O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma Comunicação de Liderança, pela Liderança do Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB, concedo a palavra ao ilustre Líder Rodrigo Rollemberg. S.Exa. dispõe de 6 minutos na tribuna.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Comissão Especial que trata da criação do fundo social com os recursos advindos da exploração do pré-sal, que tive a honra de presidir, aprovou ontem o seu parecer final, que deverá ser apreciado pelo Plenário desta Casa a partir da semana que vem.
Cumprimento o Relator, Deputado Antonio Palocci, e todos os membros da Comissão pela colaboração trazida a esse debate.
O fundo social aprovado pela Comissão tem características de fundo híbrido. Ao mesmo tempo em que é um fundo soberano que vai proteger o Brasil da chamada doença holandesa, ou seja, da entrada exagerada de dólares no Brasil que poderia ocasionar valorização excessiva do real, promovendo a desindustrialização de setores exportadores da economia brasileira, o fundo social vai criar uma poupança para as futuras gerações de brasileiros, já que nós estamos falando de um recurso oriundo de um bem finito, de um produto de origem fóssil que precisa ser utilizado não apenas em benefício dessa geração, mas também em benefício das futuras gerações.
Quero aqui registrar que, ouvindo as sugestões do conjunto da Comissão, o Deputado Palocci acolheu a área de saúde também como uma das áreas possíveis de serem beneficiadas com recursos do fundo social. E além das áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, cultura, de combate à pobreza, nós teremos a possibilidade de alocar recursos para mitigação de efeitos e adaptação às mudanças climáticas.
Aprovamos também dispositivo determinando que os recursos a serem utilizados pelo fundo social deverão ser aqueles resultantes dos rendimentos das aplicações do fundo social, dando sustentabilidade e longevidade ao fundo, sempre com a possibilidade de que o Governo, diante de um projeto estratégico para o País, diante de algo que seja de fato relevante para a Nação, com a autorização do Congresso Nacional, possa utilizar parte do principal — sempre com a autorização do Congresso Nacional brasileiro, repito.
Quero registrar também o acolhimento do Deputado Palocci de demanda da Comissão no sentido de que os royalties e participações especiais destinadas à União nas áreas já licitadas do pré-sal possam de imediato abastecer o fundo social.
Houve um entendimento superficial da imprensa, no sentido de que estariam sendo retirados recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Comando da Marinha, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente.
Eu quero registrar que nós estamos falando de recursos futuros. São recursos que deverão ser transformados em royalties e participações especiais brevemente, com o início da exploração das áreas concedidas do pré-sal. Não estamos tirando nenhum recurso daquelas áreas anteriormente licitadas e que já eram destinados a esses Ministérios e ao Comando da Marinha.
Importante ressaltar que, no tocante a essas áreas anteriormente licitadas e que não fazem parte do pré-sal, o Governo vem sistematicamente contingenciando parte dos recursos destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente. E, ao possibilitar a colocação desses recursos no fundo social, nós estamos evitando que esses recursos das áreas licitadas do pré-sal sejam destinados ao superávit primário, sejam pulverizados no superávit primário, e possam ficar rendendo como poupança no fundo social.
Esclareço ainda que tivemos o cuidado de aprovar parágrafo que diz que o cumprimento do disposto no dispositivo que destina a totalidade dos royalties e das participações especiais da União para o fundo social obedecerá a uma regra de transição, a critério do Poder Executivo, estabelecida na forma de regulamento.
Ora, se o Poder Executivo entender que, nos primeiros anos, apenas parte desses recursos de royalties e participações deverá ir para o fundo, o Poder Executivo tem total liberdade para fazê-lo, destinando, por exemplo, 90% para o Ministério da Ciência e Tecnologia, ou para a Marinha, ou para o Ministério de Minas e Energia, ou para o Ministério do Meio Ambiente. Essa decisão caberá ao Poder Executivo. O que nós estamos possibilitando no projeto do fundo social é a liberdade de o Poder Executivo destinar até a totalidade desses recursos de royalties e participações especiais devidos à União imediatamente para o fundo social, para garantir o seu funcionamento imediato.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos continuar a luta empreendida desde o meu primeiro momento nesta Casa, no sentido de garantir que os royalties destinados à Marinha não sejam contingenciados, que os royaltiesdevidos ao Ministério da Ciência e Tecnologia não sejam contingenciados, bem como os recursos destinados aos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente. E vamos cobrar também que os Ministérios se mobilizem no sentido de apresentar projetos estratégicos para o País nas área de ciência e tecnologia e Marinha, por exemplo, no sentido de garantir a utilização total dos recursos de royalties e participações especiais destinados a esses Ministérios.
Era esta a comunicação que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. |
