso recurso natural.

Nobres pares, gostaria ainda de dizer da importância dos programas de educação ambiental para fazer com que as crianças e os jovens se conscientizem em relação a uma outra postura de preservação desse recurso natural.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que deixe registrado, nos Anais da Casa, pronunciamento sobre o tema que encaminho por escrito.

Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar hoje sobre um tema importantíssimo: a água, talvez o bem mais precioso da existência humana. Quero ressaltar que para que exista vida, é fundamental garantir que o fornecimento de água esteja sempre disponível, na quantidade e qualidade necessárias. Entretanto, as atividades humanas têm colocado em risco esse suprimento.

Faltando alguns dias para comemorarmos o Dia Internacional da Água, quero aqui fazer algumas ponderações sobre a importância da água para os seres vivos e para o meio ambiente, sobre o seu uso em atividades econômicas, sobre a sua distribuição no Distrito Federal, sobre o direito ao seu uso e sobre o importante papel dos jovens e de toda a sociedade na gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos do Distrito Federal.

Embora esteja em toda parte, a água não é uma substância comum, é muito especial. Tem propriedades muito características, que a tornam diferente das outras substâncias. 

E por que a água é tão importante para a vida?

Trata-se do componente mais abundante entre todos os seres vivos. É importante para o transporte de substâncias (como faz o sangue) ou para a eliminação de resíduos tóxicos (como ocorre na urina e no suor). Além disso, a água contribui para manter o equilíbrio térmico dos organismos e dos ecossistemas. 

A água é um substância de alto calor específico. Isso significa, por um lado, que é necessária uma grande quantidade de energia para aquecê-la; por outro, em virtude de a água perder a energia acumulada muito lentamente, seu esfriamento ocorre muito lentamente. É por isso que se diz que a água é extremamente eficiente quando se trata de guardar energia.

Por isso, a água é importante para regular o clima da Terra. A massa de vapor dágua que se encontra na atmosfera regula o fluxo de energia entre a biosfera e o espaço exterior. Ela impede que a superfície terrestre esquente rapidamente durante o dia e esfrie rapidamente durante a noite.

A Amazônia tem grande massa de água na atmosfera e a temperatura pouco varia ao longo do dia (e mesmo ao longo do ano). Os desertos, em contraste, têm pouca água e o resultado é uma enorme variação de temperatura: émuito quente durante o dia e muito frio durante a noite.

De forma semelhante, a água atua no equilíbrio da temperatura dentro das células, impedindo mudanças bruscas de temperatura que possam afetar o metabolismo celular. Onde está a água que utilizamos? O caminho da água na natureza é muito interessante. Sabemos que a água circula entre a atmosfera, a terra e os seres vivos. 

Ela ocupa nada menos que 80% da superfície do planeta. Na atmosfera, partículas de vapor dágua se juntam e formam nuvens. A condensação forma as chuvas. Corpos dágua, como rios, lagos, mares e oceanos, constituem as águas superficiais. Os lençóis freáticos e os aquíferos constituem as águas subterrâneas. A água que consumimos pode ser superficial ou subterrânea. O Brasil detém boa parte da água disponível para consumo no planeta: de cada 500 litros de água doce, 60 litros estão aqui. 

Em seu caminho pela natureza, a água transporta inúmeras outras substâncias, como minerais, nutrientes e poluentes, muitas vezes até lugares bem distantes. A chuva que cai sobre o cerrado, em Brasília, por exemplo, pode vir de regiões tão distantes como a Amazônia.

Qual é a influência da água no nosso clima?

Apesar de ser o aumento da temperatura a primeira coisa em que pensamos quando se fala de aquecimento global, os efeitos das mudanças climáticas terão grande impacto no ciclo hidrológico do planeta e, consequentemente, sobre o regime de chuvas no Brasil.

Quando a temperatura aumenta, mais chuva se forma com o vapor que entra na atmosfera, mas, ao mesmo tempo, aumenta a evaporação em áreas onde não chove. Dessa forma, chuvas fortes, mesmo ao longo de poucos dias, podem provocar grandes enchentes em determinadas regiões, enquanto a falta de chuva pode levar outras regiões a secas insuportáveis, tornando-as improdutivas ou mesmo inabitáveis. Essa é uma tendência observada nas últimas décadas. 

Alagadas ou secas, as regiões atingidas se tornarão imprestáveis para a agricultura. No caso do Brasil, essa situação forçará a migração das lavouras e a expansão da fronteira agrícola em direção às áreas de cerrado ou da floresta amazônica. Assim, seremos forçados a escolher entre duas opções muito ruins: reduzir a produção de alimentos, em nome da preservação desses 2 biomas, ou ampliar a devastação desses 2 biomas, em nome da produção de alimentos. A verdadeira solução, porém, é tomar desde já as medidas adequadas à reversão do aquecimento global.

Uma das prováveis consequências negativas dessas mudanças é a migração das lavouras e a diminuição das áreas de cultivo, resultando em maior pressão sobre a fronteira agrícola entre o Cerrado e a Amazônia, afetando o mapa agrícola do Brasil e reduzindo nosso potencial de produção alimentícia.

As florestas contribuem para o equilíbrio climático de diversas formas. Com efeito, são verdadeiras máquinas de fazer chuva. Estima-se que apenas metade da umidade vinda do oceano Atlântico que entra no País pela Região Norte é drenada de volta ao mar pelos rios. A outra metade é reciclada pela floresta amazônica, devolvida à atmosfera e exportada para outras regiões, principalmente o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul. A vegetação do Cerrado e dos outros biomas desempenha papel semelhante.

Apesar de possuir a segunda área florestal do mundo, o Brasil ocupa atualmente o quarto lugar no ranking de países que mais emitem gases do efeito estufa, contribuindo com 2,5% a 3% das emissões mundiais. Aproximadamente 75% de nossas emissões decorrem principalmente da conversão de áreas florestais para pecuária e agricultura, mediante queimada e desmatamento. O desmatamento, que já eliminou cerca de 80% das matas nativas do Cerrado, pode ter consequências sérias para o ciclo da água em nossa região. 

Quero falar um pouco mais sobre a melhor maneira de se utilizar esse bem tão precioso.  A água sempre acompanhou o desenvolvimento da humanidade e seus usos são múltiplos. Consumo humano, irrigação de lavouras, geração de energia, produção industrial, navegação, esporte e lazer, diluição de esgotos. Além de saciar a nossa sede e a dos animais, praticamente todas as atividades econômicas do homem dependem da água.

A maior parte da água captada nos corpos d'água é usada na irrigação de hortas e lavouras. Por volta de 70% da água consumida em todo o mundo tem essa destinação. Infelizmente, em geral os mecanismos de irrigação são ineficientes e uma boa parte dessa água é perdida, o que compromete o futuro dessas regiões.

O crescimento populacional, no Brasil e no mundo, fez com que aumentasse a preocupação com o abastecimento de água nas cidades e na zona rural. O mesmo ocorreu com as preocupações com a eliminação do lixo, dos esgotos e dos resíduos agrícolas e industriais que produzimos diariamente, pois esses frequentemente poluem a água. 

No Distrito Federal, cabe à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a prestação de serviços de abastecimento e saneamento básico. A empresa atende atualmente 1,9 milhão de habitantes com abastecimento de água (92% da população), 1,8 milhão com coleta de esgoto (88% da população), e trata 66% dos esgotos coletados. 

A água começa hoje a ser percebida como um bem natural precioso, que se está tornando escasso e pode faltar. É importante que a sociedade discuta o que fazer para garantir que a água não falte e não perca a qualidade. A gestão adequada dos recursos hídricos, com vistas a garantir o fornecimento na quantidade e qualidade necessárias, é o que se chama uso sustentável da água.

Srs. Parlamentares, no dia de hoje, também quero fazer o registro sobre a importância das bacias hidrográficas. Se olharmos a Terra do alto, veremos que sua superfície apresenta um mosaico de regiões que lembram bacias coladas umas às outras. As partes do meio dessas regiões são mais fundas, formando vales onde correm rios. No seu entorno existem encostas, pontos mais altos que formam uma linha, também conhecida como divisor de águas, que separa topograficamente bacias vizinhas. Essas regiões são chamadas bacias hidrográficas. 

Toda água da chuva que cai dentro de uma bacia hidrográfica escorre através de uma rede de drenagem das áreas mais altas para as mais baixas, seguindo uma hierarquia fluvial, até se concentrarem em um único ponto, formando um rio principal que corre no fundo do vale.

Na região onde se localiza o Distrito Federal, ocorre o encontro das 3 maiores bacias hidrográficas do Brasil: Platina, Amazônica e São Francisco. As duas primeiras têm suas nascentes na região conhecida como Águas Emendadas. A bacia do São Francisco tem suas nascentes ao norte, perto de Formosa, Goiás.

O território do Distrito Federal foi incluído em 3 das grandes regiões hidrográficas brasileiras, ocupando as seguintes áreas dessas bacias: Paraná (3.666 quilômetros quadrados), Tocantins-Araguaia (918 quilômetros quadrados) e São Francisco (1.277 quilômetros quadrados).

A região hidrográfica do Rio Paraná pertencem os seguintes rios distritais: Descoberto, Corumbá, São Bartolomeu, São Marcos (Samambaia) e o Lago Paranoá. O Rio Maranhão pertence à região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, e o Rio Preto, à região hidrográfica do São Francisco.

É interessante observar que, assim como vários rios menores deságuam em um rio maior, as bacias hidrográficas podem ser vistas em diferentes escalas. Assim, por exemplo, o Rio Preto deságua no Paracatu, e este no São Francisco. A bacia do Preto está, portanto, contida em outra maior, a do Paracatu. Finalmente, ambas estão contidas na grande bacia do São Francisco.

O Distrito Federal abrange 7 bacias hidrográficas: Descoberto, São Bartolomeu, Maranhão, Preto, São Marcos, Corumbá e a bacia do Lago Paranoá. A única bacia contida inteiramente no Distrito Federal é a do Paranoá, cuja barragem permite a existência do nosso lago.

Agora, quero falar especificamente sobre cada uma. A bacia do Rio Descoberto tem uma área total aproximada de 792 quilômetros quadrados. Seus principais corpos d'água são: rio e barragem do Descoberto; ribeirões Rodeador, das Pedras e Melchior. Já os seus principais centros urbanos estabelecidos são Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia e Samambaia.

O uso do solo é assim distribuído: agrícola, 41,2%; urbano, 8,6%; campos, 34,6%; cerrado, 2,0%; corpos d'água, 1,0%; mata, 7,6%; reflorestamentos, 4,3%; e solo exposto, 0,7%.  Falo sobre suas principais características. O mais importante corpo dágua da bacia é a Barragem do Descoberto, responsável por 67,2% do abastecimento de água potável consumida no Distrito Federal. A bacia compreende as zonas de amortecimento e de transição estabelecidas pela Reserva da Biosfera do Cerrado Fase I.

Também comento os principais impactos ambientais. Às margens da Barragem do Descoberto ergueu-se, sem planejamento, a cidade de Águas Lindas de Goiás, ameaçando a qualidade da água para o abastecimento da população da própria cidade e do Distrito Federal. Até 2005, o Rio Melchior recebia esgotos in natura de Taguatinga e Ceilândia. Era o mais poluído do DF. Águas poluídas, oriundas de núcleos urbanos da região, ainda deságuam no Rio Descoberto e chegam ao Rio Corumbá, acima do local onde foi construída a Barragem Corumbá IV. O objetivo dessa barragem é produzir energia e captar água para o abastecimento do DF e Entorno. Assoreamento, decorrente da erosão, e poluição por agrotóxicos e fertilizantes também são observados na bacia.

A bacia do Rio São Bartolomeu tem uma área total aproximada de 1.554 quilômetros quadrados. Seus principais corpos d'água são o Rio São Bartolomeu e os ribeirões Mestre DArmas, Pipiripau, Sobradinho e Taboca. Jáos principais centro urbanos são Sobradinho, Planaltina e São Sebastião. O uso do solo é distribuído da seguinte maneira: agrícola, 52,7%; urbano, 4,3%; campos, 21,7%; cerrado, 8,51%; corpos d'água, 0,14%; mata, 10,7%; reflorestamentos, 1,1%; e solo exposto, 0,85%. 

Suas principais características, falo a seguir. O Rio São Bartolomeu é o maior do Distrito Federal. Parte da bacia que se encontra sob forma de vegetação original ou está associada a relevos de grande declividade ou estáprotegida na forma de unidades de conservação. Destaque especial para a Estação Ecológica de Águas Emendadas. A bacia é considerada grande corredor ecológico entre os principais remanescentes da cobertura vegetal nativa da região.

Quero fazer um registro sobre os principais impactos ambientais. A partir da década de 1980, a grilagem de terras, a instalação de condomínios irregulares e a ocupação desordenada do solo alteraram o perfil da bacia, inviabilizando a construção da Barragem do São Bartolomeu para ampliar o abastecimento de água do DF. O Ribeirão Pipiripau corta a área agrícola de Planaltina e estácontaminado por agrotóxicos e fertilizantes. Nele existem conflitos entre irrigações em núcleos rurais e o abastecimento de novos núcleos urbanos. O Ribeirão Sobradinho recebe o esgoto de Sobradinho, tratado de forma insuficiente. A estação ecológica Águas Emendadas corre o risco de ficar ilhada. As áreas ocupadas pela agricultura em sua zona de amortecimento chegaram a 40,4% em 2003, e as de uso urbano chegaram a 5%.

A bacia do Rio Maranhão possui uma área total aproximada de 775 quilômetros quadrados. Os principais corpos d'água são: Rio Maranhão, Ribeirões Contagem e Sonhem e Córrego Vereda Grande. Embora não existam áreas urbanas consolidadas, há ali pequenas vilas, parte do Lago Oeste e o núcleo rural Alexandre Gusmão. O uso do solo fica distribuído da seguinte forma: agrícola, 33,5%; urbano, 0,54%; campos, 32,4%; cerrado, 10,1%; corpos d'água, 0,01%; mata, 21,8%; reflorestamentos, 0,35%; e solo exposto, 1,3%.

Falarei sobre suas principais características. A bacia do Rio Maranhão é considerada nossa bacia mais bonita. Localiza-se em região montanhosa e é relativamente bem preservada. Algumas das atividades nela desenvolvidas são: agropecuária extensiva, mineração (argilas, lateritas, brita calcária e areia), fábricas de cimento e usinas de asfalto. Como o Rio Maranhão não é utilizado pela CAESB para a captação de água ou disposição de esgotos, a situação da bacia não é monitorada regularmente. Além da Estação Ecológica de Águas Emendadas, outra importante unidade de conservação situada nessa bacia é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Cafuringa.

Os principais impactos ambientais podem ser assim mencionados: a bacia enfrenta problemas decorrentes do processo de urbanização e de exploração desordenada de seus recursos. A cidade de Planaltina de Goiás, por exemplo, busca água nessa bacia. O Ribeirão Sonhem recebe efluentes sem tratamento de pequenos parcelamentos urbanos próximos a Sobradinho e das fábricas de cimento.

A bacia dos rios Preto e São Marco têm uma área total aproximada de 1.384 quilômetros quadrados. Seus principais corpos d'água são: rios Preto e Jardim; ribeirões Extrema, Barro Preto e Cariru. Não existem áreas urbanas consolidadas na bacia.O uso do solo fica distribuído da seguinte forma: agrícola, 80,71%; urbano, 0%; campos, 9,72%; cerrado, 1,2%; corpos d'água, 0,05%; mata, 6,9%; reflorestamentos, 0,12%; e solo exposto, 1,3%.
As principais características da bacia do Rio Preto são: é eminentemente agrícola, orientada para a monocultura. Possui cerca de 7 mil hectares de área irrigada no DF, a maior parte por pivôs centrais. É a bacia de maior produção agropecuária. O potencial hidrelétrico da região vem sendo explorado pela usina hidrelétrica de Queimados. A bacia encontra-se pouco protegida por unidades de conservação, quando comparada a outras do DF. Apesar da importância dessa bacia, seu monitoramento é deficiente.

Apresento, neste momento, os principais impactos ambientais da bacia do Rio Preto: uso demasiado dos recursos hídricos para irrigação; contaminação de águas superficiais e subterrâneas e dos solos por insumos agrícolas; desmatamentos e queimadas para manutenção/ampliação das áreas de uso agropecuário; existência de um projeto para o aproveitamento do potencial agrícola da região que prevê a construção de 26 barragens nos afluentes do Rio Preto; e fragmentação de áreas naturais.

Já as principais características da bacia do Rio São Marcos são: situa-se a sudeste do DF e ocupa uma área restrita de seu território; é ocupada por propriedades rurais com atividade agropecuária extensiva. Falo, ainda, sobre os principais impactos ambientais: desmatamento e queimadas para manutenção/ampliação das áreas de uso agropecuário; forte tendência para a agricultura mecanizada, a irrigação com pivôs centrais e o uso intensivo de agrotóxicos em áreas no Entorno do DF.

A bacia do Rio Paranoá possui uma área total aproximada de 1.006 quilômetros quadrados. Seus principais corpos d'água são: ribeirões do Gama, Cabeça de Veado, Capetinga, Taquara, Bananal e Torto; córregos do Guará, Vicente Pires, Riacho Fundo e Acampamento. Seus principais centros são: Brasília, Candangolândia, Riacho Fundo I e II, Guará I e II, Águas Claras, Cruzeiro, Setor Sudoeste, Lagos Norte e Sul e parte de Taguatinga. Outros centros que ainda não se consolidaram são setor Noroeste, Vicente Pires, Vila Estrutural, Lago Oeste, ampliações do Riacho Fundo I e II e Setor de Mansões Park Way.

O uso do solo é destinado ao uso agrícola, 10,9%; urbano, 24,7%; campos, 22,6%; cerrado, 29,1%; corpos d'água, 4,3%; mata, 7,1%; reflorestamentos, 1%; e solo exposto, 0,3%.Apresento as principais características da bacia. É a única que não ultrapassa os limites do DF e a mais modificada pela ação humana, particularmente pela urbanização. É a bacia de maior ocupação humana e a mais degradada. É também a bacia mais bem monitorada em termos de qualidade da água. A barragem de Santa Maria, localizada dentro do Parque Nacional de Brasília, abastece mais de 20% da população do DF. O corpo dágua mais importante é o Lago Paranoá, que ocupa 4% da área da bacia. É de grande importância para o País, pois comporta a área tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade e a maior parte da Reserva da Biosfera do Cerrado.

Discorro sobre os principais impactos ambientais da bacia do Rio Paranoá: desmatamento nas cabeceiras dos rios, que resulta em erosão e assoreamento e na perda da qualidade da água; poluição do Lago Paranoá por esgotos e ligações clandestinas de águas pluviais; ocupação desordenada do solo, como ocorreu na formação da Vila Estrutural, ao lado do maior lixão do DF, e de numerosos condomínios; expressiva impermeabilização do solo, que resulta no rebaixamento dos aquíferos; perda de biodiversidade e isolamento de áreas naturais remanescentes; e contaminação e perda de solos.

Por último, falo a respeito da bacia do Rio Corumbá. Sua área total é de aproximadamente 278 quilômetros quadrados. Seus principais corpos d'água são os ribeirões Ponte Alta, Santa Maria e Alagado. Jáos seus principais centros urbanos são Recanto das Emas, Gama, Santa Maria e parte de Samambaia. O uso do solo fica distribuído da seguinte forma: agrícola, 44,4%; urbano, 15,04%; campos, 30,9%; cerrado, 3,72%; corpos d'água, 0,01%; mata, 5,03%; reflorestamentos, 0%; e solo exposto, 0,9%.

Quero agora falar sobre as suas principais características. A bacia é importante do ponto de vista industrial, pois nela estão estabelecidas as Áreas de Desenvolvimento Econômico do Recanto das Emas e de Samambaia Sul, o Pólo JK e o Setor de Indústrias do Gama. Existem conflitos de uso das águas do Ribeirão Santa Maria, decorrentes da ocupação da bacia. Atividades agrícolas na bacia aumentaram significativamente o alto curso do Ribeirão Alagado. A bacia apresenta poucas áreas protegidas por Unidades de Conservação.

Os principais impactos ambientais são: impactos relacionados a processos erosivos desencadeados pela ocupação de amplas superfícies de recarga de aquíferos, como aumento do escoamento superficial, assoreamento de corpos hídricos e rebaixamento do lençol freático; emissão de gases poluentes; assoreamento e aumento da turbidez como fator de degradação dos corpos d'água que abastecem as cidades goianas Pedregal e Cidade Ocidental.

Neste momento, quero falar um pouco sobre a legislação das águas. O Distrito Federal dispõe de uma Lei das Águas, a Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001. Moderna e abrangente, cria a Política de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.

A Política de Recursos Hídricos adota os seguintes fundamentos: 

- A água é um bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor econômico.
- As bacias hidrográficas são a base da organização do sistema de gerenciamento de água.
- A gestão dos recursos hídricos deve garantir o uso múltiplo das águas, e a prioridade de uso é o consumo humano.
- A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, daqueles que a exploram economicamente e das comunidades. 

Os seguintes instrumentos são usados para a implantação da Política de Recursos Hídricos: planos de recursos hídricos; enquadramento dos cursos dágua; outorga do direito de uso; cobrança pelo uso da água; sistema de informações sobre os recursos hídricos. 

Vamos analisá-los brevemente. 

Os planos de recursos hídricos visam orientar a implantação da Política de Recursos Hídricos e o gerenciamento em cada bacia hidrográfica. Eles devem conter diagnóstico da situação da bacia (uso e disponibilidade de água); prioridades para o uso da água; análises de alternativas para crescimento da população e desenvolvimento de atividades econômicas na área; metas de racionalização do uso. 

O Distrito Federal tem, desde 2005, um Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (disponível no sítio www.adasa.df.gov.br). O enquadramento é a classificação dos corpos dágua da bacia hidrográfica em diferentes classes de uso, de acordo com a qualidade da água. Torna-se um instrumento de gestão quando são definidas metas de recuperação, visando ao (re)enquadramento desses corpos d'água em classes de maior qualidade. O sistema de enquadramento ainda não foi implementado no Distrito Federal.

A outorga do direito de uso de recursos hídricos é uma concessão dada pelo Poder Público para que indivíduos ou empresas explorem economicamente a água. O sistema de outorgas concedidas no Distrito Federal foi criado pela Lei nº3.250, de 17 de dezembro de 2003.

Alguns dos usos/atividades que dependem da outorga são: captação de água superficial ou subterrânea para consumo humano ou para uso em processos produtivos; lançamento de esgotos e outros resíduos em corpos dágua; aproveitamento do potencial hidrelétrico. 

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos sujeitos a outorga é outro instrumento para o gerenciamento do uso da água, pois dá aos usuários uma medida de seu valor econômico, estimula o uso racional e pode gerar recursos para a preservação do próprio sistema de águas. A cobrança ainda não foi implementada no Distrito Federal.

O sistema de informações sobre os recursos hídricos compreende dados sobre a qualidade e a quantidade de água disponíveis, o consumo pelas diversas atividades e áreas que estão em perigo.  Esses são elementos importantes para o gerenciamento integrado das águas em cada bacia e em todo o País. O sistema de informações ainda não foi implementado no Distrito Federal.

Como dito anteriormente, nossa Lei das Águas também cria o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Ele é formado por Comitês de Bacia Hidrográfica (base do sistema de gerenciamento); Agências de Bacia; órgãos públicos relacionados com a gestão das águas; Conselho de Recursos Hídricos.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são a instância em que a participação popular é mais relevante, pois neles estão representados os 3 setores da sociedade: Poder Público (União e Estados), empresários que exploram economicamente a água e organizações da sociedade civil que tenham atuação comprovada na bacia. A proporção de representantes de cada setor deve ser definida na regulamentação da Lei n.º 2.725, de 2001.

Em 31 de agosto de 2006, por meio do Decreto nº 27.152, foi criado o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, o primeiro comitê do Distrito Federal. Entretanto, até setembro de 2008, esse comitê ainda não tinha sido instalado; portanto, não está funcionando.

As Agências de Bacia são órgãos técnicos, executivos, de apoio aos comitês. Sua função é monitorar a disponibilidade de água na bacia; produzir estudos; manter o cadastro dos usuários; manter o sistema de informações; efetuar a cobrança e cuidar da contabilidade do Comitê; e elaborar o Plano de Recursos Hídricos da bacia, para aprovação do comitê.

Entre os órgãos públicos relacionados com a gestão da água, o Distrito Federal conta com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal — Brasília Ambiental (IBRAM), e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).

O Conselho de Recursos Hídricos, órgão máximo do sistema, é formado por representantes do GDF, empresários que exploram recursos hídricos, organizações civis de recursos hídricos e instituições de pesquisa e ensino superior. O conselho é um órgão de caráter consultivo, normativo e deliberativo, criado pela Lei nº 2.725, de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 22.787, de 13 de março de 2002.

Srs. Parlamentares, faço agora um questionamento. Como podemos contribuir para a defesa da água na Capital federal? Considerando-se que o Distrito Federal tem uma das menores disponibilidades hídricas por habitante do País, ganhando apenas dos Estados de Pernambuco e Paraíba, a situação da água em nossa região e no Entorno é muito grave.

Do ponto de vista ambiental, persistem os problemas que afligem os corpos dágua, como o desmatamento, a erosão, o assoreamento e a poluição. Do ponto de vista da gestão, pode-se dizer que, embora a legislação seja avançada, é preciso que ela se torne realidade.

Como podemos ver, muito ainda precisa ser feito para que o Distrito Federal encontre o caminho da sustentabilidade para o aproveitamento racional de suas águas.

A maior contribuição que qualquer cidadão, de qualquer idade, pode dar para mudar esse quadro é se engajar conscientemente no movimento em defesa da água. É preciso que os habitantes do DF se conscientizem da importância de uma grande mobilização em favor do uso sustentável da água.

Vejamos algumas ações que podem fazer a diferença:

1 - Cada cidadão pode dar grande contribuição economizando água. Adote um estilo de vida que seja pautado pela economia de água e pelo fim do desperdício. 
2 - Contribua com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) para diminuir as perdas na distribuição de água. Confira regularmente as instalações de água de sua casa ou empresa e faça a manutenção adequada para evitar vazamentos. Comunique imediatamente à CAESB vazamentos nas áreas públicas.
3 - Contribua para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica de sua região. Participe do planejamento do uso da água na bacia hidrográfica onde você mora.
4 - Participe e promova debates e mobilizações a favor das águas e do meio ambiente. Divulgue essas ideias e contribua para esclarecer mais pessoas.
5 - Faça a sua parte e também cobre o cumprimento de nossas leis de gestão das águas e do meio ambiente. A participação da sociedade, em sintonia com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, éessencial para o fortalecimento da democracia e para a garantia de um ambiente saudável para nós e para as futuras gerações.
Lembre-se: a sobrevivência da água, no Distrito Federal e no Entorno, depende de nós!

Muito obrigado!

Fonte:
 
 
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