*/ Senador de Bras?lia:Cumprimento do Ficha Limpa
 
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Atualizado em :08/07/2010
Cumprimento do Ficha Limpa
 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, no período de Comunicações Parlamentares, pelo PSB. 

S.Exa. dispõe de até 10 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assomo à tribuna neste final de tarde para tratar de assunto de muito interesse da população brasileira. 

A população, liderada por algumas instituições, como a CNBB, a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção, mobilizou-se em verdadeiro movimento cívico de coleta de assinaturas para apresentação de projeto que ficou conhecido nacionalmente como Ficha Limpa.

Esse projeto, que pretende melhorar a política e os políticos no nosso País, depois de amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça, no plenário da Câmara e do Senado Federal, foi transformado em lei pelo Congresso Nacional. 

O fato é que o movimento cívico, a pressão da opinião pública e a necessidade de aperfeiçoar a prática política no Brasil, levaram o Congresso Nacional, salvo engano por unanimidade de seus pares na Câmara e no Senado, a aprovar o projeto Ficha Limpa.

Alguns passaram a questionar, no entanto, a validade ou a amplitude desse projeto. Existem aqueles que entendem que ele só deveria valer daqui a 1 ano e outros entendem que os crimes cometidos antes da publicação da lei não seriam levados em conta na apreciação. Tal fato levou o Tribunal Superior Eleitoral, em um julgamento histórico, ao nosso ver, a definir de forma muito clara que o Ficha Limpa vale para a eleição deste ano e para os casos preexistentes. O candidato ou possível candidato apresentará o seu pedido de registro, o magistrado que examinar o pedido deverá levar em conta a legislação vigente. Se o pretendente a candidato tiver incorrido em algumas daqueles infrações, deverá ter o seu registro negado.

Essa é a expectativa do povo brasileiro, de toda a Nação, que se mobilizou num movimento cívico, como já disse, para apresentação desse projeto de iniciativa popular.

No entanto, a imprensa tem noticiado — o que tem criado certa apreensão no seio da população — que alguns desses candidatos têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal e, por decisões liminares, alguns magistrados têm dado o direito de esses candidatos de ficha suja concorrerem à eleição, fazendo com que a efetividade da lei da Ficha Limpa fique comprometida.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a manifestação do Poder Legislativo foi muito clara, a vontade do povo, por meio do projeto de iniciativa popular, tambémfoi muito clara, no sentido de retirar da disputa e retirar posteriormente, se for o caso, do exercício do mandato aquelas pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado em razão de uma série de crimes que muito bem elencados na lei aprovada. Portanto, não há que se ter dúvidas.

Deixo manifestada a minha confiança, mais uma vez, na justiça brasileira, seja por intermédio dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, que tão bem interpretou a lei, seja por intermédio do Supremo Tribunal Federal, para fazer valer a vontade soberana do legislador e a vontade manifestada da população brasileira ao apresentar o projeto de iniciativa popular; até porque já tive oportunidade de dizer desta tribuna — e não canso de repetir — que esta Legislatura ficará conhecida nos Anais da história como a Legislatura que aperfeiçoou o sistema democrático brasileiro, o sistema político brasileiro, seja pela aprovação da Lei da Transparência, de iniciativa do PSB, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a publicarem as suas contas, os seus contratos, os seus convênios, os seus pagamentos na Internet em tempo real, para o controle da população.

Aliás, essa lei já está produzindo os seus efeitos, já que, passado 1 ano da sua aprovação, União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes já estão obrigados a dar transparência total de seus gastos, para o controle da população.

Eu tenho convicção absoluta, convicção cristalina de que a lei da transparência, aliada à lei da ficha limpa, no futuro, mostrará toda a evolução do processo político e democrático brasileiro produzido pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, enfim, pelo Congresso Nacional.

Portanto, eu quero aqui manifestar a minha confiança em que o Supremo, através de decisões isoladas, de decisões individuais, ou através do seu Pleno, vai confirmar a vontade do Congresso Nacional, a vontade da população brasileira de garantir ampla efetividade à lei da ficha limpa.

Para concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero lembrar uma frase que me é muito cara, do educador Rubem Alves. Ele diz que a política como profissão é a mais vil, é a pior de todas as profissões, mas que a política como vocação é a mais nobre de todas as vocações, porque o político profissional éaquele que se realiza com a realização pessoal, particular, mas o político vocacionado é aquele que se realiza com a realização dos outros, da sua comunidade, da sua cidade, do seu estado, do seu país.

A lei da ficha limpa, ao proibir o ingresso na política de pessoas que, no exercício público, no exercício de um mandato ou no exercício da sua vida privada, não tenham agido corretamente, impede que essas pessoas busquem a atividade política,

o que produzirá, sem dúvida alguma, uma melhoria na qualidade da política e dos políticos brasileiros, fazendo com que a política se transforme, de fato, em uma vocação para os que não querem benefícios para si mesmos, particulares, mas para a sua comunidade, a sua gente, a sua cidade, o seu Estado, o seu País.

Essa é a nossa expectativa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.

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