*/ Senador de Bras?lia:Transparência no uso da verba indenizatória
 
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Atualizado em :19/02/2009
Transparência no uso da verba indenizatória
 
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco/PSB/PCdoB, PMN,PRB. S.Exa. dispõe de 4 minutos. 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, cumprimento o Presidente Michel Temer e a Mesa Diretora desta Casa pela decisão anunciada esta semana de dar transparência ao uso da verba indenizatória utilizada pelos Parlamentares. 

Há muito tempo, a sociedade tem clamado por mais transparência na utilização de recursos públicos, e tudo o que venhamos a fazer no sentido de lançar luz sobre essas questões revela que estamos aprofundando o processo democrático e aproximando o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, do desejo do conjunto da população.

Aproveito a ocasião para fazer uma solicitação — e o farei formalmente ao Colégio de Líderes e ao Presidente desta Casa — para que, proximamente, votemos o projeto já aprovado no Senado Federal, de autoria do Senador João Alberto Capiberibe, que promove a transparência total dos gastos públicos; que prevê a colocação e a disponibilização, em tempo real, na Internet de todos os convênios, contratos e pagamentos feitos a fornecedores e a prefeituras, as transferências de recursos, enfim, todas as operações não apenas orçamentárias, mas também financeiras realizadas no âmbito da administração pública. 

O projeto do Senador prevê um tempo para que as prefeituras menores se adaptem a essa realidade, um tempo menor para que as prefeituras maiores se ajustem a esse nova realidade e um tempo ainda menor para que os órgãos da administração pública federal e estaduais também o façam. 

Isso é da maior importância, e tem o objetivo de dar total transparência aos gastos públicos e permitir que o cidadão em qualquer lugar do País, via Internet, possa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos e sua qualidade. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito a oportunidade para cumprimentar o Plenário da Câmara dos Deputados e o Colégio de Líderes pela aprovação, ontem, do projeto que torna obrigatória a utilização das bolsas de ar, os conhecidos airbags, nos novos automóveis a serem produzidos pela indústria automobilística. 
O objetivo é reduzir o número de pessoas que chegam politraumatizadas aos hospitais, aumentando em muito os gastos com a saúde no Brasil e prejudicando milhares de pessoas que não têm esse tipo de proteção quando sofrem um acidente de trânsito.

Esta Câmara dos Deputados, este Congresso Nacional prestou um grande serviço ao País quando aprovou projeto de autoria do Senador Meira Filho, do Distrito Federal, que tornou obrigatória a utilização de cintos de segurança. Agora, ao aprovar o projeto do airbag, também dá uma grande contribuição ao País. Também promoverá o desenvolvimento da indústria de produção dessas bolsas de ar, já que o consumo em alta escala permitirá a implantação de novas indústrias, se for o caso, e o barateamento desse produto para o consumidor. 

Tenho convicção de que o acréscimo no preço dos carros será insignificante em função de todo o benefício que trará para a segurança do conjunto da população, como ocorreu com a aprovação da lei de autoria do então Senador Meira Filho que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança.

Cumprimento o Colégio de Líderes e o Presidente Michel Temer, por ter incluído esse projeto na pauta de votações. Cumprimento, sobretudo, o Plenário desta Casa pela aprovação de projeto tão importante para o conjunto da população brasileira.

Muito obrigado.
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