*/ Senador de Bras?lia:Importância das Forças Armadas
 
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Atualizado em :14/07/2008
Importância das Forças Armadas
 

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio) Vamos dar prosseguimento ao Grante Expediente convidando S.Exa., o Deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. Bacharel em História, foi Secretário de Turismo da Capital Federal, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Deputado Distrital do Distrito Federal por duas Legislaturas e Deputado Federal nesta Legislatura. S.Exa. está com a palavra.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.)
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, A paz — ensinaram os antigos povos — não pode ser garantida apenas pela coragem e vontade. Os modernos Estados continuam sujeitos aos perigos da guerra. Até o presente, só viram o fim das guerras aqueles que morreram. Essa frase de Ortega y Gasset expressa a importância das Forças Armadas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as Forças Armadas têm destinação traçada pelo Legislador Constituinte, nos termos do art. 142 da Constituição Federal. As Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. 

Como instituições nacionais permanentes e regulares que são, às Forças Armadas — não obstante estejam submetidas ao princípio da subordinação já mencionado — não se pode impor destinação diversa daquela explicitada pela Lei Maior. O princípio em comento funciona como garantia de que as Forças Armadas não serão empregadas para fins circunstanciais, político-partidários ou pelas paixões de um dado momento histórico-político. 

O Brasil é um País guiado por um sentimento de paz. Não abriga ambições territoriais, não possui litígios em suas fronteiras e, tampouco, inimigos declarados. 

O Sr. Mauro Benevides -  V.Exa. me permite, nobre Deputado Rodrigo Rollemberg?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - 
 Pois não.

O Sr. Mauro Benevides - Quero dizer a V.Exa., apenas a título de esclarecimento e o farei, pode V.Exa. ficar despreocupado, em 30 segundos apenas, que esse debate em torno do papel fundamental das Forças Armadas foi exaustivamente travado aqui durante a Assembléia Nacional Constituinte. Como V.Exa. sabe que tive o privilégio de integrar a Assembléia, presidida por Ulysses Guimarães, que me teve como 1º Vice, essa matéria, inclusive — salvo engano, foi relatada ou discutida na Comissão de Sistematização pelo então Senador Jarbas Passarinho — , teve um papel saliente na fixação desses parâmetros, que deveriam orientar a ação das Forças Armadas em nosso País. Era o esclarecimento que me senti no dever de dar a V.Exa., à altura desse seu pronunciamento na tarde de hoje.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, reconhecendo o papel importante que V.Exa. teve na Assembléia Nacional Constituinte. Toda a ação empreendida, Sr. Deputado, pelo Brasil nas esferas diplomática e militar, busca, sistematicamente, a manutenção da paz. Porém, tem interesses a defender, responsabilidades a assumir e um papel a desempenhar no tocante à Segurança e Defesa, em âmbito hemisférico e mundial, em face de sua estatura político-estratégica no concerto das nações.

O papel das Forças Armadas deve ser coerente com os anseios e fins do Estado e da própria sociedade em geral. Daí a idéia consagrada de que as Forças Armadas constituem um prolongamento da sociedade a que pertencem, razão por que são instituições nacionais e permanentes. 

No caso de descompasso entre as Forças Armadas e a sociedade, resultam choques, rupturas e conflitos, com sérios prejuízos para a estabilidade, a liberdade e a paz social. As Forças Armadas devem se orgulhar de ser a expressão da sociedade brasileira,composta por diferentes origens étnicas, diferentes posições sociais, crenças e religiões.

Portanto, o poder das Forças Armadas há que ser compatível com a estatura da sociedade e do Estado, não devendo, jamais, ultrapassá-los. Para se tratar do papel que cabe às Forças Armadas desempenhar na sociedade, precisa-se saber como estão institucionalizadas. Isso implica em conhecer suas legítimas missões dentro da esfera de ação definida por lei, em outras palavras, sua destinação constitucional, atribuições legais e suas finalidades.

Vale salientar que, a despeito do mundo sentir-se menos perigoso com o término da Guerra Fria, no contexto da pretendida "Nova Ordem Internacional", as Forças Armadas se fazem, mais do que nunca, indispensáveis, por se constituírem em instituições nacionais permanentes cuja destinação, emanada dos textos constitucionais, com ligeiras diferenças, continuam sendo universais e não podem ser delegadas a milícias, a outros Estados ou a organismos internacionais. Do contrário, os princípios basilares de soberania e de autodeterminação, fundamentos do Direito Internacional e da Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e da Carta da ONU, ficariam definitivamente comprometidos. Rui Barbosa sentencia que "antagonismo habitual entre a força e a liberdade não nos deixa, ordinariamente, ver que a liberdade também necessita de força e a força de liberdade".

As Forças Armadas e o povo brasileiro têm o mesmo objetivo: conduzir o Brasil na busca da prosperidade e justiça. Além de seu papel constitucional, o desenvolvimento delas precisa estar aliado ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Daí ser preciso inserir a questão da defesa na agenda nacional. Precisamos de militares equipados, treinados e motivados profissionalmente.

Após essas breves considerações estruturais, gostaria de pontuar este discurso com algumas questões que, reputo, são fundamentais para o correto dimensionamento da importância estratégica das Forças Armadas brasileiras sob o ponto de vista interno e externo.

Conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada por quase cem países, inclusive o Brasil, todos os bens econômicos existentes no seio da massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho, ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura, na chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), constituem propriedade exclusiva do país costeiro. Em alguns casos, a Plataforma Continental (PC) - prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro - ultrapassa essa distância, podendo estender a propriedade econômica do Estado a até 350 milhas marítimas. Essas áreas somadas - ZEE mais a PC - caracterizam a imensa Amazônia Azul, medindo quase 4,5 milhões de Km², o que acrescenta ao País uma área equivalente a mais de 50% de sua extensão territorial.

No Brasil, apesar de 80% da população viver a menos de 200 quilômetros do litoral, pouco se sabe sobre os direitos que o País tem sobre o mar que lhe circunda e seu significado estratégico e econômico, fato que, de alguma forma, parece estar na raiz da escassez de políticas voltadas para o aproveitamento e proteção dos recursos e benefícios dali advindos.

Citemos, de início, o transporte marítimo. Apesar de ser lugar comum afirmar que mais de 95% do nosso comércio exterior é transportado por via marítima, poucos se dão conta da magnitude que o dado encerra. O comércio exterior, soma das importações e das exportações, totalizou, no ano passado, um montante da ordem de 120 bilhões de dólares. 

Ademais, não é só o valor financeiro que conta, pois, em tempos de globalização, nossos próprios produtos empregam insumos importados, de tal sorte que interferências com nosso livre trânsito sobre os mares podem levar-nos, rapidamente, ao colapso. A conclusão lógica é a de que somos de tal maneira dependentes do tráfego marítimo, que ele se constitui em uma de nossas grandes vulnerabilidades. Como agravante, o País gasta com fretes marítimos, anualmente, cerca de 7 bilhões de dólares, sendo que apenas 3% desse total são transportados por navios de bandeira brasileira.

O petróleo é outra grande riqueza da nossa Amazônia Azul. Já auto-suficiente, o Brasil prospecta, no mar, mais de 80% do seu petróleo, o que, em números, significa algo na ordem de 2 milhões de barris por dia. Com as cotações vigentes, é dali extraído, anualmente, um valor aproximado de 27 bilhões de dólares. Novamente, não é só o valor financeiro que conta. Privados desse petróleo, a decorrente crise energética e de insumos paralisaria, em pouco tempo, o País.

O Sr. Átila Lins - V.Exa. me concede um parte, Deputado?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Concedo, com prazer, o aparte a V.Exa.

O Sr. Átila Lins - Deputado Rodrigo Rollemberg, eu quero aproveitar este momento em que V.Exa. traz para o debate uma retrospectiva da situação brasileira na sua pujança, quero cumprimentá-lo e referir-me rapidamente ao tópico dos portos, porque realmente o Governo do Presidente Lula criou uma Secretaria de Portos, com status de Ministério, exatamente preocupado com essa questão portuária em nosso País, o valor dos fretes, que éum dos mais caros do mundo. E quando V.Exa. cita essa pujança do nosso comércio exterior, com saldo positivo na nossa balança comercial em mais de 120 bilhões de dólares, a gente fica a nos indagar. 
Imagine V.Exa. se nosso sistema portuário fosse de forma tal a não ficarmos tanto a desejar em relação a outros países. Quero cumprimentar V.Exa., desejando que a questão portuária do nosso País seja equacionada muito brevemente. Para tanto, o Governo criou uma Secretaria Especial para que esse tema seja sua prioridade nº 1. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço a V.Exa., que traz tema de alta relevância. Não é por outro motivo que o Programa de Aceleração do Crescimento busca priorizar exatamente as obras de infra-estrutura, inclusive de infra-estrutura portuária.


Além do tráfego marítimo e do petróleo, que, de per si, bastariam para mensurar o significado da nossa dependência em relação ao mar, poderíamos mencionar outras potencialidades econômicas,como, por exemplo, a pesca. Em que pese a vastidão da área a explorar, a pesca permanece praticamente artesanal, enfrentando dificuldades de toda ordem que elevam os custos e limitam a produção, quando poderia ser uma valiosa fonte para a geração de empregos e também um poderoso aliado para o programa Fome Zero. 

Na Amazônia Verde, as fronteiras que o Brasil faz com seus vizinhos são fisicamente demarcáveis e estão sendo paulatinamente ocupadas com pelotões de fronteira e obras de infra-estrutura. Na Amazônia Azul, entretanto, os limites das nossas águas jurisdicionais são linhas sobre o mar. Elas não existem fisicamente. O que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença.

Para tal, a Marinha tem de ter meios, recursos, e há de se ter em mente que, como dizia Rui Barbosa, esquadras não se improvisam. Para que, em futuro próximo, possa-se dispor de uma estrutura capaz de fazer valer nossos direitos no mar, épreciso que sejam delineadas e implementadas políticas para a exploração racional e sustentada das riquezas da nossa Amazônia Azul, bem como sejam alocados os meios necessários para a vigilância e a proteção dos interesses do Brasil no mar.

O patrulhamento da costa brasileira traz à baila outro tema: o Programa Nuclear da Marinha. Ele vem sendo executado desde 1979, com enorme sacrifício, visando capacitar o País a dominar o ciclo do combustível nuclear e a desenvolver e construir uma planta nuclear de geração de energia elétrica, incluindo-se a confecção do reator nuclear. 

A primeira parte do propósito, domínio do ciclo do combustível, já foi atingida, restando ainda o esforço de conclusão da segunda parte — a planta nuclear. Desenvolvidos e concluídos esses 2 projetos e logrado êxito na operação dessa planta nuclear, estarão criadas as condições para que, no futuro, havendo decisão de Governo para tal, seja dado início à elaboração do projeto e a posterior construção de um submarino com propulsão nuclear, que deverá ser antecedido pelo projeto, construção e avaliação de um submarino convencional nacional. Esse foi o caminho percorrido por todos os países que possuem submarinos nucleares nas suas marinhas.

Desde que haja investimentos anuais de cerca de R$ 130 milhões, durante os próximos 8 anos, o reator poderá ser testado. Se não houver investimento algum, a conseqüência será a manutenção do Programa Nuclear da Marinha em estado vegetativo ou até mesmo a sua paralisação.

O Presidente Lula, em visita ao Centro Experimental de Aramar, em julho do ano passado, motivado pela dimensão do Programa, pelo arrasto tecnológico que ele proporciona ao País e pela importância estratégica para a Marinha e para o Brasil, anunciou que os recursos necessários para a conclusão do Programa Nuclear da Marinha serão liberados — R$ 1 bilhão — , distribuídos durante 8 anos.

Após essas breves considerações sobre a Amazônia Azul, eu gostaria de tecer alguns comentários sobre a importância, também estratégica, da nossa Amazônia Verde. Na bacia amazônica, que cobre uma área de aproximadamente 7 milhões de quilômetros quadrados (3,9 milhões de quilômetros quadrados), circulam cerca de 20% das águas fluviais do mundo. A Amazônia é um território que apresenta muitos interesses e desafios para pesquisas, geradas pela necessidade de preservação e desenvolvimento científico e social das várias regiões da floresta, das populações e das riquezas naturais.

Esse potencial leva à existência de órgãos e instituições interessados em desenvolver programas de pesquisa e auxílio às questões sociais e científicas da Amazônia. Os programas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Exército, Marinha e Aeronáutica, na Amazônia, trabalham para esse desenvolvimento. As suas pesquisas estão, em sua maioria, relacionadas à biodiversidade, à preservação do meio ambiente, à educação e à saúde da população.

Gostaria também de registrar a importância estratégica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, no que se refere à produção de ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre e a oferta de produtos e serviços singulares em benefício do Brasil. O INPE é referência nacional e internacional nas áreas espacial e do ambiente terrestre pela geração de conhecimento e pelo atendimento e antecipação das demandas de desenvolvimento e de qualidade de vida da sociedade brasileira. Destaque para sua atuação na área de sensoriamento remoto mediante satélites com competências em previsão de tempo e clima e em mudanças ambientais e climáticas regionais, nacionais e globais — tudo isso em tempo real.

Em julho de 2002, Sr. Presidente, ao ser entregue ao Governo Federal, com 75% dos seus ativos operando, o SIVAM presenteava a Aeronáutica com o controle total do espaço aéreo nacional. Vale registrar que existem no Brasil 4 grandes centros de controle ou Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, CINDACTA, que interagem para vigiar e controlar a circulação aérea geral. 

Toda essa divisão do espaço aéreo e as respectivas atribuições de responsabilidade são feitas e divulgadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, DECEA, órgão da Força Aérea Brasileira, FAB. Em face da rápida evolução tecnológica na indústria aeronáutica e de componentes eletroeletrônicos, torna-se necessário o constante aporte de recursos financeiros para o não-sucateamento e obsolescência do sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro. Esta, no meu entendimento, é uma questão crucial para vigilância das fronteiras nacionais via monitoramento do espaço aéreo. 

Tenho o prazer de conceder um aparte ao Deputado Domingos Dutra.

O Sr. Domingos Dutra - Deputado Rodrigo Rollemberg, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento. Quero apenas incentivá-lo a continuar esse debate nos espaços que a Câmara dos Deputados oferece, tanto nas Comissões, como, de vez em quando, no Plenário, já que o tema recursos marítimos é de grande importância econômica e também para a nossa soberania, fatos que, às vezes, passam despercebidos pela grande maioria do povo brasileiro. Portanto, parabenizo V.Exa. e o estimulo a continuar essa reflexão, até mesmo para que a população brasileira se dê conta de sua importância. Muito obrigado.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço ao Deputado Domingos Dutra, eminente representante da população do Maranhão. Aproveito para ressaltar, como sendo uma questão estratégica para o Estado Brasileiro, a garantia da conclusão da Base de Alcântara, bem como a garantia do aporte de recursos orçamentários que permitam o bom andamento do programa espacial brasileiro.

Destaco a criação da Alcântara Cyclone Space, binacional Brasil/Ucrânia, responsável conjuntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia pela posição de destaque que o nosso País ocupa no Hemisfério Sul no campo da pesquisa espacial. Vale ressaltar a assinatura de tratados de cooperação espacial com outros países, com destaque para a Ucrânia, a Alemanha e a China, com quem desenvolvemos as diversas gerações do CBERS, que éum dos satélites mais avançados do mundo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em política e tecnologia ninguém espera por ninguém. Temos aí uma ameaça, porque precisamos de todo o controle do nosso espaço aéreo, da aviação civil e militar, das comunicações. A escolha será entre construirmos e lançarmos nossos satélites ou ficarmos comprando imagens dos Estados Unidos, da China, da França ou da Rússia. O conhecimento de tecnologia espacial, o desenvolvimento de satélites e o domínio do know-how para lançamento de artefatos espaciais é uma questão estratégica para o Brasil.

Tive a honra, Sr. Presidente, de ser escolhido Relator setorial da Lei Orçamentária Anual de 2009 na área de Justiça e Defesa. Tenho procurado estudar e refletir sobre a importância estratégica das ForçasArmadas. Aqui pude discorrer um pouco sobre programas estratégicos da Marinha e da Aeronáutica. Infelizmente, o tempo não me permitiu abordar questões estratégicas e fundamentais para o País relativas ao Exército.

O fato, Sr. Presidente, é que, ao longo dos anos, nós tivemos um distanciamento das Forças Armadas brasileiras da classe política. Precisamos ampliar essa interação, compreendendo a importância estratégica das Forças Armadas no desenvolvimento de novas tecnologias, no planejamento estratégico do País e no papel fundamental que desempenham para garantir a defesa e o desenvolvimento nacional.

Espero poder, nesta Relatoria setorial, contribuir, garantindo recursos significativos para que as Forças Aramadas possam desempenhar suas funções constitucionais. Quero aqui defender a posição de que está na hora de termos, no nosso País, um orçamento impositivo, não uma mera peça de ficção. O Congresso Nacional deve ser respeitado na sua decisão e, ao alocar os recursos para questões estratégicas, como as Forças Armadas, esses recursos não devem ser contingenciados, mas utilizados estrategicamente para onde foram destinados. No caso especial, refiro-me às Forças Armadas brasileiras.

Sr. Presidente, ficam aqui essas reflexões, tendo a convicção de que este Congresso Nacional, que não tem faltado às suas responsabilidades, saberá compreender a importância estratégica das Forças Armadas como instrumento do Estado brasileiro de defesa nacional. Elas que têm uma contribuição enorme a dar ao desenvolvimento sustentável do nosso País.

Agradeço a V.Exa. e aos nobres Parlamentares a atenção em me ouvir.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Forças Armadas têm destinação traçada pelo legislador constituinte originário, nos termos do art. 142 da Constituição Federal. As Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, àgarantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Como instituições nacionais permanentes e regulares que são, às Forças Armadas — não obstante estejam submetidas ao princípio da subordinação já mencionado — não se pode impor destinação diversa daquela explicitada pela Lei Maior. O princípio em comento funciona como garantia de que as Forças Armadas não serão empregadas para fins cincunstanciais, político-partidários ou pelas paixões de um dado momento histórico-político.

O Brasil é um país guiado por um sentimento de paz. Não abriga ambições territoriais, não possui litígios em suas fronteiras e, tampouco, inimigos declarados. Toda ação por ele empreendida nas esferas diplomática e militar, busca, sistematicamente, a manutenção da paz. Porém, tem interesses a defender, responsabilidades a assumir e um papel a desempenhar, no tocante à Segurança e Defesa, em níveis hemisférico e mundial, em face de sua estatura político-estratégica no concerto das nações.

Qualquer que seja a evolução da arte da guerra, decorrente do novo quadro mundial delineado no início do século XXI, o papel universal e perene das Forças Armadas continua imutável - dissuadir agressões, conduzir estratégia de defesa preventiva e preservar a soberania nacional.

O papel das Forças Armadas, então, deve ser coerente com os anseios e fins do Estado e da própria sociedade em geral. Daí a idéia consagrada de que as Forças Armadas constituem um prolongamento da sociedade a que pertencem - razão por que são instituições nacionais e permanentes. No caso de descompasso entre as Forças Armadas e a sociedade resultam choques, rupturas e conflitos, com sérios prejuízos para a estabilidade, a liberdade e a paz social. As Forças Armadas devem se orgulhar de ser a expressão da sociedade brasileira, composta por diferentes origens étnicas, diferentes posições sociais, crenças e religiões.

Portanto, o poder das Forças Armadas há que ser compatível com a estatura da sociedade e do Estado, não devendo, jamais, ultrapassá-los. Para se tratar do papel que cabe às Forças Armadas desempenhar na sociedade, precisa-se saber como estão institucionalizadas. Isso implica em conhecer suas legítimas missões dentro da esfera de ação definida por lei, em outras palavras, sua destinação constitucional, atribuições legais e suas finalidades.

Vale salientar que, a despeito do mundo sentir-se menos perigoso com o término da Guerra Fria, no contexto da pretendida "Nova Ordem Internacional", as Forças Armadas se fazem, mais do que nunca, indispensáveis, por se constituírem em instituições nacionais permanentes cuja destinação, emanada dos textos constitucionais, com ligeiras diferenças, continuam sendo universais e não podem ser delegadas a milícias, a outros Estados ou a organismos internacionais. Do contrário, os princípios basilares de soberania e de autodeterminação, fundamentos do Direito Internacional e da Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e da Carta da ONU, ficariam definitivamente comprometidos. Rui Barbosa sentencia que "antagonismo habitual entre a força e a liberdade não dos deixa, ordinariamente, ver que a liberdade também necessita de força e a força de liberdade".

As Forças Armadas e o povo brasileiro têm o mesmo objetivo: conduzir o Brasil na busca da prosperidade e justiça. Além de seu papel constitucional, o desenvolvimento delas precisa estar aliado ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Daí ser preciso inserir a questão da defesa na agenda nacional. Precisamos de militares equipados, treinados e motivados profissionalmente.

Após essas breves considerações estruturais, gostaria de pontuar este discurso com algumas questões que, reputo, são fundamentais para o correto dimensionamento da importância estratégica das Forças Armadas brasileiras sob o ponto de vista interno e externo.

Conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada por quase cem países, inclusive o Brasil, todos os bens econômicos existentes no seio da massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho, ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura, na chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), constituem propriedade exclusiva do país costeiro. Em alguns casos, a Plataforma Continental (PC) - prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro - ultrapassa essa distância, podendo estender a propriedade econômica do Estado a até 350 milhas marítimas. Essas áreas somadas - ZEE mais a PC - caracterizam a imensa Amazônia Azul, medindo quase 4,5 milhões de Km², o que acrescenta ao País uma área equivalente a mais de 50% de sua extensão territorial.

No Brasil, apesar de 80% da população viver a menos de 200 Km do litoral, pouco se sabe sobre os direitos que o País tem sobre o mar que lhe circunda e seu significado estratégico e econômico, fato que, de alguma forma, parece estar na raiz da escassez de políticas voltadas para o aproveitamento e proteção dos recursos e benefícios dali advindos.

Citemos, de início, o transporte marítimo. Apesar de ser lugar comum afirmar que mais de 95% do nosso comércio exterior é transportado por via marítima, poucos se dão conta da magnitude que o dado encerra. O comércio exterior, soma das importações e das exportações, totalizou, no ano passado, um montante da ordem de 120 bilhões de dólares. Ademais, não é sóo valor financeiro que conta, pois, em tempos de globalização, nossos próprios produtos empregam insumos importados, de tal sorte que interferências com nosso livre trânsito sobre os mares podem levar-nos, rapidamente, ao colapso. A conclusão lógica é a de que somos de tal maneira dependentes do tráfego marítimo, que ele se constitui em uma de nossas grandes vulnerabilidades. Como agravante, o País gasta com fretes marítimos, anualmente, cerca de 7 bilhões de dólares, sendo que apenas 3% desse total são transportados por navios de bandeira brasileira.

O petróleo é outra grande riqueza da nossa Amazônia Azul. Já auto-suficiente, o Brasil prospecta, no mar, mais de 80% do seu petróleo, o que, em números, significa algo na ordem de 2 milhões de barris por dia. Com as cotações vigentes, é dali extraído, anualmente, um valor aproximado de 27 bilhões de dólares. Novamente, não é só o valor financeiro que conta. Privados desse petróleo, a decorrente crise energética e de insumos paralisaria, em pouco tempo, o País.

Além do tráfego marítimo e do petróleo, que, de per si, bastariam para mensurar o significado da nossa dependência em relação ao mar, poderíamos mencionar outras potencialidades econômicas como, por exemplo, a pesca. Em que pese a vastidão da área a explorar, a pesca permanece praticamente artesanal, enfrentando dificuldades de toda ordem, que elevam os custos e limitam a produção, quando poderia ser uma valiosa fonte para a geração de empregos e, também um poderoso aliado para o Programa Fome Zero. 

A pesca, no Brasil, situa-se entre as quatro maiores fontes de proteína animal para o consumo humano no país. Adicionalmente, as últimas estimativas indicam que esta atividade é responsável pela geração de 800 mil empregos diretos, sem falar no fato de que o parque industrial é composto por cerca de 300 empresas relacionadas à captura e ao processamento. 

No entanto, os indicadores oficiais, que consideram apenas envolvidos napesca extrativa nacional aspectos como a infra-estrutura de apoio à pequena produção, o parque industrial, a comercialização e distribuição do pescado e a mão-de-obra, apresentam esta atividade como pouco expressiva no contexto socioeconômico do país. Porém, ao se considerar o aspecto da geração de empregos e fonte de alimentos para um contingente de brasileiros que vivem no litoral do país e áreas ribeirinhas - na realidade, a pesca nacional é uma das poucas atividades que absorve mão-de-obra de pouca ou nenhuma qualificação, quer seja de origem urbana ou rural, sendo em alguns casos a única oportunidade de emprego para certos grupos de indivíduos, principalmente para a população excluída - pode-se verificar a real importância dessa atividade. Esses fatos demonstram que a pesca brasileira éum componente fundamental para a socioeconomia brasileira.

Na Amazônia Verde, as fronteiras que o Brasil faz com seus vizinhos são fisicamente demarcáveis e estão sendo paulatinamente ocupadas com pelotões de fronteira e obras de infra-estrutura. Na Amazônia Azul, entretanto, os limites das nossas águas jurisdicionais são linhas sobre o mar. Elas não existem fisicamente. O que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença.

Para tal, a Marinha tem que ter meios, e há que se ter em mente que, como dizia Rui Barbosa, Esquadras não se improvisam. Para que, em futuro próximo, se possa dispor de uma estrutura capaz de fazer valer nossos direitos no mar, épreciso que sejam delineadas e implementadas políticas para a exploração racional e sustentada das riquezas da nossa Amazônia Azul, bem como sejam alocados os meios necessários para a vigilância e a proteção dos interesses do Brasil no mar.

O patrulhamento da costa brasileira traz à baila um outro tema: O Programa Nuclear da Marinha. Ele vem sendo executando desde 1979, com enorme sacrifício, visando a capacitar o País a dominar o ciclo do combustível nuclear e a desenvolver e construir uma planta nuclear de geração de energia elétrica, incluindo-se, aí, a confecção do reator nuclear. A primeira parte do propósito - domínio do ciclo do combustível jáfoi atingida, restando ainda o esforço de conclusão da segunda parte a planta nuclear.

Desenvolvidos e concluídos esses dois projetos e logrado êxito na operação dessa planta nuclear, estarão criadas as condições para que, no futuro, havendo uma decisão de governo para tal, possa ser dado início à elaboração do projeto e a posterior construção de um submarino com propulsão nuclear, que deverá ser antecedido pelo projeto, construção e avaliação de um submarino convencional nacional. Esse foi o caminho percorrido por todos os países que possuem submarinos nucleares nas suas marinhas.

Desde que haja investimentos anuais de cerca de R$ 130 milhões, durante os próximos oito anos, o reator poderá ser testado. Se não houver investimento algum, a conseqüência será a manutenção do Programa Nuclear da Marinha em estado vegetativo ou até mesmo sua paralisação.

O Presidente Lula, em visita realizada ao Centro Experimental de Aramar, em julho do ano passado, motivado pela dimensão do Programa, pelo arrasto tecnológico que ele proporciona ao País e pela importância estratégica para a Marinha e para o Brasil, anunciou que os recursos necessários para a conclusão do Programa Nuclear da Marinha serão liberados (R$ 1 bilhão, distribuídos durante oito anos cerca de R$ 130 milhões/ano).

Após essas breves considerações sobre a Amazônia Azul, gostaria de tecer alguns comentários sobre a importância, também estratégica, da nossa Amazônia Verde. Na bacia Amazônica, que cobre uma área de aproximadamente 7 milhões de km² - 3,9 milhões de km² no Brasil, circulam cerca de 20% das águas fluviais do mundo.

A Amazônia é um território que apresenta muitos interesses e desafios para pesquisas, geradas pela necessidade de preservação e desenvolvimento científico e sociais das várias regiões da floresta, das populações e das riquezas naturais. Esse potencial leva à existência de órgãos e instituições interessadas em desenvolver programas de pesquisa e auxílio às questões sociais e científicas da Amazônia. Os programas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Exército, Marinha e Aeronáutica, na Amazônia, trabalham para esse desenvolvimento. As suas pesquisas estão, em sua maioria, relacionadas à biodiversidade, preservação do meio ambiente, educação e saúde da população.

O INPA é uma instituição federal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde 1993, a proposta do Instituto é gerar, promover e divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos da Amazônia, para a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, em benefício, principalmente, da população regional. Outra instituição importante de pesquisa na Amazônia é o Museu Paraense Emílio Goeldi. Entre os programas de pesquisa em desenvolvimento no Museu, gostaria de citar o Programa LBA - Experimento de Larga Escala da biosfera-Atmosfera da Amazônia. O programa LBA tem como objetivo estudar as relações entre a biosfera-atmosfera da floresta amazônica. 

Gostaria também de registrar a importância estratégica do INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, no que se refere a produção de ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre e a oferta de produtos e serviços singulares em benefício do Brasil. O INPE é referência nacional e internacional nas áreas espacial e do ambiente terrestre pela geração de conhecimento e pelo atendimento e antecipação das demandas de desenvolvimento e de qualidade de vida da sociedade brasileira. Destaque para sua atuação na área de sensoriamento remoto mediante satélites com competências em previsão de tempo e clima e em mudanças ambientais e climáticas regionais, nacionais e globais Tudo isso em tempo real.

Outro ponto conexo ao trabalho desenvolvido pelo INPE é a questão estratégica do monitoramento e vigilância do espaço aéreo brasileiro. A gênese do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro dá-se quase simultaneamente com a criação da Organização da Aviação Civil Internacional, em 1946, onde o Brasil vai figurar entre os 10 países mais importantes para a navegação aérea internacional em função exatamente de nossa posição geo-estratégica. Este destaque dado ao Brasil mantém-se desde 1946 até os dias atuais. 

Em julho de 2002, ao ser entregue ao Governo Federal, com 75% dos seus ativos operando, o SIVAM presenteava a Aeronáutica com o controle total do espaço aéreo nacional. Vale registrar que existem no Brasil quatro grandes centros de controle ou Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta), que interagem para vigiar e controlar a circulação aérea geral. Em 1973, foi criado, em Brasília, o Cindacta I para gerenciar os vôos da região centro-leste do país. Com o crescimento do tráfego aéreo, foram implantados, posteriormente, o Cindacta 2 (Região Sul), Cindacta 3 (Nordeste) e o SIVAM (Região Amazônica). Toda essa divisão do espaço aéreo e as respectivas atribuições de responsabilidade são feitas e divulgadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB). Em face da rápida evolução tecnológica na indústria aeronáutica e de componentes eletro-eletrônicos, torna-se necessário o constante aporte de recursos financeiros para o não-sucateamento e obsolescência do sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro. Esta, no meu entendimento, é uma questão crucial para vigilância das fronteiras nacionais via monitoramento do espaço aéreo.


Também gostaria de ressaltar, como sendo uma questão estratégica para o Estado Brasileiro, a garantia de aporte de recursos orçamentários que permitam o bom andamento do programa espacial brasileiro. Destaco a criação da ACS (Alcântara Cyclone Space), binacional Brasil/Ucrânia, responsável conjuntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia pela posição de destaque que o nosso país ocupa no hemisfério sul no campo da pesquisa espacial. Vale ressaltar a assinatura de tratados de cooperação espacial com outros países, com destaque para a China, Ucrânia e Alemanha. 

Em política e tecnologia ninguém espera por ninguém. E nós temos aí uma ameaça, porque precisamos ter todo o controle do nosso espaço aéreo, da aviação civil e militar, das comunicações etc. A escolha seráentre construirmos e lançarmos nossos satélites ou ficarmos comprando imagens dos Estados Unidos, da China, da França ou da Rússia. O conhecimento de tecnologia espacial, o desenvolvimento de satélites e o domínio do know-how para lançamento de artefatos espaciais é uma questão estratégica para o Brasil. 

Outro ponto nevrálgico da problemática da defesa e integração do território brasileiro são as atribuições e competências das nossas forças armadas terrestres. O Exército Brasileiro atua no território amazônico desde o início do século XVII, quando os portugueses passaram a desbravá-lo consolidando sua posse. O Comando Militar da Amazônia foi criado, em Belém, em 1956. Dez anos depois, o quartel foi transferido para Manaus, onde está até hoje. Programas Ecológicos e para Saúde da população amazônica têm sido prioridade na atuação do Exército na região. Contudo, o patrulhamento de nossas fronteiras de forma eficiente e eficaz é uma questão de soberania nacional. 

A soberania não se delega, se exerce por meio de nossas instituições civis e militares. É uma questão de soberania nacional a definição da Amazônia como prioridade estratégica do país, o que exige grande mobilidade de forças com poder de fogo. Na região, também deve haver um esforço especial para melhorar as condições de vida das tropas. A mesma preocupação estratégica aplica-se à proteção do Atlântico Sul, onde concentra-se grande atividade econômica brasileira, como a produção de 80% do petróleo produzido no País.

O Exército Brasileiro deve buscar sempre ser uma Instituição compromissada, de forma exclusiva e perene, com o Brasil, o Estado, a Constituição e a sociedade nacional, de modo a continuar merecedor da confiança e apreço que desfruta junto ao povo brasileiro. Ser um Exército reconhecido internacionalmente por seu profissionalismo, competência institucional e capacidade de dissuasão; respeitado na comunidade global como poder militar terrestre apto a respaldar as decisões do Estado, que coopera para a paz mundial e fomenta a integração regional. Ser constituído por pessoal altamentequalificado, motivado e coeso, que professa valores morais e éticos, que identificam, historicamente, o soldado brasileiro, e tem orgulho de servir com dignidade à Instituição e ao Brasil.

O Brasil também deve fortalecer igualmente sua indústria de Defesa, tornando-a capacitada não apenas para suprir as necessidades das forças nacionais, mas também fornecer para a América Latina e outras regiões do mundo. O Brasil deve fortalecer suas Forças Armadas. Já adotamos uma política de paz e do multilateralismo, sustentada por um poder de dissuasão razoável. O Brasil não pode ser um mero comprador de materiais de defesa. Precisamos também fortalecer nossa industria militar.

Já se falou no passado, com muita propriedade, que toda nação tem um Exército em seu território ou o seu ou o de outro país. O papel que caberá às Forças Armadas brasileiras, nas próximas décadas, é multifacetado e deve estar calcado em amplo debate, cujo resultado deverá ser tão satisfatório quanto maior for o desenvolvimento da sociedade. O esboço de qualquer arranjo de Defesa, em um Estado democrático, para que possa contar com recursos, deve estar respaldado por uma base de legitimidade. Modernização, profissionalismo e desenvolvimento de sua capacidade operacional devem ser metas permanentes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Tenho plena consciência de que não se pode justificar a hipertrofia das Forças Armadas em prejuízo do processo de desenvolvimento da Nação, mas não se pode admitir, por ilógico e temerário, que a Expressão Militar do Poder Nacional seja colocada em plano inferior vivenciando um processo gradual de sucateamento e de desmantelamento, devido à crônica insuficiência de recursos financeiros , na falsa concepção de que a prioridade absoluta deve ser dada ao Desenvolvimento. Torna-se imperativo conferir mais prestígio às Forças Armadas e racionalizar, modernizar e fortalecer o aparato defensivo brasileiro.

Lembremo-nos das sábias palavras do insigne Barão do Rio Branco o Chanceler da Paz , que, de modo contumaz, enfatizava a imperiosa necessidade de possuirmos um bom sistema de armas para respaldar as nossas proposições pacíficas no concerto das nações.

Obrigado.

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