*/ Senador de Bras?lia:Nota do PSB-DF sobre a crise política no Distrito Federal
 
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Atualizado em :18/02/2010
Nota do PSB-DF sobre a crise política no Distrito Federal
 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Valverde) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco/PSB, pelo prazo de 5 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto à tribuna desta Casa para registrar a posição oficial da Executiva Nacional do PSB acerca da crise política do Distrito Federal. Vou fazê-lo por meio da leitura de uma nota que foi aprovada por unanimidade pela Executiva Regional do PSB e que tem o título Uma Saída Constitucional para a Crise no DF. 

Diz a nota:

O Partido Socialista Brasileiro no Distrito Federal vem a público trazer seu veemente apoio à atuação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, na investigação das denúncias de corrupção no Poder Público do Distrito Federal, que culminou com a prisão preventiva de José Roberto Arruda.

Esta é uma vitória da cidadania e do Estado Democrático de Direito; seus efeitos pedagógicos positivos se espraiam sobre o conjunto da sociedade brasileira e servem de importante advertência contra todos os que se utilizam da vida pública como um espaço para obter, de forma ilícita, benefícios privados. 

Ao mesmo tempo, o PSB considera inaceitável que o Governo do Distrito Federal seja entregue ao Vice-Governado, Paulo Octavio, igualmente acusado de participar do que a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça vêm chamando de organização criminosa.

A Câmara Legislativa, por sua vez, também não dispõe das mínimas condições para atuar como instância saneadora do atual descalabro ético e político no Distrito Federal, uma vez que a maioria de seus membros está politicamente comprometida com Arruda, sendo que 8 Deputados Distritais e 3 suplentes estão sob suspeita de compor o mesmo esquema criminoso. 

Diante disso, o PSB se posiciona claramente em favor da decretação da intervenção federal no DF, medida já solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. A intervenção federal é um instrumento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seus arts. 34 e 36, e tem como objetivo assegurar a vigência dos valores e instituições democráticos e republicanos, quando esta se encontra gravemente ameaçada.

Os Poderes constituídos do Distrito Federal não podem continuar a ser vilipendiados por mandatários que traíram a confiança da população e já não desfrutam de qualquer credibilidade. Se acatada a intervenção pelo STF, defendemos que o Presidente da República nomeie uma personalidade notoriamente íntegra, republicana, democrática e apartidária.

Sem a intervenção federal, a própria lisura das eleições de 2010 está ameaçada. É imprescindível que os próximos mandatários do DF sejam eleitos em um processo limpo e democrático, que os atuais governantes não têm condições de garantir.
Os eventos em curso apontam para o fortalecimento da democracia no nosso País. O PSB acredita, inclusive, que a população brasileira deve dispor de outros mecanismos constitucionais, como o Poder Destituinte, por meio do qual o povo destitui mandatários que se mostram indignos dos cargos que ocupam.

Neste momento, é essencial que a sociedade do DF se mantenha numa vigília cidadã, ampliando as mobilizações e deixando absolutamente claro que não concilia com o crime e a apropriação privada da coisa pública.
Partido Socialista Brasileiro — Distrito Federal.

Sr. Presidente, Deputado José Genoíno, Deputado Eduardo Valverde, ao contrário do que alegam os contrários à intervenção federal, essa medida não compromete a autonomia política do Distrito Federal. Pelo contrário, garante o saneamento das instituições para que possam funcionar adequadamente. A intervenção é algo momentâneo, passageiro, transitório exatamente para restaurar a moralidade ética e a moralidade administrativa. 

Queremos a continuidade e a conclusão das obras importantes para a população do Distrito Federal, mas a população de Brasília não compactua com essa organização criminosa que vem sistematicamente desviando recursos públicos que poderiam estar sendo utilizados para melhoria da saúde, da educação e da segurança.

Por isso, entendemos ser importante que esteja à frente do Governo do Distrito Federal alguém que contribua com as investigações. E que possamos, definitivamente, virar essa página, para que Brasília retome sua normalidade político-administrativa.

Era este o registro que tinha a fazer, em nome da Liderança do Partido Socialista Brasileiro. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o Sr. Eduardo Valverde, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. José Genoíno, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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