*/ Senador de Bras?lia:GDF não tem política que promova os direitos da criança e do adolescen
 
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Atualizado em :01/10/2008
GDF não tem política que promova os direitos da criança e do adolescente
 
Volto à tribuna mais uma vez indignado, Deputado Osório Adriano, que ora preside esta sessão, porque o Governo do Distrito Federal agora deixa muito claro que, além de não ter até este momento uma política social que acolha e promova os direitos da criança e do adolescente, está combatendo essa situação da forma mais perversa, usando de violência contra as crianças e adolescentes.

Fiquei estarrecido ao ler o Correio Braziliense de hoje. A matéria relata que a assistente social Karina Figueiredo, do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, denunciou no Conselho Nacional de Justiça, na presença do Subsecretário de Segurança Pública do Distrito Federal e do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que alguns policiais militares estão usando violência contra aquelas crianças exploradas de forma trágica e terrível na rodoviária do Distrito Federal.

Fiz questão de me dirigir ao CONIC, onde está sediado o Projeto GirAção, mantido pelo CECRIA e pelo Movimento de Meninas e Meninos de Rua. Tive oportunidade de ouvir mais de 20 crianças que estão ali acuadas, com medo de sair, porque foram barbaramente espancadas. Foi esta a forma que o Governo do Distrito Federal buscou para resolver o problema: tirar as crianças da rodoviária debaixo de pancada.
Essa denúncia não sou eu que estou fazendo, apenas a estou repercutindo aqui. Ela foi feita por uma representante do CECRIA, diante do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Estarrecido, ouvi das crianças os relatos de violência e de abuso sexual praticados por policiais que não honram a corporação da qual todos nos orgulhamos, a Polícia Militar do Distrito Federal. Portanto, solicito providências concretas ao Sr. Governador no sentido de determinar que o Corregedor do Distrito Federal vá ouvir o relato dessas crianças, que o Governo amplie os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, que são apenas 10 e atuam sem infra-estrutura nenhuma, que formule de fato políticas de promoção da infância e da adolescência na nossa cidade.

É de fato estarrecedora não apenas a violência, mas também a omissão do Governo do Distrito Federal, que, na falta de políticas sociais, busca resolver o problema agredindo as crianças e adolescentes já agredidos pela exploração sexual.

Deixo este relato aqui para chamar a atenção da Casa. Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vou levar esse tema para a frente. Não sou integrante da Comissão de Direitos Humanos, mas vou propor que traga o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a representante do CECRIA e outras autoridades para explicar esse fato lastimável que envergonha todos os brasileiros e nos enche de indignação.

Vencemos uma ditadura. Em plena democracia não podemos compactuar com a violência contra aqueles que têm poucos — ou ninguém — que falam por eles, as crianças e adolescentes desta cidade. Sr. Presidente, aproveito para fazer mais uma denúncia que mostra o que é a política social do Distrito Federal. Tenho aqui notificação que diversas entidades sociais do Distrito Federal — associações de idosos, APAE, que presta serviço fantástico aos portadores da Síndrome de Down, qualificando-os para o mercado de trabalho — que ocupam espaços públicos cedidos legalmente pelo Governo do Distrito Federal receberam, determinando que no prazo de 15 dias desocupem as áreas em que estão desenvolvendo seus projetos sociais.

É esse o programa social do Governo do Distrito Federal? Não bastam todas essas atrocidades e violências de que temos conhecimento graças, digo mais uma vez, às matérias publicadas pelo Correio Braziliense? Na falta de uma política social, o Governo do Distrito Federal ainda pretende desalojar as instituições que desenvolvem programas sociais reconhecidos por todos!

Está aqui, nobres Colegas, uma notificação padrão encaminhada a todas as entidades, núcleos de produção, centros de convivência de idosos, APAE dando-lhes 15 dias para desocupar os lugares em que estão. Peço providências a esta Casa. Vou oficiar à Comissão de Direitos Humanos também nesse sentido, porque não podemos assistir calados a essa omissão do Governo do Distrito Federal.

Infelizmente, Deputado Osório Adriano, gostaria de subir a esta tribuna para elogiar as ações positivas do Governo do Distrito Federal, mas a minha obrigação, na condição de Parlamentar do Distrito Federal, é criticar, denunciar e cobrar das autoridades medidas efetivas para combater essa violência e a apresentação de propostas concretas de políticas públicas de promoção da infância, da adolescência e da juventude na nossa cidade.
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