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Atualizado em :04/11/2013
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) atende aos interesses da especulação imobiliária
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito boa tarde, Sr. Presidente Senador Jorge Viana, prezada Senadora Ana Amélia. Muito obrigado, Jorge Viana, pelas referências.
 
Começo esta semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, trazendo ao debate desta Casa um tema de muito interesse de Brasília, do Distrito Federal, mas não apenas do Distrito Federal, de interesse de todo o Brasil, porque se trata da preservação do plano urbanístico de Brasília, do conjunto urbanístico de Brasília. 
 
Quero trazer ao debate desta Casa a apreciação, o envio pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa do Distrito Federal – e referir-me à pressa do Governo do Distrito Federal em apreciar um tema da maior relevância para o futuro da área tombada de Brasília e, por que não dizer, do Distrito Federal –, do PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
 
Em primeiro lugar, é bom registrar que está fazendo um ano que eu e o Senador Cristovam Buarque encaminhamos um conjunto de solicitações de informação ao Governo do Distrito Federal e à Terracap sobre a contratação de uma empresa de Cingapura, a Jurong, que foi contratada para fazer o plano de desenvolvimento do Distrito Federal pelos próximos 50 anos.
 
Registro com muita preocupação a falta de projeto do Governo do Distrito Federal, que busca uma empresa de Cingapura, sem nenhum processo de consulta pública, sem nenhuma transparência, sem nenhuma conexão com a nossa realidade, para fazer um plano para os próximos 50 anos. Isso demonstra de forma clara que o Governo se sente incapacitado de fazê-lo, com a inteligência que temos em Brasília, com a participação da comunidade científica, do setor produtivo, da sociedade civil de Brasília e do Brasil. Pode-se até buscar contribuições internacionais, mas de forma clara, de forma transparente, de forma cristalina e participativa.
 
O mais grave é que, passado um ano dessa contratação, a cidade não tem conhecimento de nada.
 
O Governo do Distrito Federal não disponibiliza no seu site quais as conclusões parciais do estudo. O que se sabe até aqui é que existe a proposta de um centro financeiro internacional, próximo do caminho de São Sebastião, e, recentemente, os jornais noticiam que, em uma parte de uma área pública e em uma parte de uma área privada, estaria prevista a construção de uma cidade de 900 mil habitantes.
 
Vejam a gravidade disso! Nós estamos falando do Distrito Federal, que hoje tem uma população de 2,4 milhões de habitantes. E agora o GDF fala, também sem nenhuma transparência, da possibilidade de se fazer uma cidade próxima à DF-140, com 900 mil habitantes.
 
Isso tudo nos remete à discussão do PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, que pelas linhas gerais - e pela análise dos técnicos, dos especialistas, dos estudiosos, dos professores de arquitetura e de urbanismo -  de preservação não tem nada. De preservação só tem o nome, porque a principal preocupação daqueles que já estudaram esse Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília são as centenas de intervenções que são feitas na área tombada do Distrito Federal, que, ao contrário de preservar o conjunto urbanístico, vai deteriorar a qualidade de vida e vai comprometer as escalas residencial, monumental, bucólica e gregária, que são as quatro escalas que formam o Plano Piloto, concebido por Lúcio Costa.
 
Em primeiro lugar, é importante trazer a preocupação à Casa, compartilhada pelo instituto de arquitetos do Brasil, pelo movimento Urbanistas por Brasília, pelo Conselho de Preservação de Brasília do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG/DF); portanto, por pessoas que se debruçam sobre essa questão há muito tempo, sobre o fortíssimo adensamento proposto por esse plano.
 
Adensamento dentro da área tombada, dentro do sítio tombado, mas também muito próximo ao sítio tombado. Adensamento, por exemplo, na área do parque ferroviário e do Setor Militar Complementar, próximo à Rodoferroviária, onde há a previsão da construção de mais uma cidade, de mais um núcleo urbano, com prédios de até 27 metros de altura. 
 
A impressão que dá é que o Governo do Distrito Federal e o Governador Agnelo estão se submetendo às pressões e aos interesses da especulação imobiliária. Em vez de defender a cidade, em vez de defender a população da cidade, em vez de defender a qualidade de vida dos moradores de Brasília, do Plano Piloto e do Distrito Federal, mais uma vez o que parece é que os interesses fortíssimos da especulação imobiliária do Distrito Federal estão ditando os objetivos do Governo do Distrito Federal.
 
Então, esta é a primeira grande preocupação: um fortíssimo adensamento da área do Plano Piloto e um fortíssimo adensamento do Entorno do Plano Piloto.
 
É importante registrar que quem mora no Distrito Federal – a Senadora Ana Amélia é uma brasiliense por opção – sabe dos imensos problemas de mobilidade urbana que temos hoje no DF, oriundos de uma enorme concentração de atividades no Plano Piloto. Deveríamos era estar desconcentrando as atividades econômicas para o conjunto das cidades, criando oportunidades de negócios nessas cidades, criando oportunidades de renda nessas cidades, criando oportunidades de emprego nessas cidades e, com isso, reduzindo a necessidade de deslocamento das cidades para o Plano Piloto.
 
Então, essa é uma constatação grave. Parece uma coisa tão absurda, mas ela é verdadeira: o PPCUB prevê que os terrenos de escolas ou de outros equipamentos públicos localizados dentro das superquadras, nas entrequadras da Asa Sul, da Asa Norte e do Sudoeste, podem ser privatizadas. Imagine, minha gente! Isso me parece um absurdo tão grande, uma interferência no plano urbanístico de Lúcio Costa, que eu fico imaginando qual seria a reação de Lúcio Costa ao conhecer esse projeto do Governo do Distrito Federal e dos especuladores imobiliários da cidade. 
 
Transformar os terrenos de escola ou de outros equipamentos públicos, como de unidades de vizinhança, em áreas para atividades comerciais privadas dentro das superquadras, nas entrequadras, me parece uma grave agressão ao projeto urbanístico de Brasília. 

Mas não fica por aí. Nós temos diversas outras intervenções que nos preocupam bastante, como, por exemplo, o loteamento da porção oeste do Eixo Monumental permitindo centros de treinamento, comércios e restaurantes em lotes de até 20 mil metros quadrados entre a Praça do Cruzeiro e a Rodoferroviária. Parece-me que isso também compromete a concepção do Distrito Federal, que, na sua escala monumental, guarda todo o Eixo Monumental para o conjunto de atividades institucionais e de uso público, de uso de interesse coletivo. 
 
Então, nós temos aqui na ponta a Praça dos Três Poderes, onde há a representação dos três Poderes, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional; a Esplanada dos Ministérios; a Rodoviária e todo o conjunto cultural – a Biblioteca, o Museu Nacional, o Teatro Nacional de Brasília, a Torre de Televisão, a Funarte e o Planetário, que precisa ser finalmente recuperado, o Centro de Convenções, o Memorial JK e o Museu do Índio.
 
Vejam bem, são todos espaços públicos ou institucionais. E o Governo do Distrito Federal quer transformar o restante do Eixo Monumental, que vai do Museu do Índio, do Memorial JK até a Rodoferroviária, criando – e ele não deixa claro no projeto – áreas de comércio, áreas de restaurante de até 20 mil metros quadrados.
 
Não me parece adequado esse uso, muito menos fazer uma intervenção dessa natureza e dessa gravidade sem um amplo debate com a população do Distrito Federal. 
 
Uma outra questão que nos preocupa muito é a mudança da destinação de oito terrenos de clubes, com autorização para a construção de hotéis. Quero registrar que aqui está falando uma pessoa que defende o turismo com uma grande vocação para o desenvolvimento do Distrito Federal. Entendo que o turismo é a forma mais rápida, mais inteligente, mais sustentável de gerar empregos, de gerar oportunidades, de melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
 
E é claro que, para o desenvolvimento do turismo, nós precisamos de hotéis. Mas vamos fazer uma reflexão: em primeiro lugar, o Distrito Federal tem ainda treze projeções vazias no setor hoteleiro sul e no setor hoteleiro norte, segundo informações da ABIH – Associação Brasileira de Indústria de Hotéis, salvo engano, são nove no setor hoteleiro sul e quatro no setor hoteleiro norte.
 
O que permitiria aí já uma oferta grande de apartamentos. Temos ainda diversas projeções e o próprio PPCUB trata disso, que hoje tem um gabarito pequeno e que poderia – e essa é uma proposta do PPCUB – alterar para ficar em harmonia ou no mesmo padrão das demais, o que acrescentaria mais um conjunto de apartamentos do ponto de vista de hotelaria.
 
Por outro lado, se abrirmos o precedente de transformar algumas áreas de clubes para hotéis, é claro que os demais clubes vão reivindicar e vão exigir e vão entrar na justiça para ter o mesmo direito. Por outro lado, nós já estamos assistindo a uma deformação no Distrito Federal de que muitas áreas destinadas a hotéis no Projeto Orla, na beira do Lago Paranoá, estão na verdade se transformando em habitações, inclusive de qualidade duvidosa. Nós temos diversos empreendimentos que deixaram de ser hotéis para se transformar em apart-hotéis, em locais de moradia modificando uma destinação original importante para o Distrito Federal que é a oferta de leitos para o turismo.
 
Então, isso também nos preocupa, na forma e no conteúdo, mas especialmente porque se fazer tais mudanças sem uma ampla discussão com a sociedade e com as comunidades do DF. Por que esses terrenos e não outros? Qual a vai ser a forma de fiscalização do Distrito Federal? Vai ser permitido apart-hotéis, como acabou acontecendo em diversos outros lotes do lago do Projeto Orla. Isso precisa ser melhor debatido pela cidade.

Além disso, o Governo do Distrito Federal insiste, insiste na proposta equivocada da Quadra 901 Norte, desconsiderando o parecer do Iphan, que se posicionou contra as normas propostas ali pelo Governo do Distrito Federal. É importante registrar. Eu estive com o Governador Agnelo, no início do seu mandato, e disse a ele: "olha, governador, é uma bobagem querer brigar com o Iphan. O Iphan defende a cidade. É muito mais inteligente ouvir o Iphan e buscar fazer uma construção acordada, que seja efetivamente em benefício da cidade”.
 
E, naquele momento, nos chamava a atenção uma decisão do GDF que tinha o claro objetivo de atender às grandes construtoras, ou uma grande construtora ou uma grande incorporadora no Distrito Federal, que era o seu objetivo de licitar a Quadra 901 por inteiro. Ou seja, não dividir a quadra em projeções, além de querer mudar as destinações, mudar a volumetria, mudar o gabarito. Isso se conversava abertamente nas rodas políticas e empresariais de Brasília, o objetivo do Governo do Distrito Federal era licitar a quadra inteira! Para quê?
 
Para reduzir o número de participantes e pra transformar isso em uma grande negociata, que, até aqui, foi impedida pelo Iphan. Então, essa é uma questão que a população do Distrito Federal tem que estar atenta.
 
A outra crítica ao PPCUB é que o projeto permite a alteração de grandes áreas, de forma vaga, sem estabelecer parâmetros, o que resulta em um cheque em branco para o Governo do Distrito Federal; um cheque em branco em uma cidade planejada e que foi declarada patrimônio mundial da humanidade pela Unesco. Nesse sentido, pedi um estudo do Conselho de Preservação de Brasília IHG/DF  sobre qual será o impacto, efetivamente, do plano em áreas do DF.
 
Uma análise breve do Conselho mostra que o detalhamento das mudanças de destinação e os desmembramentos de áreas previstos no anexo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília não correspondem aos enunciados do texto principal. Ou seja, mostra que há contradições entre o que diz o texto principal e o que se encontra nos anexos ao buscar um detalhamento dessas questões.
 
Além disso, temos diversas outras pequenas ou outras alterações, não menos graves, que nos trazem uma insegurança profunda por uma questão muito simples: o objetivo desse plano, requerido pela Unesco, cobrado pela Unesco, que enviou uma delegação exatamente para examinar as condições de preservação de Brasília, fez uma série de críticas e recomendações ao Governo do Distrito Federal.
 
O PPCUB deveria ser um projeto de preservação de regras, de princípios, de diretrizes para a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, percebendo isso como um grande valor histórico, como um grande valor cultural, como um grande valor humano, como um grande valor social, da cidade, do País. Nós temos que ter orgulho da nossa cidade e saber que Brasília, por ser patrimônio cultural da humanidade,  nos dá instrumentos e possibilidades de auferir enormes vantagens para a população do Distrito Federal, através do turismo, através do turismo cívico, através do turismo cultural, através do turismo histórico, através do turismo de eventos.
 
E o que a gente percebe é que o Governo do Distrito Federal não tem essa percepção e, mais uma vez, se curva aos interesses da especulação imobiliária.

Isso me lembra uma frase da arquiteta Maria Elisa Costa, que é filha de Lúcio Costa. Ela diz que "Brasília merece ser preservada não porque é tombada, mas ela é tombada porque merece ser preservada". Ou seja, Brasília é uma criação singular, é uma criação que chamou a atenção de todo o mundo. Todas as pessoas com alguma sensibilidade que chegam a Brasília percebem que aqui há uma inteligência própria, há uma genialidade própria, há uma criatividade própria, própria de brasileiros, articulados por Juscelino Kubitschek, que vieram para cá e construíram uma cidade genuinamente brasileira, que teve Lúcio Costa como urbanista, Oscar Niemeyer como grande arquiteto, vários engenheiros, como Israel Pinheiro, Bernardo Sayão, vários artistas, como Athos Bulcão, paisagistas como Burle Marx, educadores como Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, e outros milhares de brasileiros, candangos brasileiros que vieram para Brasília na perspectiva não de construir uma nova cidade, mas de construir um novo País.
 
E foi esse sentimento de singularidade, esse sentimento de criatividade, esse sentimento de brasilidade que permitiu que construíssemos uma cidade diferente. Portanto, no momento de a cidade se debruçar sobre uma das suas leis mais importantes, que é a lei que vai definir as diretrizes de preservação do conjunto urbanístico, não podemos inverter as prioridades, não podemos fazer uma lei para atender os interesses da especulação imobiliária.
 
Isso é anti-Brasília, isso é o anti-espírito de Brasília, isso é a mesmice que tomou conta e que destruiu todas as grandes cidades brasileiras. E se nós tivemos manifestações fortes no mês de junho em todo o Brasil, o que estava no âmago dessas manifestações? A perda da qualidade de vida das cidades, a perda da qualidade de vida na mobilidade urbana, na saúde, na educação, na segurança. Nós não podemos permitir que isso aconteça com Brasília, pelo fato de ter sido tão singular que nos levou ao tombamento federal e pelo fato de ser tombada como um patrimônio da humanidade pela Unesco. Temos que tirar daqui lições e possibilidades que outras cidades brasileiras não têm e, com isso, promover o nosso desenvolvimento de forma diferente.
 
Assim, quero aqui reivindicar que nós não votemos – quero fazer esse apelo à Câmara Legislativa do Distrito Federal – esse Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) sem uma ampla discussão com a sociedade brasiliense, sem chamar para participar desse debate o IAB, o Departamento de Arquitetura da Universidade de Brasília, o movimento Urbanistas por Brasília, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, o Conselho de Preservação de Brasília do IHG/DF, enfim, todas as entidades e instituições que defendem Brasília, que estudam Brasília e que, sem dúvida, têm uma grande contribuição a dar nesse debate para que, efetivamente, ao final, nós tenhamos uma lei que preserve o conjunto urbanístico de Brasília, percebendo isso como uma grande conquista, uma grande criação da população brasileira. 
 
Será um desastre caso o PPCUB seja aprovado na forma em que está e aqueles que contribuírem para isso vão escrever o seu nome na história como pessoas que contribuíram para descaracterizar o plano original de Lúcio Costa, para descaracterizar um patrimônio cultural da humanidade, como hoje é Brasília.

 
Por fim, Sr. Presidente, solicito a V. Exª que seja registrado nos Anais desta Casa um artigo publicado, hoje, pelo jornal Correio Braziliense, com o título "Brasília Merece Prudência”, da Srª Heliete Bastos, que foi prefeita comunitária, foi presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, uma pessoa com forte ligação com Brasília e uma lutadora em defesa da preservação da nossa cidade.
 
Seu artigo traz essas preocupações que eu tentei externar aqui desta tribuna, tendo convicção absoluta de que, ao expressar a minha preocupação, ao registrar as preocupações da Srª Eliete Bastos, estou expressando a opinião dos moradores do Distrito Federal, daqueles que amam Brasília, porque estão extremamente preocupados com mais uma intervenção patrocinada, neste caso, pelo Governo do Distrito Federal, que atende muito mais aos interesses da especulação imobiliária que os interesses da população do Distrito Federal.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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