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Atualizado em :09/11/2009
15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
 

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Concedo a palavra ao primeiro orador do Grande Expediente nobre Deputado Rodrigo Rollemberg. S.Exa. dispõe de até 25 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é do conhecimento de todos, estamos a menos de um mês do início da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 

Resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992, o objetivo primordial dessa convenção é a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis compatíveis com a segurança climática do planeta.

Um balanço desses 17 anos e meio transcorridos desde a ECO-92, que já se constituía numa retomada da Convenção das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, ocorrida em 1972 em Estocolmo, apresenta 2 aspectos positivos fundamentais, além de um negativo, de igual magnitude. 

Clarificou-se e difundiu-se enormemente a consciência ambiental, de modo que não há, hoje, um único cientista respeitável que conteste a gravidade e a urgência da questão ambiental e é cada vez maior o número de cidadãos mundo afora que dedica à questão entendimento semelhante. Em segundo lugar, as alternativas tecnológicas, sobretudo aquelas vinculadas ao setor energético, atingiram grau considerável de amadurecimento e, a cada ano que passa, surgem inovações que apontam para a viabilidade técnica e econômica do uso de energias renováveis, ao lado de outras que tornam mais sustentável o uso dos recursos naturais e garantem a manutenção de condições ecossistêmicas benéficas às gerações vindouras.

Por outro lado, e este é o aspecto que nos enche, a todos, de apreensão, é forçoso reconhecer que o ponto de virada rumo à segurança climática e à sustentabilidade ambiental, que terá que surgir de uma séria revisão das políticas agrícolas e industriais, do estilo de vida e do perfil de consumo, ainda está longe de ser alcançado.

Não foram somente a ganância e a insensatez que nos conduziram à atual encruzilhada ambiental. Uma e outra certamente estiveram presentes desde o início do processo e continuam a atuar como forças significativas. No entanto, é preciso considerar que, em boa medida, os problemas ambientais que hoje enfrentamos são fruto do esforço dos seres humanos de melhorar a sua vida na Terra.

Um dado revela isso com toda a clareza: o extraordinário crescimento da população humana ao longo dos séculos. Esse crescimento, por sua vez, está intimamente associado a 2 megafenômenos históricos: a invenção da agricultura, há cerca de 10 mil anos; a Revolução Industrial, iniciada há cerca de 200 anos.

É preciso considerar que esses 2 eventos de larga abrangência forneceram condições mais favoráveis de preservação e reprodução ampliada de nossa espécie, à base de uma transformação drástica do ambiente natural. Se é verdade que, antes da revolução agrícola, os seres humanos já se valiam do fogo para desmatar, com vistas a uma maior eficácia da atividade de caça, é verdade também que foi a agricultura, e não a caça, a atividade que modificou radicalmente o padrão humano de convivência com a natureza. O sucesso no plantio e na colheita, em campos cada vez mais vastos, sempre dependeu da eliminação ou expulsão de plantas e animais autóctones. 

Assim, o desmatamento, que gerou, no limite, a extinção de inúmeras espécies vegetais e animais, foi o modus operandi prévio da agricultura, que, quanto mais se aperfeiçoava tecnicamente, mais se expandia por áreas antes consideradas impróprias para o cultivo de alimentos. A nova abundância de alimentos resultou em contingentes humanos cada vez maiores, que passaram a utilizar as técnicas de domesticação de animais e do pastoreio como base para a criação de vastos rebanhos, responsáveis, a seu turno, por uma nova fonte de pressão sobre as coberturas vegetais naturais, dada a necessidade crescente de terras a serem destinadas ao pasto.

Entre o início do neolítico e o início da era cristã, ou seja, entre 8 mil anos antes de Cristo e o ano 1 depois de Cristo, a população humana sobre a terra, graças a uma maior disponibilidade de alimentos proporcionada pela agricultura e pela pecuária, saltou de aproximadamente 10 milhões de indivíduos para em torno de 230 milhões de indivíduos.

Nessa toada, à base sobretudo dos progressos do meio rural, que suscitaram um desenvolvimento urbano lento e gradual ao longo de muitos séculos, a população humana aumentou pouco mais de 4 vezes, em mais de 1800 anos, dos já mencionados 230 milhões de indivíduos para mais ou menos 1 bilhão de indivíduos em 1830. Deste último ano para cá, ou seja, no intercurso de menos de 180 anos, em um intervalo temporal 10 vezes menor ao mencionado anteriormente, a população humana cresceu quase 7 vezes, aproximando-se hoje da marca de 7 bilhões de indivíduos.

Esse novo salto populacional, ainda mais impressionante que o anterior, foi fruto da Revolução Industrial e de seu sucedâneo, a Revolução Urbana. Sua primeira grande invenção, o motor a vapor, tornou possível, na primeira metade do século XIX, a apropriação da energia acumulada no carvão. Décadas mais tarde, a invenção do motor a combustão permitiu a apropriação humana da energia acumulada no petróleo, que viria a se constituir na energia decisiva do século XX. Ao carvão e ao petróleo se somariam ainda o gás natural e a água. Esta como fonte de energia hidrelétrica.

Abriram-se, assim, enormes possibilidades para a melhoria da vida humana, com a criação de gigantescas instalações fabris capazes de atender, na base de um aumento inédito da produtividade do trabalho humano, a demandas diferenciadas e maciças por produtos, por meio do desenvolvimento ininterrupto e espetacular dos meios de transportes, das novas tecnologias de conservação de alimentos, com destaque para a refrigeração, e com a evolução do processamento químico.

Foi, aliás, a evolução da indústria química que garantiu que a agricultura se libertasse da necessidade de existência prévia de nitrogênio nos solos, antes essencial para a fertilização das espécies vegetais cultivadas.

A partir do início do século XX, a utilização da energia dos combustíveis fósseis tornou possível transformar industrialmente o nitrogênio disponível na atmosfera no componente básico dos fertilizantes químicos. Desse modo, uma inovação industrial foi responsável por uma verdadeira revolução na produção agrícola, que multiplicou em muitas vezes a capacidade humana de produzir alimentos.

Sras. e Srs. Deputados, prezado Deputado Mauro Benevides, tudo isso e muitos outros sucessos nos meios rural e urbano melhoraram em muito as condições de existência dos seres humanos. Mas épreciso ter em conta que esse foi um desenvolvimento contraditório.

Por exemplo, a maior segurança alimentar propiciada por uma agricultura mais evoluída aumentou a insegurança hídrica, pois mais terras aradas têm significado menor disponibilidade de água, já que a irrigação, que juntamente com outros usos agrícolas é responsável por mais de 60% de todo o uso de água no planeta, vem requerendo o bombeamento de água dos reservatórios subterrâneos, que sofrem também, assim como os rios, com a poluição química dos fertilizantes. Mais terras aradas e mais áreas destinadas à pastagem dos rebanhos têm significado deflorestamento contínuo e maciço, o que também incide negativamente sobre a sustentabilidade hídrica na medida em que a destruição da cobertura vegetal natural vulnerabiliza nascentes e corpos dágua, além de expor o solo a uma maior erosão.

O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Rodrigo Rollemberg?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Concedo a V.Exa. o aparte.

O Sr. Mauro Benevides - Eu desejo cumprimentar V.Exa. pelo discurso reconhecidamente aprofundado que profere no Grande Expediente da sessão de hoje, sobretudo essa retrospectiva, com marcos temporais decisivos, atéchegar ao momento atual, sobre a necessidade de se garantir a sustentabilidade hídrica que nós, do Nordeste, mais do que em qualquer outra Região do País, entendemos como fundamental e como exigência e imposição da própria natureza. 

Na manhã de hoje esta Casa homenageou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas pelos 100 anos de existência, e essa temática realmente foi abordada pelos oradores que ocuparam esta mesma tribuna e reconheceram essa sustentabilidade hídrica que V.Exa. se reporta como absolutamente essencial para garantir a sustentação e, sobretudo, o crescimento e a convivência da própria humanidade. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que profere, da maior importância, daqui para frente, para os rumos de todos os países.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço ao Deputado Mauro Benevides e acolho a sua contribuição como parte do meu pronunciamento.

Deflorestamento implica também redução da biodiversidade, o que desequilibra e fragiliza os ecossistemas, além de favorecer a disseminação de enfermidades. A eclosão de algumas epidemias extremamente severas como a AIDS e a febre hemorrágica ebola se articula como padrão de intervenção no meio natural por meio do qual os seres humanos invadem e destroem os ecossistemas e se expõem ao contato com vírus até então desconhecidos.

O desflorestamento implica, ainda, redução do volume pluviométrico e menor previsibilidade das chuvas, além de considerável aumento da emissão de dióxio de carbono, gás de efeito estufa, que sobe à atmosfera em companhia de outros gases de efeito estufa, como o vapor dágua e o metano. Aliás, suspeita-se que este último, liberado pelos processos digestivos dos bovinos e pela plantação do arroz em terrenos alagados, atue como um fator muito mais poderoso de elevação das temperaturas globais do que se costuma supor.

Por sua vez, se é forçoso reconhecer, Deputado Sarney Filho, que, por um lado, a industrialização e a urbanização proveram a humanidade com maior abundância de toda sorte de bens e com mais proteção contra doenças e intempéries, por outro, não se pode esquecer que a indústria, responsável por mais de 20% de todo o uso de água no planeta, é outro grave fator de estresse hídrico, já que grande parte das nascentes e corpos dágua foram poluídos pelas fábricas, enquanto o desvio do curso dos rios e represamento da água, no interior de um país, com vistas à utilização agrícola, industrial e doméstica da água, além de em alguns casos privar o país vizinho de sua fonte hídrica principal, tem exaurido rios outrora caudalosos, muitos dos quais há muito tempo sequer conseguem mais alcançar o mar. Essa é a situação em que se encontram, por exemplo, rios lendários, como o Grande, na fronteira entre Estados Unidos e México, o Ganges, na Índia, e o Amarelo, na China.

As nascentes e corpos dágua também sofrem com a expansão urbana em virtude do aterramento de nascentes causado pelo processo de edificação e da poluição gerada pelo despejo de dejetos domésticos. Ao mesmo tempo, a pavimentação impermeabiliza o solo, o que impede a realimentação dos reservatórios subterrâneos e propicia o fenômeno das enchentes urbanas, uma vez que a água muitas vezes não têm para onde escorrer.

Ainda hoje, o Correio Braziliense publica uma matéria em que mostra a redução da quantidade de água da Barragem do Descoberto, responsável por 65% do abastecimento de água de toda a população do Distrito Federal.

Ademais, o ar das grandes cidades é normalmente altamente insalubre devido à exalação de diferentes tipos de gases químicos. Porém, tão ou mais grave que os males diretos causados à saúde humana, o lançamento na atmosfera de gases do efeito estufa tem gerado uma alarmante elevação da temperatura planetária, fenômeno conhecido por todos nós como aquecimento global.

A concentração atmosférica de dióxido de carbono saltou perigosamente de 280 partículas por milhão, antes da Revolução Industrial, para 380 partículas por milhão, segundo análise feita há alguns anos, e essa concentração não para de se elevar.
Como resultado da alta concentração atmosférica dos gases do efeito estufa, a temperatura média do planeta vem aumentando continuamente. Só nos últimos 30 anos, a temperatura média global se elevou em cerca de 0,6ºC e todos os recordes de anos mais quentes se deram após 1990. Não há mais dúvida de que se a temperatura média da Terra se elevar acima de 2ºC, na comparação com as temperaturas no período pré-Revolução Industrial, haverá uma forte aceleração no processo de redução da biodiversidade, com a extinção de espécies numa dimensão que poderá atingir cerca de 40% daquelas espécies atualmente existentes, além de aumentar o risco de ocorrências de catástrofes climáticas em larga escalar, com tudo o que isso representa em termos de mortalidade, destruição de ecossistemas e aumento da pobreza e da miséria?

O Sr. Sarney Filho - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Rodrigo Rollemberg?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Pois não. Com muito prazer ouço o Deputado Sarney Filho.

O Sr. Sarney Filho - Deputado Rodrigo Rollemberg, parabenizo V.Exa. por esse seu importante discurso nesta segunda-feira. Estamos iniciando uma semana que émuito importante para o Brasil, quando o Governo vai estabelecer as metas que vai apresentar na COP 15, em Copenhague. V.Exa. aborda um tema do mundo, da nossa realidade e o faz com competência, com dados corretos e com uma visão também correta do desenvolvimento sustentável. O que temos de ter em mente é que o mundo de hoje tem de mudar. Tem de mudar seu padrão de produção, seu padrão de consumo, tem de avançar no sentido de incorporar as nossas riquezas ambientais e os serviços ambientais que os nossos biomas prestam. Meus parabéns a V.Exa. por esse discurso oportuno, coerente e que merece a atenção desta Casa.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço ao nobre Deputado Sarney Filho o aparte e acolho a contribuição de V.Exa. como parte do meu pronunciamento.

Tudo isso quer dizer que o padrão de geração de riqueza, que predomina desde que a humanidade aprendeu a controlar o fogo, foi confirmado e exacerbado pela agricultura e a indústria chegou ao seu esgotamento. Esse padrão ébaseado na transformação radical do meio natural e na utilização irrefletida dos meios e recursos que a natureza disponibiliza. Foi ele que permitiu a sobrevivência e a reprodução ampliada da espécie humana, graças ao desenvolvimento científico e tecnológico que gerou e que foi utilizado para a consolidação de condições materiais muito mais propícias ao prolongamento da vida humana. É ele, entretanto, que ameaça, no limite, as próprias condições de possibilidade da vida humana na Terra. No mínimo, se esse padrão não for revisto, a vida humana sofrerá acentuada perda de qualidade.

Esse é o desafio humano geral que o padrão civilizatório que adotamos nos impõe. Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse desafio é extremamente complexo pelas questões de ordem socioeconômica e geopolítica, porque ele não está associado de modo homogêneo à vida das diferentes nações e populações humanas. Os países que largaram na frente e atingiram a maturidade na implementação desse padrão causaram maiores danos ao meio ambiente e contribuíram muito mais para a insustentabilidade ambiental do que os países que, por uma razão ou por outra, atrasaram-se no processo. Os países mais ricos são, por isso mesmo, aqueles em que as pessoas desfrutam de maior nível de riqueza e melhor qualidade de vida e são também, pelos mesmos motivos, os países cujas populações menos sofrerão com as mudanças climáticas, a depauperação e destruição dos ecossistemas e a crescente escassez dos recursos naturais, embora, no limite, repito, o longo prazo, caso o atual padrão civilizatório não seja superado, deva pôr em pauta a pura e simples extinção da espécie humana.

Uma informação sobre as diferenças entre ricos e pobres perante a questão energética e ambiental é especialmente cristalina: em média, um cidadão dos Estados Unidos ou da Inglaterra é responsável, em apenas um dia, pela emissão de gases de efeito estufa equivalente à emissão de um ano inteiro de um cidadão dos países mais pobres da África. Ocorre que o chamado resto do mundo, ou seja, os países atrasados ou em desenvolvimento, aspiram legitimamente a alcançar os mesmos níveis de riqueza econômica, portanto, de renda per capita dos países mais ricos.

Calcula-se, porém, que, mantido o atual padrão civilizatório, o crescimento econômico dos emergentes será responsável por três quartos do aumento das emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas.

Como é absolutamente inaceitável que a porta da convergência socioeconômica das nações emergentes com as nações afluentes seja simplesmente trancada, é indispensável que encontremos o quanto antes o caminho político, econômico e tecnológico que nos leve a um outro padrão de desenvolvimento social e de crescimento econômico. O Brasil, assim como as outras nações emergentes, tem todo o direito de prosseguir no seu processo de ascensão socioeconômica. Do ponto de vista da manutenção e aprimoramento da paz mundial e da harmonia internacional, é absolutamente insustentável um mundo em que somente parte desfruta de uma vida mais segura e próspera, enquanto outros estão enredados em diferentes estágios de luta contra a pobreza e a miséria.

Assim, a sustentabilidade deve ser buscada juntamente com a equidade entre as nações e dentro de cada nação. A encruzilhada ambiental é, ao mesmo tempo, uma encruzilhada socioeconômica: se cada nação tentar resolver as questões referentes à manutenção e à conquista da prosperidade material à margem da racionalidade ambiental, confirmará e reforçará a insustentabilidade ambiental em plano local e global, dado que, em virtude do tamanho da população mundial e da forte interconectividade social e econômica planetária, todas as soluções e problemas presentes em um país repercutem intensamente em outros países na área da indústria, da agricultura, dos transportes e da energia, e na gestão hídrica, no manejo dos ecossistemas e no trato com a biodiversidade.

É notório que o dinamismo econômico do mundo migrou, em boa medida, da Europa e dos Estados Unidos para o Sudeste e o Sul da Ásia. Esse é um processo que se iniciou há décadas, vem ganhando nitidez e consistência crescentes e se prolongará ainda por muitas décadas. Embora em ritmo e dimensões menores, a América Latina também vive seu processo de redenção socioeconômica. Mesmo regiões mais pobres o Sahel e a África Subsaariana, deverão encontrar, mais cedo ou mais tarde, seu caminho de prosperidade. Há, no entanto, o obstáculo ambiental a ser superado.

Por isso, as negociações diplomáticas são as mais complexas. O Ministro Celso Amorim jádeixou claro que o Brasil vai fazer a sua parte e, por isso mesmo, vai cobrar das demais nações que cumpram a sua. O fato de que os diversos setores do Governo brasileiro estejam em intenso debate sobre o posicionamento que assumiremos em Copenhagen, na busca de um equilíbrio entre as demandas de ordem socioeconômica e ambiental, revela o sentido de responsabilidade com que o Presidente Lula encara a questão. 

A virada de uma economia convencional para uma economia verde e de uma geopolítica da competição e da exclusão para uma geopolítica mais solidária e inclusiva impõe um período de transição. Isso pressupõe que o velho padrão ainda seja capaz de dar os seus últimos frutos. É segundo esta ótica que o petróleo do pré-sal deve ser compreendido: como uma última e intensa luz, no ocaso do velho padrão de desenvolvimento. O petróleo do pré-sal deverá ser instrumento precioso para impulsionar a redenção socioeconômica do Brasil, na medida em que tem tudo para prover o Fundo Social de recursos para programas e projetos em saúde, educação, cultura, combate à pobreza e, não menos importante, em energias renováveis, as quais constituirão a base para o que vem sendo chamado de Terceira Revolução Industrial. Desse processo o Brasil terá que participar vigorosamente, sob pena de se repetir o que ocorreu na Primeira e na Segunda Revoluções Industriais, em que nos inserimos como nação atrasada e subalterna.

Precisamente em função do ocaso do velho padrão socioeconômico energético, este é um momento favorável ao surgimento de novas nações líderes. O Brasil vem se afirmando como um forte candidato a essa posição. O que explica a ascensão brasileira é o fato de os 2 mandatos do Presidente Lula terem mantido o equilíbrio monetário, a estabilidade de preços e a viabilidade fiscal e terem impulsionado fortemente o crescimento econômico, com a expansão do emprego formal e a diminuição da desigualdade. Além disso, nossa matriz energética, majoritariamente limpa, e a redução do ritmo do desmatamento, conquista dos últimos anos, atuam no sentido de firmar nossa liderança como Nação ambientalmente responsável. Por isso mesmo é crucial que continuemos a avançar também nessa área, ainda mais se considerarmos que o Brasil éo produtor mais eficiente de etanol do mundo e, entre os maiores emissores, aquele com o custo mais baixo de redução de emissão, em face de a maior parte de nossas emissões estar associada ao desmatamento, apesar do crescimento, nas últimas décadas, do peso específico das emissões ligadas à indústria, à energia e aos transportes.

Ainda no plano interno, as discussões acerca do Código Ambiental e Florestal deverão se embasar claramente nos princípios da sustentabilidade ambiental. A reafirmação contínua de nossa posição de liderança mundial no setor do agronegócio é plenamente compatível com uma gestão ambiental em conformidade com aqueles princípios.

O objetivo do desmatamento zero, assumido por diferentes segmentos da sociedade, inclusive produtores rurais, como bandeira correta e factível terá que ser buscado ainda com mais vigor e determinação. O futuro econômico da Amazônia terá que ser a manutenção da floresta em pé e a exploração soberana do seu potencial biotecnológico. A esse respeito, é indispensável que o Brasil invista no fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, sobretudo no que se refere à luta contra o desmatamento e a biopirataria e em favor do desenvolvimento das pesquisas científicas e tecnológicas que utilizem os insumos fornecidos pela floresta. Mesmo caminho deve ser o adotado na relação com o Cerrado, o que coloca mais uma vez a necessidade da aprovação da PEC do Cerrado e da Caatinga.

No plano internacional, o Brasil deve assumir a dianteira na defesa de propostas que aumentem a capacidade de governança internacional no que se relaciona com a segurança climática e hídrica. Nesse sentido, propostas que vêm sendo defendidas por especialistas brasileiros e estrangeiros, como a de criação de uma Organização Mundial do Clima e de uma agência internacional voltada à gestão solidária e sustentável dos recursos hídricos são essenciais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bifurcação em que nos encontramos, entre um padrão insustentável, já caduco, e o novo padrão sustentável, ainda incipiente, justifica ao mesmo tempo nossas maiores apreensões e um otimismo pró-ativo e comedido. Os dois grandes objetivos que se abrem à nossa frente, a sustentabilidade ambiental planetária e a equidade socioeconômica dentro de cada nação e entre as nações, são plenamente exequíveis. Eles dependem da união que sejamos capazes de forjar entre empresários urbanos, produtores rurais, trabalhadores do campo, da floresta e da cidade, cientistas e líderes políticos. 

Apesar das contradições e conflitos que por vezes emperram o diálogo e a cooperação, tenho firme convicção de que prevalecerá, no tempo hábil, o sentido de responsabilidade exigido pelo nosso destino comum. O Brasil, por meio do Governo do Presidente Lula, certamente dará sua contribuição para que, em dezembro, a Conferência de Copenhagen envie ao mundo sinais convincentes de maior entendimento das nações em prol de digno futuro para todos os seres humanos e viável para as outras espécies com as quais compartilhamos o planeta. 

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.

Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o Sr. Ernandes Amorim, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

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