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Atualizado em :13/06/2010

Reforma tributária, a verdadeira revolução social

Tramitam em nosso congresso inúmeros projetos de reforma tributária. O debate sempre tem sido travado com enfoque na necessidade de simplificação do sistema e redução da carga tributária, considerada elevadíssima para o nível de desenvolvimento do país e principalmente dos péssimos serviços públicos ofertados a população. 


Nas discussões sobre o tema na Advocacia Tributária, sempre se afirma que a reforma tributária é essencial para o país, a fim de gerar maior desenvolvimento econômico, emprego e outros efeitos correlatos. Ou seja, o debate sobre a reforma tributária é travado longe do alcance do cidadão comum que identifica os temas descritos como de interesse exclusivo da classe empresarial ou das elites econômicas. Contudo a verdade é que uma reforma tributária bem pensada pode significar uma verdadeira transformação social.

 No sistema tributário brasileiro a maior fatia da arrecadação, cerca de 65%, advem dos tributos sobre a produção e consumo, ou seja, sobre os tributos incidentes na cadeia produtiva (indústria / atacado / varejo) que integram o preços dos produtos adquiridos pelo consumidor final que é quem verdadeiramente arca com este pesado ônus.  

 Em decorrência deste sistema regressivo, a fatia mais pobre da população, proporcionalmente, paga muito mais tributo no Brasil do que as classes sociais mais altas. Contudo esta tributação injusta é indolor! A grande maioria da população brasileira ignora como funciona a tributação no país e o impacto desta na sua vida, principalmente a parcela mais humilde da população que não é alcançada pela tributação direta. 

 As classes C, D e E, principalmente, que normalmente não pagam impostos diretos como IPVA, IPTU e IR, pois não possuem bens e a sua renda ainda está na faixa de isenção do tributo, ou advém do trabalho informal, assim, imagina ele que o debate sobre tributação não lhe interessa, e pior, imagina também que não possui legitimidade para reclamar dos péssimos serviços públicos que lhe são ofertados porque não contribui para o sustento destes. Entrentanto este cidadão paga tributo em tudo que consome, e esta tributação é altíssima e pode consumir mais de 30% da sua renda. 

 Em média no Brasil, os tributos representam 40% dos preços dos produtos. Imagina se o "Silva” soubesse que ao beber a sua cervejinha no final de semana, ele consome uma e paga outra ao fisco a título de tributação. Provavelmente ele não aguardaria tão pacatamente por horas nas filas dos hospitais públicos!

 O brasileiro precisa saber o quanto paga de impostos, chega de ignorância! 

 A reforma tributária, independente da necessidade de simplificação e redução da carga, deve trabalhar com dois pilares essenciais, ao meu sentir: primeiro, reduzir a regressividade do sistema, diminuindo o impacto financeiro da tributação sobre os preços dos produtos e possibilitando assim o acesso das pessoas a produtos mais baratos; segundo, que o cidadão saiba exatamente o quanto está pagando ao fisco em cada compra que realiza, que nós possamos ver o impacto sobre nossas vidas da imposição tributária e assim adquiramos consciência fiscal. 

 A redução do impacto fiscal sobre os preços possibilitará a população de menor renda acesso a produtos hoje muito caros para o seu orçamento, proporcionando-lhe uma melhor qualidade de vida, contudo, mais importante ainda é esta população ter ciência do que está pagando.    Acredito que ao ter ciência de que boa parte de sua renda é destinada ao Estado através da tributação indireta, o "Silva” não venderá o seu voto por uma "dentadura”...


Dr.Jacques Veloso de Melo

Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Pós-graduado em Direito Tributário pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal  AEUDF/ICAT e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, instituição ligada à PUC/SP, mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Especialista de Advocacia Trabalhista

 


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