*/ Senador de Bras?lia:Comentários sobre crise econômica mundial, prioridades do PSB e reform
 
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Atualizado em :02/03/2009
Comentários sobre crise econômica mundial, prioridades do PSB e reforma política
 

O SR. PRESIDENTE (Lira Maia) - Dando continuidade ao Grande Expediente, concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Michel Temer solicitou a todas as lideranças partidárias o envio de sugestões de projetos que estejam prontos para entrar em pauta a fim de que a Presidência possa submetê-los ao Colégio de Líderes. Tudo isso para que eles possam ser apreciados pelo Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas e nos próximos meses.

É claro que para nós, do PSB, a prioridade é o enfrentamento da crise econômica. Todos os projetos — sejam de origem no Executivo, sejam de origem de Parlamentares e que contribuam para o enfrentamento dessa grave crise econômica,ao mesmo tempo em que apontem para o modelo de desenvolvimento que invista na inovação, em setores novos da economia, nos setores considerados fronteiras do conhecimento e que garantam a distribuição de renda e o desenvolvimento sustentável — terão prioridade na bancada do PSB.

Temos procurado refletir sobre essa crise e sobre as oportunidades que ela enseja para um País como o Brasil. Antes do Carnaval fizemos um seminário sobre Cenários Políticos e Econômicos para 2009, com a participação do cientista político membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Murilo Aragão; com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, Diretor do DIAP, grande conhecedor do Congresso Nacional. 

E faremos nesta quarta-feira um debate específico sobre a crise econômica e sobre um novo modelo de desenvolvimento, com a presença do Deputado Ciro Gomes, que é grande conhecedor de macroeconomia e da realidade brasileira, tem vasta experiência no Executivo, foi Governador do Ceará, Ministro da Fazenda e Ministro da Integração Nacional. S.Exa. trará sua colaboração para o debate sobre o enfrentamento da crise econômica.

Além disso — é claro que estamos dispostos a continuar o debate e apreciação da reforma tributária — , temos um ponto que para nós é muito importante, objeto de emenda aprovada na Comissão, de minha autoria e da Deputada Ana Arraes, do PSDB de Pernambuco, que isenta de tributos os produtos que compõem a cesta básica, o que vem garantir significativa redução do preço dos alimentos e aumento do poder de compra das pessoas mais pobres, aqueles que gastam maior percentual de seus salários com a compra de alimentos.

Estaremos também prontos para fazer o debate sobre a reforma política, embora discordemos gravemente de alguns temas propostos pelo Governo. Aliás, tive pouca oportunidade de me posicionar contra a lista fechada, que para mim reduz a renovação política, tira o poder de a população escolher os seus representantes. Sou contra o fim das coligações partidárias, mas, enfim, debateremos a reforma política e todos os esforços criados nesse caminho.

O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Rodrigo Rollemberg?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Pois não. Com muito prazer, ouço o Deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Naturalmente, presente aqui no plenário, não poderia deixar de aparteá-lo, sabido que V.Exa. ocuparia o Grande Expediente, e é sempre para mim um prazer ouvir os seus pronunciamentos, muito claros, precisos e atualizados. Quando V.Exa., ao focalizar a reforma tributária, entende que não poderemos procrastiná-la, sob pena de desacreditar o Congresso Nacional diante da opinião pública brasileira, eu me permitiria dizer que, a essa altura, quando V.Exa. menciona explicitamente a reforma política, repriso a argumentação há poucos instantes expendida em brevíssimo aparte que dei ao nosso eminente colega, Deputado Luiz Couto. 

Acho que até 30 de junho não podemos deixar de deliberar sobre tanto a reforma política quanto a reforma tributária, porque elas se impuseram como consequência de uma exigência da opinião pública nacional. Então, V.Exa., com a sua autoridade, Líder do PSB, um grande partido, conclama a todos nós — em relação a mim eu já estou convicto de que essa conclamação é absolutamente procedente — para que unamos forças e consigamos no menor espaço de tempo concretizar essas duas reformas. É preciso garantirmos a aprovação pelo menos dessas duas reformas, a tributária e a política, até junho do corrente ano. Muito obrigado.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço ao Deputado Mauro Benevides, sempre assíduo e vigilante neste plenário, o aparte. Concordo com V.Exa. no que se refere à reforma tributária, mas discordo no que se refere à reforma política, uma vez que existem 7 projetos a respeito do tema.

Entendo que é perigoso votar qualquer projeto de reforma política às vésperas de uma eleição porque poderemos incorrer em casuísmos eleitorais patrocinados por partidos que momentaneamente se beneficiariam dessa reforma política. 

Mas volto ao teor inicial do meu pronunciamento para dizer que além da crise do enfrentamento da crise econômica, da reforma tributária e da participação nos debates sobre reforma política, quero anunciar a este Plenário e ao conjunto da população brasileira alguns projetos que a bancada do PSB vai priorizar para apreciação e aprovação por este Plenário.

Em primeiro lugar, Sras. e Srs. Parlamentares, o PLP nº 217, de 2004, de autoria do Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que obriga a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Chamamos este projeto de projeto transparência, diferentemente do SIAFI em que se precisa de uma senha para acessar aquelas informações e do Portal Transparência que radicaliza e aprofunda muito mais nas informações que o Poder Executivo será obrigado a disponibilizar à população, esse projeto prevê que União, Estados e Municípios disponibilizarem em tempo real pela Internet toda a execução orçamentária, o número do processo, o convenente, o repasse do recurso, a contratação de determinado serviço ou bem, o pagamento desse serviço ou desse bem, para quem foi pago o serviço ou o bem, a fim de cada vez mais dar condições de a população acompanhar o gasto público e garantir a boa qualidade deste. 

O projeto do Senador Capiberibe prevê 1 ano para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 100 mil habitantes implantem os necessários programas para disponibilizar as informações na Internet.

Prevê ainda o prazo de 2 anos para os Municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e 4 anos para os de até 50 mil habitantes, ou seja, prazos mais do que razoáveis para que União, Estados e Municípios se adaptem. Hoje existem suficientes tecnologias para disponibilizar essas informações e garantir qualidade ao gasto público. 

O Sr. Átila Lins - Permita-me V.Exa. um aparte?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Pois não, Deputado Átila Lins.

O Sr. Átila Lins - Deputado Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do PSB, percebemos o seu entusiasmo e empenho para que este ano haja realmente uma diretriz nos trabalhos da Câmara dos Deputados concernente à fixação de uma pauta mínima a ser apreciada por este Plenário. V.Exa. citou três tópicos que reputo da maior importância. 

O primeiro tópico trata da Comissão Especial criada pelo Presidente Michel Temer que tem como objetivo debater estratégias para o enfrentamento da crise econômica mundial. Certamente, valiosas contribuições serão trazidas a este Plenário, a fim de subsidiarmos o Governo Federal ou mesmo propor alguma ação da alçada deste Poder Legislativo e, com isso, ajudar a minimizar a crise econômica no plano nacional. 

O segundo tópico trata da reforma tributária, cuja Comissão Especial sou integrante. Participei ativamente das reuniões e me recordo que, quando da votação do substitutivo do Deputado Sandro Mabel, a Deputada Ana Arraes, do mesmo partido de V.Exa., apresentou emenda propondo a isenção de impostos para a cesta básica. Após amplo debate, nós, integrantes do PMDB, ajudamos a Deputada a aprovar a emenda, importante para as camadas mais pobres e mais sofridas. Portanto, Deputado Rollemberg, no substitutivo da reforma tributária há a digital do PSB nesse importante dispositivo. E temos não só torcido como também trabalhado para que a reforma tributária seja apreciada e aprovada nesta Casa. Nós, da Amazônia e do Amazonas, lutamos por importante dispositivo: a prorrogação da Zona Franca de Manaus.

Graças à concessão de mais 10 anos para a Zona Franca de Manaus, temos certeza de que o Amazonas continuará a ser um Estado desenvolvido. Entre os Estados brasileiros, é o que sofreu a menor degradação ambiental e o que tem o nível maior — 98% — de floresta intocada. Isso ocorre exatamente em face dessa alternativa de desenvolvimento. A possibilidade de darmos mais 10 de prorrogação da Zona Franca de Manaus, que já está contida na reforma tributária, no substitutivo do Relator Sandro Mabel, assegura que o nosso Estado continuará a se desenvolver sem precisar agredir o meio ambiente. 

O terceiro tópico trata da reforma política. V.Exa. tem razão quando diz que a lista fechada é complicada. Ela não só vai tolher o surgimento de novas lideranças, como nos vai deixar nas mãos das cúpulas partidárias, que vão escolher a lista e colocar, em primeiro lugar, Fulano e, em segundo, Beltrano. Quem ocupará as primeiras colocações para serem eleitos Deputados? O voto não vai ser mais para o Parlamentar, e sim para a legenda partidária. Por isso, quando o Deputado Luiz Couto se pronunciou, aventei que se a lista for mista, metade pelo sistema proporcional e metade pela lista fechada, podemos examiná-la, mas se houver alteração radical, como a que se pretende com as sugestões do Governo Federal, é impraticável. Parabéns a V.Exa. pelos temas que traz à tribuna esta tarde.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado, Deputado Átila Lins. Quero me solidarizar com V.Exa. em relação à defesa da prorrogação da Zona Franca de Manaus, que tem sido importante instrumento para preservar a Floresta Amazônica naquele Estado. E quero cumprimentar todo o povo do Estado do Amazonas exatamente por ser aquela a Unidade da Federação da Região Amazônica mais preservada. 

Aproveitando a sua referência à degradação ambiental, quero trazer dois outros temas que a bancada do PSB apresentará para apreciação do Colégio de Líderes. No que diz respeito ao primeiro, já ocupei esta tribuna várias vezes para solicitar a sensibilização deste Plenário e das Lideranças partidárias a fim de aprovarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 1995, que alça o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônios nacionais, a exemplo do que já existe com relação à Floresta Amazônica, à Mata Atlântica, ao Pantanal Mato-Grossense, à Serra do Mar e à Zona Costeira. É absolutamente inadmissível que não seja reconhecido um bioma tão rico e tão diversificado como o Cerrado brasileiro.

Aqui, Sras. e Srs. Parlamentares, existem 10 mil espécies de plantas, das quais 4.400 são endêmicas, ou seja, só existem na região do cerrado. O cerrado é a zona de transição entre todos os biomas brasileiros. Podemos considerá-lo a caixa-dágua do País. Grande parte da Bacia do Paraná, da Bacia do Tocantins e da Bacia do São Francisco verte desse bioma. Não podemos admitir que o cerrado ainda não esteja inscrito na Constituição Federal como patrimônio nacional.

Vamos colocar isso em pauta na reunião de Líderes e queremos o apoio de todas as Lideranças. Aqui está o Deputado André de Paula, que é o Presidente até amanhã, quando será a eleição do novo Presidente, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que sabe da importância do cerrado e que recebeu aqui centenas de manifestantes de todo o Brasil que defendiam a aprovação da PEC do Cerrado.

Quero aqui também defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, socialista do PSB do Estado de Sergipe, que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 524, de 2002, que estamos chamando de PEC do Rio São Francisco.

Houve, em determinado momento, um debate importante: se seria adequada ou inadequada a transposição das águas do Rio São Francisco. Isso é fato superado, porque a transposição do São Francisco é uma obra já iniciada e em pleno andamento. Portanto, o que todos nós devemos fazer é garantir a revitalização do grande patrimônio nacional que é o Rio São Francisco, o Velho Chico, o rio da integração nacional.

A proposta do Senador Antônio Carlos Valadares garante 0,5% do produto da arrecadação de impostos da União, deduzidas as vinculações ou participações constitucionais, para a revitalização da Bacia do São Francisco.

Esse projeto é de grande alcance e é importante inclusive para o sucesso futuro da transposição das águas do Rio São Francisco, porque é claro que o rio revitalizado, Deputado André de Paula, certamente terá melhores condições de cumprir todos os seus papéis, garantindo o uso múltiplo das águas, como prevê a legislação das águas vigente no Brasil.

Com muita alegria, concedo um aparte a V.Exa., Deputado André de Paula.

O Sr. André de Paula - Agradeço o aparte, Deputado Rodrigo Rollemberg. Gostaria que as minhas primeiras palavras fossem no sentido de enaltecer a importância do discurso que V.Exa. profere na tarde de hoje. O tema é da maior oportunidade. Quero, em primeiro lugar, dar aqui o testemunho da minha profunda admiração pela maneira com que V.Exa. se conduz nesta Casa, pela sua atuação parlamentar, e pelo seu comprometimento com as questões ambientais, que são fundamentais. 

Imagino que na próxima quarta-feira, conforme o prazo estabelecido pelo Presidente Michel Temer, todas as Comissões já estejam instaladas e os novos Presidentes eleitos. Concluo, portanto, amanhã aquela que considero a mais rica experiência que tive oportunidade de desenvolver neste Parlamento, qual seja, a de presidir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Uma das principais bandeiras que neste período foram empunhadas por Parlamentares que têm autoridade para fazê-lo, como V.Exa., e até por dever de justiça quero nominar o Deputado Pedro Wilson, foi exatamente a necessidade de se dar urgência e celeridade à votação da questão do bioma do cerrado. E incorporo também a preocupação com o pampa e a caatinga, que têm sido reiteradas vezes objeto de devastação e de queimadas absolutamente inescrupulosas. 

Nós sabemos que estariam mais bem protegidos se tivessem a cobertura, o manto da Constituição. Então, a sua luta é importante. Inclusive, no pronunciamento que pretendo fazer para me despedir da Comissão, por coincidência, Deputado Rodrigo Rollemberg, vou dizer que quem passa por aquela função deixa de ser o Presidente da Comissão, mas não deixa a Comissão. É impossível lidar com essas questões e não sair contaminado, no bom sentido, pela importância que elas têm. 

Então, quero reafirmar a minha posição de militante das causas ambientais e dizer que V.Exa. terá o meu incondicional apoio nessa luta que pretende empreender para trazer para o plenário desta Casa de imediato a votação da PEC do Cerrado. É mais do que justo e oportuno. Quero também, para concluir, congratular-me com as observações que V.Exa. faz e que dizem respeito à sua preocupação com o Rio São Francisco. Sou de um Estado que é amplamente beneficiado pelo Rio São Francisco, de modo que sou absolutamente suspeito para falar sobre ele. Mas fico muito feliz quando vejo um Parlamentar da sua envergadura dar um testemunho importante e oportuno, como V.Exa. faz hoje à tarde. 

Muito obrigado pelo aparte, que reconheço foi até longo demais, mas credite isso à paixão pelo tema e o respeito por V.Exa.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço a V.Exa. É sempre um prazer muito grande ouvi-lo, sobretudo com a autoridade de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, em que teve a oportunidade de apoiar temas tão relevantes. Tenho certeza de que o fará também junto à Liderança de seu partido e dos demais, para que o Plenário desta Câmara possa apreciar a PEC da Revitalização do Rio São Francisco e a PEC do Cerrado, que têm nos Deputados Pedro Wilson e Sarney Filho grandes defensores, além de outros, é claro.

Quero dizer também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que também estamos indicando como prioridade para votação a PEC nº457, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, que tem por objetivo aumentar a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade.

Ora, no nosso País, graças à melhoria da qualidade de vida e da saúde, temos conseguido, nos últimos anos, aumento expressivo na expectativa de vida da população. Não se justifica que uma pessoa, no gozo de suas plenas capacidades físicas e intelectuais, no momento em que acumula mais conhecimento, seja obrigada a se aposentar por completar 70 anos de idade.

Temos casos na magistratura, no magistério e em diversos setores do serviço público que mostram que esse é o momento em que a pessoa está afinada, está cada vez melhor, está lapidada. O Estado não pode obrigar a pessoa a se aposentar exatamente nesse momento, quando está no auge da sua produção intelectual, do seu conhecimento jurídico, filosófico, enfim, de aspectos diversos da vida humana, em que pode dar uma contribuição cada vez maior, e muitas vezes não pode fazê-lo porque é obrigada a se aposentar. Por isso, estamos apresentando essa matéria como sugestão de pauta para o Colégio de Líderes.

Finalmente, Sr. Presidente, aproveitando a semana que se inicia no próximo domingo, dia 8 de março, data comemorada em todo o mundo como o Dia Internacional da Mulher, estamos sugerindo também a votação do projeto — está pronto para a pauta — de autoria da Deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, que obriga o Poder Executivo a publicar, anualmente, demonstrativo contendo dados estatísticos da área social relativos à mulher, com base no exercício anterior.

Pelo projeto da Deputada Luiza Erundina, são dados relevantes o número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica, no âmbito da família ou da comunidade; a mortalidade feminina e doenças que atingem a mulher; ambiente e fatores de risco do trabalho da mulher; tipos de ocupação, emprego, encargo e funções exercidas; horas trabalhadas e média salarial das mulheres brasileiras; índice de desemprego entre as mulheres; representatividade da população feminina na população total e na população economicamente ativa; perfil etário e étnico da população feminina; expectativa de vida; níveis de instrução; número médio de filhos; incidência de gravidez na adolescência; enfim, uma série de dados extremamente relevantes para que o País conheça, cada vez mais, a situação da mulher, a fim de enfrentar todas essas questões com a formulação de políticas públicas que venham garantir, cada vez mais, a igualdade de direitos, a igualdade de oportunidades e uma vida digna para todos.

Eu digo que a luta pela melhoria da qualidade de vida de todos os segmentos da população, de todos os gêneros, no caso a luta das mulheres, não é apenas uma luta das mulheres Parlamentares ou das feministas, mas uma luta de todos os democratas, de todos os socialistas, que querem construir uma sociedade mais justa, mais solidária e generosa para todos.

Agradeço, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a oportunidade do pronunciamento nesta tarde.

Muito obrigado. (Palmas.)

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