*/ Senador de Bras?lia: Má gestão do GDF deixa policiais militares sem plano de saúde
 
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Atualizado em :29/11/2013
Má gestão do GDF deixa policiais militares sem plano de saúde
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou ser muito breve nesta sessão de sexta-feira, apenas para fazer dois registros.

O primeiro deles, manifestar a preocupação com a manchete, estampada hoje pelo Correio Braziliense, de que má gestão deixa policiais militares sem plano de saúde, mostrando que, por uma incompetência do comando da Polícia Militar do Distrito Federal e do Governador do Distrito Federal, não foi pedido o remanejamento de recursos da Polícia Militar, que deveria ser pedido ao Governo Federal para que, numa proposta de crédito especial, pudesse fazer o remanejamento de recursos. Para a Polícia Militar consta com um volume grande de recursos, quase R$80 milhões em equipamentos que poderiam ser remanejados para o plano de saúde. As medidas administrativas não foram tomadas e, com isso, os policiais militares do Distrito Federal estão sem plano de saúde até final do ano.
 
Vejam o absurdo dessa situação, Senador Mozarildo Cavalcanti e Senador Paulo Paim, que mais uma vez demonstra a incompetência que tem tomado conta do Governo do Distrito Federal.
 
Eu gostaria muito de poder subir a esta tribuna – e o farei com o maior prazer quando tiver motivos para isso – para elogiar alguma medida efetiva do Governo do Distrito Federal que venha a melhorar a qualidade de vida da população, mas, infelizmente, eu não posso deixar de fazer este registro, tal a gravidade. 
 
Vejam bem, o Governo do Distrito Federal recebe os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para financiar a segurança pública no Distrito Federal.
 
Há uma profunda insatisfação, há três anos, dos profissionais da segurança pública – policiais militares, bombeiros, policiais civis –, porque o Governo do Distrito Federal, o Governador do Distrito Federal não assume, não cumpre os compromissos que assumiu na campanha – compromissos assinados por ele e pelo Vice-Governador –, o que tem levado a um clima de muita insatisfação.
 
Agora, por uma incompetência – não há outra expressão para caracterizar o acontecido –, deixa os policiais militares do Distrito Federal sem plano de saúde.
 
Eu quero fazer um apelo à Presidenta da República para que, mais uma vez, o Governo Federal venha socorrer a incompetência do Governo do Distrito Federal.
 
A única forma que me parece possível para se resolver esse problema é a edição de uma medida provisória por parte da Presidenta da República, fazendo um remanejamento desses recursos de forma imediata, para que os policiais militares do Distrito Federal não fiquem sem a cobertura de saúde.
 
Policiais militares são profissionais, Senador Mozarildo, que, até pela natureza de seu trabalho, estão expostos a riscos muito grandes e estão expostos a um clima de tensão, de dificuldades, de estresse que exige cuidados especiais e, portanto, não podem ficar, de forma alguma, descobertos em relação ao seu plano de saúde.
 
Então, eu quero me solidarizar com os policiais militares do Distrito Federal e quero saber, cobrar do Governo do Distrito Federal medidas de punição. Quem vai pagar por isso? Os policiais militares, que estão sem plano de saúde, vão pagar por isso?
 
Ao mesmo tempo, solicito à Presidenta da República que, mais uma vez, venha socorrer o Governo do Distrito Federal e que possa editar uma medida provisória corrigindo essa questão.
 
Quero aqui também, Sr. Presidente – e pretendia, inicialmente, usar a tribuna só para esse tema –, registrar o evento ocorrido ontem em Vila Madalena, em São Paulo, com a presença do Governador Eduardo Campos e com a presença da ex-Senadora Marina Silva, onde foi lançado o portal Mudando o Brasil, em que a população brasileira terá, a partir de agora, salvo engano pela primeira vez na história deste País, a oportunidade de participar ativamente na formulação de um programa de governo para as eleições presidenciais.
 
O PSB e a Rede surpreenderam o Brasil, no dia 5 de outubro, quando, após o Tribunal Superior Eleitoral negar o registro do Partido Rede Sustentabilidade, a ex-Senadora Marina decidiu filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro, fazendo o que chamamos de uma filiação democrática, mantendo as identidades dos dois Partidos (PSB e Rede) e compondo uma coligação programática, ou seja, os Partidos mantêm as suas identidades, mantêm as suas diferenças, mas compõem uma aliança em torno de programas que tinham alguns princípios. O primeiro deles era de reconhecer os avanços obtidos pela população brasileira nos últimos anos, sabendo reconhecer, inclusive, quem liderou determinados avanços, em determinados períodos históricos, como a estabilidade econômica, iniciada com Itamar Franco e aprofundada no governo Fernando Henrique Cardoso, e depois o processo de inclusão social liderado pelo Presidente Lula, que são conquistas que foram incorporadas pela população brasileira.
 
Nós entendemos que isso só já não basta. A população brasileira já não se contenta apenas com estabilidade econômica e com inclusão social. Há uma necessidade da qualificação dos serviços públicos, de melhora da qualidade dos serviços públicos; de melhora da qualidade da educação, para que a educação possa, efetivamente, transformar-se em um instrumento transformador da realidade brasileira; há necessidade de mais investimentos, e investimentos regulares em ciência, tecnologia e inovação.
 
Portanto, ao reconhecer os avanços como um patamar mínimo, mas se preocupar com o aprofundamento desses avanços e com a própria manutenção desses avanços, o PSB e a Rede transformaram esse como um dos pilares importantes.
 
O segundo é aprofundar a democracia. Há uma percepção de que há um esgotamento desse modelo representativo da forma como está sendo exercido, o presidencialismo de coalizão, em que o Estado é fatiado e parcelas dele são cedidas a partidos políticos que usam muito mais de acordo com os seus interesses do que com os interesses da população. Há uma percepção de que esse modelo está esgotado e é uma percepção que temos nos diversos partidos políticos, quadros qualificados que podem dar uma contribuição, mas é importante radicalizar o processo democrático. 
 
O que fizemos aqui, nesta semana, foi um passo importante nessa direção ao ampliar o voto aberto para a cassação de mandatos de Parlamentares e para a apreciação de vetos presidenciais. Como sabem, PSB e Rede defendiam uma posição mais avançada, a posição do voto aberto em todas as modalidades de votação, mas tivemos uma vitória, ainda que uma vitória parcial. Mas, na perspectiva do aprofundamento da democracia, entendemos também que devemos valorizar os instrumentos como plebiscito, como referendo, ou seja, os instrumentos de consulta à população, como também facilitar a participação popular na formulação de projetos de lei na direção da proposta de emenda à Constituição que aprovamos no Senado Federal e que aguarda a apreciação pela Câmara, que reduz o número de assinaturas para os projetos de iniciativa popular.
 
Também, como terceiro eixo desse documento, é o desenvolvimento sustentável. Entendemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive oportunidade de dizer isso brevemente desta tribuna ontem, entendo que os próximos decênios serão comandados pelo binômio inovação e sustentabilidade. Eu mesmo tive a honra, Senador Paulo Paim, de participar nesta semana, na quarta-feira de manhã, saí de madrugada de Brasília para ir ao Rio de Janeiro, para voltar à tarde ainda para a sessão, para participar do Fórum Mundial de Ciência. E o tema do Fórum Mundial de Ciência, da mesa de que participei, foi exatamente desenvolvimento sustentável global.
 
Há um entendimento de que precisamos investir em conhecimento, ciência, tecnologia e inovação para a promoção do desenvolvimento sustentável. E não é uma mera coincidência que os dois principais quadros dirigentes do PSB e da Rede tenham uma identidade muito grande com este binômio inovação e sustentabilidade. O Governador Eduardo Campos foi Ministro da Ciência e Tecnologia do governo do Presidente Lula e foi reconhecidamente um excelente ministro. 
 
Tive a oportunidade até de lembrar e de colocar no Fórum Mundial da Ciência como um dos desafios da ciência uma interação maior com o poder político, com o Parlamento, porque é no Parlamento que se votam as leis, é no Parlamento que se votam os orçamentos, e é importante que haja uma sensibilidade cada vez maior no Parlamento em relação às questões da ciência, tecnologia e inovação.
 
E eu lembrava que, durante a gestão do Ministro Eduardo Campos, foi criada uma frente plurissetorial em defesa da ciência, tecnologia e inovação com a participação da comunidade científica, do setor empresarial, do Fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e de Parlamentares de diversos partidos que construíram uma agenda comum da ciência, tecnologia e inovação.
E ali nós tivemos uma ampliação do Orçamento destinado à ciência e tecnologia, um descontingenciamento paulatino dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e, ao mesmo tempo, a aprovação de leis importantes para o setor no Brasil, como a Lei de Inovação e como a Lei de Biossegurança.
 
Portanto, por tudo isso, a figura do então Ministro, hoje Governador, Eduardo Campos simboliza o sentimento, o conceito de inovação tão necessário à política brasileira; inovação na gestão que tem implementado em Pernambuco com o planejamento, com o controle de execução, com o monitoramento e com ajustes permanentes. 
 
Nós tivemos a oportunidade, empenhados que estamos, aqui no Distrito Federal, também em construir um programa de governo, um conjunto de políticas públicas, de enviar alguns quadros do PSB do Distrito Federal para conhecer o modelo de gestão inovador de muito sucesso implementado pelo Governador Eduardo Campos em Pernambuco, o que o faz o governador melhor avaliado do Brasil.
 
A Ministra Marina Silva é o próprio símbolo das lutas ambientais do nosso País, da luta pela sustentabilidade. E tem como grande marco na sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente uma redução significativa dos índices de desmatamento, especialmente os índices de desmatamento na Amazônia brasileira. Um esforço muito grande de aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização e controle, mas também uma busca de participação da sociedade, de ampliação da consciência ambiental, e o Brasil teve conquistas reconhecidas mundialmente, no sentido, Senador Mozarildo, de reduzir os índices de desmatamento.
 
Infelizmente – infelizmente –, nós estamos retrocedendo. O Brasil protagonizou, este ano, um retrocesso, como mostraram os jornais recentemente, em função de um aumento no desmatamento na Amazônia, um aumento de 28% no desmatamento na Amazônia neste ano, que é um dado lamentável depois de muitos anos de um esforço coletivo pela redução do desmatamento.
 
Portanto, Sr. Presidente, eu entendo que PSB e Rede, ao apresentarem ao Brasil um documento, um documento base para o início de um processo de discussão em que a população vai participar, com toda liberdade, colocando as suas críticas, colocando as suas sugestões, já, aí, nós temos um processo de inovação, um processo de inovação importante.
 
Processo de inovação a que a ex-Senadora Marina se refere como mapa do caminho, como a construção de um modelo que, na própria construção, ao ouvir a população de forma democrática, já se mostra diferente, já se mostra inovador.
 
Será uma alegria muito grande poder contar com a participação de toda a população brasileira neste site www.mudandoobrasil.com.br, trazendo as suas críticas, trazendo as suas sugestões para que, efetivamente, nós possamos contribuir para que tenhamos, no ano que vem, no Brasil, um debate de alto nível. Um debate de alto nível, com posições respeitáveis. 
 
Eu digo que é um privilégio para o Brasil ter três candidatos da estatura do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, da Presidenta da República, Dilma Rousseff, e do Senador Aécio Neves, três nomes respeitáveis, respeitados, que têm contribuição dada ao Brasil e, neste momento em que o Brasil vive o seu maior período de democracia, em que a democracia se consolida no nosso País, nós não podemos perder a oportunidade de fazer um grande debate, um debate de alto nível, um debate sobre os temas de interesse nacional, sobre as perspectivas do futuro, de como vamos organizar o nosso sistema político para aprofundar a democracia, quais são os postulados econômicos fundamentais para garantir melhoria da qualidade de vida da população brasileira, quais são as políticas publicas que deverão ser implementadas para garantir uma melhoria na qualidade dos serviços, reivindicadas pela população, serviços na área de mobilidade urbana, na área de saúde, de educação, de segurança, enfim, questões importantes para a população brasileira. 
 
Fica, portanto, esse registro, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e convidando a população brasileira a participar desse debate como PSB em Rede no www.mudandoobrasil.com.br.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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