O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB, conforme determina o art. 89 do Regimento Interno.Ao mesmo tempo, convido o ilustre Deputado Raimundo Gomes de Matos para presidir esta sessão.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, qualquer observador mais atento da realidade política do Distrito Federal ficaria impressionado com as notícias divulgadas pelo Correio Braziliense de hoje, mostrando que de fato a impressão que se tem é que o Distrito Federal está de cabeça para baixo, ou seja, que as coisas estão invertidas aqui.
Eu mostrarei 2 notícias de uma mesma página: uma mostra que um Deputado Distrital, Batista das Cooperativas, usa 7 servidores da administração pública para prestarem serviços particulares na sede de uma cooperativa; a outra, uma fraude executada por servidores públicos da CODHAB — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, que estavam vendendovagas, alterando a ordem da lista de inscritos para recebimento de lotes.
O mesmo jornal, no mesmo caderno, mostra que uma associação de deficientes visuais, que presta enorme serviço às pessoas com deficiência, e que trabalha com a maior seriedade, reconhecida pela população do Distrito Federal, está sendo despejada. Há uma ordem para ela deixar o local nos próximos 30 dias.
Realmente é lamentável que, às vésperas de completar 50 anos, Brasília esteja vivendo esse caos administrativo, esse caos ético e essas atitudes comprometedoras que não podemos admitir.
Quero registrar, em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro, nossa indignação com a medida da Secretaria do Governo do Distrito Federal que determina que a Associação Brasiliense de Deficientes Visuais deixe aquele local. Nós estaremos lá amanhã, na assembleia convocada pela Associação, para prestar nossa solidariedade e dizer que estaremos juntos no sentido de garantir um espaço para que a instituição possa continuar realizando seu trabalho em defesa das pessoas com deficiência, especialmente os deficientes visuais.
Essa decisão da SEDEST-DF vem opor-se a toda uma onda de reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. É importante ressaltar que, ainda esta semana, a Câmara aprovou a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência e, ano passado, a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Mas, na contramão de toda essa tendência de garantir legalmente os direitos das pessoas com deficiência, o GDF, que não toma providências quando deveria, no que diz respeito ao uso da máquina pública e ao desvio do dinheiro público para servir a interesses particulares, vem atacar exatamente as instituições que defendem os mais necessitados, os que vivem em maior dificuldade, que trabalham honesta e adequadamente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável que isso esteja acontecendo às vésperas de Brasília completar 50 anos! Mas quero registrar que não vamos admitir essa ação. Estaremos perfilados ao lado dessa instituição e de todos aqueles que estão sendo atingidos por medidas arbitrárias do Governo do Distrito Federal, que, em vez de combater a corrupção, está, na verdade, se omitindo, permitindo que ela se alastre em todos os setores do Governo do DF e perseguindo as instituições que estão trabalhando com seriedade para defender as pessoas mais necessitadas desta cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o Sr. Nilson Mourão, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Gomes de Matos, § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Parabenizo o Deputado Rodrigo Rollemberg pelo seu posicionamento, sempre vigilante da democracia, das ações no Distrito Federal, como também do País.
S.Exa. tem, acima de tudo, compromisso com o processo democrático brasileiro. |
