*/ Senador de Bras?lia:Comentários a respeito do novo marco regulatório para o petróleo do Pr
 
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Atualizado em :25/11/2009
Comentários a respeito do novo marco regulatório para o petróleo do Pré-sal
 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Rodrigo Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.)
 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governador Sérgio Cabral deve desculpas a esta Casa. Não podemos admitir que um Governador se refira ao processo legislativo como se Parlamentares quisessem roubar o Rio de Janeiro.

O Governador está agindo contra os interesses do Rio de Janeiro, porque está transformando uma discussão nacional acerca de um novo marco regulatório do petróleo em uma disputa entre o Rio de Janeiro e os demais Estados da Federação, disputa que não queremos fazer. Mas temos muito claro que as riquezas descobertas pela PETROBRAS, as riquezas do Pré-sal, são fruto do esforço de investimentos em ciência, tecnologia e inovação de todos o povo brasileiro, de toda a Nação brasileira por intermédio da PETROBRAS. 

Entendemos que, no momento em que se discute um novo marco regulatório para o petróleo do Pré-sal, é importante discutir essa divisão injusta e indefensável dos royalties do petróleo. Não podemos admitir que um Estado apenas se aproprie de 80% das riquezas advindas do petróleo encontrado no subsolo marítimo, em área da União. Não podemos admitir que apenas 4 ou 5 municípios se apropriem de 40% dessa riqueza.

Não queremos tirar nada de ninguém, mesmo porque, até este momento, não estamos propondo a redivisão dos royalties das áreas do Pré-sal anteriormente concedidas. O que estamos discutindo é a redivisão dos royalties e participações especiais do pré-sal das áreas que serão partilhadas e das áreas já licitadas. Entendemos que não podemos reproduzir um modelo injusto e concentrador e precisamos transformar esse momento em possibilidade de redução das desigualdades regionais e das desigualdades sociais. O Governador Sérgio Cabral, como ex-Parlametnar, precisa saber que esta é a Casa do diálogo, do entendimento, que aqui ninguém ganha no grito. Nesta Casa se ganha no voto. E quem diz o que quer ouve o que não quer.

Quero registrar que o Governador Sérgio Cabral falou, ontem, 3 vezes pelo telefone com o Governador Eduardo Campos. Tive oportunidade de atender a um chamado do Presidente Michel Temer e fui almoçar com o Governador para buscar construir o entendimento. Queremos construir um entendimento que seja bom para todos, que seja bom para a Federação. Mas não podemos admitir que o Governador venha ao Congresso Nacional e afronte a Instituição. Não podemos admitir. Continuamos dispostos ao entendimento e temos as nossas propostas. E a melhor forma de decidir questões neste País é aqui no plenário da Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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