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Atualizado em :16/12/2008
PDOT aprovado na Câmara atenta contra a qualidade de vida no DF
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na madrugada do último dia 13 de dezembro, o Distrito Federal sofreu um duro golpe: foi aprovado na Câmara Legislativa o Plano de Ordenamento Territorial proposto pelo Governador Arruda e pelo Vice-Governador Paulo Otávio. É lamentável. Isso vai comprometer seriamente o futuro do Distrito Federal.

Brasília, cidade planejada da qual todos nos orgulhamos, tem sido vítima da especulação imobiliária que, infelizmente, está incrustada no Governo de José Roberto Arruda. A Câmara Legislativa acabou aprovando, sob pressão, o plano diretor que prevê a criação de uma cidade numa área de proteção de mananciais, o que é um absurdo. Brasília já tem uma situação hídrica extremamente grave. 

A expansão urbana projetada é muito superior à necessidade da cidade para os próximos 10 anos. Só no PDOT está prevista uma transformação de áreas urbanas quatro vezes superior à necessidade do Distrito Federal nesses quatro anos. É extrema a redução da área rural, importante para garantir a qualidade de vida no Distrito Federal.

O PSB, o PDT, o PCdoB e o PT estão divulgando uma nota à opinião pública e gostaria de deixá-la registrada nos Anais desta Casa. Envidaremos todos os esforços junto ao Ministério Público do Distrito Federal, ao Ministério Público Federal e ao IBAMA, que se posicionaram contra esse PDOT, questionando esses pontos que comprometem a qualidade de vida da população do Distrito Federal. Somos a favor da moradia popular, mas também somos a favor das futuras gerações. 

Portanto, os partidos reunidos decidiram unir forças para lutar em prol do desenvolvimento sustentável, da justiça social e da qualidade de vida no Distrito Federal, contra a especulação imobiliária e a falta de diálogo com a população. Nossa decisão é recorrer ao Ministério Público Federal o do DF, bem como ao Poder Judiciário, para retirar da lei seus aspectos mais nocivos.

A seguir, a nota aprovada pelos presidentes dos quatro partidos e levada ao conhecimento de toda a sociedade:

 
PDOT aprovado na Câmara atenta contra a qualidade de vida no DF

Na madrugada do último dia 13 de dezembro o Distrito Federal sofreu um duro golpe: a proposta de Plano Diretor de Ordenamento Territorial, do Governo de José Roberto Arruda e Paulo Octávio, foi aprovada na Câmara Legislativa. A nova lei representa uma afronta aos direitos ambientais das gerações atuais e futuras e uma vitória das grandes construtoras e especuladores imobiliários.

O Governo e seus aliados camuflaram os aspectos mais nocivos do novo PDOT sob a retórica da legalidade e do direito à moradia. O argumento, porém, é falacioso: embora contemple a justa regularização de áreas residenciais, entre elas setores habitacionais de interesse social, a proposta aprovada permite ganhos astronômicos dos mesmos que até hoje se beneficiaram com a especulação, o comércio ilegal e a grilagem de terras.

O PDOT sentencia à morte a Área de Proteção de Mananciais do Catetinho e põe em grande risco as outras APMs, uma vez que permite ao Governador, sob parecer da CAESB, extingui-las de ofício. O plano autoriza ainda uma expansão urbana desmedida, muitas vezes superior ao necessário, para atender às demandas de moradia da população até 2020, que elimina áreas rurais e acelera a degradação ambiental. 

Nos últimos 22 anos, a área urbana do DF cresceu 132%, e o novo PDOT, em vez de reverter, mantém essa tendência. Em poucos anos, não haverá mais áreas de cerrado no Distrito Federal. Tudo isso aponta para o estresse dos recursos hídricos, o aumento do fenômeno da conurbação e do inchaço populacional, da violência, do caos no trânsito e da formação das chamadas periferias de periferias. Em termos objetivos: o PDOT aponta claramente para a degradação da qualidade de vida e, em futuro não distante, para a completa inviabilidade da ocupação humana do Distrito Federal.

Além disso, nada justifica a transformação do Noroeste em setor habitacional destinado somente a segmentos de alta renda, a ser construído com base em licitação por quadra, não por projeção, o que viabiliza a participação apenas dos grandes empreendedores. Do mesmo modo, o PDOT estimula, nas novas áreas urbanas, a constituição de condomínios de luxo, como, por exemplo, ao longo da DF-140. Num e noutro caso, o Governo desconsidera o fato de que o déficit habitacional no DF atinge sobretudo os segmentos de média e baixa renda.

Dessa forma, Brasília, ao lado das outras cidades do DF, que deveria se constituir em outro modelo de desenvolvimento, baseado em planejamento urbano e preservação ambiental, lamentavelmente confirma as distorções encontradas em megalópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. 

Igualmente revoltante foi a forma como o Governo do Distrito Federal e sua base de apoio parlamentar conduziram o processo de tramitação e aprovação do PDOT. Por meio da mídia e das audiências públicas e seminários, estudiosos do mais alto renome e técnicos de órgãos federais e do próprio Governo local insistentemente alertaram para os danos ambientais irreparáveis da proposta, mas foram simplesmente ignorados. No final, a discussão do plano acabou se confundindo com a negociação dos cargos da mesa diretora da Câmara Legislativa e há a suspeita de que a aprovação do PDOT foi obtida, utilizada como objeto do tráfico de interesses espúrios.

Diante disso, o PT, o PDT, o PSB e o PCdoB se comprometem a questionar a nova lei junto ao Ministério Público do DF, ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário, e unir forças com órgãos técnicos, lideranças e entidades da sociedade civil, com o objetivo de manter acesa a luta em favor do desenvolvimento sustentável e da justiça social no Distrito Federal.

Assinam:

Chico Vigilante — Presidente do Partido dos Trabalhadores-DF
Cristovam Buarque — Presidente do Partido Democrático Trabalhista-DF
Marcos Dantas — Presidente do Partido Socialista Brasileiro-DF
Apolinário Rebelo — Presidente do Partido Comunista do Brasil-DF

Muito obrigado.

Fonte:
 
 
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