O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, registro e lamento o falecimento do Sr. Francisco de Assis Carvalho, Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, cujo corpo será sepultado hoje, às 17h, no cemitério de Taguatinga.
Venho à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, para fazer um apelo às Lideranças partidárias e aos Parlamentares desta Casa no sentido de que nesta semana votemos, finalmente, o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Sei que duas medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência constitucional trancam a pauta, mas me parece que nenhum desses temas é polêmico. Portanto, se houver boa vontade — o que solicito aos nobres pares — , teremos condições de finalmente aprovar esse plano tão importante para a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Há grande expectativa e ansiedade diante dessa aprovação. Na verdade, é absolutamente justo e correto que os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal tenham direito a uma gratificação por risco de vida, porque algumas profissões com risco muito menor já o têm assegurado.
Por outro lado, além de criar a gratificação por risco de vida, no valor de mil reais, que será incorporada paulatinamente — inicia-se com 250 reais, no primeiro ano; depois se acrescentam 150 reais ao ano até atingir mil reais — , o projeto permite que o Governo do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional, amplie o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal de 15 mil para 18.600 e o do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal de 7 mil para 9.700, contribuindo significativamente para a melhoria da segurança pública prestada à população do Distrito Federal.
Sei que o Governo quer votar antes o projeto de criação de vagas nas universidades federais, proposição que tem o apoio de todos, mas não gostaria que um projeto fosse condicionado ao outro.
Assim sendo, apelo para o conjunto dos Deputados aprovarem finalmente o plano de cargos e salários dessa categoria. E aqui estaremos, em seguida, com todos os Deputados do Bloco, para aprovara criação de vagas nas universidades federais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, além da instituição da gratificação por risco de vida e da ampliação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o projeto a que me refiro define os critérios de promoção da tropa por merecimento, por ato de bravura, post mortem, entre outras. É importante ressaltar que há um grande conjunto de policiais militares e bombeiros seriam promovidos agora no mês de dezembro.
A bancada do Distrito Federal apoia o projeto. Já houve manifestações de todas as lideranças partidárias em favor do projeto. Houve também uma grande mobilização, na última quarta-feira, de policiais militares, bombeiros e concursados que defendem emenda de minha autoria para exigência de nível superior para o ingresso em ambas as corporações.
Portanto, chegou o momento de esta Casa dar resposta à população do Distrito Federal, aprovando finalmente o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Estou convicto de que a Câmara dos Deputados, mais uma vez, não faltará à sua responsabilidade, estará conjugada com os anseios da população do Distrito Federal no sentido de aprovar o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal esta semana.
Este é o apelo que deixo para todas as Lideranças partidárias e Deputados desta Casa. |
