*/ Senador de Bras?lia:Prisão preventiva do governador Arruda
 
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Atualizado em :11/02/2010
Prisão preventiva do governador Arruda
 
O SR. PRESIDENTE (Paes de Lira) - Antes de conceder a palavra ao ilustre Deputado Luiz Couto no Grande Expediente, concedo a palavra ao ilustre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma comunicação relevante e urgente.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente, Deputado Paes de Lira, e também ao Deputado Luiz Couto. Eu não poderia deixar de fazer este registro.

Há uma semana, estive com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, solicitando apoio para a ação da Procuradoria-Geral, no sentido de declarar a inconstitucionalidade do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que diz que a Câmara Legislativa tem que autorizar processo contra o Governador do Distrito Federal.

Ontem me manifestei favorável à ação da OAB na Procuradoria-Geral no sentido de solicitar o afastamento do Governador José Roberto Arruda e a sua prisão preventiva, por estar promovendo a obstrução da Justiça no Distrito Federal nesse escândalo que vem envergonhando a população do Distrito Federal.

Agora quero registrar que o Ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, acaba de pedir a prisão preventiva do Governador José Roberto Arruda por estar promovendo a obstrução da Justiça no Distrito Federal. Neste momento, a Corte Especial do STJ está reunida para confirmar o voto do relator do inquérito da operação Caixa de Pandora, Ministro Fernando Gonçalves, em que pede a prisão preventiva do Governador Arruda.

Vou ler rapidamente alguns trechos do despacho do Ministro Fernando Gonçalves, que vem sendo noticiado pelos blogs. Diz 
S.Exa.: 

Se não é possível fazer conclusões nesse atual estágio (...) por outro lado é inconteste que a presença do governador estáligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem publica da cidade. A única forma de se fazer cessar é decreto de prisão preventiva.

Não se pretende fazer imputação penal apenas por meio de citadas notícias, os fatos noticiados estão sendo investigados (...) Contudo, não se pode negar que tais fatos noticiados têm reflexo na ordem publica, que está ameaçada pelos requeridos.

Continua o Ministro: 

Crimes desse tipo afetam o livre exercício do Poder Judiciário.

A organização criminosa não se deixa intimidar pelos órgãos do Estado.

Os crimes praticados atentam contra a administração da Justiça.

A organização criminosa instalada no Distrito Federal continua valendo-se de dinheiro para impedir investigações.

O decreto prisional se encontra devidamente fundamentado pois indica o alto poder de influencia da organização criminosa.
Somando o fato que o paciente é membro e um dos principais mentores da organização criminosa, tem grande poder de fuga.
Os monitoramentos telefônicos indicam sua pretensão de não se submeter à Lei brasileira.

Eu quero congratular-me com o Ministro Fernando Gonçalves, decano do Superior Tribunal de Justiça, pessoa muito ponderada, muito moderada, cujas decisões certamente estão embasadas na forte convicção de que uma organização criminosa tomou conta do Distrito Federal. E, não contente em ter praticado tantos crimes contra a administração pública, ainda se empenha em obstruir a Justiça . 

Quero reiterar que a solução para a crise que assola e envergonha a população do Distrito Federal está numa grande e ampla mobilização popular e nas ações, seja do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade do art. 60 da Lei Orgânica, para que possa processar e julgar o Governador e vários Deputados Distritais envolvidos, seja na ação do Superior Tribunal de Justiça levando adiante o processo, julgando e condenando essas pessoas. 

É absolutamente lamentável que o Governador da Capital da República tenha montado uma verdadeira organização criminosa, que atuou em diversos poderes constituídos da nossa cidade, a exemplo da Câmara Legislativa. Portanto, sóuma ação firme do Poder Judiciário poderá pôr fim a essa crise. 

Neste momento, a democracia no País fortalece-se com a atuação firme e decidida do Poder Judiciário, especialmente do Superior Tribunal de Justiça.

Essa a grave comunicação que tinha a fazer, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa. e também ao Deputado Luiz Couto, nosso próximo orador.
Fonte:
 
 
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