*/ Senador de Bras?lia:Eleição direta para administradores regionais
 
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Atualizado em :08/09/2008
Eleição direta para administradores regionais
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Sr. Presidente, peço a palavra, como Líder.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Como Líder, V.Exa. tem a palavra, nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, pelo Bloco Parlamentar PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, Brasília conquistou sua autonomia política em 1988, com a nova Constituição Federal. Foi um movimento suprapartidário, porque naquele momento nós tivemos a oportunidade de eleger os três Senadores e os oito Deputados Federais Constituintes. Só a partir da Constituição nós começamos a eleger diretamente o Governador do Distrito Federal.

Mas a conquista da democracia no Distrito Federal não foi completa. Hoje, com mais de 2 milhões de habitantes, cidades centenárias, como Planaltina, cidades com centenas de milhares de habitantes, como Ceilândia, Taguatinga e Gama, e com outras com dezenas de milhares de habitantes, o Distrito Federal não tem o direito de escolher seu Administrador Regional por eleição direta.

Os Administradores Regionais são escolhidos pelo Governador, normalmente em negociação com um ou outro Deputado Distrital, e servem mais aos interesses de um Deputado Distrital do que aos da comunidade.
Por isso apresentei proposta de emenda à Constituição que reflete um clamor da população do Distrito Federal — o Deputado José Edmar é testemunha disso — ,ao instituir a eleição direta para os Administradores Regionais.

Passada essa proposta de emenda à Constituição, o eleitor da cidade escolherá seu Administrador Regional, uma pessoa com mais de 21 anos que tenha domicílio eleitoral naquela cidade. Nós não estamos propondo a criação de Municípios, que seria contra a cláusula pétrea da Constituição que estabelece a indivisibilidade do Distrito Federal; nós não estamos propondo a criação de uma Câmara de Vereadores. Portanto, não estamos aumentando as despesas, estamos apenas ampliando a participação popular na escolha do Administrador Regional.

Estamos debatendo com a comunidade essa tese. Já estivemos em São Sebastião, Planaltina e Ceilândia. E percebemos um grande apoio popular. Algumas questões precisam ser respondidas. A primeira é: se elegermos um administrador regional de um partido diferente do partido do Governador, haveria problemas na administração? Eu digo, Sr. Presidente, que jáestamos construindo uma nova cultura política no Brasil, e o exemplo disso é o próprio Distrito Federal. Temos o Presidente da República de um partido, e o Governador, de um partido que lhe faz oposição; no entanto, há uma relação institucional positiva, e o Distrito Federal vem recebendo um volume recorde de recursos do Governo Federal.

Por outro lado, se um Governador retaliasse uma determinada administração regional apenas pelo fato de o administrador ter sido eleito por um partido de oposição, ele, certamente, seria punido pela população na eleição seguinte, ou seria cobrado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Esse debate leva a outro debate: a autonomia financeira das administrações regionais. E nós estamos propondo uma fórmula intermediária: uma autonomia relativa das administrações regionais, até porque temos que ter uma característica realmente diferenciada quanto ao restante do País, já que somos Capital Federal. 
No Governo Cristovam foi implantado o Orçamento Participativo. O Governo destinava uma parte dos recursos do Orçamento para que a comunidade apontasse onde esses recursos seriam investidos. No atual Governo, segundo informações do próprio Governador, o Governo do Distrito Federal repassa a cada administração regional, mensalmente, 50 centavos por habitante. 

A fórmula que propomos para construir a autonomia relativa das administrações regionais em relação ao Governo do Distrito Federal édefinir um percentual da parcela dos investimentos do Governo do Distrito Federal que seria distribuída às administrações regionais para serem investidos pelo administrador, de acordo com o critério ponderado de população, de Índice de Desenvolvimento Humano e de volume de impostos arrecadados naquela administração regional.

Com isso, construiremos uma relativa autonomia das administrações, que investiriam esses recursos, fiscalizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ontem houve uma bela oportunidade de sentir a receptividade dessa proposta no meio da população. Apresentamos essa proposta publicamente, durante os festejos da Independência do Brasil, nosso 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. Ali havia de mais de 35 mil pessoas. 

Quero registrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que o apoio a essa proposta é impressionante. Creio que estamos diante de uma bandeira justa, legítima e inevitável. Não podemos conceber que, em pleno século XXI, quando os instrumentos de participação popular e de controle social são ampliados, que cidades; como Ceilândia, com quase 400 mil habitantes; Gama, que jápassa de 200 mil habitantes; Taguatinga; Recanto das Emas; Brazlândia; Planaltina; Riacho Fundo; Sobradinho; Paranoá; São Sebastião; Santa Maria; Núcleo Bandeirante; Candangolândia; enfim, todas as regiões administrativas do Distrito Federal não tenham a oportunidade de escolher, por eleição direta, seu administrador regional.

Sr. Presidente, V.Exa. é brasiliense por adoção, tenho convicção de que essa medida já está produzindo efeitos nas cidades. Aliás, ao debater essa proposta, estamos debatendo os problemas das cidades, coisa que, nas eleições tradicionais do Distrito Federal, o debate dos problemas das cidades do Distrito Federal ficava em segundo plano, diante de um debate mais geral. 

Tenho a convicção de que terei o apoio da bancada do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados para aprovar essa proposta de emenda à Constituição, que, repito, não aumenta gastos, não cria municípios, apenas amplia a participação popular na escolha dos administradores regionais e aprofunda a democracia, conquista maior da sociedade brasileira. 

Muito obrigado. 
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