*/ Senador de Bras?lia:Voto aberto, Rede Sustentabilidade e uso da máquina pública pelo GDF
 
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Atualizado em :04/10/2013
Voto aberto, Rede Sustentabilidade e uso da máquina pública pelo GDF
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de assumir a tribuna na manhã desta sexta-feira para comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de não conceder o registro para o partido Rede Solidariedade. Não vou entrar no mérito da questão jurídica, Senador Paulo Paim, respeito a decisão jurídica tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tem de decidir de acordo com a legislação, mas me cabe aqui comentar, do ponto de vista político, a decisão, para lamentar que a ex-Senadora Marina Silva não possa participar do processo político-eleitoral nas próximas eleições presidenciais, Senador Mozarildo, pelo partido que vinha criando, o Rede Sustentabilidade.

Como disse a Senadora Marina, a Rede é um partido que mostrou que tem representatividade, que tem programa, que tem propostas e que tem inserção na sociedade, demonstrada pela votação que teve a sua liderança maior e pela própria intenção de voto demonstrada pelas pesquisas. Mas o tempo não permitiu o cumprimento de uma formalidade legal, que é o número de assinaturas, e o Tribunal entendeu que não poderia registrá-la neste momento.

Eu, aqui, fui um defensor, atuei no sentido de garantir condições iguais aos partidos e aos Parlamentares no processo político-eleitoral. Eu disse aqui, várias vezes, e repeti nesta tribuna, que eu não entrava no mérito da decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, quando entendeu que um partido novo, ao ser criado, e um Parlamentar, ao optar por se filiar àquele partido, levariam consigo as cotas de representatividade, especialmente aquelas relativas ao fundo partidário e ao fundo de televisão.
 
Não entro no mérito. Esse troca-troca partidário existente agora no final demonstra que temos de ser rigorosos com essa questão, mas o que me chamava a atenção era o casuísmo da proposta, que, em meu entendimento, naquele momento, tinha o objetivo claro de prejudicar a possível candidatura da ex-Senadora Marina Silva, dando um tratamento diferente aos partidos e dando um tratamento diferente aos Parlamentares. Haveria partidos de primeira categoria e de segunda categoria e Parlamentares de primeira categoria e de segunda categoria.
 
Mas todo esse processo nos leva a concluir que nós precisamos, efetivamente, modificar radicalmente as regras eleitorais no nosso País.
Eu quero dizer que, embora eu seja extremamente cético com o fato de que isso possa acontecer brevemente, esse debate tem que ser aprofundado e tem que ser realizado no início do próximo período legislativo, quando, com as condições ainda novas, de um novo período, com a renovação do Poder Legislativo, com o novo Presidente da República, haverá condições efetivamente de se fazer uma reforma política.
 
E penso que algumas questões são importantes nesse debate. A primeira delas é o fim das coligações. Entendo que as coligações para as eleições proporcionais acabam contribuindo para esse processo de pressão – pressão tremenda – por coligações, em função da questão do tempo de televisão.
 
Estou chocado. Estou absolutamente chocado com a força do poder econômico, com o uso da máquina governamental aqui no Distrito
Federal, Senador Paulo Paim. É uma coisa vergonhosa.
 
Aquilo a que assistimos nas últimas semanas, no Distrito Federal, é uma coisa vergonhosa. Fico preocupado em relatar com detalhes, para não expor as pessoas. Mas houve casos, Senador Cristovam, de uma senhora que se filiou ao PSB numa determinada região administrativa, que é uma liderança na área de comércio da sua cidade e que depois voltou ao nosso gabinete, 15 dias depois de fazer uma solenidade de filiação, desesperada, porque recebeu do Governo a informação de que, se não se desfiliasse, todos os lotes do Pró-DF daquela cidade seriam relicitados. E ela, de forma desesperada, pediu sua desfiliação.
 
Recebi empresários, no gabinete, que têm faturas a receber do governo anterior do Distrito Federal e que tiveram a informação clara de que só receberiam essas faturas, se se filiassem a determinado partido político; pré-candidatos que tinham emendas destinadas às suas atividades e que, também na Secretaria de Cultura, tiveram a informação de que só se liberariam as emendas, se eles se filiassem a determinado partido político.
 
É assim, é dessa forma que, na Capital da República, em pleno século XXI, está acontecendo a política – a força do poder econômico, a oferta de dinheiro para pré-candidatos não se filiarem a determinados partidos.
 
E quero, aqui, saudar os militantes, valorosos militantes do PSB, pré-candidatos do PSB que estão construindo uma trajetória com trabalho comunitário nas suas bases e que resistiram a toda oferta de poder econômico, de abuso de poder econômico nesta Cidade. Eu queria que essas pessoas tivessem gravado essas conversas e entregassem ao Ministério Público para mostrar a forma como na Capital da República está se dando.
 
Portanto, entendo que precisamos fazer um debate profundo de como rever as práticas políticas neste País. Nesse sentido, lamento que uma candidatura, um partido que está sendo construído de forma correta, tem inserção na sociedade, com pessoas sérias, não tenha conseguido, por não cumprir todos os requisitos formais, a possibilidade de participar do processo eleitoral.
 
Entendo, Senador Paulo Paim, que a sua proposta de voto aberto tem a ver com tudo isso. Não tenho nenhuma dúvida, Senador Paulo Paim, já refleti sobre isso, já ouvi os argumentos que são legítimos daqueles que acham que o voto secreto protege o Parlamentar da pressão do Poder Executivo, mas quero registrar que estou absolutamente convencido de que, hoje, a grande pressão, a pressão legítima, é a pressão da transparência total, é a pressão da opinião pública, que tem o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional.
 
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Rodrigo Rollemberg, me permite um aparte? É menos que um minuto.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Ouço V. Exª com muito prazer.
 
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Só para dar um testemunho de que V. Exª desde o início desse debate nunca vacilou, nunca teve dúvida. V. Exª me disse: "Paim, essa causa é justa, e tenho certeza de que, mais hoje, mais amanhã, vamos ganhar essa votação.” E a frase que V. Exª me disse lá atrás é a mesma que disse agora, da tribuna: só a transparência absoluta é que vai garantir, de fato, que a pressão popular seja exercida na Câmara e no Senado. O meu aparte é mais para cumprimentar V. Exª pela posição muito firme nas causas que defende e, naturalmente, permita que eu diga, caminho ao seu lado em todas elas.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
 
Cumprimento os estudantes que nos honram hoje com suas presenças aqui no Senado Federal, nesta sessão de sexta-feira.
Senador Paulo Paim, eu tenho por V. Exª uma profunda admiração, V. Exª aqui é uma referência das causas sociais. E V. Exª usou um argumento, ao me apartear, de um dos meus primeiros discursos sobre o voto aberto, em que V. Exª foi muito claro. Esse argumento de que ele é uma proteção da pressão do Poder Executivo, de que o voto secreto é uma proteção à pressão do Poder Executivo, na prática, não tem se sustentado, porque o que a gente percebe é que historicamente ao longo dos anos o Congresso vem mantendo todos os vetos apostos pelo Presidente da República.
 
Portanto, esse debate tem que ser feito. Eu não tenho dúvida de que nós temos que aprovar o voto aberto em todas as instâncias. Será um aprendizado. Isso fará, inclusive, Senador Paulo Paim, com que os parlamentares tenham mais responsabilidade na hora de dar o seu primeiro voto, na hora de votar o projeto originalmente, porque saberá que posteriormente, se for vetado, ele terá que se colocar, se posicionar em relação ao veto de forma aberta, tendo o controle social, o controle da população que quer participar do processo eleitoral, que quer saber como vota o seu representante no Congresso Nacional.
 
Nós avançamos na transparência. O Brasil aprovou a Lei da Transparência, de autoria do Senador Capiberibe, que obriga o Governo Federal a colocar os contratos, os convênios, os pagamentos em tempo real na internet para o controle da população – o Governo Federal, os governos estaduais, os governos municipais, os três poderes.
 
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) – Senador Rollemberg, V. Exª poderia me permitir, já que V. Exª os cumprimentou, registrar a presença dos estudantes da Escola Senador Hermenegildo de Morais, do Ensino Fundamental, de Morrinhos, Goiás.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Sejam muito bem-vindos!
 
Portanto, essa é uma questão, Senador Paulo Paim. E é claro que haverá uma pressão na hora de votar autoridade, mas as pessoas têm que estar expostas efetivamente. Como eu disse, o País avançou na questão da transparência e temos que avançar agora na transparência também do Congresso Nacional no voto, até para que ele seja exercido com mais responsabilidade por todos. E nós tivemos aqui procuradores recentemente que foram aprovados, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, que receberam os maiores elogios pelo seu currículo, pela sua preparação, pelo seu desempenho na sabatina, mas, em função de uma retaliação ao Procurador-Geral da República, negaram a sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público em dois casos diferentes. E eu pergunto: e se fosse o voto aberto, em que pessoa teria que justificar por que está votando contra? Aquela pessoa não teria votado.
 
Portanto, eu tenho convicção de que nós temos que implementar o voto aberto. E tenho convicção, Senador Cristovam, de que nós precisamos, com muita tranquilidade, fazer uma grande reflexão sobre a reforma política. E, se for o caso – talvez seja, sim –, fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política, ou que façamos uma reforma política que vá valer para daqui a duas eleições, porque sou cético em relação ao Congresso Nacional, que foi eleito por este sistema político, fazer efetivamente uma reforma política que modifique este sistema político.
 
Ouço, com muita alegria, o Senador Cristovam.
 
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador Rodrigo, eu também não tenho a menor dúvida de que o projeto do Senador Paim de abertura total do voto é nossa obrigação aprovar. Eu me sinto constrangido, envergonhado, quando eu voto aqui secretamente, porque o meu eleitor não sabe como eu votei. Como é que ele vai poder me escolher ou não daqui a quatro anos? Tem que ser aberto. Uma palavra que o senhor usou justifica isso. O que alguns usam para ser contra, eu uso para ser a favor: a exposição. Mas é porque expõe que é bom que seja aberto. A gente não pode ter voto que não seja exposto. Não temos esse direito. Por isso, eu sou totalmente favorável e apoio esse projeto. Mas sobre a primeira parte de sua fala, eu estava aqui lembrando que nós dois, dois Senadores daqui do Distrito Federal, somos os dois Senadores que fizemos campanha para o Governador. Somos os dois Senadores que lutamos por um novo caminho. E o que a gente vê é uma prática política que usa sistemas como esse que o senhor denunciou aqui, de pressões, pressões. E o que está por trás é o uso dos recursos públicos – não vou dizer nem dinheiro, mas a força do Governo – por um partido para um candidato. Eu me solidarizo com as pressões que o senhor tem recebido, no seu Partido, e digo que não é só esse não. No meu Partido, o Governador Agnelo tem feito a tarefa de esvaziá-lo com cargos, como se os cargos fossem na casa dele, como se fosse ele escolhendo os funcionários dele, de uma empresa dele, da casa dele, e não do Governo, sem nenhum critério, a não ser ferir o Partido que não o apoia. É lamentável que tenha acontecido isso. Eu espero que, agora em 2014, a gente tente corrigir o erro que cometemos.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – É isso, Senador Cristovam. Eu quero registrar aqui a minha profunda decepção e – mais do que decepção – a minha indignação com esse processo. São vários presidentes de instituições que foram, até aqui, absolutamente esquecidas pelo Governo do Distrito Federal, que agora, às vésperas do fim do prazo, são chamadas com promessas de que terão apoio em troca de filiação partidária. Essas instituições deveriam já estar tendo, por obrigação do Governo do Distrito Federal, o apoio do Governo do Distrito Federal em função das causas que defendem. É isso.

Agora, quero registrar que, ao invés de desanimar, essa indignação nos anima e nos enche de força, de ânimo, de entusiasmo para, efetivamente, enfrentar esse processo político, construir uma alternativa política diferente para o Distrito Federal, porque tem que ser diferente. Eu acredito que possa ser diferente, tem que ser diferente.
 
Nós não podemos admitir que o Governo do Distrito Federal seja utilizado para chantagear as pessoas, para pressionar as pessoas. Isso é uma coisa inadmissível em qualquer lugar do Brasil, em qualquer tempo, mas isso está acontecendo, Senador Mozarildo, aqui no Distrito Federal, na Capital da República, em pleno século XXI. Isso é um absurdo.
 
Mas eu acredito, eu tenho convicção de que a população brasileira, que foi às ruas, no mês de junho, que protestou, que demonstrou indignação com essa política, com a maioria dos políticos e dos partidos políticos, com a forma com que estão atuando, saberá dar respostas nas urnas e saberá contribuir para uma melhoria efetiva da representação política no Brasil.
 
Eu quero aqui me congratular com todas as companheiras e todos os companheiros do PSB, do PDT e dos diversos partidos do Distrito Federal, sejam eles quais forem, que resistiram à pressão da máquina pública, que resistiram às pressões do poder econômico, às promessas do poder econômico e se mantiveram altivos nos seus partidos, sejam eles quais forem. Eu tenho certeza de que essas pessoas poderão ir para as ruas com dignidade, procurando o eleitor, pedindo voto, e a população saberá reconhecer a coerência desses candidatos.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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