O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB, por até 5 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Deputado Marcio Junqueira; Sras. e Srs. Parlamentares; tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.926, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, que propõe a exclusão do Distrito Federal como uma das unidades federativas destinatárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. 

O nobre colega goiano, ex-Líder do Democratas, sustenta que os recursos em questão deveriam ser destinados aos 19 municípios do Goiás e 2 municípios de Minas Gerais que integram o chamado Entorno do Distrito Federal.  Não tenho dúvida das boas intenções do ilustre Parlamentar, no entanto devo ponderar que a medida promoveria mudança estrutural inconveniente para o desenvolvimento de nossa região.

Tenho digo, com muita tranquilidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o que é bom para o entorno é bom para o Distrito Federal e o que é bom para o Distrito Federal é bom para o entorno. É um equívoco formularmos políticas de desenvolvimento separadas. Precisamos, mais do que nunca, integrar as políticas de desenvolvimento de toda essa região.

O Fundo Constitucional do Centro-Oeste é uma vitória de toda a região e que pode trazer benefícios para todos. É importante ressaltar também que o Distrito Federal há muito vem reduzindo a participação da área administrativa na economia do setor público, na economia local e ampliando a participação dos setores de serviço, comércio, indústria. 

Portanto o FCO é um instrumento fundamental para a alavancagem dessas atividades produtivas no Distrito Federal.
É importante ressaltar que, na periferia do Distrito Federal, temos também muito desemprego. E é claro que um incremento na atividade econômica contribuiria para reduzir os níveis de desemprego. 

Entendo que essa preocupação do Deputado Ronaldo Caiado poderia evoluir para garantir melhores condições de juros, prazos para os empréstimos concedidos para a região do entorno do Distrito Federal e que deveríamos trabalhar no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito do FCO para que pequenos empresários, pequenos produtores, micro e pequenos empreendedores tenham mais facilidade ao acessá-lo.

Aqui ninguém discute a importância social desse fundo, mas precisamos torná-lo mais ágio, mais atraente, porque, inclusive, parte desses recursos não têm sido utilizados exatamente pela dificuldade do seu acesso.

Portanto, embora reconheça o sentido positivo da preocupação do Deputado Ronaldo Caiado em promover o desenvolvimento na região integrada de desenvolvimento do entorno, esse não é o caminho. Certamente esse não é o caminho.

Devemos buscar outros, e a bancada do Distrito Federal estará a postos, estará disponível para a construção conjunta de opções que permitam o desenvolvimento dessa região, e não apenas dessa região do Entorno, mas de toda a Região Centro-Oeste. 

Deveríamos, sim, retomar o debate da implantação do MERCOESTE, que ficou apenas como uma boa ideia, mas não foi levado adiante. Devemos discutir como o Distrito Federal, que hoje tem uma capacidade científica enorme em instalada, pode contribuir para o desenvolvimento de toda a Região Centro-Oeste. Devemos fazer esse debate articulados, conjuntamente. 

Será um erro grave para o desenvolvimento dessa Região opor o Distrito Federal aos municípios do Entorno ou opor o Distrito Federal a outros Estados da Região Centro-Oeste. Não, quando Brasília foi concebida por Juscelino Kubitschek, e isso significou a conquista do oeste brasileiro, foi concebida como grande polo indutor do desenvolvimento regional. E é esta perspectiva que nós temos de resgatar: a de polo de indutor desenvolvimento regional.

Estamos passando por uma crise política grave, mas tenho certeza de que vamos superá-la. Tenho certeza de que temos lideranças políticas sérias no Distrito Federal e teremos a oportunidade, no dia 3 de outubro, de eleger o novo Governador, uma nova classe dirigente capaz de retomar a Brasília o seu papel de vanguarda no desenvolvimento regional e no desenvolvimento nacional. Por isso, considero absolutamente inadequado esse projeto apresentado pelo Deputado Ronaldo Caiado.