*/ Senador de Bras?lia:10º Encontro do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
 
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Atualizado em :17/11/2008
10º Encontro do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna saudar a realização, entre os dias 10 e 14 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, do 10º Encontro do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. O tema do encontro foi "O Fortalecimento da Gestão Participativa das Águas: 10 anos de Articulação dos Comitês de Bacia no Brasil" e contou com cerca de 2 mil participantes, entre usuários, representantes das três esferas do Poder Público, sociedade civil organizada, centros de pesquisa e instituições acadêmicas, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas.

Hoje, em nosso País, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estão em funcionamento 158 comitês de bacias hidrográficas, que cobrem 30% do território nacional. Eles representam o esforço de implementação do que prevê a Lei nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A atuação dos comitês está embasada em alguns princípios fundamentais, tais como a ampla participação da população na gestão descentralizada dos recursos hídricos e o delineamento das unidades de gestão com base nas bacias hidrográficas e não na divisão por Municípios e Estados. Essa concepção e os êxitos até aqui obtidos vêm credenciando o Brasil como um modelo de gestão da água a ser seguido por outras nações.

Paralelamente ao encontro, realizou-se a Assembléia Geral da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacia — RELOB, que integra a Rede Internacional de Organismos de Bacia — RIOB. Tanto a RELOB quanto a RIOB se empenham na disseminação de boas práticas de gestão dos recursos hídricos, na integração regional e mundial das bases de dados nacionais, nos processos de capacitação de gestores e usuários e no intercâmbio científico e tecnológico. Com isso, preparam-se para um desafio maior, a gestão transfronteiriça dos recursos hídricos.

O Brasil desempenhou papel fundamental na reestruturação da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacia. No último ano, coube à Agência Nacional de Águas — ANA, sob responsabilidade de seu Diretor Oscar Cordeiro Netto, a condução bem-sucedida, em caráter provisório, da Secretaria Técnica da Rede. Desde a semana passada, a Presidência da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacia está sob a responsabilidade da Colômbia. 

No entanto, o Brasil mantém posição destacada no órgão, cuja Secretaria-Executiva ficou a cargo do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A gestão integrada dos recursos hídricos, em âmbito local, nacional, regional e mundial, é indispensável para a garantia de seu uso sustentável, tendo em vista os interesses do conjunto da humanidade no presente e no futuro. Por entender que o Legislativo desempenha um papel fundamental nesse processo, envidei meus melhores esforços, como Deputado Distrital, à revisão da legislação do Distrito Federal acerca do tema e, como Deputado Federal, empenho-me em defesa da liberação de recursos destinados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Sras. e Srs. Parlamentares, não restam dúvidas de que ainda nos encontramos no início de uma grande caminhada, que passa pela estruturação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todo o território nacional e pelo estabelecimento de uma efetiva cooperação internacional voltada à gestão adequada dos recursos hídricos em plano mundial. No entanto, deixo registrado o meu reconhecimento ao conjunto dos brasileiros que, com sacrifício e competência, vêm dedicando o melhor de si à árdua e essencial tarefa de proteger e utilizar com sabedoria a água, base de toda a vida do planeta.

Não posso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na oportunidade em que faço este registro, deixar de, mais uma vez, fazer um apelo, de forma muito especial, ao Presidente desta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, no sentido de que coloque em pauta a proposta de emenda à Constituição que alça o cerrado e a caatinga à condição de patrimônio nacional. Hoje, a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, o Pantanal, a Serra do Mar e a Zona Costeira já desfrutam desse status constitucional. Nada justifica que um bioma como o cerrado, com tamanha diversidade, não seja também contemplado.

É bom ressaltar que a região dos cerrados é a verdadeira caixa d'água deste País. Setenta por cento das águas que abastecem as bacias do São Francisco, do Tocantins e do Paraná nascem na região do cerrado. Daí a importância de se preservar esse bioma tão importante para o País e de alçá-lo à condição de patrimônio nacional. 

No dia 26 de novembro, próxima quarta-feira, haverá, em Brasília, grande manifestação de representantes dos diversos Estados que têm o cerrado como um dos seus biomas. Tentaremos sensibilizar aqueles poucos Parlamentares que ainda resistem à idéia e, sobretudo, o Presidente Arlindo Chinaglia, para a necessidade de se colocar em votação no plenário a PEC nº 115, de 1995. Há 13 anos, essa PEC tramita nesta Casa e tem como objetivo reparar uma injustiça, uma omissão da Constituição de 1988, que não considerou o cerrado patrimônio nacional.

Tenho convicção de que é chegada a hora de repararmos essa injustiça e cuidarmos desse bioma, que vem sendo devastado a uma taxa alarmante de 1,5% ao ano, sendo que 40% dele já foi completamente destruído. 
Se continuarmos com essas taxas alarmantes de destruição, em 40 anos não haverá mais cerrado no Brasil, o que representará um grande prejuízo para as futuras gerações, em função da riqueza da biodiversidade e de água que esse bioma oferece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bruno Araújo) - Cumprimento V.Exa. 
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