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Atualizado em :14/03/2012

Manter e aprovar o Código Florestal

Em editorial, Jornal O Globo diz que projeto do Código Florestal aprovado pelo Senado representa uma ampla negociação entre "ruralistas" e "ambientalista" e que querer reabrir o debate é um erro, entre outras razões porque significará rasgar uma proposta realista

Voltaram as escaramuças no Congresso, agora na Câmara, contra o projeto do Código Florestal. A guerrilha política em torno do assunto, desta vez liderada pela bancada ruralista, já se tornou cansativa. Tem sido assim desde pelo menos 2008, quando o presidente Lula suspendeu decreto de punição de crimes ditos ambientais, para abrir espaço a uma ampla discussão em torno da reforma do Código.

Agora, porém, é mais grave, pois o atual projeto foi aprovado no Senado, sobre uma versão encaminhada pela Câmara, depois de ampla negociação na qual "ruralistas" e "ambientalistas" - ambos com representação no governo - contornaram pontos de atrito e fizeram concessões, como é imperioso em qualquer processo sério de barganha em busca de pontos comuns. Querer reabrir o debate é um erro, entre outras razões porque significará rasgar uma proposta realista. Não atende a todos os interesses, por óbvio, mas serve de base para a agricultura brasileira provar que é possível preservar e produzir. E é.

Em entrevista recente ao jornal "O Estado de S.Paulo", a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou, com propriedade, o caráter do texto aprovado pelos senadores: "(...) não é só do Senado, é um texto de consenso, construído em interlocução com a Câmara, com a sociedade e o governo."

Foi mesmo ampla a participação no Senado dos grupos políticos e sociais interessados no assunto. A começar pelos dois relatores, Jorge Vianna (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). O petista, de longa história no movimento ambientalista, e o peemedebista, ex-governador de Santa Catarina, estado de tradição agrícola.

A visão do governo, mais próxima dos ambientalistas, fora derrotada na Câmara, em que o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) contribuiu para aperfeiçoamentos no Código, mas que passou a prever uma descabida anistia aos desmatadores. O deputado foi hábil ao trazer o projeto para o mundo real em muitos aspectos. Ele, por exemplo, inviabilizaria culturas tradicionais no Sul e Sudeste, onde há o cultivo secular em encosta de morros e nas proximidades de rios. Em muitos casos, as exigências de reserva legal e áreas de proteção permanente (APP) tornariam antieconômicas inúmeras propriedades. Mas a anistia precisava ser retirada do texto no Senado.

Na Câmara, delírios ambientalistas foram suprimidos e o lobby ruralista foi eficiente ao emplacar a anistia. Não passou no Senado, como aconselhava a sensatez, e surgiu a fórmula do perdão de multas mediante a recuperação das áreas degradadas dentro de APPs até 2008, ano do decreto suspenso por Lula. Entre outros pontos, foi mantido o critério inteligente aprovado na Câmara de compensações de faixas desmatadas em outras propriedades, desde que no mesmo bioma.

A tentativa ruralista de ressuscitar a anistia, por meio do relator do projeto na volta dele à Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), é até um contrassenso, porque mantém o estado de insegurança jurídica no campo. Não deveria ser de interesse dos produtores agrícolas.

Todo esforço ainda precisa ser feito para o Código não servir de munição no conflito entre o PMDB e Palácio, depois do afastamento do senador Romero Jucá (RR) da liderança do governo pela presidente Dilma. Mais um teste para maturidade dos políticos.


Editorial do Jornal O Globo - 14/3/2012


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