*/ Senador de Bras?lia:Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência
 
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Atualizado em :25/09/2008
Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para fazer um pequeno registro.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Wilson) Tem V.Exa. a palavra.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, registro a passagem no dia 21 de setembro do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data surgiu, em 1982, durante um encontro nacional das entidades que representam o segmento.

Quero parabenizar todas as pessoas que lutam por esta causa nobre, mas quero também ressaltar que apenas um dia é pouco. Esta é uma luta diária de todos que querem construir uma sociedade mais justa, mais solidária, mais generosa. Creio queestamos evoluindo, mas temos que evoluir muito mais. 

O Congresso Nacional recentemente aprovou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. É um avanço muito grande. Temos que mobilizar as instituições para que possam efetivamente cumprir os preceitos colocados naquela Convenção. 

Faço, na própria Câmara dos Deputados, essa reivindicação no sentido de que também possamos promover rapidamente as condições plenas de acesso e trânsito às pessoas com deficiência no Congresso Nacional, incluindo aí a sinalização de todos os corredores, a substituição imediata das placas de identificação de nossos gabinetes por placas que tragam os nomes, partidos e Estados de representação dos Deputados também no sistema Braile. Enfim, que todas as instituições brasileiras possam se adequar a esses novos paradigmas tão importantes para a construção de uma sociedade melhor. 

Portanto, faço esse registro de cumprimento ao Congresso Nacional por ter a coragem de aprovar a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência com status de norma constitucional. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço a esta tribuna para falar sobre o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no último dia 21/9. O Dia Nacional da Luta das Pessoas com deficiência surgiu em 1982, durante um encontro nacional das entidades que representam o segmento. A data foi escolhida pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação pela igualdade de condições.

Quero parabenizar todas as pessoas com deficiência, mas também quero ressaltar que apenas um dia para lembrar essa luta é pouco. Essa peleja é diária e deve ter adesão de toda a sociedade, sempre. Não se pode mais tolerar que os direitos das pessoas com deficiência continuem sendo violados, nem que seja mais negada a sua efetiva participação no desenho e implementação das políticas públicas de seu interesse, que, pela simples diversidade em que se apresenta, são, na verdade, de interesse de toda a sociedade. Hoje são 24 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência em nosso País; apenas no Distrito Federal e na região do Entorno são 540 mil.

No ano passado, subi nesta tribuna e lancei um desafio ao governador do Distrito Federal: que a Capital da República, por suas características, se transformasse na vanguarda brasileira no sentido de garantir acessibilidade total a todos os cidadãos brasilienses, num exemplo para o Brasil. No entanto, pouca coisa foi feita. Então, novamente lanço o desafio.

É preciso garantir os princípios universais de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência aqui no Distrito Federal. As pessoas com deficiência continuam sendo um dos grupos sociais mais vulneráveis ou marginalizados, com os seus direitos negados ou muitas vezes até mesmo ignorados. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que 90% das crianças deficientes não têm acesso à escola e que o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiência não ultrapassa aos 3%, uma porcentagem ainda mais baixa em 1% no caso das mulheres que se encontram na mesma situação.

Subo nesta tribuna, também para pedir urgentes providências no sentido de se promover rapidamente as condições plenas de acesso e trânsito aos deficientes no Congresso Nacional, incluindo-se a sinalização tátil de todos os corredores, e a substituição imediata das placas de identificação dos nossos gabinetes, por placas que tragam os nomes, partido e estado de representação dos deputados, também no sistema braile.

Quero aproveitar este momento, que é um momento de luta, mas também de celebração dessa mobilização popular em defesa do direito das pessoas com deficiência, para registrar o trabalho de algumas entidades e de algumas pessoas que são exemplos dessa luta no Distrito Federal. Quero cumprimentar Sueide Miranda Leite, 
Presidente do Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência (ICP), que desenvolve um bonito trabalho de qualificação de pessoas com deficiência e que tem conseguido levar essas pessoas ao mercado de trabalho, em função dessa qualificação. Quero cumprimentar também a sra. Diva da Silva Marinho, Presidente da APAE do Distrito Federal, que também desenvolve um bonito trabalho de qualificação sobretudo de pessoas com Síndrome de Down, para incorporá-las ao mercado de trabalho. Cumprimento também o sr. José Cícero Medeiros Franco, Presidente da ADAPTE, na Ceilândia, unidade localizada em uma área pobre do Distrito Federal, que desenvolve um bonito trabalho de inclusão social. 

Sr. Presidente, quero também deixar registrado que neste ano o Congresso Nacional ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Esse foi um passo importante para a modificação inclusive das atitudes que impedem a plena e efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade em igualdade de oportunidades com os demais indivíduos. Agradeço a oportunidade de fazer este registro nesta Casa e conclamo o Congresso Nacional a aperfeiçoar a legislação brasileira no sentido de garantir cada vez mais o cumprimento da Lei em relação às pessoas com deficiência.

Obrigado!

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