Nas discussões sobre o tema na Advocacia Tributária, sempre se afirma que a reforma tributária é
essencial para o país, a fim de gerar maior desenvolvimento econômico, emprego
e outros efeitos correlatos. Ou seja, o debate sobre a reforma tributária é
travado longe do alcance do cidadão comum que identifica os temas descritos
como de interesse exclusivo da classe empresarial ou das elites econômicas.
Contudo a verdade é que uma reforma tributária bem pensada pode significar uma
verdadeira transformação social.
No sistema tributário brasileiro a maior fatia da
arrecadação, cerca de 65%, advem dos tributos sobre a produção e consumo, ou
seja, sobre os tributos incidentes na cadeia produtiva (indústria / atacado /
varejo) que integram o preços dos produtos adquiridos pelo consumidor final que
é quem verdadeiramente arca com este pesado ônus.
Em decorrência deste sistema regressivo, a fatia
mais pobre da população, proporcionalmente, paga muito mais tributo no Brasil
do que as classes sociais mais altas. Contudo esta tributação injusta é
indolor! A grande maioria da população brasileira ignora como funciona a
tributação no país e o impacto desta na sua vida, principalmente a parcela mais
humilde da população que não é alcançada pela tributação direta.
As classes C, D e E, principalmente, que
normalmente não pagam impostos
diretos como IPVA, IPTU e IR, pois não possuem bens e a sua renda ainda está na
faixa de isenção do tributo, ou advém do trabalho informal, assim, imagina ele
que o debate sobre tributação não
lhe interessa, e pior, imagina também que não possui legitimidade para reclamar
dos péssimos serviços públicos que lhe são ofertados porque não contribui para
o sustento destes. Entrentanto este cidadão paga tributo em tudo que consome, e
esta tributação é altíssima e pode consumir mais de 30% da sua renda.
Em média no Brasil, os tributos representam 40% dos
preços dos produtos. Imagina se o "Silva” soubesse que ao beber a sua
cervejinha no final de semana, ele consome uma e paga outra ao fisco a título
de tributação. Provavelmente ele não aguardaria tão pacatamente por horas nas
filas dos hospitais públicos!
O brasileiro precisa saber o quanto paga de impostos,
chega de ignorância!
A reforma
tributária, independente da necessidade de simplificação e redução da
carga, deve trabalhar com dois pilares essenciais, ao meu sentir: primeiro,
reduzir a regressividade do sistema, diminuindo o impacto financeiro da
tributação sobre os preços dos produtos e possibilitando assim o acesso das
pessoas a produtos mais baratos; segundo, que o cidadão saiba exatamente o
quanto está pagando ao fisco em cada compra que realiza, que nós possamos ver o
impacto sobre nossas vidas da imposição tributária e assim adquiramos
consciência fiscal.
A redução do impacto fiscal sobre os preços
possibilitará a população de menor renda acesso a produtos hoje muito caros
para o seu orçamento, proporcionando-lhe uma melhor qualidade de vida, contudo,
mais importante ainda é esta população ter ciência do que está pagando.
Acredito que ao ter ciência de que boa parte de sua renda é destinada ao
Estado através da tributação indireta, o "Silva” não venderá o seu voto
por uma "dentadura”...
Dr.Jacques Veloso de
Melo
Formado em Direito
pelo Centro Universitário de Brasília, Pós-graduado em Direito Tributário pela
Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF/ICAT e pelo Instituto Brasileiro de
Estudos Tributários - IBET, instituição ligada à PUC/SP, mestrando em Direito
Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Especialista de Advocacia Trabalhista
