O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PSB/ PCdoB/PMN/PRB. V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, Deputado Luiz Couto, prezado Deputado Dr. Ubiali, Sras. e Srs. Parlamentares, participei hoje na Universidade de Brasília de uma manifestação de professores, de alunos e de servidores daquela universidade, que contou com a presença do reitor José Geraldo. Unanimemente, todos reivindicavam a manutenção do pagamento da URP (Unidade de Referências de Preços), suspenso conforme recomendação do Tribunal de Contas da União.
É importante ressaltar que, após recomendação do Tribunal de Contas da União, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, restituiu, por meio de liminar, o direito de os 316 professores e 186 funcionários continuarem a receber a URP. Na verdade, parece que o número de pessoas beneficiadas com o pagamento da URP é bem maior do que esse. Mas esses 316 professores e 186 funcionários ficaram sem receber a URP no último mês.
Eu encaminho ofício ao Ministério do Planejamento solicitando que proveja imediatamente o pagamento dessa parcela da URP que incide sobre a remuneração integral de todos os docentes e servidores técnicos e administrativos da Universidade de Brasília, para que seja resguardado esse direito pelo menos até a decisão final do Supremo Tribunal Federal.
Quero acreditar que o bom senso prevalecerá e que o Ministério do Planejamento, que tem demonstrado sensibilidade a todas as reivindicações dos servidores públicos brasileiros, faça retornar a tranqüilidade ao ambiente da Universidade de Brasília, que, em função disso, está prestes a paralisar suas atividades por 3 dias na próxima semana.
A URP representa hoje mais de 25% da remuneração desses trabalhadores, Deputado Dr. Ubiali. E sua incidência sobre os vencimentos básicos e anuênios é absolutamente importante para a composição salarial desse conjunto de professores e técnicos administrativos.
Dessa forma, o pagamento disto, muito mais do que uma reivindicação salarial, insere-se na luta por maior valorização da educação pública e das instituições federais de ensino superior em nosso País.
É importante ressaltar também que esse episódio traz à tona a necessidade de uma profunda reflexão, de uma profunda ação no sentido de garantir finalmente autonomia universitária. As universidades precisam ter autonomia para decidir onde devem aplicar seus recursos e priorizar essa aplicação.
Precisamos também rever toda a legislação que rege as universidades. Todas as instituições de ciência e tecnologia — e a universidade é o ambiente da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico — precisam ter uma legislação específica que lhes garantam agilidade em seus procedimentos. Damos hoje muito mais importância à forma do que ao resultado dos trabalhos desenvolvidos pelas universidades.
Recentemente, tivemos a oportunidade, num debate sobre o Programa Espacial Brasileiro, de identificar isso como necessidade: a modificação do marco legal das instituições de pesquisa. Elas precisam ter agilidade para comprar equipamentos, insumos. São atividades que precisam ter regularidade e que não podem se submeter à Lei das Licitações nº 8.666/93. Essa lei está superada. Cumpre ainda algum papel em alguns segmentos, mas está superada, sobretudo no ambiente de ciência, tecnologia e inovação.
Precisamos garantir transparência, controle social, controle público, mas nós precisamos também garantir agilidade a essas instituições de caráter científico e tecnológico. Portanto, quero fazer esse pleito ao Ministério do Planejamento, para que rapidamente restabeleça a tranquilidade e a segurança no ambiente acadêmico da Universidade de Brasília, a fim de que possa cumprir plenamente as suas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
Quero deixar registrado da tribuna da Câmara dos Deputados o meu apelo ao Ministério do Planejamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
