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Atualizado em :09/10/2008
Comissão de Orçamento aprova crédito especial para o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac)
 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco/PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a tribuna na tarde de hoje para registrar que ontem a Comissão de Orçamento aprovou o crédito especial de 167 milhões e 400 mil reais, relatado por mim, para o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac). Considero este um dos programas desenvolvidos no momento pelo Governo Brasileiro, mais especificamente pela Marinha Brasileira, como um dos mais importantes e que pode trazer resultados espetaculares para o nosso País. O Leplac é fruto de um acordo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que pode permitir, a partir de determinadas constatações geofísicas, a ampliação sobre os limites do mar brasileiro.

Nós estamos na perspectiva, bastante próxima, de agregar aos 3 milhões 539 mil quilômetros quadrados de área marítima brasileira — ali área de zona econômica exclusiva, onde o Brasil detém todos os direitos de exploração dos recursos do leito do mar e do subsolo marinho — mais 960 mil quilômetros quadrados. Isto mesmo, com esse investimento de 167 milhões e 400 mil reais concluiremos os estudos que permitirão ao Brasil agregar à sua área marítima mais 960 mil quilômetros quadrados. Com isso, a área marítima brasileira perfazerá o total de 4 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, que é mais da metade do nosso território total de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados. 

Eu quero chamar a atenção de V.Exas. para o fato de que a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações unidas já reconheceu o primeiro estudo enviado pelo Brasil, em 2004, no que se refere a 771 quilômetros quadrados. Ainda assim, os estudiosos, os pesquisadores e o Comando da Marinha não aceitaram as restrições da Comissão de Limites da Plataforma Continental. Agora, aprofundam os estudos que garantirão ao Brasil toda essa área de 960 mil quilômetros quadrados. É bom ressaltar o que isso significa do ponto de vista das riquezas que esse mar detém, seja no seu leito, seja no seu subsolo.

As mega-reservas de petróleo de Tupi, de Júpiter, de Carioca, recentemente descobertas pela PETROBRAS, encontram-se ali próximas do limite das 200 milhas. É bom ressaltar que o Brasil ampliará esses limites para 350 milhas. E tudo indica que ali próximo dessas mega-reservas existam outras reservas de petróleo. Além disso, não podemos desconsiderar a biodiversidade imensa existente nesse bioma marinho, seja de peixes, seja de plâncton, seja de algas, seja de microorganismos, ainda desconhecidos. Certamente esse bioma contém, explorado de forma inteligente e sustentável, um grande potencial de riquezas para o nosso País. 

Quero portanto, neste momento, cumprimentar o Governo do Presidente Lula pelo envio dessa Mensagem, desse projeto de crédito especial ao Congresso Nacional. Quero cumprimentar a Comissão de Orçamento pela aprovação desse projeto, e a Marinha brasileira que, de forma pacífica, através do conhecimento, do desenvolvimento cientifico e tecnológico, vem ampliando os nossos limites territoriais marítimos.

Outro fato de extrema importância é que hoje a Marinha já detém tecnologia nacional avançada para desenvolver estudos que permitem exportar essa tecnologia, ou seja, fazer esse trabalho também para outros países que precisam definir suas plataformas continentais. Agora, é claro, e digo isso como Relator Setorial da Área de Justiça e Defesa do Projeto de Lei Orçamentária de 2009, que isso também exigirá novos esforços nas áreas de defesa e de pesquisa para a Marinha brasileira. 

Quero portanto conclamar os Parlamentares desta Casa a analisarem com muita atenção e carinho o orçamento das nossas Forças Armadas e, neste caso, de forma muito especial, o orçamento da Marinha, porque precisaremos ampliar o reaparelhamento daquela instituição. É bom ressaltar que o Governo já enviou uma proposta de lei orçamentária que amplia os recursos e os investimentos para reaparelhamento das Forças Armadas. Mas, no nosso entendimento, diante das possibilidades de ampliação do território marítimo, será preciso ampliar ainda mais os recursos de defesa. 

Ressalto que defesa de território não se improvisa. Como dizia Rui Barbosa, esquadras não se improvisam. É necessário que isso seja pensado e planejado com antecedência, mas, ao mesmo tempo, é muito importante investir em pesquisa, em conhecimento, em desenvolvimento científico e tecnológico e inovação em relação aos recursos do mar. Daí por que devemos dotar a Marinha de equipamentos modernos, como os navios-laboratório, para aprofundar as pesquisas sobre os recursos do mar. 

É importante também que os fundos setoriais ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia priorizem, tenham um olhar especial, a formação de recursos humanos na área oceanográfica, na área de conhecimento dos recursos do mar, porque, sem dúvida, estamos diante de um potencial enorme, a que chamamos de Amazônia Azul. Poucos países do mundo têm o privilégio do Brasil de possuir biomas tão diversificados e biodiversidade tão rica, como é o caso da nossa Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, da Mata Atlântica e também esse bioma marítimo formidável, espetacular, ainda desconhecido e que certamente trará muitas riquezas para as nossas futuras gerações. 

Muito obrigado.

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