*/ Senador de Bras?lia:Plano Nacional sobre Mudança do Clima
 
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Atualizado em :02/12/2008
Plano Nacional sobre Mudança do Clima
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de comparecer, no dia de ontem, a evento realizado no Palácio do Planalto, em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, quecontém os compromissos do Governo Federal com o combate ao aquecimento global.

Entre os pontos mais positivos do Plano estão o de que, pela primeira vez, o Brasil vai assumir metas precisas no que se refere à redução do desmatamento da Amazônia e maior articulação entre os diferentes setores do Estado brasileiro, tanto na definição quanto no cumprimento dos objetivos.

São estes os principais objetivos contidos no Plano:

  • redução de 40%,em 2009, da taxa de desmatamento na Amazônia em comparação com a média de derrubadas registradas entre 1995 e 2005;
  • aumento da utilização de carvão vegetal na siderurgia, oriundo de florestas plantadas;
  • incentivo à utilização de energia solar e térmica;
  • aumento para 20% do nível de reciclagem de resíduos sólidos;
  • eliminação gradual do uso do fogo na colheita da cana-de-açúcar;
  • aumento de 11% ao ano da utilização do etanol em substituição a outros combustíveis e antecipação para 2010 da obrigatoriedade de adição do etanol ao diesel;
  • ordenamento fundiário da Amazônia, dobrando a área de floresta plantada para 11 milhões de hectares em 2020;
  • recuperação de parte dos 100 milhões de hectares de pastos degradados na Amazônia.Para viabilizar o Plano, o Governo Federal anunciou que contratará 3 mil novos fiscais ambientais, que procederá à regularização fundiária por meio de plano ainda a ser lançado — o Terra Legal e aprovará o Zoneamento Ecológico-Econômico.

    O Plano, contudo, apresenta falhas. A principal delas é, certamente, a ausência de medidas referentes à proteção da Mata Atlântica, hoje reduzida a pouco mais de 5% de sua área original, e do cerrado, que, de todos os biomas brasileiros, é o que sofre a destruição mais acelerada. A falta de metas concretas que contemplem um e outro biomas deixa margem para que a sua degradação tenha livre curso, com prejuízos irreparáveis para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população. 

    O esquecimento do cerrado no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima prolonga outro: a sua não-inclusão na Constituição Federal como patrimônio nacional da humanidade. Esta Casa tem nas mãos o meio capaz de corrigir este terrível equívoco: a aprovação da PEC nº 115, de 1995.

    Manifesto ainda a minha preocupação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o fato de a opinião pública do País haver incorporado como dado natural o contínuo desmatamento na Amazônia. Todos os meses ouvimos o anúncio oficial, nos meios de comunicação, dos números da devastação — algumas vezes, ficamos sabendo que a derrubada da floresta se acelerou; outras vezes, a informação é de que o ritmo da destruição tornou-se mais lento. Num e noutro caso, porém, a realidade é uma só: a cada dia que passa se repete a catástrofe do encolhimento da floresta.

    De nenhum ponto de vista razoável, incluídas as razões de ordem econômica, o desmatamento se justifica. O Brasil possui quantidade de terras agricultáveis capaz de propiciar o crescimento de mais do que o dobro de sua produção agrícola atual, assim como tem condições de aumentar em muito a produtividade de sua pecuária, sem que seja necessária a utilização de novas áreas de floresta. É preciso, portanto, que o debate se concentre nas formas de viabilizar o desmatamento zero, assumindo-se inclusive que isso não depende somente dos Governos Federal, Estadual e Municipal, mas do compromisso, da organização e da ação da sociedade brasileira.

    O próprio Ministro Carlos Minc reconheceu a timidez das medidas. Por isso, defendeu, ao mesmo tempo, a necessidade de sua permanente reavaliação. Para que as medidas governamentais reflitam com maior fidelidade a gravidade da questão ambiental, é indispensável que se eleve o nível de consciência e de mobilização da sociedade brasileira. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima é um avanço, mas pode avançar muito mais se quisermos que o Brasil se torne sólida referência mundial no processo de reversão das causas e na atenuação dos efeitos do aquecimento global.

    Muito obrigado.
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