*/ Senador de Bras?lia:2º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura
 
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Atualizado em :18/11/2008
2º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de comparecer à tribuna com o objetivo de registrar a realização, nos últimos dias 12, 13 e 14 de novembro, de evento da maior relevância para o setor da cultura do País: o 2º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura — FNPC, que contou com 600 delegados e que teve lugar após um processo de preparação, com cerca de 6 mil participantes, em 19 fóruns estaduais.

Os pontos de cultura são ações protagonizadas pela sociedade civil em convênio com o Ministério da Cultura. Há, atualmente, cerca de 800 pontos de cultura no País, articulados por meio das redes de pontos e dos chamados pontões de cultura. O que começou como um programa governamental adquiriu autonomia e vida própria. Hoje, os pontos de cultura constituem autêntico movimento social, que reúne as mais diferentes formas de manifestação do amplo espectro cultural brasileiro.

O FNPC se orienta por uma concepção transversal da cultura, o que se refletiu nos seus 24 grupos de trabalho temáticos. Questões como legislação, culturas populares e patrimônio imaterial, matriz africana, cultura digital, juventude, artes cênicas e audiovisuais, sustentabilidade e articulação em rede, entre outros, marcaram as discussões do fórum.

Na oportunidade, foi aprovado um conjunto de diretrizes a serem encaminhadas ao Exmo. Ministro da Cultura, Juca Ferreira, que reproduzo a seguir:

- Garantia da permanência dos pontos de cultura como política de Estado, com dotação orçamentária prevista em dispositivo legal, mecanismos públicos de controle e gestão compartilhada com a sociedade civil;
- Aprovação da PEC nº 236, que pretende acrescentar a cultura como direito social no Capítulo, art. 6.º da Constituição Federal;
- Aprovação da PEC nº 150, que vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura;
- Garantia da inclusão do Programa Cultura Viva no Plano Nacional de Cultura;
- Regulamentação e implantação do Sistema Nacional de Cultura em todos os níveis da Federação, com definição de suas atribuições e ampla participação da sociedade;
- Revisão da legislação que rege os convênios entre a sociedade civil e o Estado, garantindo transparência, funcionalidade e agilidade nos processos administrativos, regulamentando a transferência de recursos públicos para ações da sociedade civil com finalidades sociais e culturais;
- Reconhecimento pelo Estado brasileiro dos saberes e fazeres dos mestres e griôs de tradição oral e da cultura popular, com a criação de mecanismos permanentes de apoio e incentivo às redes de transmissão oral e seus vínculos com a educação formal, bem como suas práticas nos diversos grupos étnico-culturais que formam o povo brasileiro, e
- Incentivo à participação da juventude nas políticas públicas de cultura por meio do estímulo ao envolvimento da juventude em programas de formação, criação e atuação comunitária em atividades culturais, artísticas e de comunicação.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é missão desta Casa repercutir as legítimas demandas da sociedade brasileira. E, delas fazem parte, sem dúvida, o fortalecimento e a expansão dos pontos de cultura. Segundo a famosa canção Querelas do Brasil, de autoria de Maurício Tapajós e Aldir Blanc, "o Brasil não conhece o Brasil". Neste momento em que o mundo, cada vez mais ouve nosso País, é preciso que o Brasil não se esqueça de ouvir a própria voz, a voz de sua cultura. 

Quero ainda registrar que os participantes do 2º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e outras manifestações culturais que se reuniram em Brasília fizeram uma passeata e uma grande ciranda na Praça dos Três Poderes, com o intuito de mostrar toda a diversidade cultural do País.  Meus cumprimentos ao ex-Ministro Gilberto Gil e ao Ministro Juca Ferreira pelo apoio aos pontos de cultura. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.
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