O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para fazer uso da palavra, convido o Deputado Paulo Henrique Lustosa.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois, não, Deputado Rodrigo Rollemberg. V.Exa. tem a palavra para falar como Líder, pelo PSB, pelo prazo máximo de 5 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito para dar boas-vindas a todos os policiais militares de todo o Brasil que aqui estão, com essa bandeira tão bem empunhada por um Parlamentar de nosso partido, o Deputado Capitão Assumção, que tem sensibilizado a bancada do PSB para apoiar a PEC 300.

Mas uso a palavra como Líder, Sr. Presidente, e não poderia deixar de fazê-lo, para comentar a situação política do Distrito Federal. Todos acompanharam as vergonhosas e lamentáveis cenas explícitas de corrupção no Governo do Distrito Federal, maculando a imagem da política, dos políticos e da nossa Capital, exatamente no momento em que a cidade completa 50 anos.

Brasília foi concebida com o sonho de ser a vanguarda do desenvolvimento brasileiro, de promover o desenvolvimento de toda essa região, como promoveu e vem promovendo, e não merecia estar no noticiário nacional com essas cenas explícitas de corrupção. Acho que nunca na história deste País houve cenas de corrupção tão documentadas e que agridem o bom senso e dignidade da população brasiliense.

Aproveito este momento para dizer que nós esperamos que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel de instituição maior da Justiça brasileira, no sentido de garantir uma solução legal, uma solução constitucional para essa crise, porque não podemos admitir a permanência nem do Governador, nem do Vice-Governador, uma vez que a permanência do Governador e do Vice-Governador no exercício de suas funções seria o estímulo à prática da corrupção em nosso País.

Nós sabemos que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tem a menor condição de promover, infelizmente, o impeachment do Governador, já que oito dos seus Deputados titulares e dois Deputados suplentes foram acusados, apareceram nas gravações, alguns até de forma lamentável, debochando da população ao rezarem depois de receber propina. 

Não há a menor condição de promover esse impeachment. Portanto, é importante que o Supremo Tribunal Federal interprete, ao analisar o artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal, interprete-o como inconstitucional, já que esse artigo determina que para o Governador ser processado precisa haver autorização da Câmara Legislativa. Ora, o Parlamentar, Deputado ou Senador, para ser processado não precisa de autorização do Congresso. Por que um Governador precisaria de autorização de uma câmara legislativa — uma câmara legislativa dominada pela corrupção — para ser processado?

A expectativa da população de Brasília é a de ver resolvida essa crise de forma legal, de forma constitucional. As obras não vão parar, porque os servidores do Distrito Federal e das empresas contratadas têm toda condição de dar continuidade a elas. Mas não podemos permitir a continuidade de um Governo manifestamente corrupto e que agride a Nação com as cenas veiculadas nacionalmente e que servirão de exemplo para outras administrações se não forem tomadas enérgicas e rápidas providências, dentro de um contexto legal, que promovam imediatamente o afastamento do Governador, do Vice-Governador e dos Deputados envolvidos.

Temos, dentro do próprio sistema legal da cidade, da Lei Orgânica, toda cadeia de comando e nós entendemos que neste caso deve assumir o Governo do Distrito Federal para conduzir o processo eleitoral, o Presidente do Tribunal de Justiça, já que as demais instituições, o Governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal estão contaminadas pelo processo de corrupção.

Eu quero manifestar aqui, de forma muito clara, a posição do Partido Socialista Brasileiro, de que a cidade não pode se conformar e está percebendo as manifestações da juventude de Brasília, mostram que essas pessoas não representam o sentimento da população de Brasília, que na sua grande maioria é uma população trabalhadora, uma população honesta e que está em sintonia com aquelas aspirações maiores do povo brasileiro, tão bem identificadas no gesto de Juscelino Kubitschek, de Lúcio Costa, de Oscar Niemeyer de brasileiros que honraram e orgulham o nosso País.